EMA revela ilegalidade de contratos do governo Roseana na Administração penitenciária

O jornal O Estado do Maranhão a fim de atacar o governador Flávio Dino publicou notícia afirmando que o Tribunal de Contas do Estado decretou ilegalidade nos contratos entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Masan.

O Ministério Público apurou irregularidades no contrato com a Masan através Ata de Registro de Preços nº 31/2014-CCL, resultante do Pregão Presencial nº 59/2014> Reparem bem, nos números finais dos processos: 2014.

O que o EMA não deixa claro é que o contrato foi celebrado ainda no governo Roseana Sarney e documentos da Central de Licitação mostram que o registro de preços foi assinada em novembro de 2014, do pregão 059/2014, através do processo 179401/2014.

O contrato foi inclusive aditivado ainda no governo Roseana Sarney. O primeiro aditivo é de 2 de dezembro de 2014, antes de Roseana entregar o governo para o então presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo.

Por interesse da continuidade do serviço público e à própria defesa do erário, a atual administração teve que manter o contrato, sendo mais viável do que a realização de procedimentos de indenizações para tal fornecimento, sendo inclusive reconhecido pelo Judiciário no Acórdão N. 195520/2017 favorável à manutenção dos contratos celebrados e suas eventuais prorrogações.

Ou seja, se comprovada a irregularidade destes contratos, fica claro quem cometeu as irregularidades: quem celebrou os contratos no governo Roseana Sarney.

Contratos celebrados e aditivados no governo Roseana Sarney foram alvo do TCE e MP

 

Roseana gastou milhões do governo alugando imóveis do próprio pai

O governador Flávio Dino reagiu aos ataques sobre possível benefício a filiado do PCdoB em aluguel de imóvel na Aurora. O governador revelou que no governo de Roseana Sarney, haviam contratos milionários de aluguel com o próprio Senador José Sarney, pai da então governadora.

E o contrato continua em vigência. Ou seja, até hoje Sarney fatura alto em aluguéis com o governo do Maranhão. “Enquanto isso, ‘sou acusado’ de favorecer um cidadão que não conheço, não sei quem é, não é meu parente, de um imóvel que não escolhi”, afirmou o governador nas redes sociais.

Ele disse que trouxe o fato à tona para demonstrar que a acusação sobre o imóvel da Funac é politicagem do pior tipo. “Alguém já pensou se tiver que rescindir aluguéis de imóveis de pessoas filiadas a todos os partidos ?? Seria inconstitucional e absurdo”.

Flávio foi ainda mais duro ao afirmar que os governos sarneysistas faturaram bilhões em negócios com a máquina pública. “São uns fariseus que construíram fortunas empresariais e pessoais de BILHÕES, às custas do povo do Maranhão”.

Morador de casa de taipa é “dono” de empresa que já recebeu mais de R$ 7 milhões da prefeitura de Colinas

Aluízio teve seus documentos usados para criar empresa que fatura alto em Colinas

Aluízio teve seus documentos usados para criar empresa que fatura alto em Colinas

Um grande escândalo está dando o que falar no município de Colinas (437 km de São Luís). O carvoeiro, Aluízio Silva, morador de casa de taipa, é dono, pelo menos no papel, da empresa L.A TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇOES LTDA, que já recebeu mais de R$ 7 milhões em contratos com a prefeitura do município. Só que o carvoeiro garante nunca ter visto um centavo do dinheiro.

Na versão de Aluízio, ele foi procurado em 2014 por um senhor chamado Leonardo César Ribeiro Souza, funcionário de um banco público da cidade e sócio de outra empresa com gordos contratos no município. Aluízio já havia feito serviços para Leonardo e cedeu seus documentos ao então patrão. Quando começou a ter problemas para conseguir emprego já que seria proprietário de uma empresa milionária, Leonardo teria lhe prometido a quota de 1% dos lucros.

Contratos da empresa com a prefeitura de Colinas

Contratos da empresa com a prefeitura de Colinas

Aluízio diz nunca ter tido nenhum acesso aos documentos da empresa e não tem conseguido mais trabalho. “Depois que eles pegaram meus documentos, eles esqueceram de mim e sumiram. Eu estou sem trabalhar, porque minha carteira [de trabalho] ninguém assina. Eu passei mensagem pra ele [Leonardo Souza] pra saber se minha carteira tem algum problema e ele não responde”.

Os contratos da empresa com a prefeitura de Colinas são de estradas vicinais, locação de mão de obra, limpeza pública, construção de fossa e reforma da Farmácia Popular, totalizando R$ 7.792.390,39.

