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Auditoria responsabiliza ex-secretários de meio-ambiente por danos de R$ 16 milhões

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Gestões de Victor Mendes e Genilde causaram danos ao erário, aponta auditoria

Gestões de Victor Mendes e Genilde causaram danos ao erário, aponta auditoria

Blog do Garrone – Auditoria Especial promovida pela Secretaria de Transparência e Controle na Secretaria Estadual de Meio-Ambiente, entre 1° de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2014, apontou que os ex-secretários Victor Mendes e Genilde Campagnaro provocaram um dano de R$ 16 milhões aos cofres públicos.

A maior parte desse prejuízo é por conta e obra de Genilde Campagnaro, que em apenas dez meses à frente da SEMA (11/02/2014 a 31/21/2014) foi responsável por contratações, aditivos e pagamentos de diárias e adiantamentos considerados irregulares pela auditoria, que somam R$ 11,4 milhões.

Já o ex-secretário Victor Mendes, que ocupou a pasta por 3 anos, foi responsabilizado pelo dano de R$ 4,8 milhões.

O desempenho de Campagnaro corresponde à sua proximidade com a família Sarney, especialmente com o atual ministro interino de meio-ambiente, Sarney Filho, que a indicou para o cargo, durante o último ano do governo da irmã, Roseana Sarney.

Pelos “serviços prestados”, ele com a ajuda do pai, o carcomido oligarca José Sarney, conseguiu após a queda do antigo regime a sua nomeação em agosto de 2015 para o posto federal de superintendente da Pesca e Aquicultura no Estado do Maranhão.

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Secretaria de Transparência confirma auditoria de convênios irregulares de Hildo Rocha

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hildorocha1Procurado pelo titular do blog, o secretário estadual de Transparência, Rodrigo Lago, confirmou estar em andamento uma auditoria na SECID, envolvendo o período de gestão do deputado Hildo Rocha, mas não adiantou os resultados. Segundo o secretário, “os auditores ainda estão formalizando a notificação do ex-gestor quanto às possíveis irregularidades e somente após as eventuais justificativas deve ser elaborado o relatório conclusivo de auditoria”.

Leia também: Convênios eleitoreiros celebrados por Hildo Rocha causaram prejuízos aos municípios

Conforme apurou o blog, os relatórios de auditoria são encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado e podem resultar na rejeição de contas, gerando inelegibilidade do gestor público. A Secretaria de Transparência e Controle também tem enviado os relatórios de auditoria para o Ministério Público, quando verifica a prática de crimes. No caso de Hildo Rocha, por se tratar de deputado federal, após a conclusão da auditoria, o caso terá que ser remetido ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, o mesmo que é responsável pela condução dos processos da Operação Lava Jato.

A auditoria diz respeito aos 427 convênios, no valor de R$ 323,9 milhões, firmados pela Secid entre o final de 2013 e véspera das eleições de 2014.

Recursos volumosos foram liberados para prefeitos aliados no ano da eleição, justamente nos municípios onde Hildo Rocha recebeu expressiva votação.

Descoberto desvio de R$ 4,2 milhões durante o governo Roseana Sarney

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Jornal Pequeno – Auditoria da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) detectou um desvio de R$ 4.249.803,00 na Secretaria de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, durante a gestão Maurício Macedo, do governo Roseana Sarney, na execução do Contrato nº 29/2011-SEINC, celebrado com a empresa M.S. Informática e Consultoria, a ShapConsult.

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De acordo com a STC, as irregularidades aparecem desde a contratação até o pagamento por serviços não prestados. Conforme levantamento da equipe de auditores da STC, o ex-secretário Maurício Macedo celebrou indevidamente o contrato com a ShapConsult por meio de adesão de ata de registro de preços da antiga Secretaria de Estado de Administração e Previdência Social (Seaps). Ocorre que a ata de registro de preços ARP nº 002/2009-SEAPS estava com seu prazo de vigência encerrado e, por isso, não poderia mais haver adesões, revelaram os auditores.

