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TCE pode multar 51 câmaras municipais por deixarem de informar órgão sobre sua estrutura e funcionamento

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Secretaria de Fiscalização, já abriu os procedimentos relativos à aplicação de penalidades às 51 câmaras municipais que não responderam ao questionário aplicado pelo órgão sobre a estrutura e funcionamento dos legislativos municipais.

São eles: Água Doce do Maranhão, Amapá do Maranhão, Bacuri, Barão de Grajaú, Belágua, Bequimão, Bernardo do Mearim, Bom Jardim, Buriti, Buritirana, Cachoeira Grande, Cajapió, Cajari, Centro Novo do Maranhão, Formosa da Serra Negra, Governador Edison Lobão, Guimarães, Jatobá, Lagoa Grande do Maranhão, Lajeado Novo, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Marajá do Sena, Matinha, Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Mirador, Nova Iorque, Olho d’Água das Cunhãs, Olinda Nova do Maranhão, Passagem Franca, Peritoró, Poção de Pedras, Presidente Médici, Primeira Cruz, Santa Quitéria do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, São Domingos do Maranhão, São João Batista, São João dos Patos, São Raimundo das Mangabeiras, São Roberto, Satubinha, Senador La Rocque, Sítio Novo, Sucupira do Norte, Timon, Turiaçu, Tutóia e Vargem Grande.

A corte de contas encerrou, no final do mês passado, a primeira etapa do levantamento, passando agora à etapa de análise dos dados e consolidação do relatório final. O objetivo é conhecer as comissões existentes nas câmaras, assim como sua atuação no planejamento do município.

Além das que estão inadimplentes com o questionário, 21 câmaras respondentes deixaram de encaminhar as planilhas com os dados cadastrais dos vereadores: Alto Alegre do Maranhão, Bacurituba, Barreirinhas, Benedito Leite, Cândido Mendes, Carutapera, Central do Maranhão, Estreito Godofredo Viana, Imperatriz, Jenipapo dos Vieiras, Lima Campos, Miranda do Norte, Mirinzal, Pastos Bons, Pinheiro, Santa Rita, São Raimundo do Doca Bezerra, Sucupira do Riachão, Urbano Santos e Vitória do Mearim.

Uma vez que é obrigatório o fornecimento das informações ao TCE, os responsáveis pelas câmaras inadimplentes ficam sujeitos à aplicação de sanções administrativas previstas em lei e ao pagamento de multa de R$ 2 mil.

O levantamento ainda está em análise, no entanto, chamou atenção o fato de que, dos 166 respondentes, 128 afirmaram regulamentar os prazos do processo orçamentário em suas leis orgânicas, e apenas 74 informaram possuir comissão mista de orçamento. Quanto à participação popular, 116 câmaras informaram realizar audiências públicas e 95 informaram realizar levantamento das necessidades da população para subsidiar a apreciação e aprovação das peças orçamentárias.

Depois de concluída, a análise do questionário passará por um procedimento de validação. Os resultados obtidos no levantamento subsidiarão as ações do TCE-MA em relação a normativos, orientações e capacitações destinadas às câmaras municipais.

Considerando o cronograma para encerramento da ação, as câmaras inadimplentes poderão regularizar sua situação até a próxima sexta-feira (22/10). Ao término desse prazo, serão autuados os processos de multa, conforme determina a IN TCE/MA nº 69/21.

Dúvidas poderão ser sanadas por meio dos whatsapp corporativos: 2016-6131 e 2016-6174.

Moradores de comunidade em Tutoia protestam contra reintegração de posse

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Moradores da comunidade do Arpoador, na cidade de Tutóia, amanheceram esta quinta-feira (19) reunidos em resistência a uma ação de reintegração de posse considerada por eles oriunda de procedimentos irregulares de cessão das suas terras para uma empresa de exploração de energia eólica.

A área do povoado foi regularizada pelo ITERMA em 2012, em favor da Associação Comunitária dos Moradores e Pescadores do Arpoador, tendo em vista o Título de Domínio Comunitário concedido pelo estado do Maranhão.

Acontece que a Associação fez um contrato sem o conhecimento dos moradores cedendo a área para que uma empresa pudesse explorar energia éolica no local por 30 anos.

A área pode ter sido cedida de maneira irregular, já que abrange as residências dos moradores, igrejas, colégio, posto de saúde, praça, um farol da marinha e toda estrutura pública e coletiva instalada na área, que passaria a ser posse da empresa VITA ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA, tendo em vista o contrato de arrendamento firmado junto à Associação e sem anuência dos moradores, que agora estariam privados de suas propriedades individuais. Por isso, consideram o contrato irregular e ilegal.

O arpoador contém ainda uma APA, Área de Proteção Ambiental. E os moradores temem o grande impacto que a instalação da empresa causaria no meio ambiente e na vida dos moradores e pescadores.

