Ações do Detran-MA reduzem número de acidentes de trânsito este ano

Lei SecaDe janeiro a setembro deste ano caiu em 22% o volume de indenizações pagas por mortes no trânsito no Maranhão, em relação ao mesmo período do ano passado. Foi a segunda maior redução ocorrida entre os nove estados do Nordeste, ficando abaixo apenas da taxa registrada em Sergipe, que apresentou uma queda de 32,09%. A redução de indenizações por mortes no trânsito no Maranhão superou, inclusive, a queda de 17,48% verificada na região Nordeste.

Os números foram apresentados esta semana pela Seguradora Líder, empresa responsável pela gestão do DPVAT, seguro obrigatório pago a vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em todo o país.

De acordo com o mesmo levantamento, no Brasil, o total de indenizações por mortes no trânsito, pagas de janeiro a setembro deste ano, caiu 17% em relação ao ano passado. O Maranhão, comparativamente, registrou assim uma redução bem maior que a média nacional.

“Este balanço do seguro DPVAT relativo a este ano, ainda que seja parcial, é o reflexo na prática da política de segurança pública implantada a partir de janeiro pelo governo Flávio Dino, especialmente a política voltada para a prevenção de acidentes de trânsito”, aponta o Diretor Geral do Detran-MA, Antonio Nunes. Para Antonio Nunes, o fortalecimento das campanhas educativas de trânsito e das operações de fiscalização da Lei Seca, tanto na capital quanto nas cidades do interior maranhense, é um dos principais fatores responsáveis pelo recuo das indenizações pagas a vítimas de acidentes no Maranhão.

Segundo dados da Coordenação de Educação para o Trânsito do Detran-MA, de janeiro a novembro deste ano, o órgão desencadeou 111 operações (39 em São Luís e 72 no interior) de fiscalização da Lei Seca, em parceria com a Companhia de Polícia Rodoviária Independente(CPRV Ind.) e Secretarias municipais de trânsito. Em 2014, ao longo de todo ano, apenas oito operações semelhantes foram realizadas pelo governo passado.

Nas operações Lei Seca realizadas este ano, mais de 10 mil veículos, entre carros e motos, foram abordados. Paralelamente, as ações de fiscalização abordaram também mais de 11 mil pessoas. Ao todo, as blitzen da Lei Seca passaram este ano por 37 cidades maranhenses. À exceção de São Luís e São José de Ribamar, todos os outros 35 municípios nunca haviam recebido operação de fiscalização com a estrutura atual.

Fiscalização e Educação

As blitzen da Lei Seca no Maranhão não se restringem às fiscalizações. Em paralelo ao trabalho feito por policiais militares e agentes municipais de trânsito, equipes de educação do Detran-MA, durante as operações, abordam os motoristas, entregando a eles e aos passageiros, folhetos educativos com os mais diversos temas relacionados à prevenção de acidentes de trânsito.

O Detran-MA tem buscado também a adesão de entidades públicas e privadas ao trabalho preventivo de acidentes de trânsito, a fim de potencializar a conscientização de condutores sobre os riscos da combinação álcool e direção.Ministério Público, Polícias Militar e Rodoviária, Secretaria de Estado da Saúde, Maçonaria, Prefeituras municipais são algumas das instituições parceiras na realização das blitzen de fiscalização e educação para o trânsito, coordenadas pelo governo do Estado.

“É essa combinação entre fiscalização efetiva e educação para o trânsito a grande responsável pela redução significativa de acidentes, destacada nesse balanço de indenizações pagas este ano pelo DPVAT”, avalia o diretor do Detran-MA, Antonio Nunes. “Estes números sinalizam que estamos na direção certa”, finaliza.

