Márcio Jerry: “governo popular precisa sempre buscar caminhos de empoderamento do povo”

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Ele é tido como o mais poderoso do governo Flávio, embora rechace esse título.  Foi designado para assumir duas secretarias de grande porte e é o principal alvo dos adversários do governo. O secretário estadual de Articulação Política e Comunicação, Márcio Jerry, concedeu polêmica entrevista aos Blogs Clodoaldo Corrêa e Marrapá.

Márcio Jerry falou sobre como fica a comunicação do governo a partir de agora, as divisões de atribuições dele e Marcelo Tavares e sobre as críticas à sua atuação na articulação política. Ele afirmou que as mudanças no secretariado foram importantes por conta da crise econômica e ajustes do próprio governo.

Para as eleições de outubro deste ano, Márcio Jerry falou das prioridades do PCdoB e do campo político de sustentação do governo nas principais cidades. Também contou sobre uma possível candidatura sua em 2018.

Conte-nos um pouco sobre sua vida e trajetória política.

Sintetizo como o perfil de um militante político de esquerda. Comecei a fazer movimento estudantil muito cedo, lá em Colinas, onde organizei e presidi um grêmio estudantil, depois militei no movimento secundarista aqui em São Luís, quando conheci o Flávio Dino, eu no Meng e ele no Marista, depois com uma intensa militância no movimento estudantil universitário; Como jornalista, atuando nos movimentos sindicais, em organizações não-governamentais, no Sindicato dos Bancários. Também tive o prazer de ser professor da UFMA por quase cinco anos, período em que prestei três processos seletivos e fui aprovado em todos eles. Fui funcionário do IBGE aprovado em concurso público. Obtive a primeira colocação, junto com mais duas pessoas, no concurso para jornalista do Estado do Maranhão, o único até então havido, em 1993. Sempre mantive uma forte atuação política. Primeiramente na Juventude Viração, ligada ao PCdoB, depois no PT, partido em que fui da direção municipal de São Luís seguidamente, fui da direção estadual seguidamente, inclusive como presidente interino em um período na capital. Atuei em várias campanhas na área da Comunicação ao longo de muito tempo, campanhas vitoriosas, algumas que não tiveram êxito eleitoral mas tiveram êxito político. Integrei a coordenação da campanha vitoriosa do Jomar Fernandes para prefeito de Imperatriz. Conduzi toda a parte de comunicação da campanha, fiquei dois anos no governo, depois coordenei a campanha que elegeu Terezinha Fernandes deputada federal. Fui o chefe de gabinete dela em Brasília. Em 2014, fui convocado para assumir a Secretaria de Governo de Imperatriz num processo forte de recuperação do governo naquele momento. Ao final, Jomar perdeu a eleição por um pouco mais de 1% de diferença para o segundo colocado numa eleição muito disputada, com três candidatos que ficaram na casa dos 30%. Após essa experiência em Brasília, houve o movimento importante de reposicionamento do Flávio Dino na cena política, saindo da magistratura para ser candidato, e de lá para cá em processos muito rápidos de eleições. Em 2008, pude coordenar a campanha do Flávio a prefeito. Em São Luís, 2010, a campanha para governo. Em 2012, na elaboração de todo o processo que resultou na candidatura do Edivaldo Holanda Junior a prefeito, depois na própria campanha dele; e, por fim, em 2014, com essa grande e histórica vitória de Flávio Dino como governador. Qual o liame de tudo isso? Ser um militante político de esquerda que desde a adolescência tem o mesmo lado na vida, ideológico, militando pela esquerda política maranhense e brasileira. Hoje integro a executiva nacional do PCdoB, presido o PCdoB aqui no Maranhão, presidi o PCdoB em São Luís, de modo o que me identifica sobretudo, me olhando no espelho, é ser um militante político de esquerda que tem uma marca forte e inegável de coerência ideológica.

A reforma promovida pelo governador Flávio Dino te deixou mais ou menos poderoso?

OlhosMJ1O discurso de que eu sou poderoso de recorte muito político, e ideológico também, e tem várias razões que não me compete julgá-las, compete apenas repelir essa ideia de que eu sou um secretário poderoso. Sou um secretário tão poderoso quanto todos os outros e só diz que há um secretário poderoso quem não conhece a natureza do governo e nem o modo pessoal de Flávio governar. O governador Flávio Dino é extremamente dedicado à tarefa de governar, tem uma compreensão muito integral do governo e governa no limite da prerrogativa de governar. Então, se existe alguém poderoso no governo Flávio Dino é o governador Flávio Dino. Os outros todos têm características diferentes, mas não há um mais empoderado do que o outro. Evidentemente que quem tem presença na gestão política, eu e o Marcelo Tavares, por exemplo, nós temos uma responsabilidade a mais ao lado do governador que pode fazer com que se projete uma ideia de ter mais poder. Acho que há um discurso exagerado de um suposto poder que eu teria e não tenho, mas é muito mais para me queimar do que para me elogiar. Vejo isso com humildade, faz parte da batalha política. Falam muitas coisas que as vezes eu fico rindo de tantas as asneiras que falam no tema do poder, até em contradição, um dia uma pessoa fala algo e no outro dia a mesma pessoa fala algo oposto do que dissera há pouco. Faz parte dessa disputa de narrativas políticas. Em síntese, poder no governo Flávio Dino tem quem o povo outorgou poder pelo voto soberano que é o governador Flávio Dino.

