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Conselho federal aprova contas de Mário Macieira e desmoraliza Thiago Diaz

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Mário Macieira tem contas aprovadas

Na manhã desta segunda-feira (18), a terceira Câmara do Conselho Federal da OAB aprovou por unanimidade as contas da diretoria da seccional maranhense da OAB de 2015. O órgão federal reformou o acórdão da seccional maranhense, que sob o comando do presidente Thiago Diaz, rejeitou as contas.

O presidente da Ordem maranhense vive mesmo um inferno astral. Está perdendo a cada dia força política na OAB e perdendo credibilidade por não cumprir muitas das promessas de campanha. Agora, a decisão do Conselho Federal também aponta para uma “caça às bruxas” de Thiago ao antecessor.

TCE declara inadimplência de 28 prefeitos que não prestaram contas

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) declarou a inadimplência, na sessão do Pleno desta quarta-feira (12), dos gestores públicos em relação à prestação de contas anual relativa ao exercício financeiro de 2016. A declaração de inadimplência implica, como determina a legislação interna do órgão, a instauração da Tomada de Contas Especial correspondente.

Os gestores que não cumpriram o dever constitucional de prestar contas, com a declaração de inadimplência, ficam sujeitos a uma série de consequências legais, além da decretação da Tomada de Contas Especial, no âmbito do TCE. A Tomada de Contas, nesses casos, é o procedimento por meio do qual o TCE levanta in loco as contas que foram sonegadas, à revelia do gestor faltoso.

O gestor inadimplente também incorre em ato de improbidade administrativa, ficando sujeito a penalidades como: devolução de recursos ao erário, se houver desvio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais.

A omissão também configura crime comum, passível de pena de detenção de três meses a três anos, além da perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública.

A inadimplência junto ao TCE pode resultar até mesmo em intervenção no município. Amparada pela Constituição Federal, em seu artigo 35, a intervenção pode ser pedida pelo próprio Tribunal de Contas ao Ministério Público Estadual (MPE), a quem cabe solicitar a providência ao Poder Judiciário, que apreciará e, se for o caso, encaminhará o pedido ao Poder Executivo. Este ano, todos os Prefeitos reeleitos prestaram contas, portanto não haverá pedido de intervenção.

Apenas 3 prefeitos apresentaram contas entre o último dia de entrega até hoje, mediante o pagamento de multa. Consideradas as contas recebidas dentro do prazo, este ano houve a menor inadimplência das últimas três viradas de gestão, em relação aos prefeitos municipais. Em 2009, foram 57 que deixaram de prestar contas, e em 2013 foram 43, 11 a mais do que neste ano.

Confira abaixo a lista de ex-Prefeitos declarados inadimplentes pelo TCE:

