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Audiência pública para discutir táxi, Uber e “carrinhos” será nesta sexta (31)

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Será realizada nesta sexta-feira (31), na Câmara Municipal de São Luís, uma Audiência Pública com os defensores de táxis da capital maranhense. O debate, proposto pelo vereador Marcial Lima, terá início às 10h e contará com a participação dos taxistas, da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT), e do Procon. Mas será inevitável que o assunto Uber entre na pauta da audiência.

No início deste mês, Marcial Lima abordou a temática na tribuna da Câmara. Na ocasião, elaborou um requerimento solicitando a realização da Audiência Pública para o último dia 23. No entanto, a discussão teve de ser remarcada para esta sexta-feira (31). Segundo o vereador, é fundamental que São Luís discuta este assunto o quanto antes.

“Temos certeza de que essa discussão será de vital importância para esta categoria trabalhadora. Levamos este tema à Câmara Municipal porque acreditamos ser necessário garantir direitos aos defensores de táxis, que lutam, há anos, por melhores condições de trabalho e direito a permissões (placas) para possuírem seus próprios táxis. Como parceiro e autor do requerimento da audiência, continuaremos presentes nesta luta para que a conquista dos defensores de táxis seja concretizada brevemente”, explicou o parlamentar.

Pressão dos “carrinhos”

Os motoristas dos táxi-lotação fizeram uma manifestação na porta da Câmara Municipal nesta quarta-feira (29). O presidente Astro de Ogum (PR) garantiu uma reunião com a categoria e a discussão da situação deles.

Na semana passada, uma operação da SMTT contra os “carrinhos” terminou em muita confusão. A operação teve veículos apreendidos e areação foi violenta, tendo inclusive disparos de tiros.

A SMTT fechou o cerco e os táxi-lotação e eles sumiram do Centro da cidade. A pressão é grande para que a categoria seja regulamentada. O Uber é uma realidade que tem agradado os usuários e os táxi convencionais não aceitam a concorrência.

Ou seja, não vai faltar polêmica.

Primeira audiência pública sobre Uber será no dia 23 deste mês

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A Câmara Municipal aprovou requerimento do vereador Marcial Lima sobre audiência pública para discutir a implementação do Uber em São Luís. O requerimento foi aprovado e foram convidados também representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte e promotoria do consumidor. A data está definida e audiência será dia 23 de março.

O projeto do vereador Paulo Victor, de regulamentação do Uber, segue em tramitação nas comissões. A galeria da Câmara estava tomada por taxistas nesta segunda-feira (6), que pressionaram contra o projeto.

Os vereadores têm sentido a pressão e querem discutir uma alternativa protecionista para os taxistas. O presidente da Casa, Astro de Ogum, foi o primeiro a salientar defesa da classe dos taxistas. “Não somos contra vocês, taxistas. Vamos dialogar, porque o diálogo  é o maior método na busca de solução para qualquer problema. Vocês são peça importante na nossa engrenagem social e, por isso, temos que  conversar”, afirmou.

Julião Amim representa governo do Maranhão em audiência no Senado

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_MG_1016O Secretário de Estado de Trabalho e da Economia Solidária Julião Amin, Representou o Governador Flávio Dino na última terça-feira em Audiência publica realizada no Senado Federal, Audiência requerida em caráter extraordinário pelo Senador Paulo Paim (PT) Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e teve como tema: O mundo do trabalho, tendo como foco o combate ao trabalho escravo.

Compondo mesa representando o estado, o secretário pode explanar sobre a conjuntura do maranhão e sobre as políticas implantadas para a erradicação e enfrentamento do trabalho escravo e para a melhoria de vida da população, tendo em vista que a maior vulnerabilidade das pessoas é o que as torna suscetíveis ao aliciamento para condições análogas de trabalho. Destacando programas como: Mais IDH, Escola Digna, Mais Trabalho Mais Renda, Mais Empresas, bem como os investimentos na agricultura familiar, fortalecimento das cadeias produtivas e investimento no Porto do Itaqui, Salientando que esses programas visam o desenvolvimento da população, fortalecimento da economia do estado e a geração de emprego e renda.

“O trabalho escravo não fere somente os direitos trabalhistas, mas principalmente a dignidade das pessoas. As ações de erradicação e enfrentamento do trabalho escravo sãoprioridades do governador Flávio Dino, juntamente com o fomento a geração de emprego e renda do estado, com o objetivo de oferecer mais oportunidades aos trabalhadores e fortalecer a economia do estado.” Afirmou o Secretário

Juntamente com o secretário, o responsável pelas políticas de combate da Secretaria de estado de direitos humanos (Sedhipop), Jorge Serejo,fez uma apresentação explanando sobre os investimentos nas politicas de combate ao trabalho escravo e as ações feitas pelo governo do estado no ano de 2015, destacando a Caravana da Liberdade, realizada no município de Codó.