Qual sua opinião sobre as mudanças no secretariado?

Metaforizando, eu digo que o governador precisa ser um técnico de futebol para emular, estimular e para posicionar o time. A mudança que o governador fez atende o objetivo de uma resposta conjuntural. Há uma crise econômica em que é preciso racionalizar a gestão pública, diminuindo gastos, fazer mais com menos. É muito importante para que o governo continue tendo capacidade de investimento. As mudanças também atendem uma necessidade de ajustes naturais do governo, de fazer com que as equipes possam funcionar sempre e cada vez melhor. Você vai atuando e aperfeiçoando essa atuação. A reforma vai melhorar a performance do governo para 2016 em comparação a 2015.

Como, na prática, você vai se dividir entre as atribuições de Assuntos Políticos e Comunicação?

Estamos fazendo uma série de reuniões, inicialmente com o secretário Robson Paz e com a minha equipe de Assuntos Políticos, para a gente fazer uma rearticulação a partir de mudanças de gerenciamento, ou seja, juntar as estruturas de gerenciamento, e fazer com que haja uma clara definição de metas, um planejamento de metas do que vamos fazer. Há uma imbricação natural, evidente e lógica de comunicação com política. É obvio isso. O locus contemporâneo da política é estar dentro do campo da comunicação, então não há nenhuma estranheza. Até porque como secretário de Assuntos Políticos sempre tive uma parceria muito forte e cotidiana com o secretário Robson. Então nós vamos só afunilar o trabalho e fazer um trabalho que não descuide da política, para que a gente possa dar respostas crescentes, que já vem sendo dadas, aperfeiçoando sempre o trabalho da comunicação.

Na sua opinião como jornalista, no primeiro ano, a comunicação do governo Flávio conseguiu alcançar a população a contento?

Não conseguiu. Mas isso não está determinado por ineficiência do trabalho de ninguém. Nem do secretário, nem da equipe. Sim por circunstâncias do primeiro ano de governo. Houve um processo licitatório que demorou a ser concluído, o que é natural por ser um processo que demora pela complexidade dele. Acho que o governo conseguiu atravessar o ano se comunicando bem com a sociedade a partir da chamada mídia espontânea, das ações do governo e da performance do governador Flávio Dino que é sempre muito boa nesse quesito. No final do segundo semestre conseguimos enfim veicular propagandas do governo, fazer com que o governo tivesse o anúncio de suas ações. As primeiras peças, as primeiras campanhas não ficaram a contento. Isso é público, nós já falamos sobre isso. O próprio secretário Robson falou acerca disso, mas temos evoluído muito e eu acho que a gente vai poder melhorar muito isso aí. Não é melhorar porque estou entrando, é melhorar porque vinha em um processo de aperfeiçoamento dessa ação da comunicação. Por muitas razões não foi aquilo que poderia ser, mas tenho compreensão que a gente vai poder, com esse acúmulo de experiência, aperfeiçoar o trabalho das agências contratadas pelo governo para que a gente possa chegar de melhor maneira possível ao povo do Maranhão. Povo este que aplaude o governo. Fechamos o ano com alto índice de aprovação. Fizemos agora uma pesquisa qualitativa que reitera isto, quer dizer, o povo tem uma percepção positiva do governo. Os fundamentos principais de imagem do governo estão preservados, mantidos e o governo tem um grande crédito com o povo do Maranhão.

Como você recebeu as críticas à sua atuação na articulação política e qual o resumo do seu primeiro ano à frente da pasta?

olhosMJ2Recebo as críticas com naturalidade e tranquilidade. Primeiro porque são legitimas as críticas e segundo porque não me tiram o foco, pois acho que o trabalho foi bem realizado. Respeito a crítica, muito embora não concorde com elas. São críticas que precisam ser refletidas e ao serem refletidas vão mostrar que fizemos um trabalho a contento. Agora, nem todo mundo tem a mesma compreensão do que é articulação política. Há conceitos diferentes disso. O governador Flávio Dino ainda na campanha estabeleceu o rumo sobre este tema, e eu sigo rigorosamente aquilo que o governador Flávio Dino definiu como conceito de articulação política. Ou seja, a articulação política que eu executo é aquela que é emanada pelo governador Flávio Dino. Isso vem desde a campanha. Nós precisamos fazer de forma democrática, de forma isonômica, de forma participativa. Dialogando com os deputados, mas não só; dialogando com os prefeitos, mas não só; dialogando com as lideranças mais tradicionais, mas também não apenas com elas. Um governo popular precisa sempre buscar caminhos de empoderamento do povo. Fazer com que a liderança que tenha a estatura de um vereador possa ser tão respeitada quanto aquela que tem a estatura de um governador.

