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TCE pode multar 51 câmaras municipais por deixarem de informar órgão sobre sua estrutura e funcionamento

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Secretaria de Fiscalização, já abriu os procedimentos relativos à aplicação de penalidades às 51 câmaras municipais que não responderam ao questionário aplicado pelo órgão sobre a estrutura e funcionamento dos legislativos municipais.

São eles: Água Doce do Maranhão, Amapá do Maranhão, Bacuri, Barão de Grajaú, Belágua, Bequimão, Bernardo do Mearim, Bom Jardim, Buriti, Buritirana, Cachoeira Grande, Cajapió, Cajari, Centro Novo do Maranhão, Formosa da Serra Negra, Governador Edison Lobão, Guimarães, Jatobá, Lagoa Grande do Maranhão, Lajeado Novo, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Marajá do Sena, Matinha, Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Mirador, Nova Iorque, Olho d’Água das Cunhãs, Olinda Nova do Maranhão, Passagem Franca, Peritoró, Poção de Pedras, Presidente Médici, Primeira Cruz, Santa Quitéria do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, São Domingos do Maranhão, São João Batista, São João dos Patos, São Raimundo das Mangabeiras, São Roberto, Satubinha, Senador La Rocque, Sítio Novo, Sucupira do Norte, Timon, Turiaçu, Tutóia e Vargem Grande.

A corte de contas encerrou, no final do mês passado, a primeira etapa do levantamento, passando agora à etapa de análise dos dados e consolidação do relatório final. O objetivo é conhecer as comissões existentes nas câmaras, assim como sua atuação no planejamento do município.

Além das que estão inadimplentes com o questionário, 21 câmaras respondentes deixaram de encaminhar as planilhas com os dados cadastrais dos vereadores: Alto Alegre do Maranhão, Bacurituba, Barreirinhas, Benedito Leite, Cândido Mendes, Carutapera, Central do Maranhão, Estreito Godofredo Viana, Imperatriz, Jenipapo dos Vieiras, Lima Campos, Miranda do Norte, Mirinzal, Pastos Bons, Pinheiro, Santa Rita, São Raimundo do Doca Bezerra, Sucupira do Riachão, Urbano Santos e Vitória do Mearim.

Uma vez que é obrigatório o fornecimento das informações ao TCE, os responsáveis pelas câmaras inadimplentes ficam sujeitos à aplicação de sanções administrativas previstas em lei e ao pagamento de multa de R$ 2 mil.

O levantamento ainda está em análise, no entanto, chamou atenção o fato de que, dos 166 respondentes, 128 afirmaram regulamentar os prazos do processo orçamentário em suas leis orgânicas, e apenas 74 informaram possuir comissão mista de orçamento. Quanto à participação popular, 116 câmaras informaram realizar audiências públicas e 95 informaram realizar levantamento das necessidades da população para subsidiar a apreciação e aprovação das peças orçamentárias.

Depois de concluída, a análise do questionário passará por um procedimento de validação. Os resultados obtidos no levantamento subsidiarão as ações do TCE-MA em relação a normativos, orientações e capacitações destinadas às câmaras municipais.

Considerando o cronograma para encerramento da ação, as câmaras inadimplentes poderão regularizar sua situação até a próxima sexta-feira (22/10). Ao término desse prazo, serão autuados os processos de multa, conforme determina a IN TCE/MA nº 69/21.

Dúvidas poderão ser sanadas por meio dos whatsapp corporativos: 2016-6131 e 2016-6174.

SAAE de Sítio Novo é o primeiro órgão a entregar prestação de contas de 2014

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tceO Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) já está recebendo as  prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2014. Os gestores têm
até o dia 02 de abril para fazer a entrega da documentação ao órgão. Como a data
final coincide com o feriado da Semana Santa, o prazo de entrega foi prorrogado para o primeiro dia útil subsequente, 06 de abril.

