TCE pode multar 51 câmaras municipais por deixarem de informar órgão sobre sua estrutura e funcionamento

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Secretaria de Fiscalização, já abriu os procedimentos relativos à aplicação de penalidades às 51 câmaras municipais que não responderam ao questionário aplicado pelo órgão sobre a estrutura e funcionamento dos legislativos municipais.

São eles: Água Doce do Maranhão, Amapá do Maranhão, Bacuri, Barão de Grajaú, Belágua, Bequimão, Bernardo do Mearim, Bom Jardim, Buriti, Buritirana, Cachoeira Grande, Cajapió, Cajari, Centro Novo do Maranhão, Formosa da Serra Negra, Governador Edison Lobão, Guimarães, Jatobá, Lagoa Grande do Maranhão, Lajeado Novo, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Marajá do Sena, Matinha, Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Mirador, Nova Iorque, Olho d’Água das Cunhãs, Olinda Nova do Maranhão, Passagem Franca, Peritoró, Poção de Pedras, Presidente Médici, Primeira Cruz, Santa Quitéria do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, São Domingos do Maranhão, São João Batista, São João dos Patos, São Raimundo das Mangabeiras, São Roberto, Satubinha, Senador La Rocque, Sítio Novo, Sucupira do Norte, Timon, Turiaçu, Tutóia e Vargem Grande.

A corte de contas encerrou, no final do mês passado, a primeira etapa do levantamento, passando agora à etapa de análise dos dados e consolidação do relatório final. O objetivo é conhecer as comissões existentes nas câmaras, assim como sua atuação no planejamento do município.

Além das que estão inadimplentes com o questionário, 21 câmaras respondentes deixaram de encaminhar as planilhas com os dados cadastrais dos vereadores: Alto Alegre do Maranhão, Bacurituba, Barreirinhas, Benedito Leite, Cândido Mendes, Carutapera, Central do Maranhão, Estreito Godofredo Viana, Imperatriz, Jenipapo dos Vieiras, Lima Campos, Miranda do Norte, Mirinzal, Pastos Bons, Pinheiro, Santa Rita, São Raimundo do Doca Bezerra, Sucupira do Riachão, Urbano Santos e Vitória do Mearim.

Uma vez que é obrigatório o fornecimento das informações ao TCE, os responsáveis pelas câmaras inadimplentes ficam sujeitos à aplicação de sanções administrativas previstas em lei e ao pagamento de multa de R$ 2 mil.

O levantamento ainda está em análise, no entanto, chamou atenção o fato de que, dos 166 respondentes, 128 afirmaram regulamentar os prazos do processo orçamentário em suas leis orgânicas, e apenas 74 informaram possuir comissão mista de orçamento. Quanto à participação popular, 116 câmaras informaram realizar audiências públicas e 95 informaram realizar levantamento das necessidades da população para subsidiar a apreciação e aprovação das peças orçamentárias.

Depois de concluída, a análise do questionário passará por um procedimento de validação. Os resultados obtidos no levantamento subsidiarão as ações do TCE-MA em relação a normativos, orientações e capacitações destinadas às câmaras municipais.

Considerando o cronograma para encerramento da ação, as câmaras inadimplentes poderão regularizar sua situação até a próxima sexta-feira (22/10). Ao término desse prazo, serão autuados os processos de multa, conforme determina a IN TCE/MA nº 69/21.

Dúvidas poderão ser sanadas por meio dos whatsapp corporativos: 2016-6131 e 2016-6174.

Prefeita de Bom Jardim afastada até o fim do mandato

malrinetegralhadaO município de Bom Jardim não tem sorte mesmo. Bom Jardim ficou famosa em todo o Brasil por conta das peripécias de Lidiane Leite, a prefeita ostentação. Agora, a atual prefeita, Malrinete Gralhada (PMDB) foi afastada até o fim do mandato (31 de dezembro) pela Justiça por improbidade administrativa.

O juiz Raphael Leite Guedes determinou o afastamento, além do bloqueio dos bens da prefeita e das empresas envolvidas na acusação de desvio de dinheiro público. São elas a CONTREX (construções e Serviços Eireli-ME), de J W COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP (Piaza & Cia), de Wilson Piaza Rodrigues e de Lucas Fernandes Neto. Os bens bloqueados somam o valor de R$10 milhões para o ressarcimento dos cofres públicos.

