Para deputado maranhense, produtividade seria melhor se a pauta não fosse trancada tantas vezes
O deputado federal Waldir Maranhão destacou o trabalho do Plenário da Câmara dos Deputados que aprovou mais de 200 propostas nos últimos 18 meses. Para Waldir Maranhão o desempenho de votações poderia ter sido melhor, caso os colegas parlamentares não tivessem obstruído pautas propositadamente.
“Este é um ano de eleições e as disputas políticas tomam palanque no Congresso, isso não pode acontecer. Um dos deveres do deputado federal é votar as propostas de Lei quando ficam prontas e vão ao Plenário”, ressaltou Waldir Maranhão. O levantamento foi feito pela Mesa Diretora da Casa que contabilizou propostas de emenda à Constituição, projetos de lei complementar, medidas provisórias, projetos de lei, requerimentos e decretos legislativos.
Na opinião de Waldir Maranhão o maior avanço da Câmara dos deputados foi a aprovação do Plano Nacional de Educação que destinará até 2020, 10% do Produto Interno Bruto, o PIB para a educação. “Sempre lutei pela educação e o investimento é um dos caminhos para que todos tenham acesso ao ensino público de qualidade, e isto nós conseguimos garantir e em breve triplicaremos as vagas no ensino profissionalizante, garantiremos vagas para todas as crianças de 4 e 5 anos e acabaremos de vez com a praga do analfabetismo com ensino público e gratuito” afirmou Waldir Maranhão.
Para o deputado federal maranhense outro destaque nas votações do Plenário foi a aprovação do Marco Civil da Internet que prevê a neutralidade da rede, garantindo ao usuário o tráfego de dados com a mesma qualidade e velocidade, sem discriminação. “Esta Lei garante a segurança de informações pessoais e registros de acesso dos usuários, um avanço neste mundo virtual tão recente”, afirmou Waldir Maranhão que enfatizou que os dados dos internautas só poderão ser comercializados com a sua autorização.
Waldir Maranhão também elencou, entre os mais de 200, projetos de grande importância, fruto do trabalho dos deputados federais, entre eles a cota para negros em concursos públicos que determina que 20% das vagas da administração federal sejam para candidatos negros nos próximos 10 anos; cadeia maior para quem pratica rachas quando causar a morte de alguém, que será de cinco a dez anos de prisão; o endurecimento contra motoristas alcoolizados ou drogados que causarem acidentes; a aposentadoria especial para deficientes que passam a ter direito a se aposentar com menos tempo de contribuição; a que classifica como crime hediondo favorecimento ou exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável; a criação de um sistema nacional de prevenção e combate à tortura; a autonomia das defensorias públicas e as aplicações dos royalties do petróleo em educação, ações ambientais, energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação e saneamento básico.
