Em cerimônia realizada na manhã desta quarta-feira (28), na sala de reuniões da Câmara Municipal de São Luís, o presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), promulgou Lei Municipal, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), determinando que estabelecimentos de ensino das redes pública e privada da capital utilizem, a partir de agora, profissionais da Educação Física licenciados em nível superior, e com registro no Conselho Estadual da categoria, para ministrar aulas.

A iniciativa era uma reivindicação antiga dos profissionais deste setor, que dialogaram com Raimundo Penha, que já foi secretário municipal de Esporte e Lazer, e tiveram atendido o pleito que corrigiu um erro que vinha ocorrendo principalmente na Educação Infantil, quando profissionais de outras disciplinas acabavam sendo deslocados para desempenhar tais funções.

A Lei também adequa a Legislação Municipal ao que já foi regulamentado a nível Federal.

“Trata-se de uma grande conquista para a educação de São Luís que, a partir de agora, têm o seu direito totalmente garantido. Agradecemos ao vereador Raimundo Penha pela sensibilidade e parceria”, afirmou o presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação Física do Maranhão, Rodrigo Goulart.

Osmar Filho e outros vereadores que participaram da cerimônia também destacaram a atuação de Penha.

“É um grande avanço para categoria da Educação Física. O vereador Penha mostrou, mais uma vez, compromisso com estes profissionais ao propor tão importante Lei”, comentou o presidente da CMSL.

Avaliação semelhante fez a integrante do Conselho Federal de Educação Física, Denise Ferreira.

De acordo com ela, um erro que era patrocinado com frequência, a partir de agora, não será mais cometido pela administração pública e iniciativa privada.

Penha agradeceu as manifestações de apoio e disse que a nova Lei é um mecanismo para garantir o direito dos profissionais da Educação Física, contribuindo também para que o ensino especializado seja conduzido da melhor forma possível nas unidades de ensino.

Vale destacar que, somente no primeiro semestre deste ano, outras importantes Leis de autoria do vereador pedetista foram sancionadas/ou promulgadas.

O plenário da Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (30), o requerimento nº 1075/21, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), onde solicita que seja enviado ofício ao prefeito Eduardo Braide (Podemos), com cópia ao secretário municipal de Saúde, Joel Nunes, para que o gestor participe de sessão com a finalidade de apresentar informações sobre a vacinação contra a Covid-19, na capital maranhense.

Ao defender a proposição, Raimundo Penha disse que São Luís se tornou referência nacional na imunização contra a Covid-19, e avaliou como excelente o trabalho de vacinação na cidade. No entanto, ele assinalou ter visto através de matérias que determinadas regiões da capital podem não ter tido a devida cobertura vacinal, daí a necessidade de maiores esclarecimento

“Nós vimos que São Luís já ofertou vacina para pessoas com 18 anos, e por isso, ficamos muito felizes. Mas precisamos saber qual efetivo da nossa população foi vacinado e os que não foram. Nós sabemos quem são e de onde são? É o conjunto da população vacinada que leva ao sucesso da vacinação. Precisamos saber dos dados sobre a vacinação em São Luís até mesmo para verificarmos se ainda há algo que esta Casa possa fazer”, explicou Penha.

Em aparte, o vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC), se manifestou apresentando dados acerca da vacinação no estado do Maranhão, e também abordou a relevância do Requerimento proposto por Raimundo Penha. Disse ainda ser relevante a ida do secretário para dar as explicações.

“É importante que tenhamos os dados sobre São Luís, e creio que seja relevante a vinda do secretário Joel Nunes para nos dar essas explicações até mesmo para que possamos participar do processo”, assinalou Gutemberg Araújo, dando sugestões de como a Câmara de São Luís e os vereadores poderiam auxiliar no processo de sensibilização da população acerca da importância da vacinação e da finalização do ciclo.

Ao parabenizar Raimundo Penha pela iniciativa, o presidente Osmar Filho (PDT), disse que a discussão sobre vacinação em São Luís vem em boa hora para a Câmara. “Este é um tema importante. Sabemos que a principal forma de combate à pandemia é por meio da vacinação da população. É preciso que as pessoas tenham consciência disso, e completem o ciclo de vacinação, tomando a primeira e a segunda dose”, assinalou o presidente Osmar Filho ao avaliar como relevantes as sugestões feitas pelo do vereador Gutemberg Araújo.