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Janot quer ‘quadrilhão’ do PMDB, incluindo Sarney e Lobão, devolva R$ 200 milhões

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Estadão – Ao denunciar os senadores da cúpula do PMDB Edison Lobão (MA), Jader Barbalho (PA), Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO) e os ex-senadores José Sarney (AP) e Sérgio Machado (CE), por organização criminosa, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cobrou dos peemedebistas R$ 100 milhões a título de danos morais e R$ 100 milhões para reparar os cofres da Petrobrás e da Transpetro.

Na denúncia contra o ‘quadrilhão do PMDB’, levada nesta sexta-feira, 8, ao Supremo Tribunal Federal, ainda consta requerimento para que eles percam seus cargos públicos.

Janot ofereceu denúncia contra o ‘quadrilhão do PMDB’ no Senado por crimes envolvendo a administração pública, especialmente na Petrobrás e na Transpetro, apontando que eles teriam causado prejuízo de R$ 5,6 bilhões aos cofres das estatais – sendo R$ 5,5 bilhões na Petrobrás e R$ 113 milhões na Transpetro.

Segundo a peça, os senadores e ex-senadores teriam pego R$ 864 milhões em propinas.

Janot destacou a responsabilidade dos peemedebistas, ‘até os dias de hoje’ na indicação de cargos à estatal – parte deles loteados por ex-diretores que hoje delatam na Lava Jato, como Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa.

Esta é a 34ª denúncia da Procuradoria-Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato perante o Supremo.

COM A PALAVRA, VALDIR RAUPP

“Esta denúncia deveria ter aguardado a transição junto ao MP. Nada explica que somente seja oferecida ao apagar das luzes de um mandato que pressionou exageradamente por delações, e que hoje esteja sob suspeita por tal motivo. De qualquer forma, o senador já obteve o não indiciamento em dois inquéritos cujos delatores não provaram nada do alegado, e acredita ser esse o destino do presente caso”

Daniel Gerber, advogado de Valdir Raupp

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, KAKAY, QUE DEFENDE LOBÃO, JUCÁ E SARNEY

Ao jucá e lobão, recebemos essa denúncia com certa perplexidade embora a partir do momento em que o Rodrigo Janot resolveu denunciar todos os envolvidos dividindo por partido, na primeira denuncia do PP e na outra do PT, me parece que ele deixou bem claro que a questão dele é contra os políticos. Ele é contra o partido político. Ele está colocando o simples fato das pessoas estarem filiadas ao partido político e exercerem o dia a dia normal de uma democracia, que é poder indicar pessoas para cargos técnicos, como se isso fosse de alguma forma uma organização criminosa. É espantoso esse raciocínio.

Na realidade, nos temos alguns políticos que estão nesta estrutura que sequer participaram de nenhum tipo de indicação , mas, na visão tacanha do procurador-geral, o simples fato de estar participando do partido político, ter participado às vezes sobre discussão de cargos técnicos – que em qualquer democracia se faz dessa forma – significaria que seria uma organização criminosa.

Sem poder apontar absolutamente nada de ilegal, de contrapartida. Então, em relação ao Jucá e ao Lobão, a defesa recebe cm bastante perplexidade, mas, tendo em vista as denúncias contra partidos políticos, imaginávamos que poderia ser também essa linha.

Ou seja, se faz parte de um partido político e aquele partido deu apoio a um governo – a um governo que Janot é frontalmente contrário, e isso é claro, hoje mais do que nunca – , essas pessoas poderiam ser denunciadas sem nenhuma base legal. Esperamos que o Supremo não receba essa denúncia, porque a política é uma questão necessária para a democracia.

O presidente José Sarney, eu quero ressaltar que somos advogados eu e o ex-ministro do supremo, José Paulo Sepulvi da Pertence. A situação dele é completamente diferente dos outros que estão citados, até porque o presidente já não é senador e não fazia parte dessa discussão de cargo.

COM A PALAVRA, RENAN

“Para criar uma cortina de fumaça tentando desviar o assunto e encobrir seus malfeitos, o procurador-geral começa a disparar mais denúncias defeituosas. Essa é outra tentativa de vincular-me aos desvios criminosos da Petrobras, me denunciando várias vezes pela mesma acusação. Ocorre que eu nunca mantive qualquer relação com os operadores citados e o procurador já sabe disso”.