Qual será a dinâmica da relação entre os secretários Marcio Jerry e Marcelo Tavares?

A minha relação com o Marcelo Tavares, que já é boa, vai ficar melhor ainda, porque a gente sempre jogou tabelando, e agora, além de tabelar por afinidade pessoal, vamos tabelar também por necessidade institucional. Nós temos tarefas bem definidas. Temos nos reunido todos os dias, fazendo todo um planejamento de como será este trabalho. Não há mudança. Existe muita tentativa de fazer fofoca acerca de governo, mas a minha relação com o Marcelo, desde a campanha, é uma relação sem nenhum ruído. É afinada entre nós e na nossa relação com o governador Flávio Dino. O foco prioritário do secretário Marcelo é a Assembleia, Câmara Federal e o Senado. Meu foco na articulação política é a relação com os municípios. Nosso trabalho será cada vez mais unificado para continuarmos tendo êxito na gestão política, êxito que foi comprovado em 2015, quando fechamos o ano sem problemas com o parlamento estadual. O governo conseguiu ter todas as suas demandas aprovadas na Assembleia Legislativa.

A mudança de paradigma da articulação política do governo trouxe problemas com lideranças tradicionais?

É importante aprender com a experiência. O governador Flávio Dino dizia que era preciso ganhar a eleição e governar com aqueles que o ajudaram a ganhar a eleição. Isto é um contrato que não pode ser quebrado, é uma palavra dada, é algo muito forte na relação de confiança que se estabelece na relação entre um governante e os seus companheiros de jornada. Há quem ache que você ganha uma eleição e muda de aliados. Houve no governo Jackson Lago uma péssima experiência nesse aspecto. Não estou falando mal do governo Jackson Lago, estou dizendo que houve uma experiência que o próprio doutor Jackson Lago, em 2010, fez uma autocritica. Está nos anais da história, numa longa entrevista que ele deu ao jornal O Imparcial, em que ele faz uma autocritica a uma série de movimentos na direção apenas da classe política. É preciso saber combinar a relação apenas da classe política e a relação com o povo de um modo geral e com as lideranças. Não podemos jamais considerar equivocadamente a classe política como uma espécie estamento político. Isso é antidemocrático, inibe a oxigenação e a democratização da política. Este modo de fazer a gestão política, no conceito que o governador Flávio Dino estabeleceu, não colide nem com a classe política tradicional, nem com as lideranças populares. Valoriza ambos, não fazendo uma escala em que um é mais importante que o outro. É preciso que a gente tenha essa compreensão. É uma disputa permanente. Quem ganha um governo não ganha necessariamente o poder. É um equívoco se pensar assim. No Maranhão nós ganhamos a última eleição em condições extremamente adversas, de um grupo econômico poderoso, politicamente muito bem estabelecido, com elevadíssimo grau de hegemonia política. A gente está buscando governar construindo um processo de hegemonia política do povo que não está dada, consolidada. É uma luta permanente. Ganhar um governo não encerra a guerra, encerra uma batalha. A guerra persiste no modo de governar, nas eleições que virão em 2016, 2018, 2020. É preciso ter uma noção processual da disputa permanente de hegemonia.

Houve atrito entre PCdoB e demais partidos na relação tanto de busca de espaço, quanto na relação de busca de lideranças para 2016?

IMG-20160124-WA0005_resizedNão existe atrito. Existe aqui e ali, como gosta de dizer o senador Roberto Rocha, uma fricção democrática, que a gente senta, reúne, conversa e resolve. Não há essa história de que o PCdoB ocupa todos os espaços. O PCdoB vinha num processo crescente de organização no Maranhão, não tem uma visão burocrática de hegemonismo. A gente não quer ser o maior partido do Maranhão. Pretendemos ser um partido que facilite a unidade do campo político que elegeu Flávio Dino, mantendo este campo e ampliando. Esse é o esforço principal do PCdoB. Não somos e nem queremos ser melhores do que nenhum outro partido. Queremos ser a peça fundamental para que todos os partidos se unifiquem e tenham um caminho comum.

Como o PCdoB vai se posicionar em São Luís e Imperatriz nas eleições deste ano?

Vamos nos posicionar de acordo com a agenda política estadual. São casos diferentes. O governador Flávio Dino já disse que ele como governador não vai romper o acordo que fez em 2014 por causa de 2016. Temos vários candidatos do nosso campo e, por essa razão, o governador Flávio Dino não vai poder participar da eleição em São Luís. Isso já foi comunicado a todos os pré-candidatos. Ao prefeito Edivaldo Holanda Junior, ao secretário Bira do Pindaré, ao secretário Neto Evangelista, à deputada Eliziane Gama, todos sabem que o governador Flávio Dino não vai interferir no processo eleitoral de São Luís. Este é um ponto. O outro ponto, que é preciso tratar com muita transparência, com muita clareza, com muito companheirismo com todos é que o PCdoB ajudou a eleger o prefeito Edivaldo Holanda Junior, foi uma peça fundamental para elegê-lo. O PCdoB integra o governo Edivaldo Holanda Junior e, nada mais lógico, que o PCdoB apoiar a reeleição dele. Isso já foi dito por mim e pelo governador Flávio Dino a todos os nossos aliados, e ninguém contesta isso, pois acham que não fazer assim seria um ato extremamente incoerente. Como um partido ajudou eleger, integrou o governo e agora, no último ano de governo, rompe de última hora?! Não há como fazer isso. E o PCdoB estará ao lado de Edivaldo Holanda Junior. O governador Flávio Dino vai se preservar com uma visão isonômica. Todos os candidatos terão da parte dele o mesmo respeito, o mesmo acolhimento e a garantia de que não forçará a mão para favorecer nenhum candidato da sua base de apoio.