Nº ORDEM MUNICIPIO GESTOR

1. Afonso Cunha José Leane de Pinho Borges

2. Água Doce do Maranhão Antonio José Silva Rocha

3. Alto Alegre do Pindaré Francisco Gomes da Silva

4. Araioses Valeria Cristina Pimentel Leal

5. Bacuri José Baldoino da Silva Nery

6. Benedito Leite Laureano da Silva Barros

7. Bom Jesus das Selvas Cristiane Campos Damião Daher

8. Cajapió Raimundo Nonato Silva

9. Centro Novo do Maranhão Arnóbio Rodrigues dos Santos

10. Governador Archer Jackson Valério de Sousa Oliveira

11. Governador Edson Lobão Evando Viana de Araujo

12. Governador Luis Rocha Francisco Feitosa da Silva

13. Lajeado Novo Edson Francisco dos Santos

14. Luiz Domingues José Fernando dos Remédios Sodré

15. Montes Altos Valdivino Rocha Silva

16. Nina Rodrigues José Ribamar da Cruz Ribeiro

17. Nova Colinas Elano Martins Coelho

18. Nova Olinda do Maranhão Marlon Vale Cutrim

19. Porto Franco Aderson Marinho Filho

20. Presidente Juscelino Afonso Celso Alves Teixeira

21. Presidente Sarney Edison Bispo Chagas

22. Santa Helena João Jorge de Weba Lobato

23. Santana do Maranhão Francisca Maria Valentim Gomes Oliveira

24. São Bento Carlos Alberto Lopes Pereira

25. São João Batista Amarildo Pinheiro Costa

26. São José dos Basílios Francisco Walter Ferreira Sousa

27. São Vicente de Férrer Maria Raimunda Araújo Souza

28. Sucupira do Riachão Gilzania Ribeiro Azevedo

TCE: 85% das prefeituras prestaram contas do exercício de 2016

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O índice foi um pouco melhor o que o esperado pelo Tribunal de Contas do estado. Um total de 185 prefeituras e 187 câmaras municipais cumpriram o dever de prestar contas junto ao TCE.  O número contraria as expectativas pessimistas da semana passada e confirma a tendência dos gestores de aproveitarem os últimos momentos do prazo para entregar suas contas anuais.

Os números repetem com uma pequena variação a performance de 2013, último ano em que houve mudança nos quadros da gestão municipal. Considerando que apenas 44 prefeitos foram reeleitos no estado, um percentual de 20%, contra 52 reeleitos em 2013, correspondendo a 24%, o Tribunal considerou o comparecimento acima do esperado.

Na realidade, foi a menor inadimplência das últimas três viradas de gestão, em relação a prefeituras municipais. Em 2009 foram 160 e em 2013 foram 174, 11 a menos do que neste ano.

Já o estado entregou todas as suas contas, com 100% de comparecimento. Foram 125 contas de gestores e mais as contas de governo.

“Um índice um pouco mais elevado de faltosos em anos posteriores às eleições municipais é uma realidade com a qual ainda temos de lidar”, explica o presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado. Ele lembra que o Tribunal chegou a promover um evento voltado para a transição municipal, em parceria com a Federação dos Municípios (Famem), visando, entre outros objetivos, reduzir ao máximo a inadimplência.

O conselheiro acredita que ações pedagógicas desenvolvidas pelo TCE e seus parceiros serão capazes de, num médio prazo, reduzir a inadimplência em anos pós-eleitorais. “O que todos queremos é que não haja alterações decorrentes do processo sucessório, até porque existe uma legislação estadual específica normatizando a transição”, lembra.

Na esfera do TCE, as normas permitem que aqueles que perderam o prazo possam entregar suas contas até 30 dias após o encerramento do prazo, com redução de 50% da multa. As contas poderão ser entregues até a divulgação da lista de inadimplentes.

 

Quem se salva com a decisão do STF sobre contas rejeitadas

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fichassujas

Ildon Marques e Zé Vieira devem se salvar; Gilberto Aroso segue Ficha suja

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10) que só uma câmara de vereadores pode tornar inelegível um prefeito que teve suas contas rejeitadas por um tribunal de contas. Para muitos, a decisão é quase uma pá de cal na Lei Ficha Limpa, já que dificilmente uma Câmara reprova contas de prefeito.

A decisão pode dar fôlego para alguns candidatos que antes eram considerados Ficha Suja em importantes cidades do Maranhão.

Por exemplo, no Maranhão dois candidatos que poderiam disputar a eleição sob a dúvida da população e esperando para trocar a candidatura por algum parente no final do prazo permitido, agora terão respaldo da decisão do STF. Isto porque a jurisprudência aberta não fala especificamente de Tribunal de Contas do Estado, o que dá a entender que as condenações do TCU também não trazem inelegibilidade.

Zé Vieira que é forte candidato em Bacabal está na lista dos ficha suja do Tribunal de Contas da União. Vieira teve seis processos de contas rejeitadas. Mas não foi condenado pela Câmara.

Em Imperatriz, Ildon Marques (PSB) entraria em mais uma eleição com a ficha manchada pelo carimbo de contas negativas pelo TCU. O ex-prefeito não comprovou nexo de causalidade entre os recursos federais transferidos mediante o convênio 40/2000, celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente, por intermédio da Secretaria de Recursos Hídricos – SRH/MMA, e o Município de Imperatriz/MA para elaboração de projetos e levantamento de estudos para criação de banco de dados, com a finalidade de recuperar a vegetação nativa da região e implementar a política ambiental.

Mas sem condenação da Câmara, Ildon estaria teoricamente liberado.