Othelino faz campanha em Tutoia, Altamira do Maranhão e Vitorino Freire

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campanha othelino (1)

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), que concorre à reeleição na Assembleia Legislativa, cumpriu agenda de campanha esta semana em mais três municípios: Tutoia, Altamira do Maranhão e Vitorino Freire. Participou de mobilizações, caminhadas e comícios ao lado de lideranças que o apoiam e dos candidatos da coligação “Todos pelo Maranhão” ao governo do Estado, Flávio Dino (PCdoB), e ao Senado, Roberto Rocha (PSB).

Em Tutoia, o ex-prefeito Bebeto anunciou adesão às candidaturas de Othelino Neto, Flávio Dino e Roberto Rocha. “A nossa campanha cresce em todo o Maranhão. Mesmo nos municípios onde os políticos permanecem com as candidaturas do atraso, a população já se decidiu pelo caminho da mudança”, disse o deputado, candidato à reeleição.

Neste final de semana, Othelino intensifica campanha nos municípios de Barreirinhas, Presidente Sarney e Pinheiro. Na “princesa” da Baixada Maranhense, o deputado cumpre agenda ao lado do vereador e candidato a deputado federal, Leonardo Sá (PDT) e de diversas lideranças políticas que o apoiam.

 Demandas da população

Othelino acompanhou Flávio Dino e ouviu as demandas dos municípios de Altamira do Maranhão, Tutoia e Vitorino Freire. O candidato a governador disse que vai governar para todas as famílias maranhenses, construindo e recuperando estradas; garantindo que as escolas sejam espaços de aprendizado e convivência e colocando os hospitais do Maranhão em funcionamento, com médicos e equipamentos para atender a população.

“Vamos apoiar o pequeno agricultor, governar de modo a garantir direitos. Vamos fazer um governo que seja de fato de todos os maranhenses”, garantiu o candidato a governador da coligação Todos Pelo Maranhão.

Roseana é recebida com protestos em Tutóia

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Do blog do Domingos Costa, com edição

A passagem da Governadora Roseana Sarney (PMDB) pelo Município de Tutóia, na última quinta-feira (14), foi marcada por muitos protestos principalmente pelos problemas da segurança e falta d’água.

roseana em tutuia (2)Foi realizado no município e região mais uma edição do governo Itinerante. A caravana inaugurou um Complexo Policial que custou mais de meio milhão em Tutóia e a população não engoliu.

roseana em tutuia (1)

O Município de Tutóia fica a 463 km de São Luís, localizado na Região do Baixo Parnaíba, sofre com a falta d’água. A população não perdeu a oportunidade de mostrar à Roseana e secretários presentes sua insatisfação com  cartazes e palavras de ordem.

A população também reclamou da falta de equipamentos hospitalares na Unidade de saúde da Cidade e asfaltamento em muitas trechos do Município.

Momento de maior constrangimento para a Governadora Roseana no evento, foi quando um morador da Cidade, em voz alta, direcionou palavras de reclamação ao palanque de autoridades sobre a falta d’agua. Roseana, Luís Fernando, o prefeito e a comitiva não souberam onde enfiar a cara.

roseana em tutuia (3)Chateada, uma moradora gritou:“Quando vierem em Tutóia, irão mentir para essa população e pisar no caminho que construir”. 

A governadora e seus aliados saíram envergonhados.

Pesquisa: em Tutoia, Flávio Dino lidera com 40 pontos de vantagem

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Pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Opinião Pública (Inop) revelou que em Tutoia (MA) Flávio Dino (PCdoB) lidera as pesquisas de intenção de voto com mais de 40 pontos de diferença em relação ao candidato apoiado pela família Sarney, Luís Fernando Silva (PMDB).

Com 49,35% das intenções de voto, Flávio Dino tem larga vantagem sobre Luís Fernando – que chega a 8,82% das intenções do eleitorado. Outros 19,28% disseram que não votariam em nenhum destes e 22,55% disseram não saber ou preferiram não opinar.

Às vésperas do ano de eleição, diversos municípios do Maranhão estão fazendo pesquisas de intenções de votos que definirão alianças para o pleito de 2014. Em todas as pesquisas divulgadas até o momento, Flávio Dino tem aparecido na dianteira em relação aos demais candidatos.

Levantamentos feitos em cidades como São Luís, Imperatriz, Santa Inês, Timon, Caxias, Chapadinha, Presidente Dutra e outras mostram sempre uma diferença superior a 40 pontos entre as intenções de voto de Flávio Dino e o candidato da oligarquia, Luís Fernando.

Na última pesquisa estadual contratada pelo Jornal Pequeno (agosto de 2013), o candidato da oposição ao governo do estado (Flávio Dino) aparecia com 60,92% dos votos contra 19,23% do peemedebista. 8,23% votariam em branco ou nulo e 11,62% não sabiam/não responderam. A diferença entre os percentuais dos dois candidatos é de 41,69 pontos.