Número de homicídios cai 14% em outubro na Grande São Luís

Delegado geral Augusto Barros e secretário de segurança Jefferson Portela: redução expressiva do número de homicídios

Delegado geral Augusto Barros e secretário de segurança Jefferson Portela: redução expressiva do número de homicídios

As ocorrências de homicídios diminuíram 14% em outubro, em comparação com o mesmo período do ano passado. Em outubro de 2014 foram registradas 68 mortes intencionais, e em 2015 o número caiu para 56. Os registros referem-se a uma queda nos casos de homicídios ocorridos na Região Metropolitana de São Luís. Os dados são do relatório mensal comparativo de ocorrência de homicídios elaborado pela Gestão de Estatística e Análise Criminal (GEAC), órgão da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA). O mês de outubro acompanhou a tendência de queda nos registros de homicídios na capital maranhense, em comparação com o ano anterior.

Homicídios dolosos são crimes cometidos quando o indivíduo tem a intenção de matar. “Temos conseguido a resolução dos casos em tempo hábil. A consequência desse trabalho é a diminuição da impunidade e o impedimento da prática de novos crimes”, explicou o delegado geral de Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros.

No acumulado de janeiro a outubro deste ano, houve uma queda de 11% no número de homicídios ao comparar os anos de 2014 e 2015. Foram registrados 723 homicídios dolosos no ano passado, contra 647 casos nos primeiros 10 meses deste ano, e 76 vidas foram salvas.

A queda observada na capital é expressiva, considerando o número de homicídios que apresentava aumento crescente nos últimos anos. Entre 2002 e 2012, segundo o Ministério da Justiça, o Maranhão foi o que obteve maior crescimento no número de mortos por arma de fogo, com 331% de aumento em 10 anos. Essa estatística colocou o estado no topo do ranking do crescimento desse tipo de crime no Brasil.

A redução expressiva no número de homicídios em São Luís e Região Metropolitana é resultado de trabalho conjunto que está sendo realizado entre as forças policiais do estado. A Polícia Militar está com planejamento mais eficiente, distribuindo o efetivo de forma mais adequada e reforçando os monitoramentos em pontos estratégicos e de maiores registros. Já a Polícia Civil tem acompanhado com mais proximidade e de forma mais ágil, o atendimento às demandas das comunidades e também nas investigações, principalmente nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) – homicídios dolosos, lesão corporal seguida de morte, roubo seguido de morte.

Após pressão, Odebrecht reduz valores das contas de água de Ribamar

aguaForam quase 10 meses de pressão da imprensa, políticos e moradores de São José de Ribamar e Paço do Lumiar. Finalmente, a Câmara de Regulação do Consórcio Intermunicipal Pró-Cidade fixou novos valores para as contas de água de imóveis residenciais e pequenos comércios sem hidrômetro de São José de Ribamar.

Mas ainda serão pagos os valores atuais no mês de novembro. Os novos valores serão praticados a partir do dia 01 de dezembro. A empresa alega que precisa de um prazo para efetuar as adequações necessárias.

Os moradores de imóveis sem hidrômetro nos conjuntos do Minha Casa, Minha Vida, pagarão valor fixo de R$ 21,60 de conta de água ou ou R$ 43,20 água e esgoto.  Imóveis residenciais sem hidrômetro acima de 80m² terão tarifa fixa, na faixa de consumo de 20m³, de R$ 65,40 (água) ou R$ 130,80 (água e esgoto).

Para as ligações comerciais de pequenos negócios será modificada a primeira faixa, reduzindo o consumo mínimo de 15m³ para 10m³, com valor de R$ 44,80 (água) ou R$ 89,60 (água e esgoto). Essa medida valerá para ligações hidrometradas ou não.

Fica suspensa a cobrança para a instalação de hidrômetro, inclusive para usuários do serviço que desejarem antecipar a implantação do equipamento em sua residência antes do plano de hidrometração proposto pela Concessionária.

A Concessionária garante que também realizará uma ampla campanha de cadastramento de famílias de baixa renda na Tarifa Residencial Popular, que garante um desconto na primeira faixa da tarifa de água e esgoto para usuários com carência comprovada de acordo com os critérios estabelecidos pela Câmara de Regulação do Consórcio. Os usuários com consumo até 10m³ pagarão o correspondente a R$ 16,20, nos casos em que há apenas a ligação de água, ou R$ 32,40 para os imóveis atendidos com os serviços de água e esgoto. A Odebrecht ainda não divulgou seus critérios para estabelecer a carência.

