Arquivo mensais:dezembro 2014

Sem força, Sarney perde espaços no governo federal

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Sarney e Lobão: fora do governo Dilma

Sarney e Lobão: fora do governo Dilma

A presidente Dilma Rousseff decretou de vez o ponto final de Sarney em seu principal feudo no governo federal: o ministério de Minas e Energia, alvo das denúncias do escândalo do Petrolão. A petista anunciou 13 ministérios, dentre eles, o Minas e Energia, substituindo Edison Lobão pelo Senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Lobão retorna para o Senado para o restante do mandato (ainda mais quatro anos) e Edinho volta a condição de suplente.

No Turismo, permanece o atual ministro Vinícius Lages, que também é filiado ao PMDB e está no posto desde março. Outro aliado de Gastão Vieira, ainda nutria esperança de ser realçado ao posto.

Dilma dá o troco em Sarney após o flagra do voto em Aécio e a perda de força dentro do próprio PMDB.

Notas desta terça-feira

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Problema técnico

O titular do Blog pede desculpas aos leitores. Por problemas no provedor de internet, as atualizações não mantiveram o ritmo costumeiro nesta terça-feira (23). O problema já está resolvido e voltamos ao ritmo natural.

Deoclides vence e PDT ganha mandato

deoclidesO pedetista Deoclides Macedo venceu a batalha judicial pela candidatura. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, deferiu a candidatura de Deoclides, que estava sub judice. Com a decisão,na recontagem da distribuição das vagas,  Alberto Filho (PMDB) deixa a Câmara Federal. Quem ganha o mandato é o primeiro suplente do PDT, Julião Amim. Caso Julião fique na secretaria estadual do Trabalho, Deoclides, que é o segundo suplente, ganha a vaga.

Confusão no Detran 

O futuro diretor do Detran, Antonio Nunes, reclamou nas redes sociais de não ter sido barrado no órgão. Segundo Nunes, desde a segunda-feira (22), a equipe de transição está sendo impedida de ter acesso às informações no órgão que administrará daqui a uma semana. Em nota, a direção do Detran afirmou que o problema era o processo de pagamento dos servidores que estava sendo gerada no setor Gestão e Contratos e que para as informações ainda não repassadas, pediu cinco dias de prazo para o envio.

Caravanas para posse

flaviodiplomadoA movimentação é grande para a posse do primeiro governador comunista do Brasil. Muitos membros do PCdoB do Pará confirmaram hoje presença na posse. A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União da Juventude Socialista (UJS) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) também se mobilizam para o ato histórico.

A realidade da Educação que precisa mudar no MA

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Estes são exemplos de "escolas" no Maranhão. É essa a realidade que Flávio Dino mudar

Estes são exemplos de “escolas” no Maranhão. É essa a realidade que Flávio Dino mudar

Reportagem da Folha de São Paulo desta terça-feira (23) mostra que três das 10 piores escolas do país estão no Maranhão, segundo os dados do Enem 2013, tabulados pelo Inep. De acordo com o ranking, a escola estadual Centro de Ensino Aluísio Azevedo, no município de Jatobá, tem a pior nota do país.

E quanto contrassenso que a escola que leva o nome do maranhense que é um dos maiores gênios da literatura brasileira seja a pior do país. A escola tem apenas 23 alunos e uma estrutura extremamente precária, como ocorre com a maioria das escolas em povoados do interior do Maranhão. E estes indicadores se repetem ano após ano.

O modelo dos governos do grupo Sarney sempre se vangloriou do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do Maranhão nos últimos anos e das obras faraônicas. Riqueza e obras que de nada adiantam se o povo não tem o mínimo de condições de aprendizado para ocupar os postos de trabalho mais simples e a miséria semelhante à África subsaariana ainda predomina em um estado que a governadora Roseana se despediu comemorando ser o que mais o 16º PIB do país e o 4º do Nordeste.

O Maranhão é o segundo em número de escolas entre as 100 piores. Outro dado alarmante é que ano após ano também tem caído a nota das melhores escolas públicas estaduais que estão em São Luís. A melhor nota de uma escola pública é do IFMA campus Monte Castelo, que é federal. As outras duas melhores também são federais: o Colun e o IFMA Campus Centro Histórico. A melhor escola estadual é o colégio Militar que ocupa a posição 5.993 no ranking.

