Quase 60% dos senadores que julgam Dilma são alvo da Justiça

Do Portal Terra

Aécio Neves responde por crimes eleitorais e paira sobre ele suspeita de ter ocultado informações sobre um suposto esquema de compra de votos em Minas Gerais, em 2005. Um pedido de Janot para investigar o senador na Lava Jato está à espera de decisão no STF.

Aécio Neves responde por crimes eleitorais e paira sobre ele suspeita de ter ocultado informações sobre um suposto esquema de compra de votos em Minas Gerais, em 2005. Um pedido de Janot para investigar o senador na Lava Jato está à espera de decisão no STF.

Do total de 80 senadores que participarão da votação (Delcídio Amaral foi cassado nesta terça-feira, 10), 47 são suspeitos ou acusados de crimes que vão desde falsidade ideológica até abuso de poder econômico – o que equivale a quase 60%. Treze deles podem ter ligação com casos de corrupção investigados na Operação Lava Jato. E entre os 68 oradores que vão debater o tema no Senado nesta quarta-feira, 40 são suspeitos ou acusados de crimes.

O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), está sob suspeita de crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por conta de denúncias feitas por um dos delatores da Lava Jato. A apuração já foi autorizada pela Justiça.

Já o senador Aécio Neves (PSDB-MG), adversário derrotado na última eleição presidencial, responde por crimes eleitorais. Também paira sobre ele suspeita de ter ocultado informações sobre um suposto esquema de compra de votos em Minas Gerais, em 2005. Um pedido do procurador-geral da República para investigar o senador no âmbito da Lava Jato está à espera de decisão no STF.

Entre os 13 políticos alvos de inquérito no STF devido à Lava Jato, suspeitos de ligação com o escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras, estão: quatro senadores do PMDB (Edison Lobão, Renan Calheiros, Romero Jucá e Valdir Raupp); três do PT (Gleisi Hoffmann, Humberto Costa e Lindbergh Farias); três do PP (Benedito de Lira, Ciro Nogueira e Gladson Cameli); um do PSDB (Aécio Neves); um do PTC (Fernando Collor) e um do PSB (Fernando Bezerra Colelho).

Andamento da sessão

Antes da votação nesta quarta-feira, os 68 senadores inscritos para debater terão até 15 minutos para discutir o texto do relator da comissão especial do impeachment, Antônio Anastasia (PSDB-MG). Em seguida, o próprio relator vai se manifestar, o qual também foi investigado pela Lava Jato, mas teve a acusação contra ele arquivada por falta de provas.

O último a falar será o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que faz a defesa da presidente. Ele foi ministro da Justiça por seis anos, desde o primeiro governo Dilma. Sob sua gestão, o escândalo na Petrobras começou a ser investigado pela Polícia Federal. O próximo passo é a votação eletrônica.

Ficha suja

A lei brasileira determina que condenados pela Justiça não podem se candidatar a cargos públicos. Nesse sentido, a lentidão no julgamento de políticos suspeitos de envolvimento em irregularidades conta a favor da impunidade.

A acusação mais recorrente entre os senadores é de improbidade administrativa, quando um agente público comete ato desonesto que vai contra a administração pública. É o caso da acusação feita contra o senador Blairo Maggi (PR-MT), apontado por favorecer o desmatamento irregular em seu estado. Os números são do projeto Excelências, da ONG Transparência Brasil.

Quem compõe o Senado brasileiro

O Senado brasileiro é composto principalmente por empresários de diferentes setores. De acordo com estudo da Transparência Brasil, quase um terço deles são ligados ao agronegócio, e um quarto dos senadores possui concessões de rádio e televisão. Há apenas 11 mulheres entre o total de 81 senadores, enquanto elas são 51,4% da população, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em cada um dos 26 Estados e no Distrito Federal, são eleitos três senadores para mandatos de oito anos. O salário de cada senador é de 33,7 mil reais, e todos têm direito a alguns milhares de reais por ano para administrar a estrutura do mandato. O valor varia com a localização do Estado de origem do senador.

Comissão do Impeachment formada; João Alberto e Roberto Rocha são suplentes

robertojoaoO PT confirmou seus nomes para a comissão do impeachment do Senado. Com a confirmação do partido, estão definidos os 21 membros do colegiado e os suplentes.

Dos três senadores do Maranhão, dois foram confirmados como suplentes. João Alberto (PMDB) foi indicado pela bancada do PMDB e Roberto Rocha (PSB) pela bancada composta por PSB, PPS, PCdoB e Rede.

Os nomes apresentados pelos partidos precisam ser ratificados pelo plenário do Senado, em eleição marcada para a próxima segunda-feira (25).

Confira a lista completa:

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Roberto Rocha na suplência da Comissão do Impeachment do Senado

robertorochaO Bloco Socialismo e Democracia indicou há pouco os senadores que irão compor a comissão do impeachment do senado. A comissão com PSB, PPS, PCdoB e Rede tem três vagas e serão ocupadas por Romário (PSB-RJ) e Fernando Coelho (PSB-PE). A terceira vaga deverá ser de Vanessa Grazziotin (PCdoB).

O senador maranhense Roberto Rocha (PSB) foi indicado como suplente na comissão.

Até sexta-feira, todos os blocos devem indicar os 21 membros.

“Luta contra o golpe vai seguir”, afirma Flávio Dino

flavioitaquiAinda antes do resultado de 342 votos ter sido alcançado, mas com o resultado praticamente sacramentado, o governador Flávio Dino (PCdoB) se manifestou através das redes sociais afirmando que continuará a luta contra o impeachment da presidente Dilma. Apesar da derrota na Câmara Federal, o governador afirmou confiar no Senado e no Supremo Tribunal Federal.