Quem poderia ter entrado na disputa também é Magno Bacelar, bem posicionado em pesquisas em Chapadinha. O ex-deputado estadual não se lançou por também estar na lista do TCU.

Gilberto Aroso não se salva

Mesmo com a decisão, quem não se salva é o ex-prefeito de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso. Além das duas rejeições de contas, Aroso ainda sofre uma condenação criminal. Em março deste ano, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a sentença de primeiro grau que condena Gilberto a 67 anos e três meses de reclusão.

Política maranhense em notas

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TCE perto dos 100% das contas 

contas_site_IIAté 18h30 desta segunda-feira (4) um total de 215 prefeitos municipais haviam entregue suas prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), cumprindo assim o prazo constitucional. Entre as câmaras municipais, o total era de 214 prestações de contas entregues. Como ainda havia contas a passarem pela triagem por meio da qual é checado se a documentação preenche as exigências do órgão, é possível que o TCE maranhense registre este ano zero de inadimplência entre prefeituras e câmaras municipais. Quem não tiver prestado contas no prazo está sujeito a multas e outras penalidades previstas na Lei Estadual 8.258/205, a exemplo da abertura de Tomada de Contas Especial.

Governo presta contas na AL

Foto 2 - Divulgação_Seplan_04042016 - Governo do Estado entrega prestação de contas de 2015O Governo do Maranhão entregou, na tarde desta segunda-feira (4), a prestação de contas do exercício de 2015 ao vice-presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto. Segundo a titular da Seplan, Cynthia Mota Lima, no documento consta toda a execução do orçamento referente ao exercício de 2015, cumprimento de metas e vinculações constitucionais, tais como saúde e educação. Othelino disse que as contas agora seriam encaminhadas para as comissões técnicas, para que o documento possa ser apreciado, e, depois receber os pareceres das comissões, para, assim, ir para avaliação do plenário da Assembleia.

Encontro de três Inácios

IMG-20160403-WA0065_resized (1)Três Inácios se encontram em defesa da democracia em Fortaleza. O ex-presidente José Inácio Lula da Silva, o deputado federal Inácio Arruda (PCdoB) e o deputado maranhense Zé Inácio. O encontro ocorreu durante almoço do ex-presidente com lideranças regionais. A capital cearense recebeu neste final de semana o “Ato por Mais Democracia”, movimento organizado pela Frente Brasil Popular Ceará.  “Lutaremos pela liberdade democrática que conquistamos, bem como pelos benefícios que melhoraram a vida de tantos brasileiros. O Pronaf, Prouni, Minha Casa Minha Vida, dentre outros programas sociais não podem acabar”, afirmou Zé Inácio.

Bárbara Soeiro no PSC

barbaraA vereadora Bárbara Soeiro definiu seu destino partidário. A vereadora do São Cristóvão agora é filiada ao PSC. O partido já oficializou o apoio à reeleição do prefeito Edivaldo. Bárbara afirmou que o fato do PSC estar garantido como uma legenda da base de apoio ao prefeito foi um dos motivos que a fez escolher a legenda comandada no Maranhão por Costa Ferreira. O PSC tem ainda Isarel Ferreira como pré-candidato a vereador.

Sebastião Albuquerque no PRP

sebastiaoDepois de filiar o ex-deputado Afonso Manoel, o PRP reforçou seus quadros com a filiação do vereador Sebastião Albuquerque, que deixou o DEM após vários mandatos pela legenda. O PRP conta ainda com o vereador Nato. O DEM sofreu grande alteração saindo o médico e filiando o vereador Marquinhos Silva, além do suplente Rômulo Franco. Quem se enfraqueceu foi o PRB, que perdeu os dois filiados.

Anderson Martins no PCdoB

andersonmartinsO PCdoB também vem muito forte para as eleições municipais. O suplente Anderson Martins, que era do PRB, quase fechou com o DEM, mas na última hora, decidiu se filiar ao PCdoB. O suplente teve 2.579 votos em 2012, mas tem uma base eleitoral mais sólida para a próxima eleição. Como o Blog já havia informado mais cedo, o vereador Ricardo Diniz também é comunista agora. Ricardo, Professor Lisboa, Anderson Martins, Geraldo Castro, Júlio Pinheiro, Batista Matos e Marcelo Poeta são fortes nomes da legenda.