COM A PALAVRA, SÉRGIO MACHADO

“A defesa de Sérgio Machado reitera que ele continua colaborando com a Justiça. Sua colaboração trouxe provas materiais sobre crimes envolvendo políticos e fornecedores da Transpetro, que vêm sendo confirmados por outras colaborações, e já resultou na instauração de diversos procedimentos perante o Supremo Tribunal Federal, além de inquéritos policiais na Subseção Judiciária de Curitiba.”

COM A PALAVRA, JADER

A reportagem entrou em contato com o a assessoria do senador. O espaço está aberto para manifestação.

Acabou: Falta de provas e mudança de versão enterraram denúncia contra Flávio Dino

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Factoide sobre Flávio Dino e Lava Jato está definitivamente encerrado

Ao pedir o arquivamento da denúncia do delator José de Carvalho Filho contra Flávio Dino, a Procuradoria Geral da República levou em conta diversos elementos. Entre eles, está a falta de provas sobre o suposto pagamento feito a Dino em 2010, como sustentava o ex-executivo da Odebrecht.

O delator Carvalho Filho havia dito que o pagamento teria sido feito em troca da atuação do então deputado Dino um projeto de interesse da Odebrecht. Mas Dino nunca atuou na proposta, como já havia sido divulgado.

Além disso, também pesou bastante a mudança de versão sustentada pelo próprio delator sobre a quantia paga.

Inicialmente foi dito que Dino teria recebido R$ 400 mil para a campanha de 2010. Mas a divulgação do vídeo da delação mostra que o delator já mudou de versão.

O delator passou a afirmar que foram R$ 200 mil em 2010, de forma ilegal, e outros R$ 200 mil em 2014, de forma legal. O vídeo abaixo comprova a mudança de versão.

Por fim, em nenhum dos casos, foi mostrada qualquer prova sobre o suposto pagamento.

Não havia nada além da palavra do delator, que se mostrou repleta de contradições. A PGR não teve outra opção a não ser pedir o arquivamento da apuração.

PGR: Temer prometeu vetar Nicolao Dino, mas não sabe se ainda será presidente a tempo

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Segundo o colunista de O Globo, Lauro Jardim, a sucessão de Rodrigo Janot na Procuradoria Geral da República ficou muito embaralhada após a revelação das gravações de Joesley Batista contra Michel Temer. Mas, segundo o colunista, Temer prometeu a José Sarney jamais nomear Nicolao Dino, que é o favorito entre os procuradores.

A favorita para Temer é Raquel Dodge que ainda não oficializou candidatura. Nicolao Dino é também o preferido do atual procurador Geral. Já oficializaram a intenção de participar da disputa pelo comando do órgão os procuradores o próprio Dino, Mario Bonsaglia, Carlos Frederico e Franklin Rodrigues da Costa.

A eleição forma uma lista tríplice que é remetida para a escolha do presidente da República. Na quarta-feira encerram as inscrições, mesma data em que o STF vai decidir sobre o recurso de Michel Temer para suspender seu inquérito.

A manutenção do inquérito pode selar a saída de partidos grandes da base e a obrigação de Temer de renunciar antes de cumprir a promessa que fez a Sarney.

Fachin arquivou o processo e não determinou encaminhamento da citação de Flávio ao STJ

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Relator da Lava Jato apenas autorizou PGR a utilizar documentos das citações de Flávio em possível Ação no STJ e encerrou o caso no Supremo.

Diferente do que foi noticiado pela imprensa nacional, o ministro relator da Lava Jato, Edison Fachin, não encaminhou investigação sobre as citações de Flávio Dino em delação premiada para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas determinou o arquivamento da citação. Até porque os únicos pedidos da Procuradoria Geral da República diziam respeito à quebra do sigilo e que autorize a possivelmente entrar com ação no STJ.

Do jeito que foi colocado que o ministro Fachin encaminhou as investigações de nove governadores mencionados para o STJ, dá a entender que o relator da Lava Jato tenha oferecido juízo de valor entendendo a necessidade de julgamento dos citados.

Mas o despacho apenas quebra o sigilo e dá autorização para que a PGR utilize as delações caso queira acionar o STJ para investigar. Fachin deixa claro que sua deliberação não tem relação com a questão de competência do STF para investigação de governadores, e que, inclusive, a investigação ou não pode ser reavaliada na instância própria. “Registro que a presente deliberação não importa em definição de competência, a qual poderá ser reavaliada nas instâncias próprias. Atendidas as providências, arquive-se”, afirmou Fachin no despacho.