“A luta contra o golpe vai seguir. Hoje foi a primeira batalha. Há um longo processo no Senado e no STF. E nas ruas. Senado e STF devem agir com mais seriedade, responsabilidade e respeito à Constituição. Não há razões para impeachment”, afirmou.

O governador parabenizou aos deputados maranhenses que votaram contra o impeachment e convocou os maranhenses para ato em defesa da Constituição e da Democracia, na quinta-feira (21), dia de Tiradentes, em São Luís.

Julião Amim representa governo do Maranhão em audiência no Senado

_MG_1016O Secretário de Estado de Trabalho e da Economia Solidária Julião Amin, Representou o Governador Flávio Dino na última terça-feira em Audiência publica realizada no Senado Federal, Audiência requerida em caráter extraordinário pelo Senador Paulo Paim (PT) Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e teve como tema: O mundo do trabalho, tendo como foco o combate ao trabalho escravo.

Compondo mesa representando o estado, o secretário pode explanar sobre a conjuntura do maranhão e sobre as políticas implantadas para a erradicação e enfrentamento do trabalho escravo e para a melhoria de vida da população, tendo em vista que a maior vulnerabilidade das pessoas é o que as torna suscetíveis ao aliciamento para condições análogas de trabalho. Destacando programas como: Mais IDH, Escola Digna, Mais Trabalho Mais Renda, Mais Empresas, bem como os investimentos na agricultura familiar, fortalecimento das cadeias produtivas e investimento no Porto do Itaqui, Salientando que esses programas visam o desenvolvimento da população, fortalecimento da economia do estado e a geração de emprego e renda.

“O trabalho escravo não fere somente os direitos trabalhistas, mas principalmente a dignidade das pessoas. As ações de erradicação e enfrentamento do trabalho escravo sãoprioridades do governador Flávio Dino, juntamente com o fomento a geração de emprego e renda do estado, com o objetivo de oferecer mais oportunidades aos trabalhadores e fortalecer a economia do estado.” Afirmou o Secretário

Juntamente com o secretário, o responsável pelas políticas de combate da Secretaria de estado de direitos humanos (Sedhipop), Jorge Serejo,fez uma apresentação explanando sobre os investimentos nas politicas de combate ao trabalho escravo e as ações feitas pelo governo do estado no ano de 2015, destacando a Caravana da Liberdade, realizada no município de Codó.

Na ocasião, também esteve presente na audiência pública o indiano KailashSatyarthi, ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 2014, Satyarthi disse aos senadores que as modernas formas de escravidão e de tráfico de pessoas estão associadas ao emprego de força de trabalho barata, principalmente crianças e imigrantes ilegais, como forma a reduzir custos e aumentar os lucros em diferentes setores da economia. Ele pediu a mobilização das instituições públicas e da sociedade civil, em uma grande campanha pelo fim do trabalho escravo.

Os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Paulo Rocha (PT-PA), Fátima Bezerra (PT-RN), Regina Sousa (PT-PI) e Paulo Paim criticaram o PLS 432/2013, que modifica a lei para excluir “jornada exaustiva” e “condições degradantes” como elementos para configuração de trabalho escravo.

Candidatura ao Senado em 2018 coloca em choque Roseana e Sarney Filho

zequinharoseanaOs dois filhos políticos do oligarca José Sarney estão em choque visando a eleição de 2018. A disputa entre os deputados Adriano Sarney e Andrea Murad pela liderança do Bloco da oposição na Assembleia é a ponta do iceberg de uma disputa que coloca novamente em choque Roseana Sarney e Sarney Filho. Os dois querem se candidatar ao Senado Federal.

Arrogante e mimada, Roseana não aceita que o irmão ocupe um cargo de maior envergadura. A presidente do PMDB Mulher já foi duas vezes senadora e quatro governadora, mas não deixa o irmão ir além de deputado federal. E, novamente, quer reservar apenas para ela a candidatura de senadora em 2018.

O ex-governador Zé Reinaldo revelou em artigo publicado em 2013 e em uma entrevista à revista Isto É que um dos motivos de ter rompido com o grupo Sarney foi a arrogância de Roseana descumprindo acordo para que Zequinha fosse governador. José Sarney pediu a Reinaldo que o ajudasse a realizar seu sonho “ter dois filhos no governo do Maranhão”. Zequinha deveria ser o candidato em 2006. Mas Roseana não aceitou. Numa reunião com o pai, Roseana gritou e disse que quem tinha voto era ela. Sarney, com medo da filha, disse que a ideia da candidatura de Sarney Filho foi de Zé Reinaldo. E Roseana passou a hostilizar o então governador nos meios de comunicação da família. Zé Reinaldo teve três reuniões com Sarney para reclamar das agressões e como nenhuma providência foi tomada, advertiu o oligarca: “Vou tomar o meu caminho”. O resultado todos sabem.

Novamente, Sarney Filho ensaia uma candidatura ao Senado, afinal, tem mandato, o filho tem mandato e pode ser sua última chance. Mas, novamente, Roseana já demonstra que não vai deixar, já que quem tem “voto” é ela.

Roberto Rocha: “fui eleito para defender o Parlamento”

O senador Roberto Rocha se manifestou há pouco nas redes sociais sobre o seu voto a favor do relaxamento do pedido de prisão do senador Delcídio Amaral que gerou muita repercussão negativa nesta quinta-feira (26). Rocha afirmou que se baseou em seu juramento de defender a Constituição, reafirmando ser inconstitucional a prisão.

Mas chamou atenção que Rocha pontuou que além de defender a Constituição, foi eleito para defender o parlamento (?). “Sei que teria sido muito cômodo votar pela prisão do senador para colher os aplausos da opinião pública. Porém, fui eleito para defender o Parlamento e a Constituição Federal, pela qual jurei quando assumi meu mandato”, afirmou.

Rocha também disse que não é seu papel inocentar Delcídio e quem decidirá isso é o Supremo Tribunal Federal (STF).

