Faltando ainda 36 votos, às 23h07, o voto do deputado pernambucano Bruno Araújo (PSDB) fez com que o processo de admissibilidade do impeachment seja aprovado pela Câmara Federal. O voto fez com que os favoráveis ao impeachment atingissem os 342 votos necessários.
O processo segue para o Senado Federal.
A Câmara Municipal de São Luís aprovou a Lei Orçamentária Anual de 2016 do município na tarde desta segunda-feira (21). O único voto contrário foi da vereadora Rose Sales (PV). A LOA, que traz a receita prevista para o ano de 2016 de R$ 2,7 bilhões, com prioridade em saúde, educação e mobilidade urbana, foi elaborada com base num cenário econômico adverso, conforme sua redação. A votação encerrou o ano Legislativo.
Das 41 emendas modificativas apresentadas pelos vereadores, apenas uma emenda da Mesa Diretora da Casa foi acatada. As emendas parlamentares ficaram em 1,5% da Receita Corrente Líquida. Assim, para cada parlamentar o valor da emenda em 2016 será de R$ 1.184.177,41.
O relator da Lei Orçamentária Anual, José Joaquim (PSDB), destacou que o Executivo cumpriu as exigência constitucionais e os prazos para o Orçamento do município.
O Orçamento da prefeitura de São Luís para 2016 está estipulado em R$ R$ 2,7 bilhões. Com pessoal e encargos, a despesa estimada é de 51,30%.
Na área de saúde estão previstos investimentos de R$ 626.927.896 e na educação R$ 542.785.520. A área de Obras está contemplada com o investimento de R$ 325.268.663, Trânsito e Transporte com R$ 44.286.548. São as áreas de maior investimento.
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quinta-feira (17), o Projeto de Lei Nº 236/2015, que prevê o Orçamento do Estado do Maranhão para o exercício de 2016. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), comandou os trabalhos para aprovação do projeto que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2016.
A receita total do Orçamento é estimada no valor de R$ 16.682.034.979,00. De acordo com o Projeto, aprovado pelo Plenário em votação simbólica, as receitas decorrentes da arrecadação de tributos, contribuições e de outras receitas correntes e de capital, previstas na legislação vigente, encontram-se discriminadas no Quadro Resumo Geral da Receita, do Anexo I desta Lei, com as devidas reestimativas traçadas pela equipe econômica do Governo do Estado.
O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, deputado Rigo Teles (PV), salientou que os deputados da Comissão de Orçamento, juntamente com consultores legislativos da Casa, fizeram a avaliação do projeto. “Estas nossas reuniões foram muito importantes porque cumprimos, nos prazos regimentais, todo o processo de tramitação do PPA e agora fizemos em nossa Comissão a votação do projeto do Orçamento, que seguirá para discussão e votação no Plenário. O mais importante é que trabalhamos de forma dedicada, cumprindo normalmente todos os prazos, para que o Orçamento pudesse ser levado à votação no Plenário nesta quinta-feira, em sessão extraordinária”, afirmou Rigo Teles.
Também foi concluída a tramitação do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2016/2019. De acordo com a proposta do Governo, as diretrizes gerais do PPA contam com 68 programas e as principais demandas das 16 escutas territoriais foram na área da Saúde, seguida por Educação. Por conta disso, foi criado o Programa Escola Digna, que constitui obrigação estatal de garantir e ampliar o acesso e a permanência na escola e de proporcionar a melhoria contínua da qualidade da Educação Básica para viabilizar o desenvolvimento humano.
Edilázio vota a favor de projeto e depois reclama
O Plano Plurianual foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (25). A oposição, batendo cabeça, tentou esvaziar o plenário, aproveitando baixo quórum da Casa. Porém, quando o presidente em exercício, Othelino Neto (PCdoB), iniciou o Ordem do Dia invertendo a pauta e colocando o projeto em votação, havia o quórum necessário de 22 deputados. Assim, foi aprovado com o voto de Edilázio Júnior (PV).
“Dormindo”, o deputado do PV reclamou depois de que não haveria quórum e correu para fora do plenário. Já era tarde. Adriano Sarney, que havia feito discurso esbravejando contra o PPA, entrou boquiaberto sem saber bem o que estava acontecendo.
Com a matéria já vencida, Edilázio reclamou que não haveria quórum. O presidente argumentou que o deputado não pediu a conferência do quórum antes e só o poderia fazer a partir do pedido. Neste momento, já haviam somente 20 deputados no plenário. Mas no momento da votação do PPA, Nina Melo e Cabo Campos estavam presentes e depois saíram. Rogério Cafeteira afirmou com ênfase que fez a contagem e havia 23 deputados contando com Edilázio.
O projeto estabelece as diretrizes orçamentárias para o quadriênio 2016-2019, e já tinha parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização.
O Plano Municipal de Educação de São Luís foi aprovado pela Câmara Municipal em meio a muita polêmica sobre a discussão sobre gênero, diversidade e orientação sexual. Movimentos religiosos lotaram a galeria da Casa para pressionar sobre a não colocação de termos sobre diversidade sexual no Plano.