Agora, cabe à PGR acionar ou não o STJ e ao tribunal abrir ou não investigação. A história de Edison Fachin com o caso acabou.

PGR reage à tentativa de Roseana e Lobão de trancar inquéritos da Lava Jato

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Da Folha

Roseana e Lobão tentam travar investigação da Lava Jato

A PGR (Procuradoria Geral da República) atacou, em manifestações protocoladas no STF (Supremo Tribunal Federal), a tentativa de seis políticos de trancar os inquéritos abertos no tribunal em decorrência da Operação Lava Jato.

Por meio de um recurso chamado agravo regimental, o senador Edison Lobão (PMDB) e a ex­governadora Roseana Sarney (PMDB) pediram ao ministro Teori Zavascki que reconsidere sua decisão anterior de março em que mandou abrir os inquéritos. Eles querem o arquivamento sumário das investigações.
Caso o ministro não recue, pediram que os recursos sejam julgados pela segunda turma do tribunal, formada por cinco ministros.
Lobão e Roseana alegaram falta de “elementos mínimos” para dar início à apuração, disseram ter direitos “prejudicados”, viram dano à imagem com o prosseguimento das investigações e apontaram ausência de “justa causa” para o inquérito, ao apontar supostas incongruências entre declarações de delatores.
As esperanças dos investigados na segunda turma cresceram na semana passada, quando, por três votos (dos ministros Teori, Dias Toffoli e Gilmar Mendes) a dois, a turma livrou da cadeia vários executivos de grandes empreiteiras –eles passaram do regime fechado à prisão domiciliar.
Antes de encaminhar os recursos à turma, Teori pediu a manifestação da PGR.
A PGR afirmou que a tentativa de arquivar as apurações deve ser repudiada pelo STF pela “ausência de pressupostos legais objetivos”. A PGR viu nos recursos uma tentativa de “burlar” a jurisprudência do STF, que já teria reconhecido que cabe aos ministros relatores dos inquéritos a decisão sobre arquivar uma investigação ou ordenar eventuais diligências.
Sobre os casos de Lobão e Roseana, a procuradora afirmou: “Podem os agravantes discordar e entender que não haveria elementos para a apuração. Entretanto, os elementos dos autos impõem a necessidade de apuração integral do que concretamente referido, inclusive como garantia do próprio investigado, para que se apure na íntegra o que efetivamente há em seu desfavor”.

Licença pra matar? Governo Flávio pede afastamento de policiais acusados de tortura

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Procurador geral do estado pede condenação da perda da função para policiais acusados de tortura

Procurador geral do estado, Rodrigo Maia, pede condenação da perda da função para policiais acusados de tortura

Enquanto a Comissão de Direitos Humanos acusa o governo Flávio Dino de conceder “licença pra matar” por conta da Medida Provisória 185, o governo mostra na prática que apura e pune crimes contra a dignidade humana por parte da corporação. A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão deu entrada nesta segunda-feira (30) em Ação Civil Pública alegando o cometimento de improbidade administrativa pelos policiais militares envolvidos em prática de tortura no último dia 12 de fevereiro. Após instalação de inquérito policial e averiguação dos fatos, segundo os parâmetros legais, o Governo do Maranhão pede afastamento dos servidores envolvidos no ilícito.

A PGE pede a condenação dos quatro envolvidos no caso por improbidade administrativa, por cometimento de atos que ferem os princípios da Administração Pública, sobretudo o da legalidade. Na ação, os procuradores pedem a perda da função pública dos agentes policiais, bem como pagamento de multa e suspensão de direitos políticos por cinco anos.

Após a denúncia da vítima, a secretaria de Estado da Segurança Pública instalou inquérito policial para apurar o caso, seguindo todas as medidas legais que garantem a ampla defesa dos acusados e os direitos da vítima. Através de laudos de corpo delito, fotografias e tomada de depoimentos, o inquérito apontou dolo na prática dos agentes policiais. Os quatro PMs são acusados de aplicarem spray de pimenta, pontapés e realizarem disparo de arma contra um morador do Bairro de Fátima.

Associação dos procuradores defende Janot contra acusações de Sarney

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Sarney insistiu na tese mirabolante de que o irmão de Flávio Dino fez Janot colocar o nome de Roseana na lista de investigados

Sarney insistiu na tese mirabolante de que o irmão de Flávio Dino fez Janot colocar o nome de Roseana na lista de investigados

O ex-senador José Sarney reafirmou no domingo (9) a estratégia que já havia sido anunciada um dia antes pelo jornal O Estado do Maranhão. Sarney escreveu text afirmando que o procurador geral da República Rodrigo Janot, colocou o nome de sua filha Roseana na lista de investigados da Operação Lava Jato por perseguição. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) saiu em defesa do procurador-geral.