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Lobão na lista dos senadores com pendências criminais

lobAOO site Congresso em Foco revelou que 40% dos Senadores do país respondem  a inquéritos ou ações penais no Supremo Tribunal Federal. As suspeitas vão de crimes de corrupção, contra a Lei de Licitações e eleitorais até delitos de menor gravidade, como os chamados crimes de opinião. E o Maranhão tem representante na lista suja. Edison Lobão (PMDB-MA) aparece ao lado de Renan Calheiros (PMDB-AL), Fernando Collor (PTB-AL) e outros figurões na esfera criminal.

Atual presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o ex-ministro de Minas e Energia é investigado nos inquéritos 3986, 3977 e 3989, todos da Lava Jato. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que mandou entregar R$ 2 milhões à ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney para campanha de 2010, a pedido de Lobão. De acordo com o ex-diretor, o dinheiro foi entregue pelo doleiro Youssef.

Segundo a defesa do senador, a acusação, feita por Paulo Roberto, foi posteriormente desmentida por Youssef. “Não se pode abrir uma investigação contraditada,” disse a defesa.

Roberto Rocha: “Edivaldo não pode ancorar no governo a reeleição”

Por Clodoaldo Corrêa e Leandro Miranda

Roberto Rocha diz que grupo deve primeiro discutir estratégia em 2016 - primeiro ou segundo turno - depois discutir candidaturas

Roberto Rocha diz que grupo deve primeiro discutir estratégia em 2016 – primeiro ou segundo turno – depois discutir candidaturas

Errata – A entrevista teve um equívoco na transcrição do áudio. No trecho onde inicialmente foi postado “a posição partidária atual é a que eu definir”, na realidade, a fala foi “a posição partidária atual é a que nós definirmos”. No contexto há pouca alteração, mas em respeito ao leitor, à fidelidade dos fatos e em acordo com a assessoria do senador, os Blogs corrigem com rigor para que a entrevista contenha o pensamento do entrevistado da forma mais literal possível. Vale lembrar que, como é normal em uma longa entrevista, vários trechos foram cortados pela repetitividade e pouca alteração da essência do pensamento, jamais com intencionalidade política. Justamente nesta edição, acabou ocorrendo o equívoco, ora corrigido.  

 

O senador Roberto Rocha (PSB-MA) em entrevista exclusiva aos Blogs Marrapá e Clodoaldo Corrêa afirmou que a prioridade para o PSB em 2016 é ter candidatura própria, e somente com esta possibilidade descartada, se discute coligação com A, B ou C. Sobre o próprio Roberto ser candidato, ele diz que é um jogador e “se já jogou de vice, por que não prefeito?”. Para o senador, é necessário primeiro discutir a estratégia do grupo – vencer no primeiro turno ou levar para o segundo – para depois discutir as candidaturas.

Pela primeira vez, Rocha contou minuciosamente como foi sua escolha para candidato a vice-prefeito, afirmando ter sido um sacrifício enorme para sua estatura. Na visão dele, arriscou muito, pois se Edivaldo não tivesse sido eleito, estaria acabado politicamente. Mas teve que fazer porque senão, Edivaldo nem teria sido candidato.

Diz que o prefeito Edivaldo nunca tratou com ele sobre reeleição, e por isso, para o senador, ele ainda não é candidato à reeleição, embora entenda que este não é o momento adequado mesmo. Mas também alertou que como o PPS – partido de Eliziane Gama – apoiará o PSB em várias capitais, cobrará o apoio em capitais onde tiver candidato competitivo. Roberto afirmou que para Edivaldo, a estratégia tem que ser de ganhar no primeiro turno, pois se a eleição for para o segundo, perde como perdeu Castelo.

O senador afirma que a relação com o governador Flávio Dino continua muito boa. Mas existe da parte de outras pessoas a tentativa de rompimento visando eleições futuras. Ele reclama de ter recebido poucas visitas de secretários estaduais e nenhuma de secretários municipais, pois colocou seu gabinete como embaixada do Maranhão em Brasília.

Roberto defendeu mais abertura de investimento privado para superar a crise econômica do país. Para o Maranhão e São Luís, defendeu o enxugamento da máquina pública com menos secretarias e menos cargos. Afirmou que um dos problemas da gestão do prefeito Edivaldo não foi ter cortado custos ainda no começo da gestão. Assim, teve que adotar a política de investimento na base da busca de recursos, como empréstimos.

Para o senador, Edivaldo não pode ancorar no governo do Estado sua reeleição, já que, daqui a um ano, no período das convenções, Flávio Dino também terá problemas de imagem, assim como o próprio Roberto.

Senador, como o Brasil pode superar o momento de crise econômica, que no setor público tem atingido de forma muito forte municípios e estados?

