Passagem de ônibus passa a ser de R$ 2,90 em São Luís

O Imparcial

onibusO Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) e Prefeitura de São Luís realinharam as tarifas, na tarde desta quarta-feira após reunião, os valores das passagens de ônibus que circulam na Grande Ilha em pouco mais de 11%.
Os empresários alegam prejuízos mensais sucessivos. Dizem, inclusive, terem perdido a capacidade de pagamento dos salários.

A passagem no valor de R$ 1,90 vai para R$ 2,20, de R$ 2,20 vai para R$ 2,50 e de R$ 2,60 para R$ 2,90.

De acordo com o SET, não irá se posicionar sobre o assunto que cabe apenas a Prefeitura de São Luís.

Gil Cutrim concede novo reajuste salarial para professores de Ribamar

gil 2O prefeito Gil Cutrim (PDT) concedeu novo reajuste salarial, de 13,01%, para os professores da rede municipal de ensino de São José de Ribamar.

O benefício, equivalente ao reajuste da categoria ano passado e correspondente ao período de maio de 2015 a fevereiro deste ano, foi implementado nesta semana (dias 21 e 22).

É importante destacar que o Executivo Municipal já encaminhou para Câmara de Vereadores projeto de lei que prevê o reajuste da categoria para este ano, cujo percentual, de 11,36%, é o mesmo da lei que estabelece o piso nacional.

Em menos de seis anos, esta foi a quinta vez que o prefeito concedeu reajuste salarial para os profissionais do magistério de São José de Ribamar – em 2011, o reajuste foi de 15%; em 2012 de 22%; em 2013 de 8%; e em 2014 de 8% — o que demonstra o seu total compromisso com a categoria.

Atrelado a isso, a administração municipal implantou progressões para os docentes, benefício previsto na Lei 900/2010 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos, Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do município de São José de Ribamar.

Em dezembro, Gil Cutrim, com base na Lei nº 922/11, que instituiu o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Funcionalismo, implantou reposicionamento para 581 funcionários de níveis superior, médio e fundamental.

A ação garantiu aumento salarial para os servidores, situação que ratificou o respeito que a administração municipal tem pelo corpo funcional que, diariamente, trabalha em favor da população ribamarense.

“Os servidores, nas suas mais diversas áreas, prestam relevantes serviços ao município e contribuem com o trabalho da administração. Continuaremos adotando medidas de valorização do funcionalismo público de São José de Ribamar”, afirmou Cutrim.

Aeroporto de São Luís com tarifas mais caras a partir de hoje

aeroportosaoluisO aeroporto Marechal da Cunha Machado está entre os que sofreram reajuste de tarifa de embarque da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Para embarques domésticos, a taxa passa a ser de R$ 27,68, antes os R$ 24,64 em vigor até esta terça-feira(1º). Para embarques internacionais, a taxa passará dos atuais R$ 85,99 para R$ 91,41. Devido à desvalorização do real frente ao dólar, a taxa para embarque internacional será reajustada novamente, para R$ 109,13 a partir de 19 de abril. Já a tarifa de conexão passará dos atuais R$ 7,53 para R$ 8,47.

As novas tarifas valem para 14 dos principais aeroportos públicos brasileiros, como Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ), Belém (PA), Fortaleza (CE), Boa Vista (RR), Maceió (AL), Salvador (BA), Cuiabá (MT), Manaus (AM), São Luís (MA), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC) e Recife (PE).

Também foram elevadas outras taxas aeroportuárias como tarifa de pouso, de permanência em área de manobras, de permanência em área de estadia, entre outras.

Política maranhense em notas

PSDB convidou Eliziane para se filiar

brandaoelizianeO presidente estadual do PSDB, vice-governador Carlos Brandão, confirmou que o PSDB ofereceu legenda à deputada federal Eliziane Gama e as portas continuam abertas. Apesar de não dar plena garantia de candidatura à deputada, Brandão afirmou que seria lógico que na discussão interna, a candidatura acabaria sendo dela pelo percentual nas pesquisas de intenção de voto.

