Arquivo mensais:outubro 2021

Vereadores de São Luís mantêm veto governamental sobre LDO

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Na manhã desta quarta-feira (27), em sessão ordinária, a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) manteve os vetos do prefeito Eduardo Braide (Podemos) a emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022.

A manutenção do veto veio após entendimento entre Legislativo e Executivo, o que explicou a votação maciça favorável ao veto.

Com a manutenção dos vetos, os parágrafos 3º e 4º, do art. 11 da LDO perdem seus efeitos. O primeiro trata dos aportes das emendas impositivas referentes ao percentual de 50%, enquanto o segundo determina a comunicação do valor para pagamento pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo até o dia 28 de fevereiro do exercício.

A votação ocorreu após três semanas de negociações entre Prefeitura e Câmara, encabeçados, principalmente, pelo presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), e o líder de governo, Marcial Lima (Podemos).

Governo Dino aciona Roberto Rocha por transfobia

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O Governo Flávio Dino, por intermédio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, comandada pelo petista Chico Gonçalves, encaminhou Notícia Fato ao Ministério Público Federal, Defensoria Púbica do Estado do Maranhão e Procuradoria Geral do Estado denunciando o senador Roberto Rocha pelo crime de transfobia.

O auxiliar de Dino acusou o parlamentar de ter agido de maneira intolerante, ofensiva e discriminatória contra o adolescente Alex Brito, mais conhecido como Bota Pó, um joven transsexual de 16 anos, residente no município de Bacabal, que protagonizou recentemente um vídeo promocional do Governo maranhense sobre a plataforma Gonçalves Dias, vinculada à Secretaria de Estado da Educação.

Em uma postagem que fez nas redes sociais, que, inclusive, já foi retirada do ar, Rocha criticou o fato do Governo ter escolhido para estrelar o vídeo um jovem homossexual assumido, fazendo papel de menina, ao invés de ter promovido a imagem de um adolescente que tenha se destacado em alguma área.

“Lamentável essa situação na qual passamos. Nada contra a opção sexual de alguém. Agora querer obrigar a aceitação desta opção de alguns como regra e apologia a prática homossexual isso não dá para aceitar”, comentou o senador.

De acordo com a Notícia Fato, LGBTfobia é uma violação contra os direitos humanos que consiste na intolerância, discriminação, ofensa ou qualquer manifestação de repúdio a população lésbica, bissexuais, gays, transexuais e outros, com finalidade atentatória à sua dignidade. A prática é equiparada ao crime de racismo, segundo a denúncia.

Roberto Rocha, em uma nota também publicada nas suas redes sociais, após excluir a postagem sobre Bota Pó, saiu pior do que entrou e o senador reafirmou a transfobia.

Pedro Lucas garante rede de telefonia móvel para povoados de Governador Nunes Freire

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O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) solicitou a ampliação da rede de telefonia móvel e internet no município de Governador Nunes Freire, nos povoados de Vila União, CR Almeida, Portão, Vila Nova Três Raízes. O pedido do parlamentar foi acatado e o Ministro das Comunicações autorizou a ampliação.

Segundo o pedido, as famílias desses povoados e aglomerados rurais de extensão urbana enfrentam muitas dificuldades devido à falta de infraestrutura no local e um dos maiores problemas é a impossibilidade de se comunicar pela inexistência de uma rede de comunicação móvel, bem como de acesso à internet.

“É bom ver conquistas chegando à cidade de Governador Nunes Freire. No início do ano, solicitamos ao Ministério das Comunicações a ampliação da rede de telefonia móvel em povoados da cidade, como a Vila União, que acaba de ser atendida. Vamos continuar trabalhando por melhorias”, disse o deputado federal.

Cada um desses povoados possui mais de 1.000 (mil) moradores, sendo em sua grande maioria socialmente vulneráveis, público alvo prioritário de toda a rede de proteção social do Governo.

Simplício Araújo diz que Flávio Dino deixará a base para um Maranhão mais próspero e justo

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O presidente do Solidariedade e secretário de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), Simplício Araújo, durante entrevista no programa “Comando da Manhã”, da Rádio Timbira, elogiou as políticas e ações criadas por Flávio Dino ao longo dos seus dois mandatos, destacando a segurança jurídica oferecida pelo governador aos cidadãos, funcionários públicos e à economia do Estado.

Simplício destacou que a conduta adotada por Dino tem sido muito bem executada, elogiando o trabalho do governador nas recentes crises vividas em todo o país, como a econômica e a sanitária.