olhorr2O Brasil teve um momento muito importante na sua história, da estabilidade econômica na década de 90. Disso decorreu uma estabilidade institucional e política que possibilitou a eleição e posse de um operário na presidência da República. O Brasil viveu um momento de transição, consolidação do processo democrático. Em função desse período, que veio sendo amadurecido durante a década de 80 para 90, e com o fim do espiral inflacionário que massacrava muito os menores, e, claro, alguém ganhava, porque se não nunca teria existido. Quem ganhava era o governo, que via de regra é a maior instituição dentro de um território. Então, com esse momento, o Brasil deu um passo. Iniciou-se, e na sequência consolidou-se, a questão econômica e social com o Lula, que agregou e sistematizou políticas, criando uma grande rede de proteção social. Após esse momento econômico e social, tinha que ter um momento da infraestrutura nacional. Acredito que isso teria que ter se dado no segundo mandato do presidente Lula, na década passada. Não houve. O governo do Lula quebrou alguns paradigmas, contrariando a lógica de alguns administradores, como eu, que achavam que o desenvolvimento só podia se dar através do investimento. Ele mostrou que também poderia se dar por meio do consumo. Hoje é fácil ver o filme de trás para a frente. Em verdade, o consumo avança, com a estabilidade econômica. Muita gente da classe D vai migrar para a classe C. Acontece que é preciso entender que isso tem um prazo de duração. Era necessário o Brasil promover o desenvolvimento pelo investimento. Quanto mais você consumir, mais vai esgotar a capacidade de oferta. Por isso o Brasil chegou no ponto que está. Ou seja, a medida em que você investe na infraestrutura nacional, nos portos, aeroportos, rodovias, ferrovias e hidrovias, você cria condições para que o Brasil avance economicamente. O econômico nunca pode ser considerado inimigo do social. O social avançou por causa do econômico e agora o social “involui” por causa do econômico, com os programas sendo cortados, direitos trabalhistas etc. O Brasil aumentou muito o seu custo administrativo, de governo, sem ter correspondência no desenvolvimento econômico. Em consequência disso não há investimento, o consumo não responde mais, há uma estagnação que levou a uma recessão e estamos vivendo o pior momento da crise, o momento da escalada do desemprego. Todos os lugares do Brasil estão enfrentando isso. Nos lugares onde a economia pública estatal é mais preponderante, como é o caso do Maranhão, a situação é mais grave ainda. Dentro do Maranhão você tem a realidade do Sul, única que tem uma matriz econômica, embora primária, de monocultura e sem agregar valor, porque não cumpre a sua etapa fundamental de agroindústria.

O senhor foi eleito com a proposta de fazer com que o Maranhão soubesse para que serve um senador. Nesses cinco meses, o senhor pode elencar os avanços do seu mandato nesse aspecto?

Embora eu seja de um partido que não diria de oposição, pois nós não estamos atrelados à base da oposição, formada pelo PSDB e pelo DEM. Também não somos da base do governo, comandada pelo PT. O partido tem uma postura de independência. Não é fácil, porque independência é algo meio que abstrato no parlamento. O que é ser independente quando o povo conhece o governo e a oposição. Nós somos uma bancada de seis senadores, mas nós vamos ampliar para oito. Vamos chegar a dez senadores. A bancada faz toda diferença no Senado. A postura de independência nossa pressupõe unidade, agir em bloco, ser solidário, companheiro e cúmplice do outro. Dessa maneira, os interesses que tem o Maranhão, que eu defendo no Congresso, são interesses de todos os senadores do PSB, assim como os da Bahia, da senadora Lidice, ou de Sergipe, Pernambuco e assim por diante. Estou muito à vontade na bancada do PSB porque tenho percebido que não falta o que é mais importante no ser humano: a honra. E o PSB tem nos dado oportunidade de ocupar espaços no Senado Federal. Sou membro da Comissão de Constituição e Justiça, mais importante do Senado, sou membro da Comissão de Assuntos Sociais e Econômicos, membro da Comissão de Educação, presidida pelo Romário, companheiro de partido, que foi indicado por mim. Também sou membro da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, e nessa comissão, para o próximo exercício, serei o relator do Esporte. Teremos as próximas olimpíadas e discutiremos a revitalização da Lei de Incentivo ao Esporte, que acaba este ano, exatamente na véspera das olimpíadas. Chegamos ao Senado tentando ampliar esse poder para que pudéssemos levar às condições de ajudar o governo neste momento de dificuldade. Eu, por exemplo, votei a favor da MP 665, do ajuste fiscal. Não votei por causa do governo, por causa do governo eu não votaria. Tenho total compreensão do diagnóstico. Acabei de falar: Ausência completa de investimentos em infraestrutura. Em nenhum lugar do mundo o orçamento público tem dinheiro para fazer isso. Na China, Europa, Estados Unidos, cobra-se pedágio em excelentes obras de infraestrutura. No Canal do Panamá, o privado administra. Não tem cabimento ser diferente. Não podemos pressionar o orçamento público. Aquilo que a economia privada pode fazer, o governo não deve. No mundo nascem um bilhão de pessoas a cada dez anos, então não tem dinheiro para fazer isso. Por isso o mundo todo rediscute a forma de gestão e governantes. São Luís, o Maranhão e o Brasil precisam menos de políticos e mais de gestores. Os estados brasileiros, todos, só fazem investimentos com dinheiro de empréstimo, como o Maranhão. O dinheiro que tem aí é dinheiro do BNDES. Só. O resto tudo em dificuldade. Não estou acompanhando por dentro as ações de governo e a execução orçamentária, pois estou muito focado no Senado, mas o que acontece no Maranhão, acontece com Piauí, Pará e todos os cantos, pois não tem mágica. Candidato é Word, gestor é Excel. Ele tem que estar diante de planilhas para saber o que pode ou não ser feito. O Brasil quebrou os municípios, estados e agora está quebrado. A União está quebrada. Isso não arruma do dia para a noite. Por conta do retrovisor, dos equívocos recentes, por conta de erros de governos, vou votar contra o país que moro? O Brasil está por ladeira abaixo. Se essa medida provisória não fosse aprovada, o ministro da Economia teria pedido demissão. E é o que sustenta hoje o governo: a credibilidade no mercado que ele tem. Foi uma medida acertada da presidente Dilma tirá-lo do mercado. Fosse eu, também colocaria uma pessoa da Petrobras do mercado. Ela botou do governo, o que foi um erro. Se ele sai do governo e volta para o mercado, quem a Dilma colocaria na economia?! A gente tem que ter essa compreensão, se fosse o Mantega ou outro ministro, ninguém teria votado. Seriamos tragados por um sentimento de descontentamento por causa da campanha, por causa dos desmandos anteriores, e fundamentalmente por causa do preconceito equivocado ao capital privado. O capital privado só vai ter interesse em fazer algum tipo de concessão se tiver retorno. Eu estava discutindo na comissão de infraestrutura, do qual faço parte, a questão da BR 135. A Dilma foi votada no MA em 2010 e teve uma excelente votação. Dos cem piores IDH’s do MA, nenhum é da região sul. Então, a Dilma teve uma votação sem vir no MA. Não há uma única obra de infraestrutura do governo dela no estado do Maranhão. Nem mesmo do Lula. Nos últimos doze anos, quais as obras de infraestrutura feitas no Maranhão? A gente poderia se questionar sobre o que foi feito no Brasil. Meu Brasil é o Maranhão. Qual a obra de infraestrutura capaz de alavancar o desenvolvimento estadual ou regional? Nenhuma. A única obra que poderia ser considerada de infraestrutura é a refinaria, que eu fui vítima duas vezes como candidato ao Senado. A duplicação da BR 135 era para falar de triplicação. Ainda estamos falando de duplicação. É um absurdo por causa do engarrafamento violento. Você passa horas em engarrafamento. Na comissão de infraestrutura nós discutimos com o DNIT e firmemente coloquei esse problema. Terminou que conseguimos retomar a obra que estava parada. É um caso de esgotar a possibilidade de ser concluída com dinheiro público, mas se parar, existe a alternativa de permitir que a iniciativa privada faça. É um trecho do Maranhão com viabilidade econômica por causa do fluxo. Com essas ações desenvolvemos o nosso mandato. Trabalhamos na perspectiva de que o Maranhão possa ser contemplado com uma obra infraestruturante, até para compensar o engodo da Refinaria Premium. O Comando da Marinha me apresentou o projeto da construção de uma base naval no estado. Já fui até na Antártida, na estação com o nome de um cidadão de São Luís. Aqui poderá ser construído o complexo naval da segunda esquadra. Com essa esquadra, que estou lutando para trazer para a capital, como forma de compensar o Maranhão pelo que perdeu durante muito tempo, teremos investimentos de R$ 12 bilhões no estado, com hotéis, restaurantes, escolas navais, que terá um impacto muito maior de que a refinaria. Só aqui em São Luís serão 4300 residências na Ponta da Areia, impactando diretamente a cidade. O desafio do Maranhão não pode ser agrícola, tem que ser agroindústria. Essa é a vocação do Maranhão. A agricultura por si só não gera as oportunidades necessárias. É preciso incluir as pessoas no desenvolvimento, no desenvolvimento sustentável, associado ao social e ambiental. Nós ficamos literalmente a ver navios em São Luís levando produto primário semielaborado. É um verdadeiro escândalo. A matriz econômica do Maranhão é totalmente equivocada, não inclui as pessoas. Você pergunta qual a diferença de ter ou não ter o Porto do Itaqui para o cidadão do Anjo da Guarda. Nenhuma. O porto tem que estar integrado à cidade, ao estado e à região que é o garrafão do Brasil, o cerrado brasileiro, que é o único lugar do mundo capaz de produzir grãos. Por isso que o Porto do Itaqui não pode ser um porto do Maranhão.