Na ocasião, também esteve presente na audiência pública o indiano KailashSatyarthi, ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 2014, Satyarthi disse aos senadores que as modernas formas de escravidão e de tráfico de pessoas estão associadas ao emprego de força de trabalho barata, principalmente crianças e imigrantes ilegais, como forma a reduzir custos e aumentar os lucros em diferentes setores da economia. Ele pediu a mobilização das instituições públicas e da sociedade civil, em uma grande campanha pelo fim do trabalho escravo.

Os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Paulo Rocha (PT-PA), Fátima Bezerra (PT-RN), Regina Sousa (PT-PI) e Paulo Paim criticaram o PLS 432/2013, que modifica a lei para excluir “jornada exaustiva” e “condições degradantes” como elementos para configuração de trabalho escravo.

Com ampla participação, Edivaldo dá mais um passo para a Licitação do Transporte Coletivo‏

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16432_audiencia_publica_sobre_transporte_publico_fiema_200116_fotobaeta12A Prefeitura de São Luís promoveu, nesta quarta-feira (20), no auditório da Fiema, audiência pública para tratar do processo licitatório do serviço de transporte público do município. Em meio a críticas construtivas e sugestões pertinentes para melhorar o serviço prestado na capital, vereadores, lideranças comunitárias e a população reconheceram que a atual gestão do prefeito Edivaldo é a primeira a encarar de frente os problemas do setor.

A audiência teve como objetivo possibilitar a participação popular de vários segmentos envolvidos na realidade do transporte público, tais como categorias e representações de usuários, líderes comunitários de vários pontos da cidade, vereadores, empresários do setor de transportes, instituições ligadas à defesa dos usuários de transporte público (Procon, Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência, OAB, Empresa de Mobilidade Urbana), bem como expor para o conhecimento de todos os critérios analíticos, técnicos e jurídicos nos quais se baseiam a formulação do edital de licitação.

“Várias gestões passaram aí é a primeira vez que um prefeito realiza a licitação do transporte público dessa cidade, após anos de espera. Temos que reconhecer que o prefeito Edivaldo é o único que teve coragem de fazer isso. É claro que o nosso transporte não está uma maravilha, necessitamos de mais qualidade e isso virá com essa licitação”, disse Paulo Henrique, presidente da Associação de Usuários dos Transportes Coletivo, Urbano, Ferroviário, Rodoviário e Aéreo do Estado do Maranhão.

A audiência pública do serviço de transporte coletivo do município de São Luís foi coordenada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Conduzida de forma democrática e transparente pelo secretários de Governo, Lula Fylho, e de Trânsito e Transporte, Canindé Barros, a população presente teve direito a se manifestar de maneira livre, expor reclamações e cobrar respostas do poder público diante das dificuldades do transporte público na capital. Entre os principais pedidos, a oferta de mais ônibus – e que apresentem conforto aos usuários, novos abrigos e qualidade dos serviços prestados.

Os representantes da gestão municipal afirmaram que com a licitação do serviço de transporte coletivo de São Luís, a Prefeitura poderá cobrar das empresas a excelência do serviço oferecido à população. Acrescentaram também que o prefeito Edivaldo tem atuado com o máximo de empenho para suplantar as deficiências.

Várias medidas de melhoria do sistema de transporte foram implementadas pela atual gestão, tais como redução da idade da frota (cerca de 40% da frota renovada, isto é, 371 novos ônibus substituíram parte da antiga frota), inserção da biometria facial, recarga embarcada, bilhete único, intervenções que garantiram mais fluidez nos corredores facilitando o deslocamento de alunos e trabalhadores a seus locais de destino bem como outras melhorias do sistema.

Para o vereador Honorato Fernandes (PT), foi um momento oportuno para a população expressar o que realmente deve ser feito para aprimorar o sistema de transporte público da cidade. “Tudo ocorreu da forma mais democrática, quanto mais participação, melhor”, afirmou.

Vice-presidente da Comissão de Transportes da Câmara de Vereadores de São Luís, o vereador Marquinhos (DEM) elogiou a inciativa e reiterou que a licitação tem que atender aos interesses somente do povo.