“Logo em 2015, quando assumimos o governo, o lucro do Porto do Itaqui foi de R$ 45 milhões de reais, enquanto em 2014 tinha sido de apenas 64 mil reais, é um governo de resultados, que inseriu mãos de um milhão de maranhenses nas ações do governo estadual”, analisou o secretário, destacando a articulação de Flávio Dino para deixar uma base mais próspera e justa no Estado.

“O governador Flávio Dino tem feito um grande governo. Atravessar essas situações [das crises] que temos vivido de 2015 pra cá, sem escândalos no governo, com a folha de pagamento em dia, com os compromissos sendo cumpridos, é algo muito importante, pois ajuda o estado a ter credibilidade e resultados tanto no setor público quanto no setor privado”, analisou o secretário.

Crítico do Plano Diretor de São Luís, que sofre anos de atraso e atrasa o desenvolvimento da capital maranhense e do Estado, o presidente do Solidariedade elogiou, ainda, a atração de investimentos e o foco na geração de emprego e renda fomentando obras e ações por todo Maranhão – feita por Dino.

“Flávio Dino teve um papel fundamental, porque conseguiu que o Maranhão seja visto lá fora como um Estado que promove o desenvolvimento com responsabilidade, transparência e que realmente trabalha para que as pessoas se sintam seguras em manter ou trazer seus investimentos para nosso Estado”, acrescentou Simplício.

Para assistir a entrevista completa, acesse em: https://youtu.be/sZt9_t97o-Y

Simplício Araújo diz que Maranhão pode perder bilhões em investimentos em ferrovias

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O secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, recebeu o coordenador do consórcio Brasil Central e solicitou que todos os 7 estados integrantes façam pressão, através de seus 21 senadores e 75 deputados federais, para que o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, renove a Medida que criou o regime de autorização para construção de ferrovias pela iniciativa privada que vence nesta sexta-feira, dia 29.

Se o texto não for renovado, investimentos de R$ 83,7 bilhões podem ser inviabilizados.

Simplício, que é pré-candidato ao Governo do Estado, cita que entidades e empresas que já solicitaram, autorização para construir trechos como Associação Brasileira da infraestrutura e Indústria de Base (ABDIB), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra), Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer) ,VLI Multimodal, Bracell SP Celulose, Ferroeste, Bracell SP Celulose, Fazenda Campo Grande Empreendimentos e Participações, Planalto Piauí Participações e Empreendimentos, Macro Desenvolvimento e Petrocity Ferrovias já enviaram documento ao Presidente do senado solicitando a prorrogação da MP 1065/21.

O plano de infraestrutura em andamento no País, que prevê a construção de 21 novos trechos de ferrovias pela iniciativa privada e R$ 83,7 bilhões em investimentos, corre o risco de ser inviabilizado, dando fim à expansão de 5.640 quilômetros de trilhos na malha federal, 2,3 bilhões desses recursos compreendem à construção do ramal de interligação de Porto Franco a Balsas, no Maranhão, alertou Simplício Araújo.

A MP pode ser renovada por mais 60 dias, mas essa decisão depende do presidente do Senado. Até agora, Pacheco não deu sinais de que vá renovar a medida. Paralelamente, ele mantém o mínimo diálogo possível com o Ministério da Infraestrutura.

“Espero que, num momento em que tanto precisamos de investimentos e infraestrutura, que o espírito público e a defesa dos interesses do País prevaleçam e que o congresso possa defender e sustentar o novo marco regulatório do setor ferroviário”, Finalizou Simplicio Araújo, representante do Maranhão no consorcio Brasil Central.

O assunto está sendo tratado como prioridade pelo BRC, garantiu o coordenador José Eduardo Pereira Filho.

Conselho de Juventude do Maranhão repudia discurso de ódio e homofóbico do Senador Roberto Rocha

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O Conselho Estadual de Juventude (Cejovem) do Maranhão divulgou nesta terça-feira, 26, uma nota de repúdio contra a publicação do senador Roberto Rocha que fez comentários homofóbicos sobre uma campanha publicitária na qual tem a digital influencer Bota Pó como personagem.

Em nota, aprovada por todos os conselheiros, o Cejovem ressalta a importância do respeito à diversidade e a representatividade das juventudes.

Confira a nota:

A juventude é plural, a juventude é diversidade! O Conselho Estadual da Juventude (Cejovem), em tempos de renovação da sua composição e celebrando a diversidade das Juventudes Maranhenses, vem a público repudiar a atitude HOMOFÓBICA e TRANSFÓBICA do então Senador da República Roberto Rocha em face da sua publicação nas redes sociais realizada no dia de hoje, 26 de outubro, na qual ofende e destina ódio contra a adolescente Bota Pó, estrela da campanha publicitária da Plataforma Gonçalves Dias.