Tucanos terão candidato

casteloBrandão também garantiu que com ou sem Eliziane, a diretriz nacional do PSDB é para que o partido tenha candidatura própria em São Luís e o tucanato não abrirá mão. O vice-governador afirmou que o favorito para ser candidato é João Castelo e que não existe nenhum veto ao deputado federal. Mas continua pregando diálogo já que Neto Evangelista e Sérgio Frota se mantêm como pré-candidatos.

PSB também quer candidatura própria

biraO deputado federal Zé Reinaldo afirmou que o PSB também tem uma determinação muito contundente da direção nacional para ter candidatura própria. A prioridade é pela candidatura do Senador Roberto Rocha e, em seguida, por Bira do Pindaré. Como Roberto dificilmente será candidato, e os caciques já percebem isso, Bira se articula fortemente junto à direção nacional. O secretário de Ciência e Tecnologia já tem legenda que lhe garante a candidatura caso o PSB não permita. O Solidariedade está louco para que Bira seja candidato pelo partido.

R$ 1,35 bi para o Porto do Itaqui‏

flavioitaquiE o governo apresentou nesta sexta-feira (29) os resultados do Porto do Itaqui. Mesmo com todo o potencial, os governos sarneystas deixavam um dos maiores Portos do mundo em um marasmo sem retorno para o estado. Somente em 2015, a movimentação de cargas, que ultrapassou os 21 milhões de toneladas, número 21% maior do que a marca de 2014. Os investimentos da Emap para o biênio 2016/2017, que entre recursos públicos e privados, chegarão a R$ 1,35 bilhão. Destes investimentos, R$ 254,5 milhões são de recursos próprios, gerados pela empresa.

Fim da assessoria de Comunicação de Flávio

alinelouiseOficialmente hoje (29) deixou de existir a Assessoria de Comunicação do governador na estrutura do governo Flávio. A jornalista Aline Louise deixou o cargo para dar continuidade aos seus projetos de estudos no Sul do país. As atividades relacionadas à Assessoria passam a ser da secretaria de Comunicação, que logo será secretaria de Comunicação e Assuntos Políticos. Ainda jovem, Louise já se destacou trabalhando nas vitoriosas campanhas do prefeito Edivaldo e do próprio governador. Além de ter sido o elo entre Flávio e a imprensa – sem distinção de veículos – no primeiro ano de governo.

Reajuste salarial dos professores em discussão

Governo e Sindicato discutem reajuste salarial dos professoresO Governo do Estado e o Sinproesemma vêm dialogando permanentemente para dar seguimento às ações com o foco na política de valorização dos educadores. Como resultado dessas primeiras reuniões de trabalho foram constituídas comissões temáticas para discutir e encaminhar cada um dos 25 itens apresentados pelo sindicato ao governo referentes à pauta da campanha salarial 2016. A secretária Áurea Prazeres lembrou das ações do governo Flávio de valorização da categoria. Aplicou o percentual de 13,01% de reajuste salarial do piso nacional a todas as referências funcionais do magistério, beneficiando quase trinta mil professores; a efetivação da progressão funcional de cerca de 12 mil professores e o reajuste de 15% no salário dos professores contratados e o concurso com 1500 vagas

Postos de combustível são notificados por suposto aumento abusivo

Os estabelecimentos deverão apresentar esclarecimentos que justifiquem os preços praticados acima do reajuste permitido pela Petrobras.

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O Instituto de Defesa e Proteção do Consumidor (Procon-MA) notificou, na sexta-feira, dia 09, mais de 30 postos na capital por suposto aumento abusivo, após reajuste comunicado pela Petrobras de 6% no preço da gasolina e 4% no preço do diesel nas refinarias no dia 30 de setembro. O órgão tem acompanhado os valores praticados nas bombas dos postos de revenda de combustíveis em todo o Estado.
Os estabelecimentos deverão apresentar esclarecimentos que justifiquem os preços praticados acima do reajuste permitido pela Petrobras, sob pena de restar caracterizada as práticas abusivas de exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e elevar sem justa causa os preços dos produtos ou serviços, previstas no art. 39, inc. V e X do Código de Defesa do Consumidor. O prazo para apresentação da justificativa é de dez dias.
Caso os postos não atendam às solicitações, serão aplicadas penalidades administrativas e civis cabíveis, além de, em sendo o caso, responsabilização penal por crime de desobediência, na forma do artigo 330 do Código Penal.

