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TCE pode multar 51 câmaras municipais por deixarem de informar órgão sobre sua estrutura e funcionamento

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Secretaria de Fiscalização, já abriu os procedimentos relativos à aplicação de penalidades às 51 câmaras municipais que não responderam ao questionário aplicado pelo órgão sobre a estrutura e funcionamento dos legislativos municipais.

São eles: Água Doce do Maranhão, Amapá do Maranhão, Bacuri, Barão de Grajaú, Belágua, Bequimão, Bernardo do Mearim, Bom Jardim, Buriti, Buritirana, Cachoeira Grande, Cajapió, Cajari, Centro Novo do Maranhão, Formosa da Serra Negra, Governador Edison Lobão, Guimarães, Jatobá, Lagoa Grande do Maranhão, Lajeado Novo, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Marajá do Sena, Matinha, Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Mirador, Nova Iorque, Olho d’Água das Cunhãs, Olinda Nova do Maranhão, Passagem Franca, Peritoró, Poção de Pedras, Presidente Médici, Primeira Cruz, Santa Quitéria do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, São Domingos do Maranhão, São João Batista, São João dos Patos, São Raimundo das Mangabeiras, São Roberto, Satubinha, Senador La Rocque, Sítio Novo, Sucupira do Norte, Timon, Turiaçu, Tutóia e Vargem Grande.

A corte de contas encerrou, no final do mês passado, a primeira etapa do levantamento, passando agora à etapa de análise dos dados e consolidação do relatório final. O objetivo é conhecer as comissões existentes nas câmaras, assim como sua atuação no planejamento do município.

Além das que estão inadimplentes com o questionário, 21 câmaras respondentes deixaram de encaminhar as planilhas com os dados cadastrais dos vereadores: Alto Alegre do Maranhão, Bacurituba, Barreirinhas, Benedito Leite, Cândido Mendes, Carutapera, Central do Maranhão, Estreito Godofredo Viana, Imperatriz, Jenipapo dos Vieiras, Lima Campos, Miranda do Norte, Mirinzal, Pastos Bons, Pinheiro, Santa Rita, São Raimundo do Doca Bezerra, Sucupira do Riachão, Urbano Santos e Vitória do Mearim.

Uma vez que é obrigatório o fornecimento das informações ao TCE, os responsáveis pelas câmaras inadimplentes ficam sujeitos à aplicação de sanções administrativas previstas em lei e ao pagamento de multa de R$ 2 mil.

O levantamento ainda está em análise, no entanto, chamou atenção o fato de que, dos 166 respondentes, 128 afirmaram regulamentar os prazos do processo orçamentário em suas leis orgânicas, e apenas 74 informaram possuir comissão mista de orçamento. Quanto à participação popular, 116 câmaras informaram realizar audiências públicas e 95 informaram realizar levantamento das necessidades da população para subsidiar a apreciação e aprovação das peças orçamentárias.

Depois de concluída, a análise do questionário passará por um procedimento de validação. Os resultados obtidos no levantamento subsidiarão as ações do TCE-MA em relação a normativos, orientações e capacitações destinadas às câmaras municipais.

Considerando o cronograma para encerramento da ação, as câmaras inadimplentes poderão regularizar sua situação até a próxima sexta-feira (22/10). Ao término desse prazo, serão autuados os processos de multa, conforme determina a IN TCE/MA nº 69/21.

Dúvidas poderão ser sanadas por meio dos whatsapp corporativos: 2016-6131 e 2016-6174.

Bira denuncia Roseana por campanha eleitoral no horário de expediente

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biraO deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) denunciou à postura da Governadora do maranhão que estaria fazendo campanha eleitoral no horário de expediente, utilizando a estrutura do Governo do Estado.

 

Bira afirmou que a Governadora deixou todas suas obrigações como gestora pública estadual para ir ao interior fazer campanha. A denúncia partiu após relatos de moradores da cidade de Primeira Cruz. A população alega que a Governadora foi ao município de helicóptero para abordar lideranças locais, tentando demovê-las do apoio a Flávio Dino e para cooptar o apoio ao seu candidato.

 

O parlamentar ressaltou que na cidade não tem sequer água potável, os estudantes do ensino médio são obrigados a pagar transporte escolar no pau de arara, pois o Estado não fornece o serviço e os professores recebem menos que o piso nacional da categoria.

 

“É uma situação realmente lamentável a postura da Governadora, que está aí nos seus finalmente como ela própria anunciou, está se despedindo da política. Mas, infelizmente, dessa forma. Eu creio que este momento, embora a gente saiba de todo acirramento de uma disputa eleitoral, mas um governo que se preze, tem que cuidar das suas obrigações enquanto governo”, defendeu Bira.

