Governo convoca 336 candidatos ao cargo de agente penitenciário para o TAF

concursoagentepenitenciarioO Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), divulgou nesta terça-feira (28), o resultado final das provas discursivas e a lista dos 336 candidatos convocados para o Teste de Aptidão Física (TAF), do Concurso Público para provimento de vagas ao cargo de agente penitenciário do Estado. Para consultar o resultado, os candidatos deverão acessar o site da Fundação Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), no endereço eletrônico www.funcab.org.

O TAF, de caráter eliminatório, será realizado em São Luís nos dias 9 e 10 de julho, no Núcleo de Esportes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no Campus do Bacanga. O objetivo do teste é avaliar a agilidade, resistência muscular e aeróbica do candidato, consideradas indispensáveis ao exercício de suas atividades funcionais.

Para a realização do TAF, o candidato deve apresentar o atestado médico. O atestado deve ter sido emitido, no máximo, 30 dias antes da data do TAF. O documento deve estar devidamente assinado, carimbado com o nome do médico e número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).

De acordo com o edital, o atestado médico deve comprovar, de forma clara e precisa, que o candidato possui boas condições físicas, para participar de atividades e exercícios físicos relativos às funções de agente penitenciário. O candidato que deixar de apresentar atestado ou não apresentá-lo conforme especificado, não poderá realizar o teste, sendo considerado inapto.

Os convocados deverão comparecer no dia, local e horário designado em sua convocação, munidos de documento de identificação original com foto, usando trajes adequados para o teste: camiseta, calção de ginástica, short, bermuda ou legging, meias e tênis. O candidato que não se apresentar adequadamente, não realizará o teste, sendo considerado inapto.

A divulgação do resultado preliminar do TAF será feita no dia 15 de julho. E a abertura de pedido de revisão nos dias 18 e 19 de julho. O resultado final do TAF e a convocação para o Teste Psicotécnico ocorrerá no dia 25 de julho.

Concurso

O concurso público é parte das ações do Governo do Maranhão para reestruturação do sistema prisional do Estado. O vencimento inicial para o cargo é de R$ 3.283,56, com carga horária de 40 horas semanais.

As provas objetivas e discursivas foram realizadas no último dia 24 de abril, nos municípios de São Luís, Imperatriz, Caxias e Bacabal. Mais de 3 mil candidatos se inscreveram no certame estadual. As vagas são destinadas às unidades prisionais localizadas no interior do estado e serão distribuídas de acordo com as necessidades da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).

Nomeados 1.500 professores aprovados em concurso público

nomeacaoO Governo do Estado nomeou, na quinta-feira (24), os aprovados no concurso público para professor. Lançado em novembro de 2015, o concurso foi conduzido pela Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep) com a abertura de 1.500 vagas e contou com a participação de mais de 83 mil candidatos de todo o país.

Os educadores integrarão o quadro permanente da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc) e serão lotados em unidades de ensino nas zonas rural e urbana. Além dos docentes da Educação Básica, cerca de 230 profissionais da educação especial ocuparão as vagas que até então não eram oferecidas para cargo efetivo da Seduc.

Para a Secretária de Estado de Gestão e Previdência, Lílian Guimarães, “a realização do concurso público de professor representa o compromisso do governador Flávio Dino com a educação no Maranhão e a condução desse grande certame, com mais de 83 mil inscritos, demonstra a confiança dos candidatos e a capacidade do Governo em conduzi-lo com eficiência e competência”.

O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, ressaltou a importância do preenchimento das vagas por efetivos. “Deste total de docentes que entram agora para o quadro da Seduc, com carga horária semanal de 40 horas, 1.270 das mais variadas disciplinas substituirão 2.540 professores contratados, que cumpriam jornada de 20 horas semanais. Além de inserir na rede escolar profissionais efetivos da educação especial, iniciativa inédita desta gestão. Isto reduz o número de contratos e impacta diretamente na qualidade do ensino que ofertamos”, declarou.