A revolução que o governo Flávio Dino deve fazer no Maranhão tem necessariamente que começar atacando esta que é a cerne do problema: o maltrato com as crianças do Maranhão. Escolas de taipa, embaixo de árvores, sem quadro, sem carteiras. Em uma era digital, onde se exige salas de informática e laboratório nas escolas públicas das grandes cidades, imaginar que nos povoados do Maranhão, não existe sequer banheiros nas instituições de “ensino” é imaginar que não existe nada.

O Maranhão espera que, ao final dos próximos quatro anos, a alma de Aluísio Azevedo se orgulhe de ter seu nome batizando uma escola em distante povoado do estado.

Nelsinho defende aprovação de projetos que fortalecem Cultura de São Luís

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Foram aprovados o Plano Municipal de Cultura, a Lei de Incentivo à Cultura e o Fundo Municipal de Cultura

nelsinhoNa manhã desta segunda-feira (22) o plenário da Câmara Municipal de vereadores de São Luís aprovou as mensagens 37, 38, 39 e 40 de 2014 encaminhadas pelo poder executivo municipal.

Todas as mensagens versam sobre a Cultura no município de São Luís. O Plano Municipal de Cultura, elaborado pelo poder público municipal e sociedade civil, que juntamente com outros instrumentos, consolidarão o Sistema Municipal de Cultura em São Luís.

O documento foi entregue ao prefeito pelos presidentes da Fundação Municipal de Cultura (FUNC), Francisco Gonçalves, e do Conselho Municipal de Cultural, Elizandra Rocha. A elaboração do Plano Municipal de Cultura remonta mais de uma década.

Há dois anos, o trabalho foi intensificado, sendo impulsionado com a adesão da Prefeitura de São Luís ao Sistema Nacional de Cultura oficializado em janeiro deste ano em acordo de cooperação técnica. O vereador Nelsinho Brito (PT) discutiu a aprovação das mensagens e defendeu as aprovações.

Nelsinho afirmou que o Plano Municipal de Cultura (PMC) passou por um processo de 3 anos de elaboração. Para Nelsinho, os 4 instrumentos aprovados pelos vereadores garantem o acesso as políticas públicas da cultura e com a participação efetiva de todas as vertentes culturais.

“O PMC é um instrumento democrático de participação popular. Lamento a não criação da Secretaria Municipal de Cultura, eu tenho a palavra do Prefeito que esse ano será criada. Se esses instrumentos não fossem aprovados, a Secretaria seria criada desidratada”, garantiu Nelsinho.

O PMC possui 120 páginas e todos os segmentos foram convidados para participar da construção coletiva. De acordo com Nelsinho, a Lei de Incentivo à Cultura, desativada há mais de 10 anos, e a Lei do Fundo Municipal de Cultura são indispensáveis para a Cultura e para acabar com o clientelismo e o apadrinhamento político.

Justiça reconhece legalidade da licitação da Prefeitura para fiscalização do trânsito

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Procurador Geral do Município, Marcos Braide, consegue mais uma vitória na Justiça

Procurador Geral do Município, Marcos Braide, consegue mais uma vitória na Justiça

O Poder Judiciário reconheceu a legalidade da licitação promovida pelo Município de São Luís para a contratação de empresa de fornecimento de equipamentos de sistema de segurança viária e fiscalização de trânsito, objeto do edital de pregão de número 311/2013/CPL/PMSL. A empresa Trana Construções LTDA havia impetrado mandado de segurança contra o ato do pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e obtido, no plantão judicial, medida liminar que suspendeu o certame que estava previsto para ocorrer no dia 12 de dezembro de 2013.

A Prefeitura de São Luís recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) e garantiu, ainda em janeiro de 2014, a continuidade do processo licitatório, resultando na conclusão do certame, com a homologação e contratação da empresa vencedora. No recurso interposto pelo Município, sustentou-se que a via escolhida pela empresa foi inadequada, uma vez que o mandado de segurança se destina a proteger direito líquido e certo e não se presta a amparar fatos controvertidos; e que a decisão atacada não poderia ter sido proferida em sede de plantão judiciário, como ocorreu.

O Município também rechaçou a alegação levantada pela empresa sobre a modalidade de licitação escolhida. O Executivo municipal destacou que o edital impôs uma série de exigências técnicas de modo detalhado sobre o objeto contratual para delimitar qual a técnica mais apurada para atender as peculiaridades e características do sistema viário local.

