Por meio de nota enviada ao Blog, o Procon-MA explicou como funciona o acordo celebrado entre o órgão e as operadoras de telefonia móvel para acesso grátis à internet nos terminais de integração e as instalações das torres que devem levar internet aos municípios maranhenses.
Segundo a assessoria do órgão, o usuário que detectar que a internet não funciona nos terminais onde já foi instalada, deve entrar em contato com o Procon imediatamente. A Operadora tem 72 horas para resolver o problema ou será multada em R$ 200 mil. Também alerta para a possibilidade do usuário ter alguma dificuldade. Para acessar, é solicitado um cadastro com login, e-mail, senha e alguns dados, como o CPF, e, em seguida, aparece a confirmação de “cadastro feito com sucesso”.
Explica ainda que das 100 torres de transmissão pactuadas com as operadoras, 89 já foram instaladas.
CONFIRA A NOTA DE ESCLARECIMENTO
O PROCON Maranhão informa aos consumidores maranhenses que, através do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o órgão e as operadoras de telefonia Claro, Vivo e TIM, foram disponibilizados pontos de internet gratuita no terminal Rodoviário de São Luís e nos terminais de Integração da Cohama e do São Cristóvão. Além disso, o acordo também contempla a instalação de mais de 100 torres de transmissão de tecnologia 3G e 4G em todas as regiões do estado, abrangendo 59 municípios, para melhoria e expansão dos serviços de telefonia e internet.
O benefício concedido à população é uma ação do Governo do Estado, possível através de acordo inédito firmado entre o PROCON Maranhão e as operadoras de telefonia, realizado devido as interrupções e a falta de qualidade nos serviços prestados aos consumidores maranhenses. As reclamações dos consumidores geraram multas no total de R$ 14 milhões, sendo R$ 5 milhões da Claro, R$ 4,5 milhões da TIM e R$ 4,5 milhões da Vivo.
Segundo o presidente do órgão, Duarte Júnior, os TACs têm como objetivo reverter os danos provocados aos usuários, aumentando a inclusão digital no Maranhão, uma das prioridades do governador Flávio Dino. “As multas aplicadas em face das operadoras seriam depositadas no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, o que não garantiria a melhoria na qualidade do serviço. Então, buscamos com esse acordo o avanço e a ampliação dos serviços, além de promover acesso digital a população. Sabemos que, ainda, há um longo caminho a ser percorrido até que haja um completo progresso desse serviço, mas continuaremos fiscalizando e buscando resultados efetivos em prol da população”, afirmou.
São 59 municípios maranhenses contemplados com a instalação de novas torres. Entre as localidades estão São Luís, Imperatriz, São José de Ribamar, Anajatuba, Poção de Pedras, Mirador, Pastos Bons, Cândido Mendes, Tutóia, Bacabal e outros como Água Doce do Maranhão, Amarante do Maranhão, Apicum-Açu, Araioses, Arame, Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Bela Vista do Maranhão, Benedito Leite, Carolina, Estreito, Feira Nova do Maranhão, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Godofredo Viana, Gonçalves Dias, Governador Archer, Humberto de Campos, Icatu, Itaipava do Grajaú, Lago da Pedra, Lajeado Novo, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Maracaçumé, Matões, Nova Colina, Paraibano, Passagem Franca, Paulino Neves, Pedro do Rosário, Penalva, Pio XII, Porto Franco, Primeira Cruz, Riachão, Santa Filomena do Maranhão, São Francisco do Brejão, São João dos patos, São Raimundo das Mangabeiras, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Sucupira do Riachão, Timon, Tuntum, Turiaçu, Urbano Santos e Vitória do Mearim
Até o momento 89 torres já foram instaladas e até o final de dezembro serão instaladas mais 17 torres. São Luís ganhará três torres de tecnologia 3G, além de cinco Biosites, que são postes metálicos e tem como principal função possibilitar a ampliação da cobertura de dados (3G) em áreas conhecidas como de sombra (pontos onde as Estações Rádio Base – antenas tradicionais – têm dificuldade de alcançar) ou de grande volume de tráfego de dados. O equipamento, desenvolvido e patenteado pela TIM, conta com tecnologia 100% nacional e tem aparência praticamente igual à de um poste de iluminação, o que causa menor impacto urbanístico. A utilização deste formato evita a necessidade de gabinetes externos ou de uma estrutura auxiliar. Entre os bairros beneficiados estão o Calhau, Ponta D’Areia, Cohab Anil, Alemanha e outros.
Imperatriz receberá 20 torres 4G e 1 torre 3G, totalizando 21, nos bairros Imigrantes, Nova Imperatriz, Parque Planalto, Nova Vitória, Juçara, Centro, Parque Anhanguera, Bacuri e outros; em Anajatuba 2 torres 3G, 2 torres 3G em Poção de Pedras, 2 torres 3G em Mirador, 2 torres 3G em Pastos Bons, 2 torres 3G em Cândido Mendes, 2 torres 3G em Tutóia, 12 torres 4G e 1 torre 3G em São José de Ribamar, no bairro Vila Roseana e outros;e 2 torres 4G em Bacabal e nos demais municípios uma torre em cada.
Acesso
No terminal Rodoviário de São Luís a rede disponibilizada é a “Tim wi-fi grátis Procon” e ao acessá-la o usuário deve fazer um cadastro prévio. Ao entrar na rede ocorre o direcionamento para área de cadastro, nela é necessário fazer o login com e-mail, senha e alguns dados, como o CPF, e, em seguida, aparece a confirmação de cadastro feito com sucesso.
No terminal de Integração do São Cristóvão a rede é a “Vivo Procon”. Para ter acesso, o usuário não necessita fazer o cadastro prévio, basta selecionar a rede. Para o terminal de Integração da Cohama a rede de wi-fi gratuita disponível é a “Claro Procon”, que também disponibiliza outras redes no local. Para ter acesso, não será preciso realizar cadastro com a operadora. O tempo de permanência para cada usuário é de 30 a 40 minutos diários, durante cinco anos.
Monitoramento
De acordo com o PROCON-MA, os serviços não serão pagos pelos consumidores ou pelo governo, o acesso é totalmente financiado pelas operadoras e a qualidade do serviço fornecido está sendo monitorada diariamente por servidores do órgão. Pois, caso falhas sejam identificadas, as empresas terão um prazo de até 72h para reestabelecer a qualidade do serviço ou poderão ser multadas em até R$ 200 mil.
Nesses casos, é essencial também a participação do consumidor formalizando sua denúncia, através do aplicativo PROCON-MA, pelo site www.procon.ma.gov.br ou em qualquer uma das unidades físicas de atendimento para que o órgão possa manter a qualidade desse serviço de extrema importância social, cultural e econômica.
A partir desta sexta feira (1°), os proprietários de veículos no Maranhão já poderão realizar a consulta de valores do IPVA 2016, no portal da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) ou no site do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).