O líder do governo na Câmara, vereador Osmar Filho (PDT) reiterou que o prefeito Edivaldo terá sua gestão marcada na história pela bravura de ter concretizado uma licitação do transporte que há anos era aguardada pelos ludovicenses. “Enquanto outros prefeitos dessa cidade prometeram e não fizeram, o prefeito Edivaldo enfrentou o problema com vontade. Logo assim que concluída a licitação, o povo de São Luís terá um transporte público eficiente e de qualidade. Todos verão os benefícios e reconhecerão o esforço do prefeito”, assinalou.

Os vereadores Pedro Lucas (PTB) e Bárbara Soeiro (PMN) também entendem que os avanços serão consideráveis e declararam que, enquanto no papel de fiscalizadores, o processo está seguindo a sequência correta.

A publicação do edital deve ocorrer em fevereiro Logo após, o recebimento de propostas das empresas interessadas; julgamento e publicação dos vencedores; assinatura de contrato; início da operação em fase de transição e operação completa por parte das empresas operadoras.

Prefeitura abre consulta pública online sobre Lei Orçamentária Anual

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Nonato Fernandes, adjunto da Seplan, explica funcionamento da consulta pelo site da prefeitura

Nonato Fernandes, adjunto da Seplan, explica funcionamento da consulta pelo site da prefeitura

Visando dar mais transparência e garantir maior participação social na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, a Prefeitura de São Luís disponibiliza a partir desta quarta-feira (5) consulta pública, via internet, para que a sociedade possa dar sua contribuição para a consolidação do planejamento do orçamento municipal. A consulta se dará por meio de questionário, já disponível no Portal da Prefeitura, onde a população poderá opinar sobre as ações e projetos que desejam que sejam fortalecidos em 2016. A consulta nesse formato é uma iniciativa nova da Prefeitura e ficará disponível até o dia 16 de agosto.

As demandas apresentadas pelas lideranças comunitárias durante a “Mesa de Diálogo do Prefeito com a Comunidade” que acontecem toda sexta-feira antecedendo o dia “D” do programa “Todos por São Luís”, realizado aos sábados em diferentes bairros da capital, também devem compor o projeto de lei que será encaminhado a Câmara, segundo informou o secretário adjunto.

CONSULTA PÚBLICA
Nonato Fernandes explicou que o questionário disponibilizado no portal da Prefeitura é um questionário simples para que todos os segmentos possa participar da consulta pública. “Ele consta de uma parte de identificação com levantamento de informações sobre sexo, faixa etária, escolaridade, ocupação e local de residência, o que vai permitir à Prefeitura fazer um perfil de quem está sugerindo e mapear de onde estão vindo as sugestões dentro do território”, disse o secretário adjunto.

“Nós temos pergunta, no questionário, na qual pedimos que se avalie as principais áreas de atuação, para verificar a sensibilidade da população em relação às várias áreas que a Prefeitura atua. Temos uma questão também sobre as principais ações que devemos focar em 2016 e quais as áreas mais criticas de São Luís”, completou Nonato. As sugestões apresentadas por meio da consulta pública serão encaminhadas às secretarias para que os gestores façam suas propostas orçamentárias priorizando o que foi apresentado pela sociedade.

No planejamento orçamentário, deverão ser estimadas as receitas que o Município espera arrecadar durante o ano, assim como fixados os gastos a serem realizados com tais recursos por secretaria e em diversas modalidades e formas.

A consulta não esgota todas as formas de participação na elaboração do orçamento, que ocorrem também em audiência pública presencial na Câmara Municipal Legislativa de São Luís. “Cinco dias após a entrada na Câmara, nós vamos colocar o Projeto de Lei no Portal da Prefeitura para que as pessoas possam saber o resultado de suas colaborações. A população poderá interferir mais uma vez durante a audiência pública na Câmara, outro espaço para participação popular”, finalizou o secretário adjunto.

Mudanças no Plano Diretor e Lei de Zoneamento de São Luís

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planodiretorA Prefeitura de São Luís iniciou nesta terça-feira (21) a série de 15 audiências onde serão debatidas a revisão do Plano Diretor da cidade e a Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. O encontro, realizado no auditório Pedro Neiva de Santana, no Multicenter Sebrae (Cohafuma), foi conduzido pelo presidente do Instituto da Cidade, Marcelo do Espírito Santo, e equipe técnica do Incid. A audiência contou com participação de representantes da construção civil, empresários, profissionais liberais, integrantes de movimentos sociais e moradores das áreas compreendidas entre a península da Ponta d’Areia e o bairro Calhau, incluindo Ilhinha, São Francisco e Vila Conceição.