 

O socialista também relatou o caso de um empresário da cidade, eleitor de Flávio Dino, que foi abordado pela Governadora, na tentativa de cooptar lideranças e convertê-las para a candidatura do Governo. “Que a governadora mude a sua atitude, que ela não se comporte dessa forma, porque essa é uma forma clara de desvirtuamento da sua função enquanto Governadora do Estado”, denunciou.

 

Para Bira, a Governadora tem todo direito de fazer campanha, entretanto, não pode utilizar o aparato do Governo do Estado, muito menos participar de atividades em horário de expediente. “Se quer fazer campanha que acompanhe o candidato, nos horários fora do expediente, no horário eleitoral. Apareça! Porque ela não aparece no horário eleitoral pedindo voto para seu candidato? Ou então vá aos comícios, para as caminhadas, para as carreatas em um horário fora do expediente”, protestou.

Médico nomeado em Primeira Cruz mora em São Paulo e nunca foi visto na cidade

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ricardomuradO deputado estadual licenciado Ricardo Murad (PMDB) garantiu a nomeação de um médico que mora em São Paulo para trabalhar no hospital do município de Primeira Cruz. O funcionário é cunhado de Prefeito e filho de uma subordinada de primeiro escalão de Murad.

O caso envolve o prefeito de Primeira Cruz, Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogea (PMDB), que é casado com Jercilene Costa Bogea. Envolve também, Maria do Socorro Bispo Santos da Silva (Chefe da Unidade Gestora de Ações e Serviços da Rede de Saúde), braço direito e componente do primeiro escalão da Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão, comandada por Ricardo.

O prefeito de Primeira Cruz nomeou no Hospital “Municipal” Celso Simões, no dia 15/03/2013, o médico Maycon Joecio dos Santos Costa (irmão da primeira-dama do município) e casado com a também médica, Isabela Bispo Santos da Silva Costa, filha de Maria do Socorro Bispo Santos da Silva (braço direito de Ricardo Murad).

O médico Maycon Joecio dos Santos Costa e sua esposa casaram-se em Junho de 2012 e desde então moram na cidade de São Paulo. Ninguém em Primeira Cruz nunca viu o médico receitar uma aspirina, ele nunca deu as caras nos corredores do Hospital Municipal. Todos os pacientes e funcionários consultados pelo Blog foram categóricos em afirmar que nunca viram o médico no município.

Dr. Maycon Costa não deve ao menos conhecer o Hospital do qual vem recebendo seu dinheiro mensalmente. O Hospital “Municipal” Celso Simões é mais um dos 72 hospitais prometidos pela Governadora e inaugurados pelo Secretário de Saúde e que está servindo de cabide de emprego.

Médico está nomeado com vínculo ativo e deveria dar expediente de 20 horas no hospital de Primeira Cruz

Médico está nomeado com vínculo ativo e deveria dar expediente de 20 horas no hospital de Primeira Cruz. Clique para ampliar

Diálogos pelo Maranhão em três municípios neste final de semana

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FlavioDinoO movimento Diálogos pelo Maranhão volta a percorrer o estado neste fim de semana, promovendo debates e propondo um novo modelo de desenvolvimento político-social para o Maranhão. A primeira cidade visitada será Primeira Cruz, em seguida a caravana estará em Humberto de Campos e Morros.  Os eventos serão coordenados por Flávio Dino e reunirão lideranças políticas de todo o Maranhão que defendem um modelo político, democrático e inclusivo para o estado.

Para buscar soluções para os principais problemas do Maranhão, diversas lideranças estaduais visitarão as três cidades em um novo fim de semana de semana de debates. Representantes de movimentos sociais, sindicais, religiosos, empresariais, políticos e populares são convidados para fazer parte da discussão sobre um novo projeto político e administrativo para o Maranhão.

A partir das 10h deste sábado (10), os debates acontecerão em Primeira Cruz. Em seguida, às 12h30, a caravana segue para Humberto de Campos. Depois, às 16h o evento acontece em Morros.

A ideia de discutir a mudança do Maranhão por meio de política moderna e transformadora se baseia em três pilares fundamentais: Democracia, Igualdade e Desenvolvimento para todas as regiões do Maranhão.

Flávio Dino, coordenador do evento, estará acompanhado de outras lideranças políticas, deputados estaduais e federais que acompanham o percurso do movimento no interior do estado.

Comemoração

Compartilhando experiências e discutindo soluções para os problemas socioeconômicos do Maranhão, o movimento Diálogos pelo Maranhão completa um ano de trajetória neste sábado (15).

O movimento já percorreu mais de oitenta cidades em todas as regiões do estado reunindo lideranças políticas, empresariais, religiosas e movimentos sociais em torno de um projeto de desenvolvimento político-social para o Maranhão.