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MP pede perda de mandato para prefeita de Presidente Vargas

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Prefeita Ana Lúcia Mendes

Prefeita Ana Lúcia Mendes

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande, ajuizou, em 15 de dezembro, Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa contra sete integrantes e ex-integrantes da administração do município de Presidente Vargas (Termo Judiciário da comarca), devido a irregularidades constatadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), em processos licitatórios.

Na ação, o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto (mais conhecido como Benedito Coroba), requer a perda do mandato da prefeita Ana Lúcia Mendes.

Além da prefeita, são réus da ação o pregoeiro municipal Fernando César Pires; o secretário de Administração, Walterlino Costa, e a secretária de Saúde, Cristiane Machado. Também figuram como acusados na manifestação os ex-titulares da Secretaria de Saúde, Otavio Silva Filho, Maria Rosiclede Sousa e Suzana Elaine Rocha.

A manifestação é baseada em seis das 22 irregularidades verificadas pelo departamento, demonstrando que, entre janeiro de 2013 a fevereiro de 2014, do Fundo Municipal de Saúde de Presidente Vargas, quatro licitações feitas pela Secretaria de Saúde para aquisição de medicamentos e material de consumo e para locação de veículos, os acusados causaram prejuízo aos cofres do Fundo Municipal de Saúde (FMS) no valor total de R$ 2.511.289,20. A inspeção foi realizada nos meses de abril e maio deste ano.
Segundo o promotor, a ação somente aborda seis irregularidades porque elas responsabilizam diretamente a prefeita Ana Lúcia Mendes e seus subordinados. “Como a maior gestora do município, a prefeita deveria articular políticas públicas para atender às necessidades da população e não o contrário”, explica, na ação. Ele acrescenta que as outras irregularidades serão objeto de ações posteriores.

IRREGULARIDADES
Em uma das licitações, foram gastos R$ 1,687.150,49 para aquisição de medicamentos e material de consumo, havendo irregularidades como ausência de documentos exigidos pela legislação como notas de empenho, comprovante de publicação do resumo do contrato e o ato de designação da equipe de apoio ao pregoeiro, entre outras.

Outros R$ 210 mil foram desembolsados para locação de veículos para a Secretaria de Saúde, apesar do pregão referente à contratação indicasse valor diferente. O Denasus também observou que os veículos locados estavam registrados sob o nome de uma empresa diferente da vencedora do pregão, indicando sublocação, prática vedada pela legislação.

No segundo pregão para aquisição de medicamentos e material de consumo, o gasto totalizou R$ 607.448,71. Nesse processo licitatório, as irregularidades incluem a falta controle de entrada e de saída de medicamentos, que foram entregues não acompanhados de notas fiscais e, sim, de notas de entrega, contrariando a lei.

Outra ilegalidade foi o fato de que, apesar estar oficialmente em licença gestante, uma servidora foi designada pela prefeita Ana Lúcia Mendes como chefe de recebimento de medicamentos.

PEDIDOS
Além do pagamento de multa civil e do ressarcimento ao Fundo Municipal de Saúde, o MPMA pede que o Poder Judiciário condene os réus à suspensão dos direitos políticos por oito anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos pelo período de cinco anos. Outra sanção solicitada é o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida.
O município de Presidente Vargas fica localizado a 169 km de São Luís.

Batista questiona nomeação de investigado por corrupção como interventor da SMTT

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Vereador Batista Matos

Vereador Batista Matos

O vereador Batista Matos (PPS) falou sobre a indicação do interventor do advogado Anthony Boden como interventor da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT). O juiz Cícero Dias de Sousa Filho, titular dada 4ª Vara da Fazenda Pública, nomeou o interventor que responde processos sob suspeita de corrupção da época em que era licitante da Coliseu (reveja). 