Em nota, a ANPR afirma que Janot e os integrantes do Ministério Público Federal (MPF) atuam na Lava Jato “sem se deixarem intimidar ou influenciar” por ingerência política e manifesta “irrestrito apoio ao procurador-geral da República na condução das investigações”.

Veja a nota:

 

“A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público manifestar irrestrito apoio ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na condução das investigações da Operação Lava Jato, bem como aos demais membros do Ministério Público Federal devotados à apuração do caso.

É atribuição inalienável dos procuradores da República a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais. O procurador-geral e demais colegas, no curso da Lava Jato, vêm apenas primando, com disciplina, sobriedade e esmero, a honrar tais compromissos, sem se deixarem intimidar ou influenciar por qualquer ingerência política.

A ANPR afiança a competência e seriedade com que todas as ações referentes à Lava Jato estão sendo executadas e assegura à população – firmemente atenta aos desdobramentos do caso – que os procuradores da República estão seguindo com denodo o quanto estabelecem as leis brasileiras, visando tão somente ao seu cumprimento e à proteção do patrimônio público e da probidade administrativa.”

Alexandre Camanho de Assis

Procurador Regional da República

Presidente da ANPR

Nome de Roseana deve constar na segunda lista de Janot

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roseanabroncaAlém da lista dos 54 nomes que seguiu anteontem para o STF, há uma outra relação de políticos, ex-políticos e outros personagens que têm com o que se preocupar. O nome de Edison Lobão, que tem mandato de senador, deve constar na primeira lista.

Na semana que vem, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, envia ao STJ  uma outra lista de encrencados com a Lava-Jato. Desta vez, entram nela governadores (cujo foro é no STJ), ex-governadores, ex-deputados e ex-senadores; e enrolados de todos os matizes.

Roseana Sarney, agora ex-governadora, deve ter o nome na segunda lista.

Com informações da Veja.

Entidades pedem a Janot intervenção federal no Maranhão

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Da Agência Brasil

Procurador geral da república, Rodrigo Janot, analisa pedir intervenção no MA.

Procurador geral da república, Rodrigo Janot, analisa pedir intervenção no MA.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recebeu na manhã desta terça-feira (21) representantes de organizações de defesa dos direitos humanos para discutir o pedido de intervenção federal no Maranhão e a federalização dos crimes ocorridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Segundo o assessor jurídico da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Igor Almeida, Janot se mostrou aberto às ponderações das entidades. “Pontuamos a necessidade da abertura de diálogo entre o governo federal e o estado do Maranhão para que ouçam a sociedade civil. O canal de diálogo está fechado e o procurador se comprometeu em facilitar para que ele possa ser instaurado”.

Sobre a morte de um detento no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, divulgada esta manhã, Almeida diz que, pelas primeiras informações, a morte poderia ser retaliação à transferência de presos, líderes de facções, para presídios federais de segurança máxima. “Não é possível afirmar com certeza, tendo em vista a impossibilidade em estarmos nas unidades de Pedrinhas”, disse.

O pedido de federalização dos crimes cometidos em Pedrinhas foi feito pelas organizações não-governamentais Justiça Global, Conectas e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. O grupo acredita que isto possibilitará investigação mais rápida e independente.

O coordenador da Conectas, Rafael Custódio, acredita que as medidas apresentadas até agora “são soluções não dialogadas com a sociedade civil, paliativas, muito mais de prestação de contas para o eleitorado do que para as famílias das vítimas”.

Ele diz que os problemas de Pedrinhas não são novidade, por isso, a transferência da solução para o governo federal é essencial. “O governo sabe o que acontecia e não fez o que deveria fazer. O estado do Maranhão sozinho não tem condição nem de prevenir novas violações, nem de prestar contas do que foi feito até agora”.

Para Custódio, além da incapacidade de o estado em lidar com a crise, os acordos políticos partidários são priorizados em detrimento da solução dos problemas. “Por isso, nossa vinda à Procuradoria Geral da República é importante, porque o Ministério Público não se submete a nenhum tipo de vinculo político. A nossa esperança é que haja a intervenção federal até para sinalizar à população que o Poder Público está de olho e quer enfrentar o problema”.