“Apresentamos um trabalho que a Prefeitura vem desenvolvendo ao longo dos últimos dois anos junto com o Conselho da Cidade. Acreditamos que na sociedade despertará interesse em debater sobre o futuro da cidade”, avaliou Marcelo do Espírito Santo. Nesta quinta-feira (23), o calendário de audiências tem continuidade no auditório da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), no bairro da Cohama, a partir das 18h.

Durante a audiência, foram repassadas informações gerais sobre as propostas de modificação do Plano Diretor e a nova Lei de Zoneamento, que substituirá a aprovada em 1992. Regras sobre ocupação de lotes, como a ALML (Área livre mínima do lote), ATME (Área total máxima de edificação), Gabarito (número de pavimentos) e Recuos, denominados índices urbanísticos, também ocuparam boa parte dos debates, com mediação do secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Diogo Lima.

O foco das audiências está na revisão de uma parte do Plano Diretor e a nova Lei de Ocupação do Solo, que em algumas cidades do país está contida no plano. Ao esclarecer sobre o macrozoneamento ambiental, ponto central da revisão do plano, Marcelo do Espírito Santo garantiu que atividades industriais poluentes como termelétricas, siderúrgicas e outras similares não estão contempladas, a fim de manter a sustentabilidade e evitar a degradação ambiental.

As informações repassadas e debatidas durante as audiências públicas estão sendo reforçadas no conteúdo da cartilha “Como assim? Zoneamento”, um material educativo preparado pela Prefeitura de São Luís que conclama a população a participar ativamente da formulação da nova lei. A cartilha esclarece, por exemplo, que a Lei de Zoneamento é a forma de organizar a cidade de acordo com as suas características, considerando a compatibilidade entre os diversos usos existentes, tornando-a um local adequado e seguro para as necessidades de moradia, trabalho, lazer.

Após apresentar as propostas de modificações da Lei de Zoneamento, o secretário Diogo Lima franqueou o espaço ao público presente. A proposta de alteração de gabarito, permitindo a construção de prédios de até 15 andares em zonas residenciais da cidade, dominou parte do debate. Na Ponta D´Areia, por exemplo, onde atualmente é permitido até prédios de dez pavimentos, pela nova proposta de gabarito máximo poderá receber torres de 14 pavimentos, permitindo mais seis de operação urbana.

“Antes mesmo de qualquer tipo de posição política ou partidária, estamos debatendo a nossa cidade. A serenidade e equilíbrio são pontos fundamentais para conseguirmos promover um debate de alto nível, honrando a democracia e esse procedimento participativo”, esclareceu Diogo Lima.

Audiência pública da LDO de São Luís será na próxima quarta-feira (8)

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Vereador José Joaquim anunciou datas da LDO

Vereador José Joaquim anunciou datas da LDO

Na próxima quarta-feira, (08), a partir das 14h, a Câmara Municipal de São Luís irá fazer uma audiência pública para apreciação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Estão sendo convocados todos os vereadores para participarem da audiência, e a presença de entidades representativas da sociedade, bem como a população em geral.

O projeto já foi apresentado e lido em plenário e encontra-se em poder da Comissão de Orçamento do Legislativo da capital maranhense, que é presidida pelo vereador Ivaldo Rodrigues, tendo como relator José Joaquim (PSDB) e membro Pedro Lucas (PTB).

Segundo comunicado feito por José Joaquim, nesta quarta-feira, (01), os vereadores já podem encaminhar suas emendas para a Comissão de Orçamento para serem estudadas pelos seus membros.

Ele adiantou ainda que o projeto da LDO poderá ser votado no dia 15 deste mês, “mas ainda temos como prazo de segurança para a votação da LDO até o dia 17 de julho”. Após o término da votação da LDO a Câmara Municipal entrará no seu período de recesso parlamentar, devendo retornar sua atividades no início do mês de agosto.

Aprovados do TJMA realizam audiência pública para discutir nomeação

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Será realizada nesta sexta-feira (19), às 8h, no auditório Fernando Falcão na Assembleia Legislativa do Maranhão a primeira audiência pública dos Aprovados do concurso TJMA 2011 com representantes do  poder executivo, legislativo, Judiciário, Ministério Público e convidados.
Os aprovados questionarão o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão o porquê da não nomeação de mais candidatos aprovados no último concurso público, uma vez que, segundo eles, é notória a grande demanda de serviços em todas as áreas nas comarcas e fóruns do interior e da capital impactando diretamente na prestação jurisdicional para a sociedade.
A audiência contará com a participação dos aprovados do concurso, comissão do concurso, Representantes do CNJ, Ministério Público Estadual, Seplan, Segep, OAB-MA, Juiz de Direito Marcos Adriano, Especialistas em direito administrativo (Profº Alessandro Maia e Profº Sá Marques) e da comissão de direitos humanos.