Casa de Aluízio Silva na comunidade Chapadinha, em Colinas

Casa de Aluízio Silva na comunidade Chapadinha, em Colinas

Deputado diz que distrato do contrato da Caema com prefeituras da Ilha foi irregular

Deputado Zé Inácio denuncia distrato do contrato da Caema em Paço do LumiarO deputado Zé Inácio (PT) questionou a dissolução do contrato da empresa de Abastecimento de Água e Esgoto do Maranhão (Caema) com os municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar em agosto de 2014, durante o governo Roseana Sarney.

O parlamentar sustentou a tese de que a ação teria sido executada de forma irregular. “Em agosto de 2014, a Caema fez o distrato do contrato com os dois municípios, contrato esse com validade até 2024, e fez de forma irregular. Além disso, a deliberação sobre o distrato teria que ser através do Conselho Diretor da Caema (órgão superior da entidade), mas foi tomada de forma arbitraria pela diretoria o órgão”, denunciou Zé Inácio.

Para sanar este problema, e principalmente os transtornos causados à população destes municípios, o presidente da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias, Zé Inácio propôs uma audiência com o Governo do Estado por meio da Caema para tratar dessa temática, uma vez que a situação também em outros municípios do Estado. “A Caema não só abriu mão da prestação de serviço de mais de 30 anos, como também, abriu mão de anos de investimento em um patrimônio público que foi entregue de bandeja a uma empresa da iniciativa privada”.

Zé Inácio relembrou que o “Programa Água Para Todos” do Governo do Estado poderá atender a população de Paço do Lumiar e Ribamar com serviços de qualidade, respeitando a população daquele município, visto que o mesmo já é uma realidade em vários municípios maranhenses.

Empresa do hospital fantasma está impregnada em várias secretarias há 12 anos

Aline Alencar

De O Imparcial

Somente Ricardo Murad pagou R$ 4,8 milhões à Iris Engenharia por hospital que nunca foi feito

A empresa Ires Engenharia Comércio e Representações Ltda já vem mantendo contratos com o governo estadual há quase 12 anos. Em pesquisa no Diário Oficial do Estado, a reportagem encontrou assinaturas de convênios celebrados com várias secretarias estaduais e prefeituras maranhenses datadas desde 2003. Um exemplo é o contrato celebrado no referido ano com a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) de número 045/2003/01 para a execução e aumento quantitativo da obra de acessibilidade de duas balanças rodoviárias no Porto do Itaqui, no valor de R$ 180.537,29. Na ocasião, o documento tratava da prorrogação de 30 dias para que a Ires executasse a obra.

À época, assinaram o convênio o presidente e o diretor de Engenharia e Operações da EMAP Fernando Antonio Brito Fialho e Hilário Ferreira Filho, além de João Luciano Luna Coelho, proprietário da Empresa Ires Engenharia, Comércio e Representações Ltda. A empresa, situada no bairro da Areinha , é atualmente acusada de receber recruso para a construção de hospital na cidade de Rosário e não entregar a obra, que estava prevista para 19 de maio deste ano. João Luciano Luna Coelho teve, em fevereiro deste ano, os bens bloqueados pela Justiça a pedido do Ministério Público por executar, de forma irregular, os serviços de pavimentação, drenagem e urbanização, em São José de Ribamar.

O convênio, de número 025, foi firmado, entre a Prefeitura e a Secretaria de Infra Estrutura do Estado (Sinfra), no ano de 2010 e as irregularidades foram constatadas em auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Atualmente, a mesma secretaria tem contrato firmado, em 2014 e assinado em abril de 2015, no valor de R$ 23.520.331,05, para a execução de obras e serviços de engenharia para melhoramento e pavimentação da Rodovia Estadual MA-006.

O prazo de execução do objeto contratado é de 18 (dezoito) meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. Questionada sobre as irregularidades encontradas pelo TCE-MA e também apontadas pela Força Estadual de Transparência e Controle (Fetracon), órgão ligado à Secretaria de Estado de Transparência e Controle, a Sinfra afirmou, por meio de nota, que conforme consta no Diário Oficial, o contrato em questão é o 82514/2014, o que por si só já mostra que foi licitado no ano de 2014.

A secretaria informou ainda que “após avaliação de sua assessoria jurídica, decidiu dar prosseguimento ao processo para a execução da obra (assim como em outros casos), visto que o contrato, nesse caso, encontra-se dentro da legalidade”, conclui. Novamente, a reportagem entrou em contato com a Ires Engenharia e tentou conversar com o proprietário citado na matéria. Contudo, das quatro vezes ao longo do dia, o telefone não foi atendido. Quando finalmente a reportagem conseguiu manter contato, uma funcionária presente na empresa informou que o empresário não estava no local. “Hoje ele não vem trabalhar e não podemos lhe informar o número de celular para contato”, alegou.