O PCdoB pode indicar o vice de Edivaldo?

O PCdoB não cogitou até hoje isso. O PCdoB não postula também isto aí. Acerca deste tema, só vamos nos pronunciar após o prazo de filiação, após a melhor definição do cenário eleitoral, que é a partir do mês de março.

 E em Imperatriz?

Em Imperatriz é preciso ter muita paciência e compreensão do processo eleitoral. Não é OlhosMJ3difícil entender isso. O prefeito Madeira é nosso aliado. A Rosângela Curado é nossa aliada. Se não há um acordo entre a deputada Rosângela, que é nossa aliada, e o prefeito Madeira, que é nosso aliado, é obvio que o PCdoB tem que ficar recuado. O PCdoB não pode antecipar nenhuma posição sua para desagregar o campo político que nos dá sustentação na cidade de Imperatriz. Nós temos que montar uma mesa de debates entre os partidos, uma mesa de debates sincera, franca, com o objetivo de unificar o PSDB, PDT, PCdoB, PT, PP, Solidariedade, PSB, enfim, esses partidos todos que integram hoje a base do governador Flávio Dino precisam sentar-se à mesa para dialogar e buscar o chamado consenso progressivo. É isso que o PCdoB defende, que todos nós nos sentemos para botar as cartas à mesa e buscar um caminho, com o princípio de buscar a unidade, pois se a gente se dividir, a gente perde a eleição em Imperatriz. A gente precisa ganhar e a gente vai ganhar a eleição em Imperatriz com um campo político unificado.

E quanto aos demais municípios grandes?

Estamos propondo aos demais partidos que precisamos separar as 25 maiores cidades do Maranhão, e esses partidos apresentarem quais são suas prioridades. A partir do momento que cada um deles apresentar suas prioridades, nós vamos conversando. Em Timon, a prioridade é reeleger o Luciano Leitoa. Em Caxias, a prioridade é reeleger o Léo Coutinho. Isso é muito óbvio. Em Pinheiro, nós temos o doutor Leonardo Sá e o Luciano Genésio, pois temos que definir, dentro do processo político, quem dos dois vai disputar a eleição lá. Barra do Corda, uma das dez maiores cidades, o Erick é do PCdoB, e na base do Erick estão todos os partidos da base estadual, portanto ele é o candidato óbvio. Em Balsas, nós temos uma divisão. O PSB está de um lado, o PDT de outro. Vamos ver como que busca um entendimento, se for possível. Cada caso é um caso, e nós temos que ter um método para isso. O método é: a mesa de partidos colocar suas prioridades para a gente ir ajustando. Isso servirá de modelo para as composições que ocorrerão nos demais municípios.

São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar?

Em Ribamar nós temos quatro aliados importantes. O Arnaldo Colaço, que é pré-candidato do PSB, nosso aliado e companheiro. Temos o PCdoB, que não tem, digamos assim, uma expressividade, mas é um partido antigo na cidade, que precisa ser ouvido e respeitado. Nós temos o Luís Fernando, do PSDB, que é uma pessoa que nós temos uma proximidade muito grande, e o Gil Cutrim, que é do PDT, e também está no nosso campo de alianças. Nós vamos conversar para encontrar um caminho de construir uma unidade. Apesar das notas em jornais e blogs de diferenças insanáveis e intransponíveis entre o Gil e o Luís Fernando, eu não creio nisso. Acho que nós vamos construir um caminho de unidade para que a gente possa ganhar a Prefeitura de Ribamar. Na Raposa, é óbvio que nós temos a candidatura da Talita Laci e, em Paço do Lumiar, nós temos uma definição clara, já apresentada aos outros partidos, que é a candidatura do ex-deputado Domingos Dutra, com grande viabilidade e que nós vamos disputar com muita vontade de vencer.

Você acredita na possibilidade de reaglutinação do grupo Sarney?