As mudanças já foram uma vitória para o consumidor. Mas é necessário uma alteração para as casas com hidrômetro para além da burocracia da comprovação de carência. O ideal mesmo é que o serviço público deixe de ser privatizado.

Alterado às 20h para acréscimo de informações.

Ataques a caixas eletrônicos caem 23% e assaltos a agências bancárias reduzem em 7% no MA

De O Imparcial

Material apreendido com uma das quadrilhas quadrilha especializada em roubos a bancos e a caixas eletrônicos desarticuladas este ano

Material apreendido com uma das quadrilhas quadrilha especializada em roubos a bancos e a caixas eletrônicos desarticuladas este ano

Ações articuladas das Forças Policiais resultaram na redução de 23% no número de ataques a caixas eletrônicos e de 7% em relação a assaltos a agências bancárias, na comparação dos primeiros sete meses de 2014 e 2015. A queda dos índices é fruto da prisão de quatro, das seis quadrilhas que atuam em roubos a instituições financeiras no estado.

“A redução dos índices no Maranhão mostra que as ações de inteligência em implantação possuem eficácia para reduzir crimes dessa natureza no Brasil,” disse Murilo Portugal, diretor executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O resultado alcançado em 2015 tem relação direta com a prisão das quadrilhas de assaltos a banco. Segundo o secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, nos primeiros sete meses de governo, quatro das seis quadrilhas especializadas nesse tipo de crime foram desarticuladas no Estado. “Essa redução denota uma mudança de postura efetiva no governo Flávio Dino. O policial vem se sentindo valorizado e apoiado, refletindo, de forma direta, nos resultados alcançados”, ressaltou o secretário Jefferson Portela.

Segundo o delegado geral Augusto Barros, a Polícia Civil atua com o Departamento de Combate de Roubos e Instituições Financeiras (DCRIF) e o Grupo de Resposta Tática (GRT) que integra a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) para inibir este tipo de crime. Para ele, o  DCRIF, além do Serviço de Inteligência que tem uma vasta experiência e uma forte rede de intercâmbio com os estados limítrofes, possibilitam rapidez e agilidade nas informações.

“O governador Flávio Dino tem a sensibilidade de perceber que essa prática nefasta de assaltos a bancos e explosões a caixas propicia crimes como o tráfico de drogas e armas, além da corrupção, que são financiados com os recursos oriundos desses roubos. Portanto, temos o recebido o apoio integral do Governo do Estado na parte logística e na consecução do planejamento. O governador tem acompanhado esse trabalho de perto e exigido melhoras e resultados positivos a cada reunião de avaliação”, afirmou Augusto Barros, ao explicar a política de promoção de paz, implantada pela atual gestão.

De acordo com o delegado titular do DCRIF, Tiago Bardal o combate às quadrilhas tem sido realizados de forma constante. “As ações de combate às quadrilhas estão sendo coordenadas pelo DCRIF, sendo que no momento em que são realizadas as operações acontece toda uma interação das forças policiais de segurança, no sentido de que as quadrilhas possam ser desbaratadas e presas”, explicou o delegado afirmando que as operações policiais além de resultarem na prisão de envolvidos com esta modalidade de crime, também resultaram na apreensão de grande quantidade de explosivos.

Prisões

Uma das prisões mais representativas para diminuir os índices desta modalidade de crime no estado foi a de Higgo Pereira da Silva, de 45 anos, suspeito de chefiar uma quadrilha especializada em assaltos a instituições financeiras. A prisão de Higgo Pereira aconteceu no dia 11 de junho de 2015 e, com ele, foi encontrada uma grande quantidade de explosivos.

Higgo Pereira foi preso em uma operação realizada na zona rural do município de Santo Antônio dos Lopes, há 62 km de distância de Presidente Dutra. Na oportunidade, foi encontrado em poder dele, uma carabina calibre 30; uma espingarda calibre 12, uma pistola ponto 40, uma pistola calibre 380; um revólver 38; quarenta e quatro munições, 37 munições de calibre 30; vinte munições 38, vinte e oito munições 380; 18 bananas de dinamite, um maçarico marca Honest, dois coletes balísticos; uma coronha; três cordéis detonantes, dois celulares da marca LG e ainda cerca de R$ 8.478,50  em dinheiro, sem procedência definida.