A ata foi assinada na Seaps em 24 de novembro de 2009 e continha a cláusula de “validade de 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação, vedada a sua prorrogação. Assim, outros órgãos públicos só poderiam contratar diretamente a empresa M. S. Informática e Consultoria (ShapConsult), sem nova licitação, até novembro de 2010. Apesar disso, o ex-secretário Maurício Macedo celebrou contrato com a empresa mais de um ano depois de vencido o prazo limite fixado na ata de registro de preços, em 2 de dezembro de 2011”, detectaram.

O processo de adesão, segundo a STC, caracteriza “dispensa indevida de licitação, o que configura crime licitatório previsto na Lei nº 8.666/93, que tem pena de até cinco anos de reclusão”.

O relatório da auditoria aponta ainda que há indícios de superfaturamento de serviços comuns, como digitalização de documentos, pagamento por produtos que não foram entregues à Secretaria ‘e até’ falta de recolhimento de impostos.

“Somente no superfaturamento da mão-de-obra, os danos alcançam R$ 2.623.936,00. As horas efetivamente pagas para o quantitativo de pessoas contratadas é simplesmente impraticável. Considerando que trabalhavam durante todo o contrato 16 pessoas em regime de oito horas diárias nos dias úteis, era possível o pagamento de 2.816 horas. Porém, houve meses que foram faturadas 8.400 horas de trabalho. É como se os funcionários trabalhassem em jornada de 24 horas por dia, sem qualquer intervalo, e todos os dias na semana”, relataram os auditores.

Outros itens do contrato também teriam sofrido superfaturamento no momento da cobrança dos serviços. Seria o caso da digitalização de documentos. Foi cobrada a digitalização de 1.127.203 páginas, mas o sistema fornecido pela própria empresa demonstra que somente teriam sido digitalizadas 675.129 páginas. “Ou seja, a empresa cobrou e recebeu quase o dobro do valor que realmente deveria, causando um prejuízo de R$ 94.935,54 aos cofres públicos”, concluíram.

A auditoria apurou, também, que houve danos ao erário pelo pagamento de R$ 210 mil para o desenvolvimento de um sistema que não foi efetivamente entregue à Seinc. “A empresa apenas disponibilizou o uso de um sistema durante a vigência do contrato. Entretanto, por ter sido contratado o desenvolvimento do software, a Lei de Licitações prevê o acesso às informações pertinentes à tecnologia de concepção, desenvolvimento, fixação em suporte físico de qualquer natureza e aplicação da obra, incluindo o código fonte. O que significa que deveria ter ocorrido a entrega do sistema com o respectivo manual de desenvolvimento”, relataram os técnicos da STC.

Outro ponto que representou um “grave prejuízo aos cofres públicos” foi o pagamento de R$ 588.250,00 para o serviço de contingenciamento de dados em site alternativo, como segurança. Contudo, segundo o relatório da auditoria, não teria sido evidenciada a efetiva prestação de serviço na capacidade de memória atestada como executada.

O ex-secretário Maurício Macedo também teria autorizado o pagamento de R$ 97.062,00 para a empresa M. S. Informática e Consultoria, sem fazer o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte. Ele também deixou de proceder à retenção de R$ 512.677,06 de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), constataram os auditores.

Ressarcimento

De acordo com o secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, a administração estadual vai buscar o ressarcimento de todos os valores. “Temos um contrato eivado de vícios e vamos buscar, junto às autoridades competentes, o ressarcimento ao erário do valor pago de maneira indevida referente a serviços e produtos que não foram executados ou implantados”, afirmou.

O secretário ressaltou que “as irregularidades são tantas, que até mesmo procedimentos de praxe da esfera pública assegurados na legislação estadual foram descumpridos. Foram realizadas despesas sem cobertura contratual, além de haver desacordo com o decreto estadual 27.294/2011, que determina encaminhamento à SEATI [Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação] do processo de contratação para análise e emissão de parecer de viabilidade técnica da contratação”, disse.