Com aumento de até 38%, Polícia Civil do Maranhão teve maior reajuste do país

policiacivilEm um momento de grave crise econômica no país, a Polícia Civil do Maranhão ainda conseguiu reajuste de 20% a 38% em maio deste ano. Foram beneficiados mais de três mil servidores ativos e inativos dos Subgrupos Atividades de Polícia Civil (APC) e Processamento Judiciário (APJ) da Polícia Civil.

Como já foi dado aumento no ano, logicamente, um novo reajuste só deverá ser dado à categoria no ano que vem. O reajuste para a Polícia Civil de 20% foi destinado para os 950 servidores que recebiam a Gratificação Técnica. Já o de 38% foi concedido para outros 1.981 servidores. “Já fizemos o máximo possível neste ano. Não posso e não vou ‘quebrar’ o Estado. Vamos fazer novas negociações no próximo ano”, afirmou o governador Flávio Dino, através do Twitter.

O reajuste da Polícia Civil gerou, inclusive, insatisfação da Polícia Militar. O titular deste Blog ouviu de vários amigos policiais que Jefferson Portela estaria beneficiando a Civil por ser sua categoria. Embora considere injusta as críticas dos PMs uma vez que o reajuste destes foi  de 23,8% a 88% no acumulado até 2018 e o Maranhão passará a pagar um dos maiores salários do país.

O que está posto é que toda categoria sempre quer receber mais, uma reivindicação justa, já que naturalmente todos querem melhorar seu padrão de vida. Mas é necessário razoabilidade para perceber que diante da grave crise econômica que tem feito a presidente da República ser “linchada” diariamente, o governo do Maranhão tem sim priorizado reajustes para os servidores em maior percentual do que a maioria dos estados.

Professores permanecem em greve na UFMA

Após dois meses em greve, completados nesta terça-feira (28), os docentes das Instituições Federais de Ensino (IFE) continuam parados e não há perspectiva de fim da greve no início de agosto. Na pauta de reivindicações: melhores condições de trabalho e ensino, garantia da autonomia universitária, reestruturação da carreira docente e valorização salarial de ativos e aposentados.

Na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) os docentes aderiram à greve nacional no dia 10 de junho. Nesta quarta-feira (29) realizam assembleia para avaliar a mobilização nacional e discutir medidas administrativas e judiciais sobre o calendário acadêmico e a Resolução CONSAD 161, que segundo os docentes modificou todos os critérios para progressão e promoção na carreira docente do Magistério Superior na UFMA.

Na última assembleia dia 23 de julho de 2015, os docentes reiteraram a rejeição à proposta salarial do Governo federal e apresentaram uma contraposta sobre o item de reajuste salarial. Os docentes repudiaram, ainda, a não apresentação de propostas aos outros itens da pauta e por isso decidiram manter e fortalecer a greve na UFMA.

A contraproposta do Sindicato é a reposição de 15,8% (distribuída em 2013, 2014 e 2015), auxílio alimentação igual ao do Poder Legislativo atual, reajustes do auxílio creche e do auxílio saúde conforme IPCA apurado até julho de 2015.

Política maranhense em notas

Reajuste a servidores da Funac

Servidores da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) terão reajuste de salário a partir deste mês. Com o aumento concedido pelo Governo do Estado, os comissionados e contratados que ocupam o cargo de auxiliar técnico pedagógico, com o antigo vencimento de R$ 788,00, passarão a receber R$ 1.375,47. Também foram beneficiados com o reajuste os diretores, vice-diretores, secretárias, administrativos, instrutores/oficineiros, técnicos de enfermagem, técnicos de nível superior, cozinheiros, serviços gerais e motoristas.

Hildo Rocha joga ilações

HildoNa ânsia de defender Roseana Sarney das acusações de propina na Operação Lava Jato, o deputado federal Hildo Rocha fez um transloucado discurso acusou o Ministério Público Federal de “esconder” o nome de Flávio Dino. Na avaliação de Hildo, Flávio seria um dos dois governadores denunciados pelo presidente da UTC, Ricardo Pessoa. Quem realmente foi denunciado por Pessoa e todos sabem foi Roseana e Lobão.