E qual a sua avaliação do governo do Maranhão nesses seis primeiros meses de gestão?

Senador apresenta projeto de base naval para São Luís

Senador apresenta projeto de base naval para São Luís

Não tenho acompanhado, apenas à distância, como qualquer cidadão. Estou cumprindo com a minha obrigação, que é o meu mandato no Senado Federal. Falo com os secretários, como a secretária de educação, que me dá a honra da sua visita, e através dessas cordialidades, que não são todos, talvez seja uma das poucas visitas de secretários que tenho recebido, mesmo no meu gabinete em Brasília, que coloco a disposição como a embaixada do Maranhão. Eu me perguntava se São Luís tem secretário em Brasília. Estou lá há três meses, quatro, e nunca recebi um telefonema. Do governo eu não podia dizer porque não tinha secretário. Era para ser o Dutra, que acabou desistindo. E agora foi nomeado um rapaz muito decente. Estive com ele recentemente e conversamos sobre esporte, pois ele já foi da área. É isso. Não sou executivo, mas legislativo. Sou uma asa do avião. Sem mim o avião não voa. Faço algumas coisas que não dependem dos governos estadual e municipal, como lutar para atrair a segunda esquadra da Marinha para o estado, mas a grande maioria das questões depende desses poderes. O que vejo à distância – e eu já disse isso ao governador Flávio Dino – é que o Maranhão está dentro de um contexto nacional muito ruim, de crise profunda, que se fosse eu governador, eu teria preparado um modelo de governança, a máquina administrativa de outra forma, muito mais enxuta, muito menor, para enfrentar este momento de crise profunda e aguda. Com tantos cargos de comissão que tem o governo, tantos terceirizados, é difícil segurar a peteca. Não tem mágica.

Então a máquina do Maranhão deve ser enxugada?

Mais muito enxugada. Não há necessidade de ter secretarias como no Maranhão. Goiás tem economia pujante, sem crise, porque a única atividade econômica que avança no país é a agropecuária, lá tinha 16 secretarias e baixou para dez. É difícil falar sobre isso pois parece que você quer eliminar segmentos, eliminar direitos, mas não é nada disso. Por exemplo, para que serve o ministério da Pesca? Mas por que não tem o da Soja, dos Grãos, do Café? Por que não um ministério dos Minérios? Não é assim que se governa. Em qualquer empresa, se você tem quem cuide de água, luz etc, é também quem cuida do pagamento de pessoal. Por que no governo do Maranhão, que é uma empresa, tem que ter uma secretaria para cuidar de pessoal e outra para cuidar de despesas? Isso não existe. Na minha visão, a secretaria de gestão e previdência deveria seguir o modelo do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão. Quando você elimina uma secretaria, você elimina custos. E custo é que nem unha: você tem que cortar o tempo todo.