Além de Higgo Pereira, outros suspeitos também foram presos em operações policiais. Em Barra do Corda, no dia 23 de junho os suspeitos Lucas Baggio Reis Machado e Lais Gomes Carvalho foram presos. Com eles foi apreendido duas pistolas calibre 40 e um revólver calibre 38. Em seguida, no dia 24, a DECRIF prendeu o suspeito Antônio Carlos Pereira Novaes e ainda de Roberto Baggio Lucas Machado. Nesta operação foi apreendido um fuzil 556 e uma metralhadora calibre 9mm.

Governo corta mais privilégios tributários irregulares

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) revogou quatro outros regimes especiais emitidos pela administração anterior, sem publicação no Diário Oficial, que concediam privilégios tributários de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a um pequeno grupo de empresas. Com a medida a secretaria dá sequência à política de saneamento dos benefícios fiscais de ICMS, para restabelecer o equilíbrio no mercado de diversos segmentos econômicos.

As Portarias revogam os benefícios que autorizavam o uso de crédito do ICMS pago na conta de energia elétrica para um estabelecimento comercial, quando este dispositivo só é permitido para as indústrias e no processo de industrialização de mercadorias.

Outros incentivos fiscais concedidos por regime especiais, que foram revogados pela Sefaz, beneficiavam poucas empresas que operam no comércio interno e interestadual de grãos, no varejo de tecidos e na comercialização de aves e derivados.

A decisão da Sefaz se deve ao fato de que os regimes especiais concedem benefícios apenas para algumas empresas específicas e não para todo o segmento econômico, o que causa um enorme desequilíbrio nas condições de competição no mercado, estimulando monopólios.

Na semana passada a Sefaz já havia revogado o regime especial para empresas que operam com bebidas alcoólicas, dando início ao processo de avaliação dos privilégios que concedem abatimento do ICMS, editados pela administração anterior, sem publicação no Diário Oficial.

Sete partidos vão ao STF contra redução da maioridade penal

Do Congresso em Foco

Deputados de sete partidos (PPS, PMDB, PSB, PT, PCdoB, PSOL e PDT) confirmaram nesta quinta-feira (2) que ingressarão com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o processo de votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que estabelece a redução da maioridade penal. A petição será impetrada no STF na próxima terça-feira (7).

A redução parcial da maioridade penal foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (2) pela Câmara, com 323 votos a favor, 155 contrários  e 2 abstenções. Na madrugada anterior, quando a Casa rejeitou o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) sobre a punição a jovens de 16 17 anos, as bancadas de PSD, PSDB, PHS e PSC apresentaram emenda aglutinativa reduzindo a maioridade penal apenas em casos de crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro, entre outros), homicídio doloso (intencional) e lesão corporal seguida de morte. A matéria teve o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A manobra, entretanto, foi criticada por parlamentares das sete bancadas, que classificaram a virada como uma “pedalada regimental”. A intenção dos deputados é entrar com a ação no Supremo alegando que a votação desrespeitou o artigo 60, parágrafo 5º, da Constituição Federal. De acordo com o dispositivo, “nenhuma proposta que tenha seu conteúdo rejeitado pode ser novamente apresentado em uma mesma sessão deliberativa”.

O ex-presidente do STF Joaquim Barbosa concorda com a tese de que a votação da madrugada desta quinta-feira (2) feriu a Constituição. Além disso, os parlamentares alegam que a proposta de redução da maioridade penal também fere cláusula pétrea constitucional.

“Nenhum poder absoluto é democrático. Nenhum poder absoluto pode se dar nesta Casa, que é a casa da soberania e da democracia”, disse o vice-líder da oposição na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), ao criticar o comportamento de Cunha. Segundo o parlamentar, o que ocorreu com a PEC da maioridade penal na Câmara “foi um processo ditatorial e absolutista, e isso não condiz com a República nem tampouco com a democracia”.