TCE rejeita contas de Castelo e deixa o ex-prefeito com a Ficha Suja

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joaocasteloO Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira (17) a prestação de contas dos ex-prefeitos João Castelo (PSDB) relativo ao exercício de 2010, e  de Marconi Bimba Carvalho de Aquino, ex-prefeito de Rosário, relativa ao exercício financeiro de 2011.

Com a condenação das contas, Castelo fica com uma possível candidatura ameaçada para as eleições deste ano em virtude da Lei Ficha Limpa, que veta candidatura de políticos com condenação em órgão colegiado – inclusive de contas. Castelo deixou a prefeitura respondendo uma série de denúncias, inclusive sem ter pago os salários dos servidores de dezembro de 2012.

Entre as principais irregularidades identificadas pelos auditores do TCE na prestação de contas de Marconi Aquino estão: ausência de portaria criando a Comissão Permanente de Licitação – CPL; falhas em processos licitatórios; despesas com ausência de licitação ou sem a utilização da modalidade de licitação adequada; ausência de comprovação de recolhimento de contribuições previdenciárias e ausência de apresentação da tabela remuneratória e da relação dos servidores nos casos de contratação temporária. Ainda cabe recurso da decisão.

Maria do Socorro Almeida Waquim (Timon/2011) teve suas contas aprovadas com ressalvas.

Transparências zero ainda é regra na maioria dos municípios maranhenses

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transparenciaApesar do estado do Maranhão e a prefeitura da capital terem recebido notas excelentes – 1º e 2º lugar, respectivamente – no ranking da Escala Brasil Transparente (EBT), na grande maioria dos municípios, a falta de transparência e o descumprimento integral da Lei da Acesso à Informação ainda é regra.

Será entregue no próximo dia 30 ao do Tribunal de Contas do Estado relatório sobre a situação dos 217 municípios maranhenses em relação ao cumprimento dos mecanismos legais de transparência. A verificação resultou de uma força-tarefa integradas pelo TCE, por meio do Ministério Público de Contas (MPC), pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Controladoria Geral da União (CGU). O trabalho integra o conjunto de ações da Rede de Controle da Gestão Pública.

Composta por dois auditores do TCE, dois promotores de Justiça e três servidores da CGU, a força-tarefa teve sua criação motivada por avaliação prévia realizada pela CGU em relação ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação, em dezoito cidades maranhenses. “Todas receberam nota zero, ou seja, não cumpriam a lei em suas exigências mínimas”, informa o auditor federal Wellinton Resende, da CGU.

Os municípios que insistirem em descumprir a LAI poderão ser impedidos de celebrar convênios com a União e com o Estado, pois o TCE informará aos órgãos responsáveis nessas duas esferas sobre a situação de cada município frente aos cumprimento dos mecanismos de transparência. “A lei de transparência prevê que os órgãos que não a cumprem ficam impedidos de receber transferências voluntárias”, destaca o procurador do MPC, Jairo Cavalcanti Vieira.

CGU aponta série de irregularidades de Júnior Verde à frente da Superintendência da Pesca

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juniorverdeRelatório da auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) sobre a aplicação do seguro defeso no Maranhão aponta uma série de irregularidades que tem como principal acusado o deputado Júnior Verde, que poderia ter sido beneficiado eleitoralmente com o cargo de Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura no Maranhão.

Segundo o relatório da CGU, no processo de inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira foi exigido título de eleitor, que não consta entre os documentos exigidos pelas Instruções Normativas. A exigência é forte indício de benefício eleitoral, pelo relatório da CGU.

A CGU encontrou documentos ausentes ou incorretos, falta de comprovante de residência e fragilidade no registro dos pescadores. “De 78 processos analisados, em 10 casos as informações quanto à filiação em entidade de classe não foram comprovadas e 26 requerentes que se declararam embarcados não forneceram o nome e/ou o RGP da embarcação. Além disso, na documentação apresentada, não há assinatura ou qualquer indicação de que tenha sido analisada por técnicos da SFPA/PI ou por qualquer outra pessoa. Os campos destinados a esses registros estão em branco em 50 dos processos analisados pela equipe de auditoria”, aponta a CGU.