Rogério demonstra as vantagens do contrato atual de aeronaves do governo

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSC), usou a tribuna nesta segunda-feira (22), para rebater críticas feitas pela deputada Andrea Murad (PMDB) no que diz respeito ao certame para contratação de aeronaves realizado pelo Governo do Estado.

Rogério Cafeteira iniciou o debate esclarecendo que o processo licitatório para a contratação das aeronaves está seguindo os princípios da legalidade e da moralidade dos gastos públicos ao contrário do que a oposição tentou colocar. “O certame não será cancelado, apenas o pregoeiro, devido a questionamentos dos prováveis concorrentes, achou por bem responder a todos antes de se abrir as propostas, antes de dar início efetivamente à licitação, apenas isso, não existe da nossa parte nenhuma dúvida sobre a correção e mais, diferente do que alguns querem colocar, superfaturamento”, destacou.

Em seguida, o parlamentar começou a discorrer sobre contratos realizados na gestão passada onde o superfaturamento era latente. Ele relatou que o contrato realizado em 2014 estabelecia uma franquia de 20 mil quilômetros/ mês e que correspondia ao valor de R$ 500 mil reais, que eram pagos independente de haver o consumo total dessa quilometragem. Citou como exemplo os voos realizados nos meses de outubro e novembro do referido ano, que somaram pouco mais de 9.300 horas, em outubro; e 6 horas, em novembro. “Com esses exemplos podemos ver claramente a ilegalidade, onde a hora de voo custou R$ 53,62 em outubro e, pasmem 80,07 em novembro. E a oposição vem falar em superfaturamento?”. Rogério lembrou ainda que no atual processo, o serviço será pago conforme for prestado, ou seja, apenas quando for utilizado; o que reduzirá os gastos e difere da gestão anterior que pagava valor integral, independentemente da utilização.

O deputado falou também de um caso mais grave onde em novembro de 2011 foi paga hora de Ginger mais cara que se pode imaginar. Nesse mês a aeronave contratada voou exatas 4horas e 30 minutos e a empresa recebeu por este serviço o valor de 252 mil reais, o que corresponde 56 mil por hora de voo. “Agora está sendo questionado o valor da hora de voo no certame que é estimado em R$ 30,93, o mesmo valor de quatro anos atrás mesmo com o aumento do combustível e do dólar que são componentes que implicam no aumento do valor”, finalizou dizendo ser possível falar de vários outros exemplos na má gestão do dinheiro público.

Zito Rolim assina contrato de compra de gasolina suficiente para ir ao Japão

zitorolimO prefeito de Codó, Zito Rolim, não poupou os cofres codoenses na contratação de combustível para o município. Com contratos de um ano, que somam R$ 7.197.710,00 em gasolina para os veículos do município. A Ibrahim Duailibe & Cia Ltda. levou quatro contratos no valor total de R$ 3.901.000,00; enquanto a Júlio César Machado Alencar -ME ficou com três somados em R$ 3.296.710,00. Todos os contratos foram através de Pregão.

O gasto com combustível do município é suficiente para 2,9 milhões de litros de gasolina. È o bastante para rodar 30,5 milhões de quilômetros. O abastecimento é suficiente para ir e voltar até Tóquio, no Japão, caso fosse possível a viagem por terra em linha reta.

Como Codó tem uma área de apenas 4.364 km², os carros oficiais não vão parar na cidade.

Com informações do Blog do Garrone.

Fábio Macedo denuncia que doadores de campanha de Andrea tinham contratos com a SES

Blog do Jeisael

wpid-Photo-20150427174106052O deputado Fábio Macedo (PDT) detonou a deputada filha de Ricardo Murad, na tarde desta segunda-feira, na tribuna da Assemblea Legislativa. Macedo revelou que vários doadores da campanha milionária de Andrea Murad (PMDB) tinham contratos com a Secretaria de Saúde sob comando do seu condenado pai, cunhado de Roseana Sarney.