Jungmann afirmou que a vingança não pode servir de base para uma política pública. “Se isso acontecer, estaremos eliminando as leis, a Justiça, o Estado, ou seja, estaremos de volta a uma situação de barbárie”, alertou. Com a deliberação desta madrugada, avaliou o pernambucano, é nessa direção que o Parlamento caminha.

Ainda segundo o vice-líder da oposição, os partidos que não concordam com a PEC da redução da maioridade estão dispostos a negociar propostas como a do senador José Serra (PSDB-SP) e a do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que ampliam o período do tempo de internação de menores infratores.

São João 2015 teve significativa redução de ocorrências criminais

Clique para obter OpçõesA presença da Polícia Militar durante todo o mês de junho nas cidadesda Região Metropolitana de São Luís resultou na redução significativa das ocorrências criminais durante os festejos juninos. Dados do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), apresentados nesta quarta-feira (1º), apontam redução percentual de mais de 20% em relação ao mesmo período do ano passado. A contabilização dos números demonstra ainda elevação da quantidade de armas apreendidas, redução do número de homicídios e também dos assaltos a ônibus. As ações contaram ainda com o apoio da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros.

Em números absolutos, no período junino, foram registradas 1.557 ocorrências criminais na Grande Ilha, entre delitos de várias naturezas. Já no mesmo período de 2014, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) havia contabilizado 1.967 ocorrências. A redução foi de 20,8%. Vale lembrar que, de acordo com a Polícia Militar, os arraiais reuniram público de 10 e 25 mil pessoas por noite.

“Nossa avaliação é que tivemos um São João tranquilo e que asseguramos a paz e o bem estar das pessoas e das famílias, sem registrar nenhuma ocorrência, nestes arraiais, que pudesse tirar a tranquilidade de quem esteve participando dos festejos juninos este ano. Isso é reflexo dos investimentos e da estrutura que o Governo do Estado utilizou para dar suporte à cultura popular maranhense”, afirmou o comandante-geral da Polícia Militar.

Desde a abertura dos arraiais espalhados pela cidade, os Comandos de Policiamento de Área Metropolitano I, II e III (CPAM), responsáveis pelo patrulhamento ostensivo em toda a Grande Ilha, empregou mais 500 por noite, distribuídos entre os vários pontos de festas tanto oficiais, promovidos pelo Governo do Estado e prefeitura, como os localizados dentro dos bairros. A Polícia Militar esteve presente com todas as modalidades de policiamento a pé, motorizado por viaturas e equipes montadas. O Grupo Tático Aéreo (GTA) do Maranhão realizou o patrulhamento aéreo em toda  a cidade. As festas de São Pedro e São Marçal, esta que reuniu, de acordo com a Polícia Militar, mais de 185 mil pessoas, foram realizadas sem grandes incidentes.

Em relação aos casos pontuais, o comandante-geral da Polícia Militar, lembrou que as equipes policiais agiram de forma rápida para evitar ocorrências de grandes vultos. Um dos casos ocorreu na Fé em Deus, onde uma ocorrência foi registrada próxima ao arraial naquele bairro, mas com a ação rápida da Polícia Militar no local, as duas pessoas envolvidas na ocorrência foram detidas. Elas estavam armadas e foram encaminhadas à Delegacia de Polícia Civil.

Comparativo

De acordo com o comparativo, as ocorrências de roubo tiveram uma queda de 6,5%. Em relação aos furtos no período de 19 a 30 foram registrados 465 ocorrências do tipo. Em 2014, no mesmo período, o número foi de 633. Em números percentuais, houve redução de 26,5%. O Ciops contabilizou ainda queda nos números da violência doméstica, totalizando este ano, no período junino, queda de 42,4%.

Os dados apresentados mostram também aumento de 25% do número de prisões e apreensões de entorpecentes. De acordo com o comando da Polícia Militar, as abordagens e o trabalho do Serviço de Inteligência têm contribuído para a identificação e prisões de criminosos que comercializam e comandam o tráfico de drogas na Região Metropolitana.