Além dos procedimentos legais para obter o ressarcimento do dinheiro público, a administração estadual informou que vai buscar as sanções cabíveis tanto à empresa quanto aos demais responsáveis pela contratação e pagamentos irregulares.

Auditoria do governo Roseana Sarney aponta graves irregularidades da gestão de Ricardo Murad

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De O Imparcial

ricardomuradUm relatório produzido pela Controladoria Geral do Estado em 2011, quando Roseana Sarney era governadora do Maranhão, apontou “indícios de restrição à competitividade, direcionamento do certame” durante a gestão de Ricardo Murad. A auditoria feita há quatro anos mostrou que Murad gastou R$ 57 milhões para pagamento de empresas contratadas sem licitação pela Secretaria de Estado da Saúde.

Assinado pela então auditora-geral do Estado, Maria Helena de Oliveira Costa, o relatório aponta vários indícios de irregularidades nas contas de Ricardo Murad. Na época, a Controladoria pediu explicações ao ex-secretário de Saúde, mas este não respondeu a nenhum dos questionamentos feitos pelos auditores.

O documento foi produzido durante a gestão de Roseana Sarney para averiguar a contratação da construção de 64 hospitais pelo Maranhão e aponta que o então secretário, que também é cunhado da ex-governadora, praticou uma série de irregularidades desde 2009, quando assumiu o comando da Secretaria de Saúde do Maranhão.

Foram constatados “indícios de restrição à competitividade, direcionamento do certame, e inobservância aos princípios que regem a Administração Pública, especialmente os princípios de isonomia e competitividade”, diz o relatório, que foi enviado a Ricardo Murad em 14 de fevereiro de 2011.

Mesmo diante do conhecimento dos problemas e da existência de um relatório que apontava crime contra a Administração Pública, Murad manteve a contratação ilegal. No entanto, passados seis anos desde a celebração dos contratos emergenciais, a maior parte dos hospitais não foram inaugurados. Alguns deles tiveram obras abandonadas há vários anos, como é o caso da obra no município de Marajá do Sena.

Outros, como a reforma do PAM Diamante em São Luís, tiveram aditivos contratuais por cinco anos até que fossem entregues. Meeses depois da inauguração, uma vistoria técnica da equipe da Controladoria Geral do Estado constatou a precariedade das obras realizadas, que já possuem áreas cujo teto desabou.

No relatório feito pelo governo Roseana Sarney, quatro auditores responsáveis pelo exame das contas de Ricardo Murad em 2011 pediram que fosse “apurada a responsabilidade de quem deu causa às irregularidades”. O documento foi encaminhado para o então secretário, que era responsável direto pelas medidas adotadas irregularmente, mas nenhuma providência foi tomada.

Auditoria revela rombo de R$ 2 milhões nas obras do PAM Diamante

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Blog Marrapá

Mais de R$ 2 milhões foram lesados dos cofres públicos com a reforma do Hospital PAM Diamante. O rombo foi revelado em auditoria realizada pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle que constatou crimes e atos de improbidade praticados pelo ex-secretário Ricardo Murad na contratação das obras. O valor total da reforma e adequação da unidade correspondeu a R$ 13.784.618,05. Mesmo com o valor milionário, o hospital já apresenta graves problemas na infraestrutura.

O trabalho da auditoria revelou irregularidades como dispensa indevida de licitação, ausência de projeto básico, ausência de responsável técnico pela elaboração de projeto arquitetônico, itens em duplicidade nas planilhas de custos, superfaturamento e direcionamento de licitações. As obras no Pam Diamante foram iniciadas seis meses depois que Ricardo Murad assumiu a Secretaria de Saúde. O hospital foi fechado para a reforma e a empresa Lastro Engenharia Incorporações e Indústria Ltda foi contratada, sem licitação, por R$ 4.699.818,30.