Concurso do MPMA de 2014 teve oito questões “plagiadas”

avelarpires11h04 – Os promotores Paulo Avelar e João Leonardo Pires Leal recomendaram a anulação do concurso público para professor da rede estadual de ensino. A recomendação foi em função de questões similares a de outros concurso, um suposto “plágio”.

Mas o concurso para promotor de Justiça do próprio Ministério Público teve oito questões similares. A mesma situação do concurso para professor do Maranhão. Agora, os dois promotores irão pedir a anulação do concurso com os aprovados já nomeados? Logicamente, não.

Isto porque situação semelhante já ocorreu em inúmeros concursos pelo país e nenhum foi anulado. A Jurisprudência sobre o assunto assegura plenamente a validade do certame para que 1.500 novos professores estejam em salas de aula este ano.

Política maranhense em notas

Rubens Júnior pede investigação contra FHC

rubensfhcO deputado federal Rubens Júnior, acompanhado de outros parlamentares, esteve com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para pedir que sejam investigadas as recentes denúncias contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Fomos ao ministro da Justiça apenas para reiterar que a justiça investigue a todos, independente de partido”, afirmou. Mírian Dutra (ex-amante de FHC) revelou que recebia uma mesada de Fernando Henrique, paga por meio de um contrato fictício de trabalho por meio da empresa Brasif.

Aprovados comemoram homologação

concursopublicoOs candidatos aprovados no concurso público para professores comemoraram a homologação do certame e agradeceram ao governador através das redes sociais. “Muito obrigado por nos garantir esse direito conquistado com sacrifício que foi nossa vitória nesse concurso”, afirmou Eric Willian. “Mais um passo dado! Com fé em Deus vai dar tudo certo!”, enalteceu Vanessa Luçan. Eles, que tanto estudaram e se esforçaram para conseguir uma carreira uma vaga no serviço público não podem ser prejudicados.

Pagamento do servidor estadual dia 27

salarioO governo do estado irá pagar os salários dos servidores no próximo sábado (27). Assim, o governo segue antecipando o pagamento para que os funcionários públicos recebam dentro do mês trabalhado. A medida beneficia mais de 110 mil servidores ativos e inativos, que integram a folha de pagamento.

Roseana e o enredo da “guerreira”

roseanahospitalApós a cirurgia na face, a ex-governadora Roseana Sarney segue internada no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. Roseana se recupera bem e logo deve ter alta. Mas a filha do oligarca José Sarney não perdeu a oportunidade de reescrever o enredo da “Guerreira”. Primeiro, desnecessariamente, divulgou a foto em que estava na cama do hospital com aspecto convalescente. Hoje, divulgou a foto ao lado, com aspecto muito melhor, sorrindo, mostrando a força de uma rápida recuperação. Logo, divulgará foto já fora do hospital, em uma sequência para passar à opinião pública a força da “Guerreira”, que não se abateu diante da dificuldade e rapidamente está pronta pra nova batalha política. Este é o enredo que está sendo posto em prática.

Prefeito contrata empresa de seu advogado

alanlinharesO prefeito de Bacabeira, Alan Linhares, contratou uma empresa para prestação de serviços de limpeza em vias públicas que tem como sócio o próprio advogado que atua em sua defesa em um processo de cassação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Potencial Serviços Especializados Ltda. foi contratada para executar o serviço no período de 12 meses. A empresa já arrematou só em Bacabeira, mais de R$ 3 milhões. (Informações do Blog do Antônio Martins)

César Pires confirma que deixará o DEM

cesarpiresO que ainda se restringia aos bastidores foi escancarado pelo deputado César Pires na tribuna da Assembleia Legislativa. O deputado já havia combinado com o companheiro de partido, Antônio Pereira, que o DEM ficaria sozinho, e foi surpreendido ao ver a publicação no Diário da Assembleia com o DEM figurando no Bloco União Parlamentar (Bloquinho). “Eu não quero ficar neste bloco. Eu vou sair de um partido no qual eu queria continuar. Eu tenho que deixar o Partido”, afirmou. César Pires buscará uma legenda que integre o Blocão.