A Controladoria também apontou irregularidades no uso do cartão corporativo de Júnior Verde, com gastos considerados “atípicos” para despesas públicas e gastos mesmo em período de férias.

O Relatório nº: 201305975 sobre o exercício de 2012 foi realizada por meio de testes, análises e consolidação de informações coletadas ao longo do exercício sob exame e a partir da apresentação do processo de contas pela Unidade Auditada, em estrita observância às normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Público Federal.

TCE rejeita contas de Sérgio Macedo e Zeca Pinheiro

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Blog do Jorge Vieira

sergiomacedoO Tribunal de Contas do Estado do Maranhão rejeitou as contas dos ex-secretários de Comunicação do Estado, José Raimundo Pinheiro (Zeca Pinheiro) e Sérgio Macedo, relativo ao exercício de 2009, ano em que um golpe judicial articulado por José Sarney e pelo ex-ministro do Tribunal Superior, Eros Grau, cassou o mandato do governador Jackson Lago (PDT) e entregou o Governo do Maranhão a Roseana Sarney (PMDB), derrotada nas eleições de 2006.

Segundo o Acórdão dos conselheiros do TCE-MA, Zeca Pinheiro e Sérgio Macedo foram multados em R$ 5 mil reais cada e o processo será encaminhado ao Ministério Público para a tomada de providências. Pinheiro comandou a Secom no período de janeiro de 2007 a 15 de abril de 2009, enquanto Macedo completou o restante do mandato assumido por Roseana.

Ao julgar irregular as contas dos dois ex-gestores da Secom, os conselheiros integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Maranhão, com fundamento no artigo 172, inciso II, da Constituição Estadual, e no artigo 1º, inciso 2º da Lei nº 8.258, de 05 de junho de 2005 (Lei Orgânica do TCE-MA) em sessão ordinária,  por unanimidade e nos termos do voto do relator (conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior), acolhendo o parecer do Ministério Público de Contas, julgar irregular as contas da gestão da Secretaria de Comunicação Social do Estado, exercício financeiro de 2009”.

Sérgio Macedo substituiu Zeca Pinheiro na Secom após o golpe judicial, mas no período que antecedeu a cassação de Jackson Lago, janeiro a abril de 2009, todos os recursos do orçamento da secretaria sumiram, ou seja, foram consumidos em apenas três meses. Macedo, por sua vez, pelo parecer do Ministério Público de Contas, continuou cometendo irregularidades e agora terão que prestar contas à Justiça e recolher a multa aos cofres públicos.

Julgamento das contas dos ex-prefeitos de São Luís no segundo semestre

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plenariocamaraO vereador Fábio Câmara (PMDB) apresentou um requerimento para “furar a fila” do julgamento das contas dos ex-prefeitos da capital. O vereador solicitou as datas de que fossem julgadas as contas do prefeito Edivaldo de 2013 e 2014. O problema é que o julgamento deve ser feito após o parecer do Tribunal de Contas do Estado. Apenas em a de 2013 já tem parecer do TCE e como aprovada, mas ainda nem foi encaminhada à Câmara.

Mas o requerimento serviu para recolocar na pauta os julgamentos de contas de ex-prefeitos, que em São luís não existe há mais de 20 anos. O vereador Pavão Filho (PDT) fez a solicitação para que seja obedecida a ordem cronológica de acordo com os pareceres do TCE que chegaram à Casa. O próprio Pavão solicitou no início da Legislatura uma comissão para analisar os pareceres e colocar em julgamento as contas.

Os ex-prefeitos Conceição Andrade (1993 a 1997), Jackson Lago (1997 a 2002), Tadeu Palácio (abril de 2002 a 2008) e João castelo (2009 a 2012) ainda não tiveram suas contas julgadas, como é obrigação do parlamento.

O presidente da Casa, Astro de Ogum (PMN), garantiu que serão colocadas para votação no segundo semestre. A maioria dos vereadores acatou a ideia de seguir a ordem cronológica e aprovar as contas da década de 90, que já tem parecer e estão no ponto de julgamento.