Além disso, foi ressaltado pelo Município que o contrato, anterior ao edital, para o fornecimento de pardais e radares de monitoramento já havia expirado, ensejando a elevação do número de infrações, impondo sérios riscos à segurança de pedestres e condutores. Nesse sentido, as cláusulas do edital do certame licitatório para contratação dos referidos serviços visaram unicamente assegurar uma boa prestação da obra pública e a segurança na contratação.

O Tribunal de Justiça, ao decidir o mérito na sessão de julgamento realizada na semana passada, conheceu e deu provimento, por unanimidade, ao recurso do Município de São Luís. A decisão cassa, em definitivo, a medida liminar concedida no plantão judicial pelo juiz de primeiro grau. Durante a sessão, o relator desembargador Raimundo Barros destacou os fundamentos para o voto. “Verifico não existir qualquer nulidade latente capaz de ensejar a suspensão do processo licitatório”, afirmou.

Na fundamentação, foi ressaltado que o Município de São Luís cumpriu as exigências constitucionais necessárias. “Vislumbro que a doutrina e a jurisprudência entendem que é possível a contratação de empresas para fornecimento de equipamentos de sistemas de segurança no trânsito através da modalidade licitatória de Pregão”, frisou o relator. O entendimento foi compartilhado pelos demais membros do poder judiciário, que por unanimidade reconheceram a legalidade da licitação do Município.

O procurador geral do Município, Marcos Braid, reafirmou que o Executivo tem cumprido as exigências legais. “O processo licitatório transcorreu de forma regular e obedeceu aos rigores da lei que rege a matéria, não havendo o que se falar em qualquer ilicitude no certame. Esse mandado de segurança impetrado no plantão judiciário, além de manifestamente inadmissível, não traz um fundamento sério capaz de macular alguma fase do processo administrativo”, afirmou.

Pais de alunos protestam contra presidente do Sindicato dos professores

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Um grupo de pais de alunos da rede municipal de ensino esteve na Câmara Municipal na manhã desta segunda-feira (22) protestando contra a presidente do Sindicato dos Professores, Elizabeth Castelo Branco.

Os pais de alunos estão revoltados porque em muitas escolas o reflexo da greve ainda é grande e a reposição lenta ou inexistente. Com cartazes “Fora Elizabeth” e “greve Nunca mais”, os pais reclamaram da condução da atual presidente e do prejuízo para os alunos.

Ao chegar, a presidente foi vaiada e rapidamente deixou o local. Ela já estava se dirigindo ao parlamento para nova onda de reclamações, mas saiu à francesa.

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Para Marcelo Tavares, transição praticamente não existiu

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Marcelo disse que equipe teve acesso apenas a informações incompletas, truncadas e insuficientes

Marcelo disse que equipe teve acesso apenas a informações incompletas, truncadas e insuficientes

Ao fazer um balanço sobre o período de transição, Marcelo Tavares, coordenador da Equipe de Transição do governador eleito Flávio Dino, avaliou que o processo praticamente inexistiu, já que a equipe do próximo governo teve acesso apenas a informações incompletas, truncadas e insuficientes. Para Marcelo, a aparente disponibilidade do governo que se finda não representou nada de concreto. “O processo de transição foi precário e insuficiente. Fomos recebidos para fotos, mas não recebemos informações concretas”, explicou Tavares.

O coordenador da equipe de transição designada por Flávio Dino voltou a explicar que o ritmo de recebimento de informações requeridas junto ao atual governo foi inadequado: das 32 solicitações com pedidos de detalhamento da estrutura e do orçamento de cada órgão, apenas 09 foram respondidas – muito menos da metade. “O que eles disponibilizaram foram apernas as informações mais óbvias. As que já são realmente públicas e constam nos diários oficiais e na internet. Já os contratos de pagamentos, por exemplo, nós nunca recebemos”, afirmou.

A folha de pagamento do Estado, a execução orçamentária atual, informações sobre contratos, convênios, precatórios, demonstrativo de obras e as ações prioritárias de cada pasta não foram repassados à equipe do próximo governo. Além disso, segundo Tavares, muitos dos contratos que são de conhecimento público são onerosos e inviabilizam o funcionamento da máquina pública.

“Essa administração tem algumas situações que precisam ser vencidas imediatamente. Existem muitos contratos que vampirizam a máquina pública e nós não tivemos acesso detalhado a eles. Para se ter uma ideia, alguns contratos chegam a representar metade do orçamento de uma pasta”, disse fazendo menção aos contratos da área da saúde e administração penitenciária.