Flávio homologa concurso para professores do estado

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O governador Flávio Dino acaba de homologar o resultado final do concurso para professor do estado com 1.500 vagas. Os novos professores terão salários entre os maiores do país: R$ 5 mil.

O governador reforçou a lisura do certame e o mérito dos que foram aprovados, contrariando quem não estudou o suficiente e tenta reverter o resultado no “tapetão”. “Parabéns aos aprovados, que venceram pelos seus méritos. Desejo que os novos professores do Maranhão se somem aos demais na busca de uma educação de qualidade para nossos jovens”, afirmou o governador.

Sai resultado final do concurso para professor do Maranhão

concursoprofessormaA Fundação Sousândrade divulgou o resultado final do concurso para professor da rede estadual do Maranhão após análise de títulos. Claro que ainda cabe recurso, de hoje (5) até o dia 11 de fevereiro.

Confira a relação de aprovados e detalhamento das notas

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O concurso de 1.500 vagas para professor com salário de R$ 4.985,44 (vencimento e 104% de Gratificação de Atividade do Magistério) para a jornada de 40 horas semanais.

Além de São Luís, o concurso também foi aplicado nas cidades de Bacabal, Balsas, Caxias, Imperatriz, Pinheiro, Timon, Codó e Santa Inês.

Carlos Lula: unidades de 20 leitos nem são consideradas hospitais para o Ministério da Saúde

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O subsecretário de Saúde do Maranhão e presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), Carlos Eduardo Lula, concedeu entrevista exclusiva aos Blogs Marrapá e Clodoaldo Corrêa. O secretário falou sobre a mudança de diretrizes da gestão da saúde no Maranhão, o período conturbado de transição para a gestão da empresa pública e os novos caminhos da saúde.

O subsecretário enfatizou que o novo modelo de saúde prioriza os hospitais regionais, uma vez que os famigerados hospitais de 20 leitos não são financiados pelo Ministério da Saúde e não resolvem o problema. Ou seja, um grande engodo criado por Ricardo Murad.

Ele assegurou que não existem funcionários da EMSERH com salários atrasados e hoje está solucionado o problema de falta de abastecimento nas unidades de saúde.

Lula enfatizou que o primeiro ano foi para sanar as irregularidades, uma vez que é público e constatado pela Polícia Federal os desvios da secretaria na gestão do ex-secretário Ricardo Murad.

O senhor que é um advogado muito conhecido no meio político e começou sua atuação no governo Flávio na Casa Civil onde tem mais afinidade. Por que a mudança para a secretaria de Saúde e como se deu essa mudança?

A nossa vinda para a saúde foi no intuito de profissionalizar um pouco mais a gestão e em virtude da ascensão da Drª Rosângela Curado como deputada federal. Estando vago o cargo de subsecretário de saúde e ciente de que a Saúde é um setor crítico, e sabendo de todos os problemas em virtude da gestão de anos anteriores, de fato tem sido um desafio. Foram quatro meses de muito trabalho e aprendizado. Trabalhamos em turno de 12 horas por dia todos os dias da semana. Foi criado um monstro onde a saúde do estado se acostumou a viver com irregularidades e, por isso, no ano de 2015 o maior desafio foi regularizar essas irregularidades. Eu nem preciso falar sobre elas porque a própria Polícia Federal deu cabo disso sobre os fatos que aqui ocorreram.

E por falar nessas irregularidades que resultaram na Operação “Sermão aos Peixes”, o quanto este desvio prejudicou o primeiro ano de administração?

A gestão anterior não pagou novembro e dezembro de 2014. Em 2015, a gestão de Saúde do estado pagou 14 meses ao invés de 12. Uma gestão que passa para outra uma dívida dessas, dá noção da dificuldade que seria. A saúde é ininterrupta. Podemos usar a Educação como exemplo, que tem uma estrutura tão grande quanto a nossa. Mas à noite as escolas fecham e ficam apenas os guardas vigiando. A saúde funciona 24 horas por dia. Por isso, fizemos primeiro um processo licitatório para diminuir os custos das unidades e fazer a matemática para pagar 14 meses.