Já as lesões corporais culposa no trânsito apresentaram uma queda de 73% durante o período junino.  A redução se deve as abordagens e blitz montadas em varias partes da cidade a fim de evitar que condutores embriagados pilotem carros após consumir bebidas alcoólicas. As equipes militares também buscaram apreender armas e  drogas durante as revistas nos veículos.

Apreensões

Durante a ação forte das Polícias nas ruas houve um aumento do número de apreensão de armas de fogo. Ao todo foram retiradas de circulação 89 armas de fogo, sendo que no período compreendido entre 19 a 30 de junho, de funcionamento dos arraiais, a Polícia Militar apreendeu 30 armas de fogo, o que equivale a 33% do total do mês.

“A retirada de armas das mãos de criminosos evita o aumento dos números de homicídios que desde janeiro vem apresentando queda. No balanço semestral houve uma redução de 7% em relação ao primeiro semestre do ano passado, a diminuição é maior do que prevê o Pacto Nacional de Redução de Homicídios que estipulou uma taxa anual como meta de 5% de redução para cada estado por ano”, disse o secretário de Segurança Pública, Jeferson Portela.

Assaltos a ônibus

Durante o período junino, encerrado com a tradicional festa de São Marçal, no bairro do João Paulo, a Polícia Militar intensificou as operações Catraca e Ilha Segura. As ações são coordenadas pelo Comando de Policiamento Especializado (CPE) e contaram com o emprego de equipes do Batalhão de Choque (BpChoque), Rotam e do1º, 6º, 8º, 9º, 13º e 21º BPM.

Neste período houve uma redução de 19% do número de assaltos a coletivos.Ao todo foram abordados mais de 2,5 mil ônibus. Cerca de 20 mil abordagens foram realizadas durante o mês de junho, fruto das ações das duas operações. Além dos ônibus foram vistoriados carros de passeio e motocicletas.

Durante todos os dias e em locais pontuais identificados como os vários vulneráveis, a Polícia Militar monta barreiras e blitz revistando passageiros e suspeitos à procura de armas e drogas.  O comandante-geral da Polícia Militar afirmou que as ações das Operações Catraca e Ilha Segura também ocorrerão durante o período de férias.

Governador Flávio Dino reduz impostos de micro e pequenas empresas

flavioempresasO governador Flávio Dino assina nesta quarta-feira (29), no auditório da FIEMA, o anteprojeto de lei reduzindo a carga tributária das micro e pequenas empresas, incidente no pagamento da diferença entre a alíquota interna e a interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas aquisições de mercadorias realizadas em outros estados.

A lei vai beneficiar milhares de empresas enquadradas no Simples Nacional que ofertam milhares de empregos no Maranhão, reduzindo o percentual da cobrança da diferença de alíquota de ICMS nas aquisições interestaduais de mercadorias.

De acordo com o governador Flávio Dino, a lei vai gerar tranquilidade para os empreendedores e maiores oportunidades comerciais e industriais para micro e pequenas empresas, além de influenciar positivamente todo o ambiente econômico do Estado.

Segundo o governador Flávio Dino, o incentivo fiscal para este segmento econômico constitui-se em uma importante ferramenta para o desenvolvimento dos respectivos municípios onde as microempresas estão instaladas, com o incremento no nível do emprego e da renda das regiões menos desenvolvidas do Estado, onde estão a maioria dos pequenos empreendedores

A redução no pagamento da diferença de ICMS nas operações interestaduais alcança também as empresas com faturamento anual entre R$ 720 mil até R$ 2.520.000,00, para as quais serão aplicadas alíquotas entre 2,84% e 3,95%, ao invés de 5% ou 10%, atualmente praticadas.

O secretário da Fazenda Marcellus Ribeiro explica que com esta medida, implanta-se um benefício fiscal justo e equitativo, ao considerar a capacidade contributiva de cada empresa com base em suas receitas anteriores, para a aplicação de um percentual proporcional a sua faixa de faturamento, potencializando-se as condições de crescimento da atividade econômica como um todo.