A obra, contratada em 13 de novembro de 2009, deveria durar apenas seis meses e ser concluída até maio de 2010, pois era o limite legal para as contratações emergenciais. Contudo, o serviço se arrastou ao longo de quase cinco anos. Além disso, a contratação da Lastro Engenharia Incorporações e Indústria Ltda ocorreu de forma ilegal. A lei não permitia a contratação emergencial naquela circunstância e os laudos que justificavam a situação eram datados de 2007, não sendo mais possível fazer a contratação sem licitação.

Somente o crime de dispensa indevida de licitação implica em pena privativa de liberdade com detenção de 3 a 5 anos e multa, conforme a Lei nº 8.666/93. Porém, outros problemas graves foram encontrados pelos auditores como o fato de todas as propostas apresentarem planilhas idênticas, mesmo não havendo projeto básico no processo, e teriam sido elaboradas em apenas três dias, evidenciando fraude na contratação para beneficiar a Lastro Engenharia.

A auditoria constatou também que há itens na planilha que foram mensurados em duplicidade, ou seja, a empresa beneficiária do contrato sem licitação ainda receberia duas vezes pelo mesmo serviço. Pior, foi constatado o superfaturamento em diversos itens quando confrontados com a tabela de custos do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), resultando em contratação antieconômica. Alguns itens foram contratados com até 93% de superfaturamento.

Outra grave irregularidade foi que o contrato feito sem licitação foi concluído sem que a Secretaria de Saúde elaborasse o termo de recebimento definitivo da obra. Como o contrato foi sucedido por outros, a ausência da medição impossibilita constatar se os serviços contratados e pagos foram realmente executados.

Depois do contrato sem licitação no valor de R$ 4,6 milhões, a Lastro Engenharia foi novamente contratada pela Secretaria de Saúde na gestão do ex-secretário Ricardo Murad para realizar serviços semelhantes no Pam Diamante, através do Contrato nº 99/2011. Desta vez a contratação foi feita com licitação, na modalidade concorrência, mas a auditoria da Secretaria de Transparência e Controle aponta que houve fuga ao princípio da competitividade porque não ficou comprovado nos processos a data das publicações do edital em jornais e apenas a empresa Lastro Engenharia participou da licitação.

Nesse segundo contrato, houve irregularidades na assinatura de diversos aditivos. Em um deles, foram contratados serviços que já teriam sido executados. Em outro aditivo, a Secretaria de Saúde elevou o valor do contrato em percentual acima do permitido em lei. A auditoria também considerou indevidas as justificativas para alguns aditivos, pois afirmavam dificuldades quanto à capacitação de mão-de-obra e de fornecimento de materiais, demonstrando que a empresa não teria capacitação técnica e econômica para ter sido admitida na licitação.

O trabalho de auditoria evidenciou morosidade na execução dos serviços. O contrato assinado em 17 de maio de 2011 previa que as obras deveriam ser concluídas em 16 de maio de 2012, mas a empresa somente encerrou as atividades no canteiro de obras em 14 de agosto de 2013, com mais de um ano de atraso injustificado. Além disso, relatório fotográfico evidenciou prejuízo ao erário com a inexecução parcial do contrato.

Apesar da Lastro Engenharia não ter concluído o objeto contratado, o ex-secretário Ricardo Murad não adotou as medidas legais cabíveis contra a empresa, deixando injustificadamente de instaurar processo para a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.666/93, que poderiam obrigar a Lastro a pagar multa e ficar impedida de fazer novas contratações com a Administração Pública.

Outra irregularidade constatada foi quanto ao pagamento de parte da obra com recursos do BNDES sem que o banco tivesse autorizado e sem o aval da gerenciadora contratada pelo Governo do Maranhão. Mesmo tendo a Secretaria de Saúde um contrato em vigor com a empresa Proenge Engenharia e Projetos Ltda com esse propósito, os auditores observaram que não foi feita qualquer fiscalização em vários processos de medição dos serviços pagos.