Como é sua relação com o secretário Marcos Pacheco e como é a divisão do que cabe a cada um?

A Saúde é muito grande. A minha relação com Dr. Marcos é muito tranquila. De todo modo, ficou definido que eu teria uma relação muito maior com os institutos e ele ficará na discussão da Saúde de forma macro, da divisão dos conglomerados, o perfil de cada unidade e a finalização dos novos hospitais. Nós atuamos em conjunto, em parceria.

Quais as mudanças em relação à gestão anterior da saúde?

Nós mudamos o norte. O que pensamos acerca de saúde, é totalmente oposto. Pensamos nos hospitais regionais funcionando, pensamos no financiamento da atenção básica – por isso temos a força estadual -, penamos em seletivo e concurso público ao invés de indicações, pensamos em gerenciamento dos custos, diminuir custos, gerenciar melhor o dinheiro público e, sobretudo, ter mais transparência. É incrível que a antiga Controladoria, hoje secretaria de Transparência e Controle, não tinha acesso aos dados da saúde porque a eles não era dado acesso. E de nossa parte, pedimos é que a secretaria tenha acesso e saiba de tudo que se faz.

Subsecretário, a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) substituiu o Instituto ICN, envolvido diretamente nas investigações da Operação Sermão aos Peixes. Como se deu essa transição e como ficou a questão dos funcionários do ICN e da relação do instituto com a secretaria?

O ICN participou da licitação. É curioso que antes já diziam que era de cartas marcadas e o ICN ficaria de fora e eles ganharam. Chegou a melhor proposta e ganharam dois lotes. Esses dois representavam metade das nossas unidades. E quando veio a determinação da Justiça Federal para rescindir o contrato com o ICN nós adiantamos um projeto que era de médio prazo. A instituição da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares nos moldes da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Nós a fortaleceríamos aos poucos. Nosso planejamento era pegar uma unidade hospitalar a cada seis meses. A EMSERH começou administrando quatro e depois já tinha 24 unidades para administrar. Diante da decisão judicial não tínhamos o que fazer. De fato, tem sido um desafio e acumular a presidência da EMSERH com a subsecretaria e vemos ótimos resultados. Damos maior qualidade e diminuímos os custos. Agora, ainda leva um tempo. Agora, as novas unidades que serão abertas pelo governo, todas serão já administradas pela EMSERH. O ICN alegava nas prestações que precisava de mais dinheiro para administrar. O estudo dessas contas não foi concluído por conta da Operação Sermão aos Peixes. O governador decretou a absorção dos funcionários do ICN pela EMSERH. O que a gente chama de requisição administrativa. Assim, elas ficam vinculadas ao ICN, mas são pagas diretamente pela EMSERH.

Houve alguma queda na qualidade do atendimento das unidades?

No período crítico logo após a Operação Sermão aos Peixes isso aconteceu de algum modo. O recurso que havia sido pago ao ICN para pagamento dos médicos foi bloqueado pela Justiça. Mas já aconteceu. Tivemos que requisitar os valores, procedimento no banco, achamos algumas irregularidades do ICN no pagamento. Corrigir o que está errado não é fácil. Mas isso já está pacificado. Não há mais atrasos ou desabastecimento das unidades. Nestes 30 dias, conseguimos regularizar. Não faltam medicamentos, não faltam insumos, nada. Temos só a melhorar e otimizar os nossos gastos. Quando partimos para as unidades, vemos o quanto a ampla propagando do governo anterior de que era o maior programa de saúde e o Maranhão estava no Oásis foge da realidade. Problemas estruturais foram relegados. Só com dois telhados, vamos gastar mais de R$ 1 milhão. No telhado do Hospital Juvêncio Matos colocaram uma lona porque é caro trocar madeira, telha. Nós estamos humanizando as UPAs, principalmente da capital. A UPA da Cidade Operária está passando por reforma. E logo mostraremos uma administração de saúde real.

A EMSERH está com salários atrasados?

