A Comissão de Assuntos Municipais realizou uma reunião técnica, na tarde desta terça-feira (3), na sala das Comissões, sobre a questão dos limites territoriais dos municípios que compõem a Ilha de São Luís. O objetivo foi alinhar os pontos relativos à linha operacional de adequação dos limites territoriais dos municípios de São Luís e São José de Ribamar, e posteriormente, de Paço do Lumiar e Raposa na audiência pública que acontece amanhã (4), às 15h, no auditório Neiva Moreira, do Complexo de Comunicação.

Participaram da reunião o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto Maranhense de Estudos Socio-Econômicos Cartográficos (IMESC), do Governo do Estado, o vice-prefeito de São José de Ribamar, Dr. Eudes, representantes da Prefeitura de Paço do Lumiar e de São Luís e, ainda, os deputados Júnior Verde (PRB), Bira do Pindaré (PSB), Max Barros (PMDB) e Wellington do Curso (PP).

“Esta é a segunda reunião preparatória que realizamos da audiência pública sobre os limites territoriais dos municípios da Ilha de São Luís, que acontece amanhã (04). Vamos fazer uma discussão saudável no sentido de uma vez por todas se chegar a definição dos limites dos municípios que compõem a Ilha do Maranhão. A população já não aguenta mais ficar sem saber a quem se dirigir para cobrar os serviços públicos que tem direito”, esclareceu Adriano Sarney ao abrir a reunião.

A linha operacional de adequação dos limites territoriais debatida foi adotada, em 2009, pelo IBGE e o IMESC, para redefinir os marcos divisórios entre São Luís e São José de Ribamar, cujos resultados foram considerados satisfatórios para ambos os municípios. “Este método que adotamos apenas faz a adequação dos limites previstos nas leis de criação dos municípios às mudanças ocorridas no espaço físico ao longo do tempo.  Ninguém perde. Ao contrário, todo mundo ganha”, explicou José Henrique da Silva, Gerente da Divisão Territorial Brasileira, do IBGE.

PROJETO DE LEI EM TRAMITAÇÃO

Na oportunidade, o deputado Júnior Verde (PRB) revelou que se encontra em tramitação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), o Projeto de Lei Complementar nº 064/15, de autoria sua e do deputado Fábio Braga (PT do B), estabelecendo os limites dos municípios de São Luís e São José de Ribamar, que é fruto do Grupo de Trabalho criado, em 2015, com esse objetivo. “Esse projeto transforma em lei o resultado da linha operacional desenvolvida pelo IBGE/IMESC, em 2009, cujos novos limites de São Luís e São José de Ribamar e pode solucionar uma problemática que já se arrasta há anos”, esclareceu.

O deputado Bira do Pindaré (PSB) questionou o procedimento a ser adotado no aspecto referente à constitucionalidade de uma lei que altera os limites territoriais dos municípios, invocando os artigos 18, da Constituição Federal de 88 e o artigo 10, da Constituição Estadual. “Acredito que, obrigatoriamente, teríamos que submeter as alterações a um plebiscito das populações envolvidas”, advertiu.

O deputado Wellington do Curso ressaltou a dramaticidade da situação vivida pela população das áreas limítrofes dos municípios, uma vez que não sabem a quem cobrar os serviços públicos que tem direito, a exemplo do Parque Vitória e Vila Jair. “Há um clamor da população nesse sentido. A população já não aguenta mais tanta falta de assistência e de continuidade das ações governamentais”, ressaltou.

Para Max Barros é preciso que se proceda a atualização urgente desses marcos divisórios dos municípios da Ilha de São Luís, uma vez que a Lei de 1985 os deixou muito claros, e que esse trabalho exige a participação da população e das Prefeituras. “Esse trabalho é de fundamental importância para se poder efetivar a metropolização dos municípios que compõem a Ilha de São Luís”, destacou.

IMESC/IBGE

De acordo com José Henrique esse problema ocorre no Brasil todo e deve-se ao processo de transformação do espaço urbano, sendo a Bahia o estado que mais tem avançado nesse sentido. “Mais de 80% das decisões dependem do conhecimento do território. Portanto, sem conhecer o território fica tudo mais difícil em termos de processo decisória das políticas públicas. Portanto, temos que avançar! ”, argumentou.

Josiel Ribeiro, Diretor de Cartografia do IMESC, o método adotado em parceria com o IBGE procura retratar os limites reconhecidos pelo sentimento de pertencimento das populações que, a rigor, são aceitos consensualmente. “Temos tudo para avançar na solução dessa problemática que muitos prejuízos têm causado às populações, com a ausência de políticas públicas”, afirmou.