O Ministério Público acusou a prefeita de celebrar contratos sem licitação com preços fora da realidade. A contratação da empresa Contrex seria ilegal, uma vez que ela está registrada como microempresa, sendo condicionada a ter uma receita bruta anual igual ou inferior à R$ 360 mil. Somente ele, teve contratos que somam R$ 3.203.842,60.

Lidiane Leite se entrega à Polícia Federal

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A ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, se entregou à Polícia Federal no final da manhã desta segunda-feira (28). Lidiane ficou foragida por 39 dias. Ela chegou à sede da Superintendência da Polícia Federal (PF), na Cohama, por volta das 11h30, acompanhada de seus advogados.

A ex-gestora ficou conhecida como “prefeita ostentar” após ostentar luxo na internet, incompatível com o salário de prefeita. Lidiane é acusada de desvio de recurso da merenda escolar de Bom Jardim.

A jovem perdeu o mandato por se ausentar da cidade por mais de 15 dias sem a autorização dos vereadores. A então vice-prefeita, Malrinete Gralhada, foi empossada no cargo definitivamente no dia 5 de setembro.

Câmara de Bom Jardim cassa o mandato de Lidiane Leite

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A Câmara Municipal de Bom Jardim cassou, em sessão extraordinária, o mandato da prefeita Lidiane Leite (sem partido), na tarde deste sábado (5). Assim, a vice-prefeita, Malrinete Gralhada, que já havia assumido interinamente, foi efetivada no cargo pelo parlamento. Dos 13 vereadores do município, 10 compareceram à sessão.

A Câmara do município ficou pequena para a quantidade de pessoas que acompanharam a sessão extraordinária. Lidiane é investigada pela Polícia Federal e está foragida. A agora ex-prefeita famosa internacionalmente por ostentar luxo nas redes sociais.

 

Política maranhense em notas

Pacote de serviços para a Baixada

flavionunesO governador Flávio Dino (PCdoB) lançou uma pacote de ações nas áreas de Educação, Agricultura, Regularização Fundiária, Produção, Segurança e Cidadania para os municípios da Baixada Maranhense, durante a AgriTEC, realizada no município de São Bento..O governador lançou o CNH Rural. A exemplo do programa CNH Jovem, o CNH Rural irá financiar carteiras de habilitação, mas neste programa, os beneficiados serão os inscritos no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). O evento contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias. A cidade de São Bento também ganhará uma Uema.

Estrada sem propina

“No nosso governo não tem desvio em recurso de estrada. Ninguém coloca propina para fazer asfalto fininho. As estradas que eram feitas não tinham acostamento. Não estou colocando a culpa em A, B ou C, mas colocando a forma como as coisas eram feitas”, afirmou Flávio Dino, reforçando o esforço para que os Diques da Baixada sejam feitos, irá atrás dos recursos. “A Baixada sempre foi esquecida porque achavam que tinha pouco voto. Acho que estavam errados pela quantidade de pessoas que está aqui. Só esta semana é a segunda vez que estou na Baixada e a próxima visita será para inaugurar o hospital Macrorregional de Pinheiro”, garantiu.

Prefeitos prestigiam 

flaviosaobentoAlém da grande participação e aceitação popular, o governador também se consolida junto ás lideranças políticas da região. Mais de 10 prefeitos prestigiaram a solenidade comandada por Flávio e aproveitaram sua popularidade. Os prefeitos de Matinha, Bacurituba, Satubinha, Viana, São Bento, Açailândia, Bequimão, Peritoró, Pio XII, Perimirim e Palmeirândia foram alguns dos que participaram. E por onde Flávio passava, era agarrado para tirar fotos com populares. Parecia campanha eleitoral. Vale ressaltar também que no duelo local, o ex-prefeito Luizinho foi mais aplaudido do que o atual prefeito Carrinho, quando anunciados.

Reforma de escolas de São Bento

Algumas pessoas esticaram uma faixa pedindo reforma da escola “Dom Pedro de Brito”. Mesmo com a faixa à distância, Flávio Dino fez questão de reforçar seu compromisso com a Educação, tanto que estava lançando a construção da Uema de São Bento. Flávio informou que tem conhecimento do diagnóstico das escolas e que as reformas já estão licitadas. O governo garantiu que até janeiro elas receberão manutenção e reforma.

Vice-prefeita assumirá em Bom Jardim

vicebomjardimA Justiça de Bom Jardim determinou nesta quinta-feira (27) que a Câmara Municipal dê posse imediata à vice-prefeita da cidade, Malrinete Gralhada (PMDB). O juiz Cristóvão Sousa Barros concedeu mandado de segurança determinando que a vice, assuma imediatamente a administração da cidade. A decisão da justiça visa a “proteção do interesse público diante da situação de insegurança social e política que vive a comunidade de Bom Jardim”. A determinação vale “enquanto perdurar o impedimento da prefeita”, observa o magistrado.