“Decisão judicial se cumpre. Mas o Anthony Boden tem sérios problemas com a Justiça. A própria Justiça que deve zelar para que as coisas ocorram da melhor forma possível indicou alguém. A prefeitura deverá recorrer da decisão através da sua procuradoria para que o processo que já tramita na Câmara possa prosseguir. É uma surpresa esta indicação. O próprio Ministério Público investiga o Anthony. O juiz Cícero Dias de Souza Filho tem que explicar os critérios para a escolha do interventor. Será que ele viu a ficha antes de indicar? Ainda assim acha que ele é pessoa idônea para conduzir o transporte de São Luís”, afirmou.

Interventor da SMTT, Anthony Boden

Interventor da SMTT, Anthony Boden

Batista lembrou que a  prefeitura já encaminhou o projeto para a licitação e o processo já tramita no parlamento desde 1º de setembro de 2014. Com o projeto básico e minutas do processo de licitação. Com a intervenção, o processo será retardado e só quem lucrará com isto são os empresários. A perspectiva seria que o projeto fosse votado dia 4 de novembro. “O processo será reiniciado e este que está tramitando será anulado. Quem tem interesse de parar o processo são os empresários, que ganham mais tempo. E quem é prejudicado é a população”, afirmou o vereador.

Caso a prefeitura reverta a decisão judicial, o processo já em curso terá continuidade. Assim seguirá o prazo normal. A audiência pública sobre o transporte que seria realizada nesta terça-feira (18) foi adiada.

Justiça garante que licitação bilionária não aconteça

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Justiça acatou a denúncia do deputado Marcelo Tavares

Justiça acatou a denúncia do deputado Marcelo Tavares

Apesar do secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Paulo da Costa, ter garantido que a licitação bilionária para o sistema penitenciário está suspensa (reveja), a Justiça garantiu que ela não aconteça mesmo. A Justiça proibiu, na tarde desta quinta (23), a licitação considerando abusiva e acatou os argumentos do deputado estadual Marcelo Tavares (PSB), coordenador da Equipe de Transição designada por Flávio Dino.

Com valor de R$ 1,39 bilhão, a licitação seria realizada na tarde desta quinta (23), às 15h, na Comissão Central de Licitação do Governo do Estado. O valor, que corresponde a nada menos que 10% de todo o orçamento do Estado.

O juiz Douglas de Melo Martins, que responde pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, reconheceu que a licitação transcorreria no final do mandato de Roseana Sarney, o quer descumpre o artigo 42 da Lei Complementar 101/2000. O dispositivo legal proíbe que nos últimos oito meses de administração sejam feitas contratações que não possam ser pagas pelo governo que termina.

Além disto, o juiz salientou que o valor global do contrato ultrapassa o razoável para a contratação desse serviço está muito acima do praticado em todo o Brasil. A título de comparação, o juiz mostrou que o estado do Alagoas gasta mensalmente por preso o valor total de R$ 3 mil, enquanto o contrato proposto por Roseana Sarney dedicaria a cada preso nada menos que R$ 8.891,00 mensalmente.

A decisão, segundo o magistrado, teve por obrigação “resguardar o patrimônio público, especialmente em razão da proibição do enriquecimento ilícito do particular às custas da Administração Pública”. O caso continuará sendo investigado pela Justiça Estadual.

Sejap suspende licitação bilionária para presídios

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Paulo da Costa disse que não tem nada a ver com licitação bilionária

Paulo da Costa disse que não tem nada a ver com licitação bilionária

Por meio de nota, o secretário estadual de Justiça e Administração Penitenciária, Paulo da Costa, informou que já determinou a suspensão do pregão de R$ 1,4 bilhão para a administração de todo o sistema penitenciário com vigência de 2 anos.

Segundo Paulo da Costa, o processo já estava em andamento há 8 meses, portanto, antes dele assumir o cargo.

O assunto dominou os debates ontem (22) na Assembleia Legislativa. O deputado Marcelo Tavares (PSB) entrou,inclusive, com ação na Justiça para barrar o processo.