Qual sua relação com o governador Flávio Dino nesses últimos tempos? Há o mesmo intercambio da campanha eleitoral?

olhoroberto2Toda campanha de governador e senador é colada, porque ninguém se elege governador ou senador sozinho. Nem sempre se ganha só com um bom candidato. Para ter tempo de televisão, que é a etapa mais importante da campanha, você tem que ter coligação, partido. Você vê que chega à capital o PTC e ao governo o PCdoB, dois pequenos partidos, porque tiveram capacidade de se coligar, se não jamais chegariam ao poder. Minha relação com o Flávio é muito boa, da minha parte e da parte dele. Pode ter da parte de outros, que inventam e artificializam por conta de questões eleitorais, de 2016, 2018, 2022, 2100. Quando se mistura governo com partido a gente prejudica o povo. Este ano é ímpar, de administrar. Quantas vezes o prefeito Edivaldo Holanda Junior já falou comigo sobre eleição de 2016? Nenhuma vez. Se você me perguntar nesse minuto se ele é candidato a reeleição, eu vou dizer que para mim não é, porque nunca tratou comigo. Não é um defeito, pois o momento de tratar sobre isso é outro. O momento é de tratar da cidade. São Luís tem a menor área verde do país, e eu estou com um projeto para fazer um parque ambiental no sítio do Rangedor e outro no Pirapora. Não com recursos do governo. Estou indo atrás de outras fontes. Mas isso não faço sozinho como senador. Eu não sou executivo, para executar é preciso da outra ponta, que é o governo. E se não executar? O Flávio mora no Palácio, eu sou senador da República. Estamos absolutamente contemplados, graças a Deus e ao povo do Maranhão. Mas e o povo? Seria muito egoísmo da nossa parte. Mesmo que aqui tivesse uma bola de cristal, e nessa bola tivesse que em 2018, 2022, vocês vão disputar uma eleição, a gente não tem o direito de antecipar isso. Prejudica as pessoas. Ninguém ganha com isso! A minha parte é conseguir recursos. O Edivaldo e o Flávio têm que executar.

Ainda, então, que o senhor seja candidato em 2018, não vai deixar que isso atrapalhe a sua relação com São Luís?

Em hipótese nenhuma. Eu posso anunciar hoje que não estarei com Edivaldo Holanda Junior, por exemplo, mas ele vai ter um aliado em Brasília. Os recursos que estão sendo feitas ruas em São Luís é do Ministério das Cidades. O Governo do Estado está botando agora. Quem defende São Luís no Senado? Agora, você diz, Roberto, você está falando como prefeito sobre eleição? Não. Eu falo com a Eliziane, falo. Ela é deputada. Como não falar? Falo com o Sarney Filho, com Roseana, se for o caso. A minha primeira função foi crescer na bancada para gerar um bloco partidário e o governo entender a importância disso.

O deputado Bira do Pindaré recentemente se colocou com pré-candidato para a disputa pela Prefeitura de São Luís. Como o senhor avalia a participação do seu partido nessa movimentação para 2016?

O partido não tem movimentação nenhuma, porque eu sou o presidente e não estou me movimentando. Então, se eu não faço movimentação, o partido não está fazendo movimentação alguma. Qualquer filiado de São Luís tem o direito de se colocar, ainda mais na qualidade do Bira procurar se viabilizar como pré-candidato, como eu ou qualquer outro. No entanto, posição partidária atual é a que nós definirmos. E por cima dela nenhuma voz vai se sobrepor. É um momento administrativo. Ele é secretário e não pode confundir as coisas, mas ele pode se mexer. É comum no Brasil deixar rastros de candidato, mas não se colocar antecipadamente como candidato para não atrapalhar a gestão.

E em relação aos senadores brasileiros hostilizados na Venezuela?

Eu me senti ofendido como senador e como brasileiro. Se fossem sete do PT ou PCdoB eu estaria revoltado. Não tenho nada a ver com o regime da Venezuela. É o povo quem decide lá. Agora, não sou obrigado a estar atrelado a eles político, econômico ou socialmente. Ou a Venezuela sai do Mercosul, ou o Brasil sai. É a minha opinião. Não tem cabimento. Se senadores venezuelanos viessem ao Brasil e fossem hostilizados seria um absurdo. Eu até admito discutir direita ou esquerda, coisa que para mim não tem mais sentido, desde que seja no campo democrático. Não dá para aceitar isso. Eu tive em Cuba recentemente, onde investiram US$ 800 milhões. E se fosse no Porto do Itaqui, pelo menos US$ 80 milhões. O que Cuba produz? Nada.

Qual sua posição sobre a proposta que reforma política que tramita atualmente no Congresso Nacional?

OlhoRoberto3Não tem reforma política. O que tem é uma discussão totalmente dissociada da Câmara e do Senado Federal e vice e versa que eu já critiquei no plenário. Critiquei com o ânimo de melhorar, propondo, inclusive, uma emenda do regimento comum propondo uma reunião por mês dos presidentes e líderes das duas casas para definir uma agenda mínima. Para discutir consensos e definir as pautas. O que é consenso? Fim de coligação proporcional? Então é consenso. Então a gente vai saber que o que sai da Câmara vai para o Senado e o que sai do Senado vai para a Câmara. Não dá para ficar nesse faz de conta. A Câmara está numa direção, o Senado em outra e o povo fica no prejuízo. Quem paga a conta? A gente vai chamar isso de reforma?

Por que a fusão PSB-PPS não aconteceu?