Enfrentando a crise em São Luís

12980_solenidade_161_anos_acm_260815_fotobaeta27O prefeito Edivaldo Holanda Júnior afirmou que manterá conquistas na direção da cidadania e dignidade da população, independente do cenário de dificuldade mundial e do país que se descortina. A declaração do prefeito foi feita durante solenidade dos 161 anos da Associação Comercial do Maranhão na noite desta quarta-feira (26), na qual foi homenageado pelo reconhecimento da entidade nos investimentos feitos no Centro Histórico pela Prefeitura. “Como gestor púbico, me sinto honrado pelo reconhecimento de uma entidade com atuação marcante em toda sua trajetória, defendendo os interesses não apenas empresariais, mas, sobretudo da coletividade e do fortalecimento da economia municipal”.

Blog parado

Pedimos desculpas aos leitores por termos passado quase o dia inteiro sem atualizações. Um problema com a internet impediu as postagens de acordo com a normalidade.

Repórter é ameaçada durante apuração em Bom Jardim

Lidiane e o ex-marido Beto Rocha: uma fugitiva e outro preso

A repórter Aline Alencar, enviada pelo jornal O Imparcial para apurar as denúncias contra a prefeita Lidiane Leite, em Bom Jardim, foi ameaçada por um capanga da prefeita. A repórter e o fotógrafo que a acompanhava sofreram ameaças e tentativas de agressão por um suposto proprietário de uma das residências de Lidiane.

Segundo a reportagem, a casa localizada na entrada da cidade de Bom Jardim, na BR-316, está praticamente abandonada com apenas alguns caseiros tomando conta do local. Ao abordar as pessoas sobre o desaparecimento da prefeita, a reportagem encontrou um homem que não quis se identificar, mas disse conhecer o ex-marido da prefeita Beto Rocha. Ele estava entrando no terreno onde fica a casa, ele ficou exaltado e proferiu ameaças à equipe, dando a entender que estaria armado.

Lidiane Leite teve voz de prisão decretada pela Polícia Federal na semana passada e está foragida desde então. Ela é acusada de desvio cerca de R$ 1 milhão  de verba destinada à educação do município.

Prefeita de Bom Jardim está foragida

O clima é tenso na cidade de Bom Jardim (275 km de São Luís). A Polícia Federal realiza operação na cidade e já prendeu os ex-secretários de Assuntos Políticos, Humberto Dantas dos Santos, o Beto Rocha, namorado da prefeita Lidiane Leite (PP) e o de Agricultura, Antônio Gomes da Silva, o Antônio Cesarino, também presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Bom Jardim (STTR). A prefeita está foragida.

Investigação do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal apontam suspeitos por desvios de verbas de merenda escolar, de reforma de escolas, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

As irregularidades e ostentação da prefeita nas redes sociais chamaram atenção inclusive da rede Globo que destacou o deboche de Lidiane Leite esta semana.

Othelino Neto faz campanha em mais oito municípios

othelinoO deputado estadual  Othelino Neto (PCdoB), candidato à reeleição, fez campanha em mais oito municípios neste final de semana. Ele cumpriu agenda em Zé Doca, Bom Jardim, Codó, Pinheiro, Monção,  Bequimão, Cururupu e Turiaçu.

Em Zé Doca, Bom Jardim e Codó, Othelino fez campanha ao lado do candidato da coligação “Todos pelo Maranhão”, Flávio Dino (PCdoB). Nos três municípios, a mobilização foi intensa e atraiu uma multidão.

“A cada dia, o projeto de mudança no Maranhão ganha mais adeptos. A sociedade cansou de só ver o Estado nas páginas policiais da imprensa”, disse Othelino Neto durante agenda de campanha.

carreataothelinoNos municípios, Flávio Dino disse que é hora de colocar fim a esse ciclo de 50 anos e de virar a pagina do passado. “A alegria e a esperança vão vencer”, frisou.

No sábado e domingo, Othelino cumpriu agenda de campanha em Pinheiro, Monção, Bequimão, Cururupu e Turiaçu. Foram caminhadas, carreatas e comícios.

Em Bequimão, Othelino participou de uma grande mobilização, organizada pelo ex-prefeito Antonio Diniz. Centenas de motos e carros lotaram as ruas da cidade e mostraram a força do grupo político.