Confira a nota: 

A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária informa que o secretário Paulo da Costa determinou que a Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) suspenda o pregão, que seria realizado amanhã (23). O secretário irá analisar o termo de referência que faz parte do edital dessa licitação.  

Paulo da Costa assumiu o comando da Sejap em 25 de setembro de 2014. O processo referente a essa licitação está na CCL há aproximadamente dois meses. Sendo assim, o secretario não tinha conhecimento do seu conteúdo. 

Governo quer terceirizar todo o sistema penitenciário por R$ 1,4 bilhão

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Cada preso custará R$8.891,00 por mês

Cada preso custará R$8.891,00 por mês

O governo do estado abriu licitação do tipo pregão no valor de R$ 1.393.748.648,16 para gerir o sistema dos serviços do sistema penitenciário  do Maranhão com 2 anos. A licitação está marcada para dia 23 deste mês, às 15h, e tem como favoritas as atuais empresas que gerem o sistema.

O deputado Marcelo Tavares (PSB) denunciou que o governo tenta garantir a manutenção das atuais empresas e a preços exorbitantes. “Eu começo a não acreditar nesta boa vontade do governo que o governo diz ter. Quer terceirizar todo o sistema penitenciário, onde as favoritas são as empresas que já estão lá. Este valor é maior do que todo o orçamento do Judiciário. É 10% do orçamento deste ano. E não é de investimento, é custeio”.

Com este valor, cada preso custará R$8.891,00 por mês. O deputado apresentará requerimento para convocação do atual secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Paulo Rodrigues da Costa, para que explique o contrato suspeito.

Confira a íntegra do edital de licitação

MPF investiga licitação que garantiu a aliado de Edinho gestão de urnas eletrônicas

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Procurador da República, José Raimundo Leite Filho, abriu investigação sobre contrato do TRE com Atlântica

Procurador da República, José Raimundo Leite Filho, abriu investigação sobre contrato do TRE com Atlântica

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) instaurou procedimento para investigar o processo licitatório realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral no Maranhão (TRE/MA) para gestão das urnas eletrônicas nas eleições de 2014, que teve como vencedor a empresa Atlântica Serviços Gerais Ltda.

No intuito de esclarecer os fatos e apurar as denúncias noticiadas na imprensa, o procurador da República José Raimundo Leite Filho informou ao TRE/MA que instaurou o procedimento e pediu cópia integral do processo licitatório e do contrato administrativo que atribuiu à empresa Atlântica a gestão das urnas eletrônicas no Maranhão. E, ainda, notificou a empresa para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre a denúncia.

A empresa Atlântica, de Luis Carlos Cantanhede, venceu a licitação mesmo sendo a com sexta melhor proposta. Três empresas foram desclassificadas e duas desistiram.

Leia também: 

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Justiça dá parecer favorável à continuidade da licitação da Prefeitura

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A Prefeitura de São Luís conseguiu junto à Justiça evitar a paralisação do processo licitatório para a aquisição de materiais para a Secretaria da Criança e Assistência Social (Semcas). Por unanimidade, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em consonância com o parecer do Ministério Público, cassou a decisão proferida pela Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís que havia deferido pedido de liminar determinando a suspensão do certame licitatório até o julgamento final da ação. O TJMA deu provimento ao recurso do Município de São Luís, garantindo a continuidade da licitação.

O Pregão Presencial nº 002/2014 foi aberto para contratação de serviços de gerenciamento de implantação e operação de sistema integrado, com o fornecimento e utilização de cartões eletrônicos micro-processados com chip, para compra de combustível, lubrificantes, filtros, pneus, manutenção leve e pesada em rede credenciada dos veículos da Semcas.