Auditoria confirma desvio de dinheiro no caso Constran

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Do Jornal Pequeno

roseanajoaoabreuBastou pouco mais de quatro meses para que a comissão responsável em apurar a regularidade do pagamento do precatório à Constran, uma das empresas investigadas na operação Lava-Jato, pudesse contatar indicio de desvio de dinheiro público. A comissão, instituída pelo governador Flávio Dino, através de decreto logo no primeiro dia de gestão, apresentou relatório conclusivo sobre o pagamento do precatório. As investigações revelam com clareza a prática de improbidade administrativa na gestão comandada pela ex-governadora Roseana Sarney.

O relatório revela o que as investigações da operação Lava-Jato já indicavam: o governo do Maranhão recebeu propina milionária para furar a fila de pagamento de precatórios, e antecipar um pagamento de R$ 113.366.859,81 a empresa CONSTRAN S/A Construção e Comércio.

Foi a recém criada Secretaria de Controle e Transparência que comandou os trabalhos da comissão, com informações e documentos cedidos pela Justiça. “A comissão se debruçou sobre documentos, cópias de processos e provas coletadas pela Policia Federal na Operação Lava Jato, concluindo pela ilegalidade e falta de vantajosidade do acordo milionário. Mais grave ainda são os indícios fortes de corrupção, com fotografias da mala de dinheiro saindo do Hotel e não retornando”, destacou o secretário estadual de Controle e Transparência, Rodrigo Lago.

Os documentos apontam que o precatório nº 14267/2010, que tem como credor a Constran, já havia sido impugnado com ação rescisória pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), alegando que o total do débito não alcançaria sequer a metade do valor que serviu à formação do precatório. Mesmo com o pagamento suspenso judicialmente, o Governo do Estado realizou acordo extra judicial com a empresa e induziu o Ministério Público ao erro, sob a justificativa de que o pagamento seria vantajoso ao Estado, que acatou o novo pagamento.

O relatório da Comissão é claro: “o pagamento do Precatório n.º 14267/2010 foi extremamente danoso ao interesse público, pois, além de não exprimir nenhuma vantagem concreta, impôs aos combalidos cofres públicos do Maranhão o desembolso de vultosa quantia”.

O caso de corrupção fica ainda mais evidente quando considerado todos os fatos ligados ao Operação Lava-Jato. Deflagrada no final de 2014 pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Justiça Federal do Paraná, a Operação descobriu indícios de que o acordo para pagamento do Precatório à Constran foi maculado por atos de corrupção envolvendo agentes públicos do Maranhão e a empresa, intermediados pelo doleiro Alberto Yousseff.

O doleiro estava em São Luís, quando foi preso em um hotel pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, em 17 de março de 2014. De acordo com o depoimento a que a Comissão de investigação teve acesso, Youssef confessou que estava na capital maranhense para levar R$ 1,4 milhão ao então secretário da Casa Civil de Roseana Sarney, João Abreu, que já teria recebido outras duas parcelas de R$ 800 mil, por meio de emissários. As provas revelam que esta é propina concedida ao Governo do Estado do Maranhão para liberar o pagamento das precatórias.

Mesmo diante das provas, em agosto do ano passado, a gestão da ex-governador Roseana Sarney negou tudo e em nota que alegou que “não houve favorecimento no pagamento da ação de indenização proposta pela Constran, há mais de 25 anos”. “Foi realizado acordo judicial, com acompanhamento do Ministério Público, para negociação dessa ação, que trouxe uma economia de R$ 28,9 milhões aos cofres públicos”, afirmou.

O relatório entregue pelo secretário Rodrigo Lado é recheado de documentos, fotografias e informações, oriundas Procuradoria Geral da República, do Supremo Tribunal Federal, da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná, do Superior Tribunal de Justiça, da Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná e da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão. Os dados são claros e apontam a prática de crimes contra a Administração Pública, tais como Peculato, Corrupção Ativa e Corrupção Passiva, que precisam ser responsabilizados.