“A proposta representa o maior benefício concedido pelo Estado do Maranhão às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional e está assentada no princípio da justiça fiscal, beneficiando todas as empresas do Simples, com ênfase nas de menor porte”, afirmou o secretário Marcellus Ribeiro Alves.

Com o projeto ficam estabelecidos percentuais reduzidos de ICMS para a cobrança das empresas do Simples quando da realização de aquisições interestaduais de mercadorias para revenda, mantendo-se a carga tributária do anterior sistema, apenas para as empresas que faturarem acima do sublimite anual de enquadramento do Simples, que é de até R$ 2 milhões e 520 mil.

Flávio Dino reduz imposto e preço das passagens diminiu R$ 0,20 em São Luís

O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou no Twitter que reduziu o ICMS dos combustíveis de 7% para 2%. Com isto, as passagens de todos os níveis cairão R$ 0,20. A mais cara passa de R$2,80 para R$ 2,60.

Os novos preços passam a valer a partir de segunda-feira (6). O acerto foi feito em reunião entre o prefeito Edivaldo e o governador Flávio, que não gostou nada do aumento do preço das passagens em São Luís. Após ouvir as explicações de Edivaldo, os dois entraram em consenso. O prefeito solicitou a redução do imposto e o pedido foi acatado por Flávio para reduzir o impacto no bolso dos usuários.

flavioreduz

 

Bancada maranhense e a redução da maioridade penal

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que trata da redução da maioridade penal, foi aprovada nesta terça-feira (31) na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania por 42 votos favoráveis contra 17. O próximo passo será a instalação, pela presidência da Câmara dos Deputados, de uma comissão especial que irá discutir o mérito do projeto. A proposta reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal.

Rubens Pereiria Júnior (PCdoB), Juscelino Filho (PRP) e André Fufuca (PEN) foram os maranhenses que participaram da votação como membros da CCJ. A deputada Eliziane Gama também se manifestou sobre o tema e demonstrou a divergência da bancada maranhense.

Veja o que eles pensam.

Rubens Júnior (PCdoB) – contra

rubensO vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Jr, defendeu o adiamento da decisão para que a CCJ tivesse mais tempo para debater as Propostas. Mas a votação ocorreu. Rubens afirmou ser contra a redução por ir contra o que preceitua a Constituição. ” O artigo 228 da Constituição Federal afirma que os menores de 18 anos são inimputáveis e sujeitos às normas de uma legislação especial. Assim, a redução da maioridade penal iria ferir este artigo que também teria características de direito fundamental. Não há como conceder a possibilidade de se dar admissibilidade desta PEC”. Rubens não participou da votação desta terça-feira por motivo de saúde.

André Fufuca (PEN) – a favor

andrefufuca_PECFufuquinha foi um ferrenho defensor da redução da maioridade penal. Para o deputado, a redução acabará com a sensação de impunidade do brasileiro. “O povo brasileiro exige que o projeto ande e que seja votado logo. Não é possível que uma matéria de tamanha importância fique tanto tempo parada. Hoje fizemos valer a voz das ruas e demos um grande passo rumo ao enfrentamento da impunidade em nosso país”

Eliziane Gama (PPS) – contra

Eliziane Gama - comissão“Ao invés de atacar as causas nós estamos atacando os efeitos. Esta defesa da redução está pautada na exceção, pois apenas 0,2% dos homicídios no país são cometidos por jovens na faixa etária de 12 a 18 anos incompletos. Na contramão disto, o que temos é o extermínio de jovens no Brasil que está em nível inaceitável e inadmissível, principalmente de negros e pobres”

Juscelino Filho (PRP) – a favor

photo331846349319415821“Eu sou favorável à redução da maioridade penal para 16 anos, nos crimes contra a vida e contra a dignidade da pessoa humana. Os demais atos infracionais praticados por jovens menores de 18 anos em conflito com a lei devem ser objeto de medidas socioeducativas. Defendo o agravamento das penas para os mandantes: quem induz jovens ao delito precisa ser atingido pela severa e pesada mão do estado”.