Independente do êxito do governo Flávio Dino, o grupo Sarney tem ainda uma força no Maranhão. Eles são, como dizia o saudoso Walter Rodrigues, mais do que um grupo político, eles são um esquema de poder. O conceito de esquema envolve muita coisa. Então é um grupo que tem força midiática, força econômica, força simbólica em pelo menos 30% da sociedade, força nas instituições. Não dá para, de forma arrogante, desprezar a força que eles têm, pois seria burrice. Mas, com segurança, eu afirmo que eles não voltarão, porque nós estamos trabalhando para constituir um novo bloco de poder, renovado, participativo, mobilizador, republicando, que melhora as condições de vida do povo do Maranhão, e, neste caso, haverá sempre uma comparação muito forte entre o que é o governo Flávio Dino, flagrantemente, a olho nu, imensamente melhor que qualquer um dos governos da oligarquia. O governador Flávio Dino conseguiu mostrar em um ano que o Maranhão tem rumo, planejamento, está em boas mãos, e que o governo Flávio Dino é incomparavelmente melhor que todas as experiências de governo da oligarquia. Eles não se preocuparam com o desenvolvimento do Maranhão, não se preocuparam com a educação, com a saúde, com nada. Apenas com uma política de perpetuação do poder. A lógica do sarneyzismo sempre associou o patrimonialismo econômico com a sustentação política. Fazer um governo para pilhar o estado e ganhar outra eleição. Esse governo acabou. Vamos comprovar isso construindo cada vez mais a agenda administrativa de mudanças do governador Flávio Dino.

Como secretário de Assuntos Políticos, como o senhor avalia o comportamento da oposição no primeiro ano do governo?

O comportamento da oposição em 2015 foi isolado e extremamente desqualificado. As pessoas que vocalizam a oposição ao governo Flávio Dino beiram ao ridículo. Seja pelos discursos que fazem, seja pelas questões que colocam na agenda política. O principal porta-voz dessa oposição, por exemplo, é um homem que a Polícia Federal diz ter desviado mais de bilhão da saúde maranhense. Não só a PF, o Ministério Público Federal também disse, tanto é que pediu a prisão dele. Quem tem como porta-voz alguém da estatura de quem é acusado de ser chefe de uma organização criminosa, por aí você tira a medida e a qualidade desse tipo de oposição.

Márcio Jerry é pré-candidato a deputado federal ou senador em 2018?

Quem faz política por vocação, lembrando Max Weber, é obvio que algum dia você pode ser candidato. Agora seria um exagero meu, e seria uma mentira também, dizer que pensou, planejo ou estou organizando isso. Não estou. Tenho muita responsabilidade, trabalho muito, tenho muita dedicação ao que faço, sei do papel que cumpro no governo, e tenho um desprendimento muito grande a isso, de modo que não pensei em candidatura, não planejei, articulei ou conversei com ninguém. Isso deve ser pensado e será pensado pelos meus companheiros de partido depois de 2016, quando tiver pelo menos no ano pré-eleitoral. Temos várias candidaturas postas para o Senado e, neste campo, não há a menor possibilidade de eu vir ser candidato ao Senado. O que a gente vai continuar fazendo é esse trabalho de ajudar o governador Flávio Dino. Vejo preconceitos espalhados em alguns órgãos de comunicação, do grupo Sarney, espelhando uma visão extremamente elitista da política. No começo do ano, li no jornal que era um absurdo eu vir trabalhar no Palácio dos Leões porque aqui não era para qualquer um. Por si só, isso já diz o grau de atraso, de medievalismo, dessa afirmação. Depois, no fim do ano, para coroar essas aleivosias conservadoras, uma outra afirmação questionando o que justificava as minhas pretensões, afinal eu era “apenas uma pessoa simples do sertão maranhense”. Recebo isso como elogio, pois isso revela com mais agudeza aquilo que a gente mesmo é. Tenho orgulho da minha condição de militante político de todas as causas boas. Não há, nas últimas três décadas, nenhuma luta por justiça, por igualdade, por meio ambiente, enfim, nenhuma luta por causas diversas que eu não tenha tido participação. Quem é da luta popular do Maranhão sabe do que estou dizendo. Digo isso com humildade e muito orgulho, pois é bom olhar para trás e ter satisfação dos passos que deu na vida, sem ceder a nenhum tipo de desvio de conduta, caráter, visão ideológica ou prática política. Isso não me dá o desejo obsessivo de ocupar um mandato parlamentar. Se vier, será naturalmente, em decorrência não de uma ambição, mas de uma longa trajetória.

Resto do grupo Sarney bate cabeça na oposição

Blog do Jorge VieiraOposição é sacerdócio, não é para qualquer um. Isso aprendi bem cedo vendo os principais líderes da oposição a oligarquia Sarney se engalfinhando por conta de vaidades e projetos pessoais enquanto o velho oligarca elegia seus prepostos e continuava seu reinado, que durou por cinco décadas.

Bastava aproximar o período eleitoral para Epitácio Cafeteira, Jackson Lago, João Castelo, Haroldo Saboia, entre outros menos expressivos, incentivados pelos veículos de comunicação da oligarquia ou ligada a ela, sempre davam um jeito de plantar discórdia criando factoide.

Eleição após eleição, Sarney fomentava a desavença entre os líderes oposicionistas durante a sucessão na capital, as feridas ficavam abertas e não conseguiam cicatrizar antes da eleição para o Governo do Estado. Resultado: cinquenta anos de mando absoluto.