“A Justiça, mais uma vez, reconheceu a legalidade dos atos administrativos praticados no âmbito do Município, e destacou que a utilização do cartão com chip vem dar mais segurança na prestação do serviço, sem ferir a competitividade da licitação”, comentou o procurador geral do Município, Marcos Braid. Ele lembrou que o procedimento já é reconhecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Devido a recurso da empresa Trivale Administração, acolhido pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís, o pregão chegou a ser suspenso em caráter liminar. Mas, a decisão foi revogada com a decisão da Segunda Câmara Cível que considerou o procedimento de utilização de cartões com chip pelo município como regular e dentro da legalidade, o que era questionado pela Trivale.

Ao reformar a decisão, o desembargador relator Marcelo Carvalho Silva destacou que a delimitação do objeto da licitação atendeu ao interesse público, com foco na segurança das operações de abastecimento e manutenção de veículos da Semcas. O Município sustentou a exigência de cartão magnético com chip como forma de garantir maior segurança e reduzir o número de fraudes.

O procurador geral do Município ressaltou que a suspensão da licitação representaria inúmeros prejuízos à continuidade do serviço público, uma vez que é imprescindível a utilização da frota no cumprimento das funções institucionais da Semcas.

Prefeito de Humberto de Campos afastado do cargo acusado de fraude em licitação

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DecoNesta quinta-feira, 27, o Poder Judiciário afastou liminarmente, por 90 dias, o prefeito de Humberto de Campos, Raimundo Nonato dos Santos, por fraudar licitações para construção de duas praças. Ele também está impedido de entrar na Prefeitura e convocar a presença de funcionários públicos municipais, sob qualquer circunstância, pelo mesmo prazo.

A decisão é resultado de Ação Cautelar ajuizada, em 12 de março, pelo promotor de justiça Carlos Augusto Soares. O representante do Ministério Público do Maranhão acionou o ex-gestor e a empresa Marf Locação e Urbanismo Ltda, com base nos contratos firmados para construção das praças – Humberto de Campos e Base -, com recursos oriundos de convênios com o governo estadual.

Com o afastamento de Raimundo Nonato dos Santos, a Câmara Municipal tem 24 horas para empossar o vice-prefeito, Augusto Cesar Fonseca Filho. Todas as instituições bancárias oficiais, com as quais o Município mantém convênio, serão notificadas a fim de bloquear qualquer transação financeira por parte do prefeito afastado.

O juiz Lúcio Paulo Fernandes Soares suspendeu, ainda, a execução das praças, bem como quaisquer pagamentos referentes a estas obras, até o final da futura Ação Civil Pública, que deve ser interposta pelo MPMA.

Ao investigar os processos de licitação, foi detectado que não constam no edital as condições de recebimento do objeto licitado; as condições de pagamento dos serviços executados, conforme exigido pela Lei 8.666/93; e tampouco o projeto básico, que deveria ser anexado ao edital. Além disso, o MPMA constatou que o endereço da construtora, no município de Raposa, é fictício. No local, onde deveria funcionar a sede da empresa, existe uma residência particular.

Na avaliação do promotor de justiça, essas irregularidades, mais que meras formalidades, indicam a falta de zelo e de rigor na contratação da empresa, além de demonstrar a falta de cuidado com o produto final do referido contrato. “O objeto do contrato deve, obrigatoriamente, atender ao interesse público. Se não há sequer cláusula estabelecendo as condições de recebimento da obra, que garantia a sociedade tem do cumprimento dessas finalidades?”, questiona Carlos Augusto Soares.

No material analisado pelo MPMA, não foram encontrados os documentos que comprovam a inscrição da Marf Locação e Urbanismo Ltda no cadastro de contribuintes do Estado do Maranhão, em desconformidade com a Lei de Licitações. Também foi identificado que a vencedora do certame apresentou o certificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com data fora do prazo legal.

Mesmo com essas irregularidades, o Município de Humberto de Campos homologou o contrato com a Marf Locação e Urbanismo Ltda, reprovando a empresa Mega Empreendimentos Ltda, sob a justificativa que esta não teria apresentado o contrato social. Porém, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que avaliou os documentos, identificou o contrato da construtora inabilitada.