Falando da necessidade de expor à população os excessos administrativos do governo que se finda, Marcelo Tavares garantiu que haverá uma coletiva ainda em janeiro de 2015 para mostrar detalhadamente como foi aplicado o dinheiro público até dezembro de 2014. Um dos casos citados por ele diz respeito à compra do Hotel São Francisco. “A Seduc comprou um hotel completamente sucateado por R$ 25 milhões. Vamos mostrar à população de forma detalhada. Faremos um esclarecimento para que a população avalie o que foi feito com o dinheiro público no Estado”.

Dívidas, contratos e empréstimos

“Tem muita coisa estranha nesse governo”, disse Tavares ao explicar que a gestão que se finda pode não deixar dinheiro em caixa e que existem muitas dívidas a serem quitadas. Ele lembrou que há três anos o governo Roseana Sarney não paga os precatórios (dívida que só este ano soma quase R$ 300 milhões) e que a primeira parcela do empréstimo do BNDES de quase R$ 7 bilhões chegará em fevereiro de 2015.

“Precisamos olhar para atrás até para não comprometer os atos de gestão, mas isso não pode comprometer o compromisso que temos com o presente e com o futuro”, afirmou Tavares, ao explicar que se houver contratos suspeitos ou irregularidades, eles serão encaminhados para investigação.

Orçamento de São Luís é aprovado com dois votos contra

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Vereadores aprovam orçamento 2015 de São Luís

Vereadores aprovam orçamento 2015 de São Luís

Contando com a presença de 28 vereadores em plenário, estiveram ausentes da sessão Luciana Mendes (PCdoB), Ricardo Diniz (PHS) e Roberto Rocha Junior (PSB), a Câmara Municipal de São Luís aprovou, no início da tarde desta segunda-feira, (22), sem nenhuma emenda das oitenta e cinco (85) apresentadas, a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o Poder Executivo executar no ano de 2015, tendo votado contra a peça orçamentária Fábio Câmara (PMDB) e Rose Sales (PCdoB), a exemplo do comportamento assumido em 2014.

Logo no início da sessão o vereador José Joaquim (PSDB), relator da LOA, fez a apresentação do relatório da Comissão de Orçamento, informando que seis (06) vereadores apresentaram oitenta e cinco (85) emendas, sendo setenta e oito (78) indicativas e sete (07) modificativas, o que corresponde mais de R$ 169 milhões. Todas as emendas foram rejeitadas pois não atendiam aos requisitos do artigo 166 da Constituição Federal. O vereador tucano ainda falou que estão garantidos na Secretaria Municipal de Governo R$ 32 milhões para as emendas impositivas, o que cada vereador tem direito a uma.

Os parlamentares peemedebista e comunista criticaram bastante o orçamento, tendo o primeiro enfatizado bastante o que considera pressa na votação, enquanto a segunda chegou a classificar a LOA como “um engodo”. A dupla centrou seus argumentos principalmente no montante de R$ 23 milhões destinados para a área de comunicação. Respondendo para o vereador do PMDB o presidente do Legislativo Ludovicense, vereador Antonio Isaias Pereirinha (PSL), lembrou que a matéria tramitou na Casa por mais de setenta (70) dias, além da realização de audiência e encontros com secretários municipais e entre os vereadores, “e não pode está sendo votada a toque de caixa”, arrematou ele.

Já os vereadores Osmar Filho (PSB) e Marquinhos (PRB) dirigiram-se a dupla oposicionista falando que reconheciam o posicionamento dos colegas, “mas vossa Excelência não acompanhou  o trabalho da Comissão de Orçamento, além de dizer que em suas palavras você procura colocar esta Casa numa situação delicada, e quero acrescentar que esta Casa tem respeito, altivez e luta”, disse o socialista para o peemedebista. Por sua vez o representante do partido republicano pontuou: “mas é necessário que tenhamos coerência e respeito com a coisa pública”.

O presidente da Comissão de Orçamento, Ivaldo Rodrigues (PDT), acentuou que “nós cumprimos a risca todo o planejamento de trabalho para o tramite da LOA, numa forma de apresentar um trabalho transparente não só para esta Casa como para a população, para a sociedade”. Ainda fizeram uso da palavra os vereadores Pedro Lucas (PTB), Francisco Chaguinhas (PSB), Pavão Filho (PDT), fazendo abordagem acerca da peça orçamentária, e Sérgio Frota (PSDB), aproveitando para fazer sua despedida da Câmara Municipal.

