As denúncias da promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, de que estaria sofrendo assédio moral, trouxeram à nota uma investigação que ocorre sob sigilo da promotora. Segundo a Corregedoria Geral do Ministério Público, a promotora estaria sendo investigada após solicitação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para investigar “situações específicas” envolvendo membros do MP maranhense.

Em nota, a Corregedoria diz que o CNMP determinou sindicâncias, correições e inspeções a respeito de ações de promotores, resultado de fiscalização da entidade nacional em dezembro de 2014.

Ainda segundo a Corregedoria, esta estaria apenas obedecendo as determinações do CNMP e os desdobramentos das auditorias, demonstraram “fatos de natureza grave”. “As sindicâncias e inspeções realizadas pela Corregedoria Geral do Ministério Público do Maranhão, que envolvem a atuação pontual da supracitada Promotora [Lítia Cavalcanti], tem o escopo de apurar notícias de fatos de natureza grave. Tais procedimentos são decorrência ou desdobramento dessa decisão do CNMP, à qual devem as instâncias inferiores da instituição guardar respeito e observância”.

Confira a nota na íntegra:

Em razão de declarações da 2a Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Dra. Lítia Cavalcanti, veiculadas na data de ontem através da rede social Twitter e repercutidas em blogs da capital, a Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Maranhão, a bem da verdade, em respeito à sociedade maranhense e calcada no interesse público, vem esclarecer:

1- Nenhum membro de qualquer ramo do Ministério Público brasileiro, por mais conceituado que seja, interna ou externamente, notadamente em decorrência dos serviços de grande interesse público que já tenha prestado, está, somente por isso, imune à ação fiscalizatória e correicional da Administração Superior da Instituição, como consequência de sua atuação em situações específicas – o que constitui uma exigência da sociedade brasileira quanto a todos os agentes públicos que a servem.

2- O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou à Corregedoria Geral do Ministério Público do Maranhão a realização de sindicâncias, correições e inspeções a respeito de situações específicas envolvendo membros da Instituição, como resultado da fiscalização que a Corregedoria Nacional do Ministério Público realizou no MP do Maranhão em dezembro de 2014, atividade que realiza, por ser de sua obrigação, nas unidades do Ministério Público de todo o país.

3- Como referenciado pela Promotora de Justiça citada, as sindicâncias e inspeções realizadas pela Corregedoria Geral do Ministério Público do Maranhão, que envolvem a atuação pontual da supracitada Promotora, tem o escopo de apurar notícias de fatos de natureza grave. Tais procedimentos são decorrência ou desdobramento dessa decisão do CNMP, à qual devem as instâncias inferiores da instituição guardar respeito e observância.

4- O CNMP/Corregedoria Nacional tem ciência das atividades realizadas nesse sentido pela Corregedoria Geral do MP do Maranhão, acompanhando-as e, inclusive, exigindo a conclusão dos procedimentos ora em curso dentro dos prazos legais.

5- Os citados procedimentos correm sob sigilo, por força da lei, principalmente para preservação da imagem do membro do MP investigado, no caso a Promotora de Justiça Lítia Cavalcanti, não podendo a Corregedoria Geral do MP do Maranhão dar conhecimento público do teor ou dos meandros das apurações, senão quando concluídas e transitadas em julgado as respectivas decisões finais, como exige o interesse público.

6- De modo a resguardar o bom nome do Ministério Público, e em razão do conhecimento público das existências dessas apurações, propiciado pela veiculação das declarações da Promotora de Justiça Lítia Cavalcanti, que acusou injustamente a Administração Superior da instituição de promover assédio moral contra a sua pessoa, foi que se tornaram necessários estes esclarecimentos.

Corregedoria Geral do Ministério Público do Maranhão