Em posse do relatório, o governador Flávio Dino determinou que sejam encaminhadas cópias das peças do relatório ao Ministério Público do Estado do Maranhão e à Procuradoria Geral do Estado, de forma que possam atuar em conjunto para anular o acordo com a Cosntran. A fim de individualizar as responsabilidades, o governador ainda determinou que a instauração de procedimento na SCT para apurar a prática de atos de improbidade administrativa, identificando todos os responsáveis. E por fim, Flávio indicou que o relatório fosse repassado a Polícia Judiciária do Estado para servir à instrução do inquérito policial baixado do Superior Tribunal de Justiça, e que tem como indiciados a ex-governadora Roseana Sarney e outros suspeitos.

“Com as constatações feitas pela comissão, evitaremos o pagamento de milhões de reais indevidos, que ajudarão a pagar credores verdadeiros do Estado, dos precatórios que o governo anterior deu calote há três anos”, concluiu o secretário Rodrigo Lago.

Relatório sobre Helicópteros da Saúde aponta irregularidades na gestão de Murad‏

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Ricardo Murad quando esteve à frente da Saúde no Maranhão, não pensou duas vezes em ganhar os céus do Estado. Pagou milhões a PMR Táxi Aéreo e Manutenção Aeronáutica S.A. de Porto Alegre pelo aluguel de duas aeronaves, de 2011 a 2014.

O problema é que na maioria das vezes que as aeronaves cruzaram os céus maranhenses, não estavam levando pacientes. Em 2014, por exemplo, a SES pagou R$ 4.932.00,00 por 1080 horas de voos, sendo que destas apenas 204 horas foram utilizadas para os serviços aeromédicos. Ou seja, 876 horas de voos pagas deixaram de ser comprovadas nos planos de voo.

Vale lembrar que cada uma das duas aeronaves tinha um faturamento mínimo de 45horas/mês, o que equivalia a um montante mensal de R$ 411.000,00. Ou seja, voando ou não voando essas aeronaves eram pagas por conta de uma cláusula contratual de faturamento mínimo mensal.

Fora isso, quando as aeronaves decolavam de fato, Coroatá foi um dos destinos preferidos. No ano passado foram quase 60 voos para Coroatá e o maior pico de pouso e decolagens foi entre os meses de agosto e setembro, período de pleno vapor eleitoral, onde as aeronaves estiveram pelo menos 20 vezes na cidade administrada pela esposa de Ricardo Murad.

Porém, apenas dois desses voos constam no relatório dos atendimentos realizados pelo Transporte Aeromédico como atendimento a pacientes de urgência-emergência.

O pulo do gato de Murad estava na justificativa abrangente do Termo de Referência dos contratos de locação. Os helicópteros que deveriam apenas transportar pacientes em situação de urgência e emergência, segundo o contrato deviam ser utilizados também para o transporte aéreo público de servidores “em missões inerentes à prestação de serviços de saúde e fiscalização de obras”.

Ou seja, os helicópteros podiam ser utilizados para todas as situações, inclusive para o transporte de enfermos deixando a entender que o serviço aeromédico não era prioridade.

Segundo relatório da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para a atual gestão a contratação de apenas um helicóptero com 144 horas-ano para atendimento restrito a pacientes, excluindo passeios e vistoria da engenharia e obras da SES ao custo de R$ 936.000,00 ao ano atende as necessidades reais da Saúde no Estado.

Uma boa economia para os cofres públicos já que o contrato n.302-2011-SES firmado entre a SES e a PMR com início no dia sete de novembro de 2011 para a locação de um helicóptero e de um avião no valor anual de R$ 5.940.000,00, cabendo a SES a fiscalização dos serviços prestados.

Em 2013 outro contrato foi firmado entre a SES e a PMR no valor de R$ 4.932.000,00 e aditivado em janeiro de 2014. Ao total foram pagos a PMR R$ 12.870.000,00

Licitação Duvidosa

Em 2013, no momento da cotação de prelo para informar o valor estimado foram convocadas três empresas, porém durante o certame somente compareceu a empresa vencedora, não havendo disputa de preço na fase de lance.