Mais de 1 milhão de reais usados na campanha da Murad de saias foram doados por empresas que faturavam alto com a Saúde do estado. Segundo os documentos apresentados pelo deputado Fábio Macedo, os empresários Osvaldo Vieira Correia e Jaime Joaquim Gonçalves, da empresa Litucera Limpeza e Engenharia, doaram R$ 200 mil; Célio Antononio Weiler e Eloi Eduaro Pritzel, donos da New Agro Comercial Agrícola, presenteiam Andrea com R$ 350 mil;

Rúbens Sergio Furlani, Fernanda Araujo Furnlani e João Mateus Furlani, donos da empresa R. Furlani Engenharia, deram R$ 360 mil; já Cristiano Lindner Ribas, João Paulo Kraemer de Araújo, Raul Alves de Andrade, da C.C. Pavimentadora LTDA aparecem como doadores de R$ 120 mil.

Doadores da campanha de Andrea Murad faturavam na Saúde

O deputado Fábio Macedo dirigiu-se diretamente à deputada Andrea Murad. “Todos eles fizeram doações generosas à sua campanha. A senhora tem algo a falar sobre isso, sobre dinheiro público usado em sua campanha? Dinheiro este que deveria ser usado para benefício do povo?”.Macedo lembrou que os dados são públicos e podem ser acessados por qualquer cidadão na internet.

A cada nova denúncia envolvendo os recursos de campanha de Andrea Murad, fica mais clara a possibilidade de uso de dinheiro público em sua milionária campanha. Não apenas pelas generosas doações de empresas que faturavam alto na secretaria comandada pelo seu pai, como também pela utilização de helicópteros da PMR Taxi Aéreo contratados em regime de exclusividade pelo governo Roseana Sarney para transporte de pacientes.

Filha de Márcio Leite não via problemas em contratos milionários sem licitação da SES

Flávia Leite não questionou os contratos sem licitação assinados pelo irmão na gestão passada

Flávia Leite não questionou os contratos sem licitação assinados pelo irmão na gestão passada

A filha do ex-secretário adjunto de saúde, Márcio Leite, a procuradora Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez Leite, entrou com representação contra a licitação das OSCIPs da secretaria estadual de saúde por conta dos argumentos pífios das empresas ligadas ao PSDC que tentam “melar” a licitação (relembre aqui).

O curioso é que Flávia não via problema e nunca questionou os milionários contratos da secretaria estadual de saúde na gestão passada. E o pior, não questionava o fato dos contratos serem assinados pelo irmão, Márcio Gonzales Leite, nomeado na SES em um nítido caso de nepotismo.

Márcio Gonzalez Leite foi nomeado pela governadora Roseana Sarney em 26 de maio de 2011, quando seu pai já era adjunto da SES, nomeado desde fevereiro de 2011. Em apenas um aditivo, foi destinado mais de R$ 8 milhões para o ICN assinado pelo filho Márcio Leite. Nestes contratos, todos sem licitação, a irmã não via problema.

Flávia Leite e os outros três procuradores ligados ao grupo Sarney que assinaram documento contra licitação, deveriam aproveitar a disposição do momento para questionar o uso de helicópteros alugados pela secretaria estadual de saúde na campanha da candidata a deputada Andrea Murad. Fato concreto e comprovado de ilegalidade que poderia resultar até na cassação do mandato da deputada.

A gestão anterior teve centenas de contratos sem licitação, de valores altíssimos e altamente questionáveis. De repente, o MPC questiona a realização de uma licitação com ampla divulgação. Pra lá de estranho.

Irmão de Edinho já faturou R$ 42 milhões do governo em um ano e meio

Empresa de Luciano Lobão é uma das mais agraciadas no governo Roseana

Empresa de Luciano Lobão é uma das mais agraciadas no governo Roseana

A empresa Hytec Construções, de propriedade do empresário Luciano Lobão, irmão do candidato ao governo Edinho Lobão (PMDB) tem os mais gordos contratos na área de pavimentação do governo do estado. Apenas entre 2013 e 2014, a empresa faturou R$ 42.004.542,49 em contratos que fazem parte do programa Viva Maranhão.

A Hytec totalizou contratos em 2013 que garantiram R$ 34.357.872,68 para asfaltamento, terraplanagem, medição e asfaltamento de rodovias. Até hoje já foram pagos R$ 7.686.669,81 para os serviços.

Até o final dos contratos, a Hytec ainda vai faturar muito. Somente para as estradas de Santo Amaro e Primeira Cruz, tem valores globais totais de R$ 90 milhões.

Em Imperatriz, a empresa travou uma briga judicial com a prefeitura. O prefeito Madeira acusou a Hytec de não executar as obras de acordo com os contratos.

O programa Viva Maranhão é custeado com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para várias áreas. Mesmo não havendo aparente irregularidade no contrato, é moral que seja suspenso enquanto o dono da empresa é parente de primeiro grau de um candidato ao governo do estado.