Obras

Para o membro do MPMA, a construtora vencedora da licitação funciona apenas como fachada, desviando o dinheiro público. Carlos Augusto Soares inspecionou a obra e notificou os trabalhadores. Nos depoimentos, os pedreiros informaram que o material utilizado na construção é fornecido pelo encarregado de obras do Município de Humberto de Campos e não há a presença de qualquer empresa na execução do serviço. Eles testemunharam que foram contratados por outro funcionário da Prefeitura.

Comissão de Licitação do município atende em novo endereço

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A Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município está atendendo em novo endereço. A presidência, todos os setores administrativos e de atendimento ao público estão funcionando na Avenida Jerônimo de Albuquerque, nº 06, Ed. Nena Cardoso – Vinhais (Curva do Noventa).

Segundo o presidente da CPL, Orlando de Abreu Gomes, a mudança de endereço vai dar mais qualidade e celeridade no atendimento ao público. “Nossa preocupação é de também garantir mais conforto aos clientes e servidores municipais. Além disso, os serviços prestados serão modernizados com a atualização do Sistema de Cadastro e Pregão Eletrônico”, disse, anunciando novidades para a prestação de serviços da CPL.

O novo espaço também vai garantir acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, já que conta com um elevador que permite o acesso a todos os pavimentos do edifício.

Para qualquer dúvida ou informações sobre os processos licitatórios, a CPL está atendendo durante este período de transferência e adequação no novo espaço também pelos telefones (98) 9153–7871 e (98) 9146–7703.

Maranhão agora licita uísque escocês, champanhe e caviar

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BRUNO BOGHOSSIAN
ANDRÉIA SADI
BERNARDO MELLO FRANCO
DO “PAINEL”

roseanaEm meio à crise nos presídios e na segurança pública do Maranhão, o governo Roseana Sarney (PMDB) abriu novo pregão de R$ 1,3 milhão para comprar itens como uísque escocês, champanhe e canapés de caviar para coquetéis e eventos oficiais.

O edital foi divulgado nesta quinta-feira (9) no site da Comissão Permanente de Licitação do Estado. A licitação está marcada para o dia 17.

Ontem o governo adiou o pregão que previa a compra de 80 kg de lagosta para as residências oficiais de Roseana, após a concorrência ter sido revelada pelo “Painel”.

A nova licitação prevê a compra de bebida “em quantidades suficientes para atender a contendo todos os convidados”, incluindo vinho importado “de primeira qualidade” (francês, italiano, chileno, espanhol e português) e champanhe “de primeira qualidade” (extra brut, brut, sec e demisec).

As refeições, com valor estimado em R$ 988 mil, incluem pratos como risoto de lagosta, camarão e caranguejo, cabrito ao vinho, caldeirada de camarão, bacalhau com natas e filé mignon à provençal.

De entrada, os eventos terão no cardápio casquinha de caranguejo, carpaccio de salmão e coquetel de mariscos. Já os convidados dos coquetéis oficiais do governo poderão comer canapés de salmão e caviar, “cartuchos de lagosta” e empanadas de camarão.

Ainda está prevista a compra de comida e bebida para “coffee breaks” e “brunches” promovidos pelo Estado.

TAPETE PERSA E LUSTRE DE CRISTAL

O governo Roseana prevê gastar R$ 403 mil para bancar a estrutura, a decoração e a equipe dos eventos. As recepções deverão ter lustre com estrutura de cristal e tapete persa dos tipos Golpayagan Sherkat e Kashmar.

O edital ainda inclui a contratação de decorador, cantor e recepcionistas bilíngues, todos sujeitos a “aprovação prévia” pelo Estado.

O cantor, por exemplo, deve ser apto a “interpretar canções de repertório popular, inclusive regionais, música ambiente, instrumentais e religiosas”. Tudo conforme orientação do cerimonial da governadora.