Auditoria feita ainda no governo Roseana condena aluguel do prédio de Edinho

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Prédio residencial transformado em Centro Ambulatorial: festival de irregularidades

Prédio residencial transformado em Centro Ambulatorial: festival de irregularidades

Auditoria feita ainda no governo Roseana Sarney constatou irregularidades do “Centro Ambulatorial de Atenção à Saúde do Paciente Oncológico”, que nada mais era do que o prédio Paris, residencial de propriedade da Difusora Incorporação, de Edinho Lobão, alugado para a secretaria de saúde do estado e colocado às pressas para funcionar de alguma forma.

Segundo a auditoria, foi ilegal a contratação no valor de R$ 360 mil do aluguel do prédio Paris, da Difusora Incorporação LTDA. Os auditores do estado deixaram claro que no processo não houve comprovação de custos diretos, se não existiam outros imóveis e o custo da reforma para adequar o imóvel residencial para um Centro Ambulatorial.

A auditoria constatou ser irregular o gasto de R$ 87.946,09 com a Terramar Construções e Empreendimentos para fazer reforma e adequação no prédio. Segundo a legislação, pode até ser feita reforma em prédio alugado pelo poder público, mas é necessária a comprovada motivação e um tempo de locação que justifique o investimento. Nada disto estava comprovada pela gestão anterior.

O processo também não justifica o fato do prédio estar alugado por seis meses e só depois da denúncia da oposição, ter sido iniciada uma reforma não prevista no contrato.

A empresa Proenge e Engenharia de Projetos LTDA, responsável pela avaliação prévia do preço do imóvel não tinha esta finalidade no contrato celebrado com o governo do estado. A Proenge foi contratada desde 2013 para assessoramento no planejamento e fiscalização de reforma e construção de hospitais definidos no contrato, onde não constava o prédio Paris.

Além disto, o prédio foi enquadrado de forma errada na avaliação do preços. O Paris é residencial e foi enquadrado como comercial, o que causa alteração.

Não só o prédio de Edinho, mas outras duas reformas feitas pela secretaria de saúde estão nesta condições: no Hemomar e Cemesp (Centro de Medicina Especializada).

O gestor, ou seja, o ex-secretário de saúde, Ricardo Murad, foi notificado dia 04 de dezembro de 2014 e não se manifestou.

Caso Vera Macieira volta à tona: auditoria encontra mais provas das irregularidades

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Roseana Sarney e Fernando Fialho enrolaram até escândalo cair no esquecimento

Roseana Sarney e Fernando Fialho enrolaram até escândalo cair no esquecimento

O caso esquentou os debates da Assembleia legislativa por um mês entre junho e julho de 2013. Um escândalo envolvendo o convênio entre a secretaria estadual de Desenvolvimento Social e uma instituição chamada Vera Macieira com graves indícios de desvio de quase R$ 5 milhões, que deveriam ter sido utilizados para “melhoramento de caminhos de acesso”. O caso foi sendo “empurrado com a barriga” até cair no esquecimento.

Leia também: Secretaria de Desenvolvimento Social continua sem transparência

Roseana mantém secretário que responde por grave acusação de convênio fantasma

Fernando Fialho não vai à audiência e pede adiamento da convocação

O blog teve acesso com exclusividade ao relatório parcial da auditoria da Sedes que complicam ainda mais a gestão anterior no convênio com o “grupo de Ação Social Vera Macieira”. Irregularidades na constituição da entidade, na formulação do convênio e na prestação de contas. Tudo indicando entidade e obras não existem.

Quanto à habilitação da entidade, a auditoria não encontrou os nomes dos funcionários, nem dos diretores com documentos, certidão de regularidade do FGTS válida, certidão do Fisco Municipal, Alvará de funcionamento e Estatuto Social. Não houve também a comprovação de experiência prévia da entidade e tampouco da capacidade técnica e operacional.

As alíquotas do ISS dos contratos não batem com as cobras nos municípios da área de influência das obras. Também não existia a demonstração de viabilidade técnica da obra ou serviço de engenharia, contrariando a Lei estadual.