MP pede perda de mandato para prefeita de Presidente Vargas

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Prefeita Ana Lúcia Mendes

Prefeita Ana Lúcia Mendes

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande, ajuizou, em 15 de dezembro, Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa contra sete integrantes e ex-integrantes da administração do município de Presidente Vargas (Termo Judiciário da comarca), devido a irregularidades constatadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), em processos licitatórios.

Na ação, o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto (mais conhecido como Benedito Coroba), requer a perda do mandato da prefeita Ana Lúcia Mendes.

Além da prefeita, são réus da ação o pregoeiro municipal Fernando César Pires; o secretário de Administração, Walterlino Costa, e a secretária de Saúde, Cristiane Machado. Também figuram como acusados na manifestação os ex-titulares da Secretaria de Saúde, Otavio Silva Filho, Maria Rosiclede Sousa e Suzana Elaine Rocha.

A manifestação é baseada em seis das 22 irregularidades verificadas pelo departamento, demonstrando que, entre janeiro de 2013 a fevereiro de 2014, do Fundo Municipal de Saúde de Presidente Vargas, quatro licitações feitas pela Secretaria de Saúde para aquisição de medicamentos e material de consumo e para locação de veículos, os acusados causaram prejuízo aos cofres do Fundo Municipal de Saúde (FMS) no valor total de R$ 2.511.289,20. A inspeção foi realizada nos meses de abril e maio deste ano.
Segundo o promotor, a ação somente aborda seis irregularidades porque elas responsabilizam diretamente a prefeita Ana Lúcia Mendes e seus subordinados. “Como a maior gestora do município, a prefeita deveria articular políticas públicas para atender às necessidades da população e não o contrário”, explica, na ação. Ele acrescenta que as outras irregularidades serão objeto de ações posteriores.

IRREGULARIDADES
Em uma das licitações, foram gastos R$ 1,687.150,49 para aquisição de medicamentos e material de consumo, havendo irregularidades como ausência de documentos exigidos pela legislação como notas de empenho, comprovante de publicação do resumo do contrato e o ato de designação da equipe de apoio ao pregoeiro, entre outras.

Outros R$ 210 mil foram desembolsados para locação de veículos para a Secretaria de Saúde, apesar do pregão referente à contratação indicasse valor diferente. O Denasus também observou que os veículos locados estavam registrados sob o nome de uma empresa diferente da vencedora do pregão, indicando sublocação, prática vedada pela legislação.

No segundo pregão para aquisição de medicamentos e material de consumo, o gasto totalizou R$ 607.448,71. Nesse processo licitatório, as irregularidades incluem a falta controle de entrada e de saída de medicamentos, que foram entregues não acompanhados de notas fiscais e, sim, de notas de entrega, contrariando a lei.

Outra ilegalidade foi o fato de que, apesar estar oficialmente em licença gestante, uma servidora foi designada pela prefeita Ana Lúcia Mendes como chefe de recebimento de medicamentos.

PEDIDOS
Além do pagamento de multa civil e do ressarcimento ao Fundo Municipal de Saúde, o MPMA pede que o Poder Judiciário condene os réus à suspensão dos direitos políticos por oito anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos pelo período de cinco anos. Outra sanção solicitada é o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida.
O município de Presidente Vargas fica localizado a 169 km de São Luís.

Flávio passa pelo primeiro teste em protesto de aprovados

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flaviopms (2)O governador eleito Flávio Dino (PCdoB), mesmo sem ter sentado na cadeira, já passou pelo primeiro teste de fogo frente cobrança de aprovados no concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, que nunca foram receberão a nomeação do governo. Os aprovados reclamam por terem feito inclusive o curso de formação e nunca serem nomeados.

Os aprovados realizaram protesto na saída do auditório onde foi realizada a diplomação dos eleitos na última sexta-feira (19), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana. O diálogo intermediado pelo deputado estadual eleito Cabo Campos.

flaviopms (1)Cercado pelos manifestantes com cartazes e faixas, Dino mostrou tranquilidade e conversou com o grupo de jovens se comprometendo com a causa, uma vez que o governador assumiu o compromisso de dobrar o número de policiais no Maranhão.

Os jovens ficaram satisfeitos coma receptividade do governador e disseram estar mais confiantes de que a nomeação virá.