O governo do Estado por meio da secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou nesta terça-feira (14) no auditório da Comissão Central Permanente de Licitação do Estado (CCL/MA) o resultado final da Licitação Pública que selecionou as entidades sem fins lucrativos que serão responsáveis pela implementação dos serviços de saúde na rede estadual durante os próximos 12 meses.

Três Organizações Sociais de Saúde (OS’s) e duas Organizações da Sociedade Civil de Interesses Públicos (Oscips) venceram o concurso. Todas começarão à prestar serviços no início do mês de maio, quando terminam os contratos celebrados com as empresas atuais.

As empresas vencedoras são oriundas de vários Estados do país, entre elas, o Instituto Natureza e Cidadania (ICN) única OS das anteriores que continuará a prestar os serviços por ter vencido dois grupos na licitação.

Dentre os grupos das Oscips, em dois não houve vencedores porque as empresas não conseguiram apresentar propostas técnicas adequadas aos perfis das unidades de alta complexidade. Diante disso, no grupo um a SES ainda divulgará como será feito o novo procedimento de escolha. Já no último grupo, a SES decidiu nomear a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) para o gerenciamento. A empresa foi criada em 2012, mas só começou a ser operacionalizada a partir deste ano.

A realização deste concurso é parte das ações do governo Flávio Dino para reestruturar o sistema de saúde do Estado. O concurso de projetos de forma transparente e obedecendo aos critérios legais é inédito na gestão estadual no processo de assinatura de convênios por meio de Oscips e Os para a contratação de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais afins. O processo democrático com a seleção de organizações vai garantir a melhoria da qualidade dos serviços de saúde pública prestados à população maranhense.

Seguindo o cronograma do Edital de Contratos de Gestão e Termos de Parceria divulgado no Diário Oficial do dia 23 de março e também nos jornais de grande circulação do país, as empresas tiveram 10 dias para manifestação de interesse na participação do certame. Após o encerramento das inscrições, foram recebidas 33 propostas técnicas e destas, 14 foram habilitadas para a concorrência pública.

Para o secretário de Saúde Marcos Pacheco, do ponto de vista administrativo o inédito processo licitatório significou um ato revolucionário. “Hoje podemos dizer que no Maranhão temos uma gestão transparente e sem politização das suas ações que prima pela racionalidade dos gastos”, explicou o secretário.

Transparência

O secretário Marcos Pacheco destacou ainda que até então apenas três empresas eram escolhidas a partir de critérios nada transparentes e faziam a implementação dos serviços hospitalares na Saúde, o que explica os superfaturamentos nos contratos, a má gestão dos recursos públicos e o inchaço da máquina pública no período que antecedeu as eleições.

Com as novas empresas, o governo do Estado deve enxugar 30% dos gastos com serviços hospitalares e ganhar mais eficiência. “Precisamos racionalizar os gastos da Saúde, organizar os custos das unidades com base em parâmetros do Ministério da Saúde”, explica Pacheco.

Na avaliação do secretário adjunto da Casa Civil, Carlos Lula, que também compôs a equipe de análise dos projetos, a prática da concorrência é um grande passo na instauração do capitalismo no Maranhão onde quem ganha é a população. “Teremos melhores serviços com preços mais baixos permitindo, inclusive, que o Estado invista em novas unidades hospitalares”, assinalou Carlos Lula.

Marcos Pacheco afirmou que os atuais funcionários que prestam serviços para a saúde com reconhecida qualificação técnica serão aproveitados pelas novas prestadoras de serviços da saúde. “Os profissionais possuidores de histórico positivo, com todas as suas faltas e atrasos justificados e que tenham mantido postura e comprometimento profissional capazes de atender aos cidadãos maranhenses de forma humanizada, serão recontratados pelas empresas resultantes da licitação”, afirmou.

Além disso, a certeza da melhoria da qualidade dos serviços prestados pelas empresas vencedoras do certame é que os institutos irão trabalhar com um plano operativo cuja execução será acompanhada por uma comissão da SES que avaliará permanentemente o trabalho das OS’s e Oscips.

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