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Flávio em Brasília: a quebra do poder oligárquico em sua raiz

Flávio e Dilma para além querela de PT-PSDB

Flávio e Dilma para além querela de PT-PSDB

A grande dificuldade dos poucos anos em que a oposição ao grupo Sarney esteve no governo (dois de Zé Reinaldo e dois de Jackson Lago) foi justamente na essência de onde Sarney nutre o poder que sempre utilizou para manter a dominação de quase 50 anos no Maranhão: a força política em Brasília.

José Sarney chegou ao poder no Maranhão com a apoio da Ditadura Militar em 1965 quando se elegeu e quebrou anos de Vitorinismo (ciclo de domínio da Oligarquia Vitorino Freire). Desde então, aprendeu que o poder nacional é a grande fonte de manutenção do poder local e exerce isso da maneira que for preciso para manter seu domínio através das relações coronelistas e patrimonialistas.

As utilizações de seu poder em Brasília foram feitas de forma mais contundentes e escandalosas nos últimos anos. Nos governos Zé Reinaldo e Jackson, o entrave proporcionado por Sarney para que os recursos federais chegassem ao Maranhão. Em 2009, o julgamento político que cassou o governador Jackson Lago com todos os dedos do ex-presidente. Em 2010, Sarney provocou a intervenção no PT do Maranhão para ter o apoio da legenda à Roseana, constrangendo Lula no estado. O constrangimento em 2014 foi repetido com Lula pedindo votos para Edinho Lobão e a presidente Dilma teve muita resistência de não ceder à pressão e se “queimar” pedindo votos para o candidato do grupo Sarney.

Assim, o governo Flávio inicia quebrando justamente o entrave ao Maranhão quando o governo não era favorável ao Clã: o Palácio do Planalto. O governador foi pessoalmente à Brasília e articulou o andamento de convênios que estavam parados por simples desinteresse do governo anterior e a discussão para celebrar novas parcerias.

O novo governo mostra a preocupação que faltou nos governos de oposição anteriores (sim, este governo deve ser de oposição ao modelo de política, economia e relação institucional adotado nos últimos 50 anos no Maranhão): acabar com a influência negativa da Oligarquia em Brasília para prejudicar o Maranhão e manter privilégios.

O governador do Maranhão vem destravando convênios parados e obtendo conquistas importantes em Brasília. Isto significa a quebra principal do poder que atrasa o Maranhão e deixa o Estado com os piores indicadores sociais do país. Isto é transformação.

Maquiavel revisitado

Por Carlos Lula

06/05/2011. Crédito: Neidson Moreira/OIMP/D.A Press. Brasil. São Luís - MA. Carlos Eduardo Lula, advogado.Tenho incontida admiração por Nicolau Maquiavel, um dos mais ilustres florentinos da História. Sua importância é tão grande que as expressões “maquiavélico” e “maquiavelismo” como sinônimos de astúcia, cinismo, procedimento traiçoeiro ganharam o cotidiano. Saíram da esfera do debate público e entraram nas relações privadas. Ninguém pretende ser alcunhado de maquiavélico, porque a expressão, longe de ser elogiosa, serve a todos os ódios e é uma maneira de desqualificar o oponente, taxando-o de inescrupuloso, alguém disposto a qualquer coisa para vencer uma disputa. O maquiavélico seria uma encarnação do mal. Não por acaso, a todo tirano lançamos a mesma sentença: inspirou-se, sem dúvida, em Nicolau Maquiavel.

Não me canso de afirmar a injustiça de tal destino. Maquiavel, longe de querer escrever um manual sobre a conduta dos monarcas, preocupou-se a falar sobre o Estado, não o melhor Estado, mas o Estado real. Ele procurou analisar a realidade como ela efetivamente é e não como ele gostaria que fosse. Não o preocupava o dever-ser, mas o ser. Questionava ele como pode ser resolvido o inevitável ciclo de estabilidade e caos, inerente à política. Curioso, que sua vida pode ser resumida nessa ambivalência, estabilidade/caos.

Nascido em 1469, Maquiavel conviveu com uma Itália esplendorosa e dividida. Nápoles, dominado pelos Aragão; os Estados papais, ao centro; Florença, dos Medici; e ainda Milão e Veneza. As últimas décadas do Século XV eram de enorme instabilidade e Nicolau pode conviver com figuras singulares como o Papa Bórgia, para citar apenas um exemplo. Em 1498, ocupa seu primeiro cargo público de destaque (uma espécie de diplomacia), do qual é demitido em 1512, com a volta dos Medici ao poder. Em 1513 é preso, acusado de integrar uma fracassada conspiração contra o novo governo. Após sair da prisão e tentar em vão reconquistar seu emprego, nascem as obras do analista político. Seu forçado retiro faz nascer sua literatura.