A fusão cometeu um erro de origem. Primeiro deveria ser discutido o mérito da questão dentro do PSB. Depois desse debate profundo e exaustivo se discutiria se o partido era contra ou a favor. Ai você saberia que essa discussão teria repercussão nos estados e municípios. Depois de tanto tempo foram discutir o mérito de quem era contra ou a favor. Isso tinha que estar vencido. Aí foram discutir que o PPS era esquerda e deixou de ser. Eu fui obrigado a dizer que esse partido apoiou Eduardo Campos, foi importante no Maranhão, para garantir a eleição de um senador. Esse partido poderia dizer que o PSB preferiu apoiar o PTC ao PPS em 2012. Então nós não aceitamos. Não era para discutir método. Foi um erro de origem. Tentaram corrigir dentro, com o barco navegando. Foi feito uma consulta ao TSE para saber se a fusão permite janela. Então não teve um fim da fusão, foi mais erro de procedimento. Qual impacto disso em São Luís? Sinceramente, com toda a clareza, em São Luís, quem decide é a direção nacional. Não tem fusão, como é? O PPS naturalmente vai apoiar o PSB em muitas capitais. Será que o PPS não vai cobrar o apoio do PSB em algumas que tiver candidato, sobretudo candidatos competitivos. Certamente que sim. Então, acredito que pelo fato do PSB em São Luís ter na sua direção, modéstia parte, alguém com estatura política por ser senador da república, dá garantia para que não sejam feitos atos de cima para baixo, nem muito menos de baixo para cima. Vou conduzir dentro do interesse maior. Qual a prioridade do PSB? Ter candidato. A partir daí a gente discute coligação. Como eu vou discutir se apoio A, B ou C se eu não sei nem se vai ter candidato? Por que teve uma regra que o governador adotou para quem quisesse ser secretário. Quem for candidato não assume secretaria. Eu não sei se está em vigor. Não que essa regra não possa ser mudada. Imagina! A política é dinâmica. Lá em Imperatriz o Clayton Noleto pode ser candidato. Em São Luís, o Neto Evangelista e o Bira… Isso é da política. Jogador joga a hora em que for convocado. Como o governo pode ser maior que o partido? Mas ele estabeleceu uma regra correta.

O senhor poderia ser candidato a prefeito de São Luís?

Nunca parei para pensar nessa possibilidade. Porém, não descarto. Eu sou jogador. Jogador do jogo político joga em qualquer posição. Eu já joguei de vice. Se já joguei como vice, por que não prefeito?

Você foi eleito vice-prefeito em 2012 dentro de uma perspectiva de mudança. A atual gestão municipal teve contratempos no início e agora está conseguindo avançar com o apoio do governo do estado. Na sua opinião, por que a gestão do Edivaldo teve problemas nesses dois primeiros anos?

Por causa de um modelo de governança. Você conhece um bom governo com uma boa equipe. Não boa nas pessoas, mas boa no modelo. Hoje em dia você não pode ser só técnico porque você não termina o mandato. Não pode, também, ser só político, senão você vai preso. Falo para o Flávio, para o Edivaldo…. Se você for ver o modelo de governança, não há inovação nenhuma em São Luís. Nenhuma! Você pode ver a quantidade de secretarias. Você não tem nem tempo de despachar. Vá em Belo Horizonte e pergunte quantas secretarias existem. Vá em São Paulo e pergunte a mesma coisa. Vá em Minas. Isso só se faz no começo, na lua de mel. E a hora de cortar era agora, porque cortou na carne do adversário. Quando você não começa assim fica mais difícil. Aí fica tentando buscar recursos para apresentar resposta. Ou buscar emprestado. O da Roseana o Flávio terá que pagar. Acho que tudo é processo. Eleição é uma coisa. Reeleição é outra completamente diferente.

Como se deu o processo para sua escolha como vice em 2012?

OlhoRREu era pré-candidato a prefeito. O PSB queria isso na pessoa do Eduardo Campos. O Flávio também. A gente reuniu em Recife várias vezes. O candidato seria do PCdoB ou do PSB e ponto. O que Eduardo Campos tem a ver com PTC? O que o projeto nacional de um partido tinha a ver com o PTC? Te põe no lugar deles. Nada. Na medida que Flávio não é candidato, eu tinha que ser candidato. Como ficaria o PCdoB? Vai apoiar o PSB ou não? Eu poderia dizer que sou candidato. A gente sabia que a aliança do PCdoB era com o PT, embora não fosse funcionar. Acho até que em 2018 a aliança do PCdoB será com o PT. Mas aí está. Por conta do Edivaldo. Jamais seria vice de qualquer outro. Quando o Flávio era candidato eu procurei o Marcelo Tavares e cobrei o acordo com o PCdoB. Manifestei que o PSB indicaria o Marcelo como vice. Na mesma hora tocou o telefone do Marcio Jerry, dizendo que o Zé Reinaldo aceitaria uma secretaria do Castelo. Na mesma hora eu pedi para o Marcelo desconsiderar tudo. Retirei a candidatura para ancorar a do Edivaldo, muito novo e sem consistência. Então a gente tinha que emoldurá-lo. Fizeram um movimento pela candidatura do Zé Antônio Almeida. Como eu convenceria o Eduardo Campos disso?  Só teve um jeito: eu ser o vice. O Eduardo disse: Quem é PTC? O candidato é tu, rapaz! E eu disse: Ou junta o partido ou não serei candidato. Ninguém apostava que eu faria isso. Um sacrifício medonho. Um cargo muito menor que eu. Eu tive 200 mil votos em São Luís, mesmo com toda a desgraceira da época da campanha. O Haroldo Saboia todo dia falava em aumento de passagem para me desgastar. Ninguém se elege senador por causa de uma campanha, mas sim por causa de uma história. Vai comparar a minha história com a do Flávio? Há 8 anos ele estava em um gabinete de juiz. Se perdesse a eleição? Chega em qualquer canto do Maranhão e pergunta quem é Edivaldo Holanda Junior e ninguém sabe quem é. Quantas vezes São Luís fez de um prefeito governador a partir desta condição? Nunca. Cafeteira? Jackson? São Luís nunca fez. O Edivaldo pode ficar um mandato, dois… pergunta quem é Tadeu Palácio. Ninguém sabe quem é. Imagina se Roberto Rocha perde como vice do Flávio, do Edivaldo… De quem?! Pronto, acabou. Se não fosse isso, Edivaldo nem seria candidato. Vamos admitir que o Flávio fosse candidato. O que é PTC e PCdoB? Nada.