Destacamos a tamanha representatividade que a Bota Pó possui, e quão significativa tem sido a sua representação no Maranhão. A sua participação na campanha, uma adolescente que está vivendo sua plena liberdade, uma estudante da nossa rede pública, traz a importância da diversidade, da inclusão, dos direitos humanos e sobretudo, do respeito.

E respondemos a pergunta: “o que isso significa?!”, significa que no estado do Maranhão, se cultiva respeito, que valoriza o nosso povo em suas mais diferentes identidades. E a Secretaria de Estado da Educação, entendendo que a escola tem que ser plural e acolhedora, muito acertou com a campanha.

Botinha é luz, é importante e o Maranhão é todo seu. E vamos juntes lutar contra todo discurso de ódio e toda e qualquer forma de violência.

CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE

Ribamar e Paço também prejudicadas com a paralisação dos ônibus metropolitanos

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Não só os ônibus de responsabilidade da prefeitura de São Luís, mas os do transporte metropolitano, de responsabilidade da MOB – Governo do Estado – também estão parados desde o início da greve.

Os trabalhadores do transporte metropolitano também pedem aumento e a Agência do Governo não encontrou também solução para o impasse.

Os moradores dos outros municípios da Ilha estão tendo o mesmo prejuízo que os de São Luís em meio ao caos do transporte público.

Centro de Vacinação da UNDB é fechado por conta da volta às aulas na instituição

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Por conta do retorno às aulas presenciais na universidade, o Centro de Vacinação da UNDB, que estava sendo utilizado na campanha de vacinação contra a Covid-19, será desativado a partir desta terça-feira (26).

Com isso, a capital conta atualmente com seis pontos de vacinação espalhados pela cidade: Centros de Vacinação do Sebrae, UFMA e IFMA Maracanã, e os Drive-Thrus da UFMA, Shopping da Ilha e CEUMA.

Vacinação

A capital vacina nos seis pontos nesta terça-feira (26), das 8h às 18h, as pessoas que estão com a 2ª dose da Pfizer agendadas de 1º a 28 de dezembro, e Astrazeneca agendadas até 30 de novembro.

Com a 3ª dose, vacinam-se hoje imunossuprimidos que tomaram a 2ª dose há pelo menos 28 dias, idosos de 60 anos ou mais e profissionais da saúde com 18 anos ou mais que tomaram a 2ª dose até 31 de maio.

Além disso, acontece também a repescagem geral para pessoas com 12 anos ou mais que ainda não tomaram a 1ª dose do imunizante.

Também se vacinam hoje com a 3ª dose servidores das forças de segurança, salvamento e forças armadas que foram vacinados com a 2ª dose até 31 de maio.

Assembleia Legislativa aprova feriadão de 29 de outubro a 2 de novembro

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Por meio da Resolução Administrativa 697/2021, A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, transferiu o feriado de 28 de outubro (quinta-feira), Dia do Servidor Público, para 29 de outubro (sexta-feira).

Também foi decretado ponto facultativo no dia 1º de novembro (segunda-feira), véspera do feriado de Finados, dia 2 de novembro. As medidas valem apenas para o Poder Legislativo.

Rodoviários recusam propostas e greve continua em São Luís

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Após um dia de negociações e reuniões, não houve acordo e a greve dos rodoviários deve continuar e chegar ao 6º dia em São Luís, segundo o sindicato da categoria.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema), Marcelo Brito, houve uma proposta de reajuste salarial em 2%, o que foi rejeitado. A categoria quer um reajuste de 13%.

Além do reajuste no salário, o sindicato reivindica uma jornada de trabalho de seis horas, tíquete de alimentação no valor de R$ 800, manutenção do plano de saúde e a inclusão de um dependente e a concessão do auxílio-creche, para trabalhadores com filhos pequenos.

Pela manhã, rodoviários estiveram em frente ao no Palácio da La Ravardière, sede da Prefeitura da capital maranhense.

A assembleia da categoria aconteceu após o atual prefeito da capital, Eduardo Braide (Podemos), anunciar uma reunião para tentar por fim à greve dos rodoviários.

Um dos pontos da reunião no Palácio da La Ravardière foi a proposta de um auxílio emergencial para o setor. O cartão cidadão iria garantir passagem gratuita para pessoas que perderam o emprego durante a pandemia da Covid-19, além de contribuir para o sistema de transporte público, com injeção de recursos. O auxílio substituiria o reajuste da tarifa de ônibus em São Luís e, com o recurso, seria possível retornar com as atividades na capital.