O Plano de Trabalho também sugere uma peça de ficção. Sem diagnóstico, metas, demonstrações de custos e valores de mercado, planilha de despesas de encargos previdenciários e trabalhistas para os funcionários da obra e uma metodologia de prestação de contas periódica. Não houve sequer comunicado do convênio à Assembleia Legislativa e à Câmara Municipal.

Prestação de contas

A prestação de contas apurada pela auditoria da Sedes, curiosamente consta a mesma redação das propostas das empresas selecionadas para as obras, mudando somente os nomes. Na prestação não consta o laudo de vistoria da obra.

Existe uma nota fiscal descrevendo pagamento por serviço na Raposa, mas o município não consta no Plano de Trabalho, o que é ilegal.

Uma nota fiscal da empresa Sonortec foi emitida dia 24/04/2012, antes da emissão do bloco de notas, datada de 28/08/2012.

Os valores do relatório de execução e despesa divergem dos valores acordados no convênio. No relatório o valor é de R$ 4.655.180,56. Já no que foi assinado no convênio, 4.900.190,05. Um furo de mais de r$ 245 mil. Constam ainda dois saques sem nota fiscal. Os dois totalizam R$280.288,32.

Não existe nos autos nenhuma prova de que o Grupo de Ação Social Vera Macieira tenha repassado a contrapartida acordada de R$245 mil. Pelas bancárias, conclui-se que a Sedes pagou toda a conta.

Histórico

Deputados na frente da "sede" da Vera Macieira: uma plantação de mamonas em terreno baldio.Os deputados de oposição descobriram a farra de convênios que eram celebrados pela Sedes. No caso do instituto Vera Macieira, um valor volumoso para beneficiar um tal de povoado “Trechos”. Os deputados procuraram a associação no endereço constante no Diário Oficial na avenida Beira-Mar: não existia. Procuraram no segundo endereço informado pelo governo e só acharam uma plantação de mamona. O terceiro endereço informado, no Planalto Anil, também não existia.

A pressão foi aumentando, com Ação no Ministério Público, a abertura de um Inquérito Civil para apurar as suspeitas de fraude e depois de vários adiamentos, o então secretário, Fernando Fialho, foi à Assembleia e enrolou muito sobre o assunto. Disse que colocaria todos os dados no portal da Transparência o que nunca cumpriu.

Depois de balançar muito no cargo, Fialho se manteve e o caso foi caindo no esquecimento.

 

 

Marcos Pacheco fará auditoria na secretaria de Saúde

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Do Blog do Jorge Vieira

marcospachecoO Secretário de Saúde do Estado, Marcos Pacheco, confirmou, em encontro com o deputado federal eleito, Rubens Pereira Júnior (PCdoB), na última quarta-feira (07), que está tomando todas as providências para a realização de uma auditoria na pasta comandada pelo ex-secretário Ricardo Murad.

Na reunião com o parlamentar, o secretário revelou que será feita uma auditoria a fim de saber a real situação da secretaria, explicou ainda que estão sendo feitos estudos para que a estrutura deixada pelo antigo governo possa ser usada com a maior eficiência possível, inclusive os hospitais de 20 leitos.

Durante o encontro dos dois, o deputado se colocou à disposição do secretário para ajudar a Saúde do Maranhão, em Brasília, pois falta menos de um mês para assumir uma vaga na câmara federal. Júnior fez questão de conversar com o novo secretário para discutir formas de fortalecer a saúde pública do Estado.

O deputado sugeriu a realização de um concurso público para acabar com o déficit da área, e Marcos Pacheco adiantou que a medida, também, está sendo avaliada e que poderá ser executada em breve.

Rubens Jr. ressaltou a necessidade da continuidade das obras dos hospitais macrorregionais de Caxias, Imperatriz, Pinheiro e Santa Inês, indispensáveis para a descentralização do serviço de saúde pública estadual. O secretário se comprometeu a acelerar as obras dos mesmos, garantindo a entrega no menor tempo possível.

O parlamentar colocou seu mandato a disposição para contribuir com a saúde maranhense e prometeu buscar recursos junto ao governo federal para o desenvolvimento do setor no Maranhão.