Secretário José Cursino explica orçamento do ano que vem.
O orçamento do município de São Luís para o exercício financeiro de 2014 será de R$ 2,7 bilhões. O valor corresponde a R$ 200 milhões acima do orçamento de 2013. Mensagem neste sentido foi encaminhada pelo chefe do Executivo municipal, Edivaldo Holanda Júnior, na semana passada à Câmara Municipal de São Luís. A maior fatia do orçamento municipal de São Luís para o exercício de 2014 está reservada para a área da saúde. Serão R$ 638 mi dos R$ 2,7 bi.
Junto com o valor estimado do orçamento foi encaminhado ao Legislativo municipal o Projeto de Lei que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 – 2017. O plano fixa diretrizes, objetivos e metas para as despesas.
O PPA encaminhado pelo prefeito conta com 51 programas e 333 ações orientadas para alavancar o desenvolvimento do município. Serão priorizadas dez áreas de resultados: educação, saúde, desenvolvimento urbano e mobilidade, desenvolvimento socioeconômico, segurança pública, cultura e patrimônio histórico, turismo, esporte e lazer; meio ambiente, gestão pública e cidadania e participação. São áreas que agrupam as conquistas a serem alcançadas ao longo dos próximos quatro anos, perseguidas com afinco por determinação do prefeito Edivaldo Júnior.
A Lei Orçamentária Anual, LOA, é um destaque do PPA a ser cumprido em um dos anos do vigor do plano que deve gerar quatro leis anuais. Na prática, o PPA vai sendo executado através das LOAs. No segundo ano de gestão e primeiro com orçamento aprovado, houve uma mudança fundamental no PPA. O prefeito Edivaldo Holanda Júnior enfatizou o papel estratégico do Plano, valorizando-o como instrumento fundamental para enfrentar o desafio de tornar São Luís uma metrópole estruturada, atrativa e provedora de boa qualidade de vida. O objetivo é superar problemas urbanos de alta complexidade, além de históricas desigualdades sociais e econômicas.
Para o secretário municipal de Planejamento e Orçamento, José Cursino, a previsão da LOA 2014 é mais realista que as apresentadas até então. Por isso, o crescimento de receita previsto em relação à gestão anterior não chega a ser tão grande. No passado, muitas das dificuldades orçamentárias resultaram de frustrações em relação às receitas de transferência do governo federal para o município e empréstimos não fechados com bancos oficiais e de fomento.
“Não fizemos previsão tão mais otimista, por conta destes aspectos. Apresentamos um crescimento fruto da própria evolução da economia e também do aumento das eficiências do nosso trabalho. Isso tanto em termos arrecadatórios, como de captação de recursos junto ao governo federal e bancos oficiais”, esclarece o secretário de Planejamento e Orçamento.
Segundo o secretário José Cursino, é normal haver maior ênfase e consequente elevação de orçamento nos dois primeiros anos do PPA e desaceleração em algumas ações nos dois últimos de vigência do plano. São as previsões de receita que determinam os investimentos em determinadas áreas.
“Em quatro anos os cenários vão mudando. Então, quando elaboramos o PPA se considera um cenário com certas premissas. São essas que podem mudar ao longo do tempo. O orçamento reflete essas mudanças”, explica Cursino. Nestes casos, o gestor municipal poderá propor ao Legislativo uma modificação do próprio PPA. “Nós demos um caráter a esse PPA para que ele seja gerencial, pautado no enfoque estratégico. Uma outra novidade é que estamos atribuindo nele a responsabilização de pessoas por resultados. Por isso mesmo ele é gerencial”, afirma o secretário.
Testes neste sentido já estão sendo aplicados pela atual gestão, através de programa “Avança São Luís”, abrigado no PPA 2014 – 2017, embora tenha sido iniciado em 2013. As ações do “Avança São Luís” vão receber financiamento do novo PPA, assegurando assim sua continuidade. O Avança São Luís prevê para 2014 a entrega de cerca de 170 importantes produtos, distribuídos em todas as macrorregiões do município, como a construção de 10 escolas de ensino fundamental, 15 CRAS e mesmo número de CREAS; três UPAS; implantação do Programa Bacia do Bacanga e do Programa de Recuperação Viária, asfaltamento e pavimentação, além da construção de dois centros poliesportivos.
Construído no decorrer deste ano com forte participação interativa das unidades da administração municipal e social, por meio de cinco audiências públicas realizadas, o PPA estratégico tem como principal característica o estabelecimento de metas e indicadores de resultados. Os indicadores serão periodicamente mensurados. Ao iniciar quaisquer das ações de determinado programa do PPA gerencial os indicadores serão apresentados pelo órgão da área. Esse indicador será acompanhado em sua evolução ao longo do período de execução.
A votação do orçamento do governo do estado de 2014 está travada pela discussão das emendas parlamentares. Os deputados querem aumentar o valor da emenda para R$4,2 milhões para cada parlamentar. O governo quer manter o mesmo patamar de 2013: R$ 3 milhões.