Secretário de Saúde de Caxias faz esclarecimentos sobre maternidade

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Maternidade

Maternidade Carmosina Coutinho

O secretário municipal de saúde de Caxias, Dr. Vinicius Araújo, participou na noite de quarta-feira (26), no auditório da Câmara Municipal de Caxias, da audiência pública convocada pela Comissão de Saúde da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Paulo Simão (relator), Benvinda Pereira (integrante) e do vereador Durval Júnior (suplente).

A audiência foi transmitida ao vivo pelo site da Prefeitura de Caxias e teve a finalidade de prestar esclarecimentos acerca das recentes polêmicas envolvendo a maternidade da cidade, que têm levado a um estado de pânico a população com informações que, segundo o secretário, são inverídicas.

Segundo Araújo, atualmente a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem conseguindo atender a todas as gestantes e parturientes que chegam à maternidade Carmosina Coutinho, apesar do não repasse para custeio dos procedimentos pelo Governo do Estado.

De acordo com o secretário, são realizados na maternidade em média 700 partos por mês em parturientes de pelo menos 48 municípios, o que representa um milhão e trezentos mil mulheres maranhenses. E a unidade tem se tornado referência na região, para cidades como Timon, Coelho Neto, Aldeias Altas, Presidente Dutra, Parnarama, São Mateus e Codó.

O secretário de Saúde apresentou os dados da maternidade Carmosina Coutinho e fez o balanço das ações viabilizadas com recursos destinados ao estabelecimento desde o ano de sua abertura até hoje. A audiência contou com a presença dos vereadores, imprensa, população e representantes da sociedade civil organizada.

Durante a apresentação, o secretário assegurou o compromisso com o monitoramento e a avaliação das ações como prática de sua gestão e destacou, entre as atividades desenvolvidas, o aperfeiçoamento do atendimento materno em Caxias. “Inauguramos a maternidade Carmosina Coutinho em 2008, para substituir o antigo Hospital Materno Infantil Sinhá Castelo, que foi fechado pela Vigilância Sanitária Estadual por ter sido atestado como imprópria para as práticas médicas aos quais se destinava. Hoje a maternidade Carmosina é tida como referência por ser a maior e mais moderna maternidade pública do interior do Maranhão”, disse Dr. Vinicius.

O antigo Hospital Materno Infantil Sinhá Castelo possuía 48 leitos para atender a população. A Maternidade Carmosina disponibiliza 75 leitos e mais 11 leitos da UTI Neonatal, além de uma ampla infraestrutura especializada em obstetrícia, neonatologia, serviço de ultrassonografia, central de esterilização, farmácia, laboratório, pré-natal de alto risco, salas para consultas, vacinação, cartório de registro civil e o Banco de Leite Humana Dr. Fernando Vieira Chaves, que recebeu pela segunda vez a certificação pelo Programa Ibero-americano de Bancos de Leite Humano.

Câmara realizará amanhã audiência para discutir orçamento 2014 de São Luís

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Pedro Lucas preside a Comissão de orçamento da Câmara Municipal.

Pedro Lucas preside a Comissão de orçamento da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de São Luís realizará nesta terça-feira (19) a primeira audiência pública para discutir a peça orçamentária de 2014. A audiência será no plenário da Casa às 15h. O edital da audiência foi publicado na última quinta-feira. A explanação sobre a peça será feita pelo procurador da Casa, Samuel Melo.

O presidente da Comissão de orçamento, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), reuniu a comissão com o secretário municipal de Planejamento, José Cursino, antes de levar a questão para audiência.  Ele afirma que a audiência é importante por ser o momento crucial para que se faça os ajustes finais na peça. “Amanhã teremos audiência para discutir a LOA e o PPA. Vamos discutir com a população e os vereadores. É nela que podemos fazer alguns reparos. Cada vereador pode emendar o orçamento e é através da audiência que podemos tirar alguns pensamentos, alinhar algumas proposições”.

O prazo para emendas começou dia 15 e vai até o dia 29 deste mês. O relatório será entregue dia 4 de dezembro. O orçamento previsto para 2014 é de R$ 2,7 bilhões.