Infelizmente, para os tiranos ele era um republicano. Quando iniciada a República, ele era considerado inimigo, por ter ligações com os depostos monarcas. Morre em1527. Na trajetória de sua vida ele pôde sentir a principal lição de O Príncipe: o espaço da política se constitui e é regido por mecanismos distintos dos que norteiam a vida privada. Todos sentimos o poder, mas poucos o conhecem. E para conhecê-lo, temos de entender que a incerteza e a instabilidade são próprios da atividade política, que, se não leva ao céu, nos leva diretamente ao inferno na sua ausência.

Para Maquiavel, no que só posso concordar, os homens são “ingratos, volúveis, simuladores, covardes ante o perigo, ávidos de lucro”. Esses atributos negativos da natureza humana fazem parte da realidade com a qual temos de lidar. Para Maquiavel, a história repete-se sempre, com a ordem sucedendo a desordem, e a política tentando domesticar a natureza humana. Para ele, o poder é o único meio de enfrentar o conflito, ainda que de maneira precária e transitória.

A perversidade das paixões humanas sempre volta a se manifestar. E em toda sociedade, há duas forças antagônicas, uma que quer dominar e outra que não quer ser dominada. Se todos quisessem o domínio, com a vitória, tudo seria resolvido. Mas nunca haverá paz, porque os vencidos não são sufocados pelos vencedores, pois permanecem querendo o domínio.

A estabilidade das relações políticas, portanto, surge quando se encontram mecanismos que imponham estabilidade a essa relação, permitindo um convívio harmonioso entre rivais. Assim, o governante não é simplesmente o mais forte, que pode até vencer por ter mais força, mas dificilmente terá condições de manter seu poder. O governante para Maquiavel deve possuir virtù, sabedoria para agir conforme as circunstâncias.

O poder se funda na força, mas a sua manutenção é advinda da virtù, a capacidade do príncipe de utilizar a própria força, mas de modo virtuoso. E, sobretudo, “aprender os meios de não ser bom e a fazer uso ou não deles, conforme as necessidades”. Porque para Maquiavel, a virtù política exige também os vícios, assim como exige o reenquadramento da força. Eis o mundo real, mas há quem prefira manter-se cego. É muito mais cômodo.

 

Carlos Eduardo Lula é Advogado, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MA, Secretário Adjunto da Casa Civil do Governo do Maranhão e Professor Universitário. e-mail:[email protected]

Sem força, Sarney perde espaços no governo federal

Sarney e Lobão: fora do governo Dilma

Sarney e Lobão: fora do governo Dilma

A presidente Dilma Rousseff decretou de vez o ponto final de Sarney em seu principal feudo no governo federal: o ministério de Minas e Energia, alvo das denúncias do escândalo do Petrolão. A petista anunciou 13 ministérios, dentre eles, o Minas e Energia, substituindo Edison Lobão pelo Senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Lobão retorna para o Senado para o restante do mandato (ainda mais quatro anos) e Edinho volta a condição de suplente.

No Turismo, permanece o atual ministro Vinícius Lages, que também é filiado ao PMDB e está no posto desde março. Outro aliado de Gastão Vieira, ainda nutria esperança de ser realçado ao posto.

Dilma dá o troco em Sarney após o flagra do voto em Aécio e a perda de força dentro do próprio PMDB.

Justiça cassa mandato de Teresa Murad por abuso de poder político e econômico

Decisão torna Teresa e Ricardo Murad inelegíveis até 2020

Decisão torna Teresa e Ricardo Murad inelegíveis até 2020

A Justiça cassou nesta quinta-feira (13) o mandato da prefeita de Coroatá, Teresa Murad, e a vice, Neuza Muniz, por abuso de poder político e econômico. A juíza Josane Braga, da comarca de Coroatá, acatou os argumentos da coligação “Coroatá crescendo com liberdade” pelos abusos da campanha de 2012 que teriam sido cometidos pelo marido da prefeita, o secretário estadual de saúde, Ricardo Murad.

Na decisão, a juíza torna inelegíveis Teresa e o marido Ricardo Murad por oito anos. A sentença determina o afastamento imediato de Teresa do cargo, com a posse do presidente da Câmara Municipal interinamente. Uma nova eleição terá que ocorrer em um prazo de 40 dias.

Durante a campanha eleitoral, Ricardo Murad abriu 13 poços artesianos em pontos estratégicos de Coroatá, que depois foram totalmente abandonados antes da conclusão das obras.

Cabe recurso da decisão.

Que o TSE deixe de ser legislador

Carlos Eduardo Lula

 06/05/2011. Crédito: Neidson Moreira/OIMP/D.A Press. Brasil. São Luís - MA. Carlos Eduardo Lula, advogado.Ao lado da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral é uma das justiças especializadas com previsão constitucional. Ela foi fruto da Revolução de Trinta, que teve como um dos seus objetivos a moralização do procedimento eleitoral (na Primeira República era normal candidatos serem eleitos e terem sua diplomação negada pelo Poder Legislativo). Sua criação ocorreu em 1932, no governo de Getúlio Vargas, sob inspiração do Tribunal Eleitoral tcheco, de 1920, idealizado por Hans Kelsen, que unificou a legislação eleitoral e concedeu autonomia para que o Poder Judiciário realizasse as eleições.