O primeiro gestor a entregar sua prestação de contas ao TCE este ano foi Gleman
Franco Carvalho, diretor-geral do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Sítio
Novo. A documentação, totalmente digitalizada, foi entregue ao presidente do
TCE, conselheiro Jorge Pavão, pelo contador responsável por sua elaboração,
Gustavo Leite.

Uma grande estrutura que mobiliza diversos servidores do TCE foi montada para atuar
durante todo o período de recebimento das prestações de contas e tornar todas as etapas desse processos mais ágeis e seguras.

O primeiro passo da entrega das prestações de contas acontece na Supervisão de
Protocolo do TCE. Nesse setor, uma equipe formada por quarenta servidores que
foram treinados nos procedimentos que envolvem o recebimento das prestações de
contas realiza a verificação dos aspectos formais pertinentes ao ato de entregar as contas ao tribunal. Terminada esta fase, a documentação é imediatamente encaminhada para a Unidade Técnica.

Uma das novidades que podem ser implantadas este ano para o recebimento das
prestações de contas é um serviço que permitirá o agendamento da entrega da
documentação.

Com o objetivo de evitar os transtornos causados nos últimos dias, onde o volume de
entregas cresce significativamente, o TCE disponibilizará um número telefônico onde poderá ser feito o agendamento do dia e do horário de entrega da documentação das prestações de contas, oportunizando aos responsáveis pela entrega maior comodidade e rapidez de atendimento. “A cada ano estamos preocupados em oferecer aos jurisdicionados soluções que tornem a entrega das prestações de contas mais organizada, rápida e segura. A possibilidade do agendamento da entrega é um serviço que terá um efeito muito positivo nesse sentido”, afirma Fábio AlexMelo, auditor que coordena os trabalhos de recebimento das prestações de contas.
Nos próximos dias será divulgado o número por meio do qual poderá ser feito o
agendamento da entrega.

Lideranças no interior defendem pré-candidatura de Flávio Dino

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sitionovoreuniaoVereadores, ex-vereadores, ex-prefeitos, presidente de sindicatos de trabalhadores rurais, lideranças políticas e religiosas, empresários e presidentes de partidos das cidades de Sítio Novo e Açailândia estiveram com Flávio Dino, pré-candidato a governador do Estado, este final de semana, em visita à Região Tocantina. Durante as reuniões, Flávio pode falar sobre seu Programa de Governo e conversar sobre a realidade dos dois municípios.

De Sítio Novo, estavam presentes os vereadores Ivonildo (PP), Menervaldo (PRP) e Levy Marinho (PR) – seis mandatos), os ex-vereadores Lázaro (seis mandatos) e Teodoro, o ex-prefeito Paulo Cruz (dois mandatos), e as lideranças Jaqueline (PSDB) e Marta (PT).

Como pensamento conjunto, a defesa de um governo que ajude o Maranhão. O ex-prefeito de Sítio Novo, Paulo Cruz, disse estar satisfeito com o compromisso que Flávio Dino tem com o Maranhão. “Fico muito contente com as propostas de Flávio para o estado, de fazer um governo participativo. Tenho certeza que elas serão colocadas em prática”, defendeu.

Em nome dos vereadores, Menervaldo reiterou o apoio a Flávio Dino. “Hoje, Sítio Novo vive uma situação difícil. Então, nós esperamos que podemos mudar com o governo Flávio. Ouvimos atentamente, ele tem um propósito de mudança. A aliança com o Flávio é a melhor maneira para fazer uma transformação no Maranhão”, disse.

Como reivindicação do município, o vereador apresentou a questão das estradas. A falta de qualidade dificulta o escoamento da produção. Como pedido, estradas para Amarante, Montes Altos e Ribeirãozinho.

De Açailândia, seis vereadores participaram da reunião com Flávio Dino:Marquinhos, Marcio Aníbal, Wagnaldo, Diomar, Carlinhos do Fórum e Fânio. “O movimento em apoio ao Flávio é crescente. Desde 2010, o nome dele vem recebendo cada vez mais apoio e a tendência hoje da política é essa renovação”, afirmou.