Não existe nenhum salário atrasado da EMSERH. Agora vamos aos outros institutos. Existe Corpore, Acqua, IDAC, Invisa e Gerir. Infelizmente, eles não têm se mostrado zelosos em conseguir administrar as unidades com o que tem sido repassado. Os repasses do governo estão sendo feitos todos em dia. E todos requereram ainda em 2015 aditivos aos contratos alegando que o valor é insuficiente para gerir as unidades. Por isso, tivemos problema em Pinheiro, em Coroatá. Nós concedemos parte do que eles requereram para que em 2016 não tenhamos mais este problema. Nem de fornecedor, nem de atraso de salário. Nós estamos mostrando na EMSERH que é possível. Se a EMSERH consegue pagar todos em dia, por que os outros institutos não conseguem?

Existe um projeto para desterceirizar essa mão de obra e passar toda a administração para a Empresa pública e para a própria secretaria?

Isto ainda está sendo planejado e estudado pelo governador. Os contratos encerram 12 de maio. Podem ser renovados, pode haver uma nova licitação ou passar tudo para a EMSERH. Agora, o modelo de OS e OSCIP funciona no Brasil inteiro. A empresa pública não pode ter um problema com licitação. Se faltar um medicamento, a OSCIP tem muito mais facilidade de comprar. E na Saúde, acontecem emergências que agilizam. Eu, particularmente, defendo um modelo misto. A EMSERH como grande modelo, um referencial de gasto, de valor para as outras seria o ideal.

A EMSERH começou absorvendo os funcionários do ICN e depois realizou grande seletivo? Como está o andamento desse certame? Haverá ainda o concurso público?

Nós fizemos seletivo para 7.902 vagas, O maior dos últimos 25 anos no âmbito do Estado. Na saúde, tínhamos contratações equivocadas, por razões políticas. E a gente fará isso agora de maneira imparcial. Exclusivamente por mérito. A previsão é que comecem a ser chamados a partir de junho. O que acontecerá é a formação de um grande banco de aprovados. Tanto a EMSERH quanto as OSCIPs só poderão chamar pessoas deste banco. Há o planejamento para fazer concurso público, inclusive para médicos. Anteriormente, os médicos não eram contratados por meio concorrencial. Agora, será necessariamente por meio concorrencial. Estamos discutindo para que isso seja feito logo. A definição sobre como será o concurso sai ainda no final do primeiro semestre de 2016.

E o famigerado “Saúde é Vida”?

O programa peca em dois pontos. Primeiro por que virou as contas para o SUS e o Ministério da saúde. As famosas unidades de 20 Leitos, que o Ministério da Saúde não considera nem hospitais, não são financiados, porque eles vão contra a política do Ministério, são a maior parte do programa. São 49 hospitais de 20 leitos. Eles foram cedidos aos municípios. São obras caras, a manutenção é mais cara ainda e não atendem às demandas. Vão ser unidades que pouco vão alterar o quadro de saúde. Por isso, o governo resolveu investir nos hospitais acima de 50 leitos. As obras continuam. Inauguramos ainda no primeiro semestre Caxias e Santa Inês. Está sendo feito com velocidade Imperatriz e Chapadinha. Estes são hospitais regionais com capacidade de atender às demandas da Região. Como o Hospital de Pinheiro. Um hospital grande, com 120 leitos que tem capacidade de atender a Baixada inteira. E vamos entregar muitas obras nos próximos três anos neste sentido. Uma obra que tenha resolução dos problemas e possa ser financiada pelo Ministério. Não adianta fazer algo impagável. Temos que fazer uma reengenharia para dar uma nova configuração a estas 49 unidades. Manter um hospital em um ano é um gasto muito maior do que fazer. O Hospital de Pinheiro, por exemplo, custou R$ 20 milhões e para manter são R$ 3,8 milhões por mês.