O prefeito Edivaldo vive um momento de recuperação de imagem com as obras e a parceria com o governo do Estado. Na sua visão, isso dará a condição necessária para a reeleição?

Eleição é uma coisa. Reeleição é outra completamente diferente. O Edivaldo é candidato é reeleição. Se fosse candidato a eleição, a simpatia dele valeria muito. A da Eliziane vai valer muito. Na reeleição é avaliada a gestão, não o candidato. É como se eleição fosse Word e reeleição Excel. Eu digo isso para ele desde o começo: procure pisar direito se não tu não é nem candidato. Aí quando chega agora faz essa movimentação. Isso poderá dar a ele a condição de competir, mas apenas ancorado com o governo do estado ele não conseguirá garantir condições totais, porque o Flávio está vivendo a lua de mel. Por isso é hora de fazer ajustes. Daqui a um ano, no mês das convenções, o Flávio, como eu ou qualquer professor de Harvard, estará com problema de imagens. Não tenha dúvidas disso. O Edivaldo não pode ancorar no governo a reeleição dele. Vai precisar ampliar a sua aliança. São Luís terá quatro campos políticos: do governo com o prefeito, dos partidos aliados do Sarney, o campo político da esquerda, desses partidos malucos e o campo político que pode ser criado. A estratégia é ver se a gente leva ou não para o segundo turno. Primeiro eu quero saber o modelo, para depois discutir o candidato. Se a estratégia é levar para o segundo turno, então não ajuda Edivaldo. Qualquer candidato no segundo turno, tem condições de ganhar dele, como ganhou o Castelo. O primeiro turno é eleição de aprovação e o segundo de desaprovação. A chance dele é ter um turno. E se for ter um só turno, tem que juntar tudo. Aí eu vejo Bira para cá, que é interesse do governo… Como é que ganha? Não tem como. Não sei nem qual é a estratégia, e nem quero saber. Estou até falando demais… Eu não faço política com segredo. Se é um defeito, eu tenho isso. Porque eu dou a oportunidade para o interlocutor contraditar.

O impeachment de Fernando Collor

Por Flávio Braga

flaviobragaEm 1992, o País assistiu a um fato inédito em sua trajetória política: o desfecho do processo de impeachment de um presidente da República, sem maiores traumas para as instituições republicanas e sem risco de ruptura da nossa jovem democracia.

A controvérsia teve início quando, em 24 de maio de 1992, Pedro Collor revelou à revista Veja a existência do “Esquema PC”, uma rede de corrupção e tráfico de influência capitaneada por Paulo César Farias, sócio e tesoureiro da campanha de Fernando Collor em 1989. Em 26 de maio de 1992, o Congresso Nacional instalou uma CPI para investigação das denúncias; em seguida, a revista Istoé publicou entrevista bombástica com Eriberto França, motorista da secretária particular do Presidente, na qual confirma que as empresas de PC faziam depósitos regulares nas contas fantasmas daquela. Era o liame que faltava às apurações.

Em 29 de setembro de 1992, a Câmara dos Deputados autorizou a abertura do processo de impeachment do Presidente (o chamado juízo de admissibilidade positivo). E, na madrugada de 30 de dezembro de 1992, o Senado Federal concluiu o julgamento do primeiro processo de impeachment da nossa República.

A propósito desse evento histórico, é comum colher-se da imprensa brasileira, e até de juristas renomados, a afirmação de que o mandato e os direitos políticos de Fernando Collor foram cassados. Por certo, cuida-se de uma flagrante impropriedade jurídica. Primeiro, porque a sanção de perda do cargo de presidente jamais poderia ser decretada, em razão do ato de renúncia formalizado pelo acusado, momentos antes der julgado pelo Senado Federal.  Segundo, porque o próprio texto constitucional veda a cassação de direitos políticos, admitindo apenas a sua perda ou suspensão. Terceiro, porque a pena efetivamente aplicada ao ex-presidente foi a de inabilitação para o exercício de função pública e não a de afastamento do cargo eletivo.

De acordo com o artigo 52 da Constituição Federal, compete privativamente ao Senado processar e julgar o presidente da República nos crimes de responsabilidade, cuja condenação implica, em tese, a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de função publica, pelo prazo de oito anos. Assim, o dispositivo comina duas punições autônomas e distintas, sem nenhuma relação de acessoriedade entre si, consoante entendimento sedimentado no STF.

O instituto jurídico da inabilitação, previsto no ordenamento constitucional desde 1891, não se confunde com a decretação de perda ou suspensão dos direitos políticos, que acarretam impedimento ao direito de votar e de ser votado. No caso concreto, Fernando Collor conservou a condição de eleitor durante os oito anos de inabilitação.

Por fim, cumpre registrar que a Resolução nº101/92, do Senado Federal, que dispôs sobre as sanções no processo de impeachment contra Fernando Collor, considerou prejudicado o pedido de aplicação da penalidade de perda do cargo, em virtude da renúncia ao mandato presidencial, ficando o processo extinto nessa parte. Por conseguinte, restou imposta tão-somente a pena política de inabilitação para o exercício de qualquer função pública, que provocou restrição ao pleno exercício dos direitos políticos do ex-presidente e a consequente ausência de condição de elegibilidade pelo mesmo prazo de oito anos, conforme reconheceu a firme jurisprudência do TSE.

*Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.