Assim, peculiar no tocante às atribuições desta justiça, é que, em que pese estar afeta tão somente às matérias eleitorais, não se limita sua atividade apenas à função jurisdicional, mas exerce também atividade tipicamente administrativa, julgando alistamento, transferências, cancelamentos, revisão de eleitorado e prestação de contas dos partidos políticos, por exemplo, além de exercer o poder de polícia no controle da propaganda política. Na verdade, prepara, realiza e apura as eleições. Tem ainda poder de expedir instruções para regulamentar o Código Eleitoral e responder a consultas formuladas afetas à matéria eleitoral.

E é este o ponto que queremos colocar em debate. O art. 23, IX, do Código Eleitoral previu expressamente o poder normativo da Justiça Eleitoral. A fim de disciplinar as eleições, pode o TSE expedir as instruções que julgar convenientes à execução do Código Eleitoral. Obviamente, tal poder normativo só pode ser exercido segundo a lei, jamais contra a lei, uma vez que os juízes não podem substituir o legislador, encontrando-se subordinados à lei e à Constituição.

Todavia, vez por outra vemos a comprovação de um velho adágio, a afirmar que as Resoluções do TSE fazem tudo, menos chover. Durante a semana que se passou ficamos sabendo que simplesmente, por meio de uma Resolução, o Tribunal diminuiu drasticamente os poderes do Ministério Público.

Até a eleição de 2012, previa-se o seguinte nas resoluções do TSE: “o inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante requisição do Ministério Público ou da Justiça Eleitoral”. Para o pleito de 2014, os ministros mudaram o texto: “O inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante determinação da Justiça Eleitoral”. Ou seja, o Ministério Público foi excluído, de modo que agora a abertura de um simples Inquérito Policial passa a ser subordinado ao Judiciário.

Simplesmente um absurdo, uma vez que o poder do Ministério Público de requisitar inquéritos policiais está expresso no art. 129, VIII, da Constituição Federal. Uma resolução do TSE não poderia, portanto, contrariar o texto constitucional.

A Justiça Eleitoral, portanto, vive essa ambivalência, digna de O Médico e o Monstro. Ora ela é aplaudida pela sociedade, e assume o papel de Henry Jekyll, notadamente quando exerce seu papel regulador dos processos eleitorais e tenta desenvolver fórmulas para revolucionar a natureza humana, isolando os componentes criminosos da personalidade, personificando o Dr. Henry Jekyll, ser pacato e com reconhecimento social. Foram mais de setecentos mandatos cassados desde o ano 2000, verdadeira revolução copernicana no sistema político pátrio.

Mas como que na obra de Robert Louis Stevenson, transfigurara-se em um ser monstruoso, deixando um rastro de pavor, medo e repulsa por onde passa, personificando o papel de Mr. Hyde, ao simplesmente tentar fazer as vezes do Poder Legislativo.

O poder normativo dado à Justiça Eleitoral pelo Código Eleitoral de 1965 tinha uma razão histórica, qual seja, a verdadeira compulsão do legislador de então de normatizar acerca do direito eleitoral. Passadas mais de quatro décadas da vigência do Código Eleitoral, e se tendo há mais de uma década uma única lei a reger as eleições (lei nº. 9.504/97), a compulsão normativa vem de onde menos se espera.

A inovação cada vez maior em suas resoluções, que só deveriam regulamentar a previsão legal, jamais alterá-la, em nada contribui para a segurança e estabilidade do processo eleitoral. Há, por assim dizer, uma vontade manifesta do TSE de substituir o legislador onde ele não consegue avançar.

Ao exacerbar sua função normativa, a Justiça Eleitoral cria uma tensão desnecessária com o Poder Legislativo, tentando impor situações que o legislador nunca conseguiu prever. Mas ao fazê-lo, desrespeita a Constituição, o que não é permitido a ninguém num sistema democrático.

Assim, é certo que as disposições constitucionais não se encontram dispersas, mas num sistema aberto de regras e princípios. Todas as regras e princípios dispostos na Lei Fundamental dialogam entre si. E para tal diálogo, deve estar atento o Direito Eleitoral brasileiro. Mas sem nunca desrespeitar ou sobrepujar-se às previsões — boas ou más — colocadas pelo legislador, quando a elas não se pode inquinar a pecha de inconstitucionalidade.

Nesse caso, infelizmente, a Justiça Eleitoral tem atuado como Mr. Hyde, na obra de Stevenson, deixando um rastro de sangue e dor por onde passa, ao desrespeitar o texto constitucional. O melhor seria revogar a previsão do art. 23, IX, do Código Eleitoral, e deixar que o processo eleitoral seja regulamentado apenas por nossa legislação, o que já não é pouca coisa.

 Carlos Eduardo Lula é Consultor Geral Legislativo da Assembleia do Maranhão, Advogado, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MA e Professor Universitário. e-mail: ca[email protected] . Escreve às terças para O Imparcial e Blog do Clodoaldo Corrêa