Mais de 75 mil fazem provas do concurso para professor da rede estadual

Foto2_KarlosGeromy - Concurso para professor do EstadoNa manhã deste domingo (20), candidatos de todo o país participaram do concurso público promovido pelo Governo do Maranhão para recomposição do quadro de professores da Secretaria Estadual de Educação (Seduc). As provas objetivas foram realizadas em São Luís e em outras oito cidades do estado. Ao todo, foram disponibilizadas 1.500 vagas; exatas 83.468 pessoas se inscreveram para concorrê-las, um marco histórico dos concursos para o segmento no estado. O salário-base mensal é de R$ 4.985,44 (vencimento e mais 104% de Gratificação de Atividade do Magistério), para jornada de 40 horas semanais.

Mais de 75 mil pessoas compareceram aos locais de prova. Em São Luís, os 47 locais de prova foram divididos em dez áreas. Na Fama, no bairro Turu, oitenta salas abrigaram quase 4 mil concorrentes. O valor do salário oferecido atraiu professores de várias regiões do Brasil, que vieram a São Luís especialmente para se submeter ao certame. Os três amigos Micilene Vieira, 28 anos, Cristiane Barbosa, 27 anos, e Allyson da Silva, 23 anos, vieram em uma excursão de Parnaíba (PI) e fizeram as provas para o cargo de professor de Língua Portuguesa.

A organização do concurso em todo o estado contou com mais de seis mil pessoas, que trabalharam na logística, suporte e fiscalização. Além de São Luís, o concurso também foi aplicado em Bacabal, Balsas, Caxias, Imperatriz, Pinheiro, Timon, Codó e Santa Inês.

O concurso público para professores da Rede Estadual de Ensino, além de valorizar a categoria injetará R$ 119.126,936 na economia maranhense em 2016, segundo dados da Secretaria Estadual de Planejamento e Orçamento (Seplan). O incremento na economia gerado pelos investimentos em educação foi acompanhado de gestos de valorização, já que os concursos realizados anteriormente eram de 20h, no qual o professor licenciado em exercício goza do piso de R$2.492,72. Já o especialista com jornada de 20h, recebe R$ 2.737,10. Para o professor com doutorado o piso é de R$ 2.798,20, seguindo jornada de 20h.

Provas na Facam anuladas

De acordo com a Fundação Sousândrade, examinadora do concurso, na faculdade Facam, uma pane elétrica impediu a realização das provas no local pelos candidatos. Em função da interrupção do funcionamento da energia elétrica no prédio, exclusivamente as provas para os cargos de Matemática, Educação Física e Química foram anuladas. Todos os inscritos para estas modalidades serão convocados para provas objetivas em nova data a ser divulgada pela Fundação Sousândrade.

 

MP aciona prefeito de São Luís Gonzaga por não realizar concurso público

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 8 de julho, Ação Civil Pública de execução – obrigação de fazer contra o Município de São Luís Gonzaga do Maranhão por descumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 4 de junho de 2013, que previa a realização de concurso público para nomeação dos cargos vagos no âmbito do Poder Executivo municipal.

A promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini também ajuizou pedido de Execução de Título Extrajudicial, nesta terça-feira, 14, referente à multa pelo descumprimento das cláusulas do acordo. Pelo TAC, o prefeito Emanoel Carvalho deveria averiguar a vacância de cargos, bem como criar outros necessários à esfera municipal até 2 de setembro de 2013. O concurso deveria ter sido realizado até 1º de junho de 2014.

Por violar as obrigações pactuadas, o prefeito foi acionado judicialmente para pagar multa diária no valor de R$ 2.237,76. A Promotoria de Justiça pede que Emanoel Carvalho seja obrigado a quitar o débito, dentro de três dias, a ser calculado a partir do prazo final das obrigações do TAC.

Além disso, o MPMA solicita ao Poder Judiciário que obrigue a Prefeitura de São Luís Gonzaga a identificar a existência de cargos vagos, avaliar a necessidade de criar novas vagas, por meio de projeto de lei a ser encaminhado ao Poder Legislativo, e adotar os procedimentos necessários para realizar concurso público, no prazo máximo de seis meses após a citação do Município.

Caso essas medidas sejam descumpridas, a Promotoria de Justiça pede que seja aplicada outra multa de R$ 1 mil, por dia de atraso, a ser paga pelo prefeito.