O vereador Honorato Fernandes (PT) foi o único favorável à discussão da política da diversidade sexual. Principal representante da bancada católica na Casa, o vereador José Joaquim (PSDB) fez longo discurso sobre família e ordenamento natural para que não contivesse os termos do Plano. Assim, foi aprovado o Plano de São Luís no último dia do prazo. Votaram contra o Plano apenas os vereadores Fábio Câmara (PMDB) e Rose Sales (PP).
Só que o Plano já não continha os termos pelo que foi enviado pelo Executivo. No texto inicial, por um equívoco do “Control C – Control V, acabou sendo enviado, mas depois foi mandado corrigido.
Vale ressaltar que se não fosse aprovado nesta quarta-feira (24), e o município estaria sujeito à multa e punições com restrições até para capitanear recursos para a Educação.
Os deputados da base governista aprovaram na manhã desta terça-feira (04), a volta do Conselho de Gestão Estratégica das Políticas de Governo, apelidado de “Conselhão” ou “Bolsa Eleição”.
No mês de Julho de 2013, os deputados de oposição denunciaram o uso do conselho para beneficiar aliados políticos da governadora derrotados em eleições de 2010, que ficou popularmente conhecido como “Bolsa Eleição”. No total, 206 aliados, tornaram-se membros do conselho e receberiam mensalmente o valor de R$ 5.850 a título de jeton, sem desconto para imposto de renda, para participar de uma única reunião.
“Após muita pressão por parte dos deputados de oposição, divulgação da mídia local e nacional e da pressão popular durante as manifestações a governadora resolveu extinguir o conselhão.” lembrou o deputado Rubens Júnior (PCdoB), líder da oposição na Assembleia.
A medida provisória 153, foi colocada em votação na Assembleia na manhã de desta terça-feira (04). Ela consiste na reativação o conselhão.
A medida provisória, claro, foi aprovada pelos deputados da base governista na Casa.
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Após duas semanas de muita discussão, o orçamento de 2014 do governo do estado foi votado e aprovado na Assembleia Legislativa do Maranhão. Foram muitas discussões entre deputados e representantes do Executivo para a liberação das emendas de 2013 pelo governo para suas bases eleitorais. O clima ainda foi tenso antes do início da sessão, que começou cerca de 18h, uma hora depois do que havia sido previsto.
O presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), abriu a sessão extraordinária às 17h30, e a interrompeu à espera da Ordem do Dia que ainda estava sendo impressa. Mas anteriormente, a movimentação foi intensa nos corredores da Assembleia. Os deputados ainda estavam em reunião com o secretário chefe da Casa Civil, João Abreu, até a última hora. Coma garantia de que as emendas seriam liberadas, desceram para votar o orçamento estadual do ano que vem.
Arnaldo Melo afirmou que muitos problemas foram técnicos, já que muitas prefeituras possuíam pendencias que inviabilizavam o pagamento das emendas. Ele disse que o imbróglio foi normal até a votação final. “Estávamos tendo problemas entre as secretarias estaduais e as prefeituras que são bases eleitorais dos deputados. Como não houve consenso até a quinta-feira passada, não conseguimos votar até a última sessão ordinária do ano. Mas trouxemos para um entendimento e poder votar e aprovar definitivamente a matéria”, afirmou. Além do Orçamento, a Ordem do Dia trouxe ainda mais 32 matérias para limpar a pauta. A sessão foi até tarde da noite.
O deputado Edilázio Júnior (PV) comemorou o acerto. Para ele, foi desgastante a discussão, mas o governo acabou se comprometendo em empenhar as emendas. Ele diz que os deputados tiveram que bater o pé pelo compromisso que têm com suas bases e no período de recesso, ao retornar, a cobrança seria grande. “Acabou prevalecendo o bom senso. Todos nós deputados da base devemos ter uma linguagem única. O governo teve alguma lentidão em honrar alguns compromissos de emendas. Acaba sendo chato. Indicamos nossas emendas desde maio e chegando ao fim do ano quando chegamos em nossas bases, temos as promessas de uma ambulância, de um posto de saúde e somos cobrados. Às vezes o problema é de uma falta de documento da própria prefeitura. Mas conseguimos a organização”.
Mas a votação não foi tranquila como esperava o governo. Os deputados de oposição fizeram ainda bastante barulho. O líder da oposição, deputado Rubens Júnior (PCdoB) apresentou cinco emendas ao orçamento modificando valores do turismo, educação.
Também discutiram Roberto Costa (PMDB), Magno Bacelar (PV), Max Barros (PMDB), Bira do Pindaré (PSB), Marcelo Tavares (PSB), Othelino Neto (PCdoB) e Eliziane Gama (PPS). Todos os destaques da oposição foram rejeitados pela base governista.
Nenhuma das emendas da oposição foi aprovada.