E foi repreendido

rubensjrO deputado Rubens Júnior (PCdoB) fez discurso lembrando que o grupo Sarney tenta inverter os fatos, jogando ilações para cima do PCdoB.” Tentar jogar lama para o lado de cá não vai deixá-los mais limpos”, avisou. Rubens disse que contra Flávio não pesa uma denúncia sequer, em seu longo expediente de serviços prestados ao país, nos três Poderes: Executivo, Legislativo e também no Judiciário. E que jogar acusações contra o procurador Nicolao Dino, “membro do Ministério Público Federal há 24 anos, hoje ocupante do segundo maior cargo da Procuradoria Geral da República, também só pode soar como piada de mau gosto”.

E as acusações contra o TRE?

Julgamento da Corte do TRE-MA realizado em março de 2015.Por falar em Hildo Rocha, o deputado nunca mais voltou com informações sobre a denúncia que fez contra o TRE-MA. Hildo Rocha tem se notabilizado por denúncias sem consistência e recuos. Logo no início do mandato, fez gravíssima acusações de que prefeito que é seu aliado só foi cassado porque não pagou a corte eleitoral maranhense. O presidente do TRE, Guerreiro Júnior, reagiu encaminhando a denúncia para que a Polícia Federal investigasse. O TRE indicou inclusive que Hildo e o prefeito fossem os primeiros a depor. O peemedebista amarelou e disse depois não ter certeza se o emissário que pediu dinheiro ao prefeito seria do TRE. Mas quem é este emissário? Hildo e o prefeito contaram à PF? A história ainda tem que ser passada a limpo.

Benefícios para vítimas de violência doméstica

A Assembleia aprovou, na sessão desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 33/15, de autoria do deputado Eduardo Braide (PMN), que autoriza o Poder Executivo a criar o Regime Assistencial de Atendimento de Emprego e Renda às mulheres vítimas de violência conjugal no Estado do Maranhão. “A presente lei visa a criação de um instrumento para que as mulheres, vítimas de violência conjugal, possam romper o seu difícil e perigoso cotidiano”, afirmou Eduardo Braide. Serão destinados até 20% dos encaminhamentos mensais para vagas de empregos formais, oferecidos pelas empresas e dar assistência direta, ou através de consultorias especializadas conveniadas, na montagem de micro negócios formais.

Política maranhense em notas

Mais da metade do eleitorado sem candidato

edivaldoelizianecasteloA pesquisa Exata/TV Guará demonstrou um campo fértil para todos os pré-candidatos. Faltando menos de um ano para as convenções, 56% dos eleitores não sabem em quem votar na pesquisa espontânea. Na pesquisa estimulada, o eleitor tende a afirmar um dos nomes citados pelo pesquisador. Mas não é um voto cristalizado como o da pesquisa espontânea. Ou seja, mais da metade do eleitorado ludovicense ainda não está interessado na eleição e sequer sabe quem são os pré-candidatos. Momento eleitoral ainda é dos partidos. Para a população só começa no ano que vem. Os nomes mais conhecidos foram os mais citados neste momento: Eliziane Gama, Edivaldo Holanda Júnior e João Castelo. Justamente, os três mais votados em 2012.

Pena de Lobão e Roseana pode chegar a 22 anos

IMG-20150624-WA0040As acusações que recaem sobre Roseana Sarney e Edison Lobão podem levar a dura pena. Pelo crime de corrupção passiva a pena varia de 2 a 12 anos e o crime de lavagem de dinheiro de 3 a 10 anos. Além da investigação sobre o financiamento da campanha eleitoral de Roseana em 2010, que está sendo analisado junto com os demais casos da Operação Lava-Jato, o processo sobre a denúncia de propina para adiantamento de precatórios à Constran pode aumentar ainda mais a condenação da ex-governadora. Lobão aparece em denúncias envolvendo o recebimento de propina de R$ 1 milhão da UTC/Constran e R$ 10 milhões em propina da Camargo Corrêa.

Cemar bancará três escolas do “Escola Digna”

A Cemar formalizou junto ao Executivo Estadual um documento propondo a participação da empresa no programa “Escola Digna”, por meio da substituição de escolas de taipa por prédios de alvenaria nos municípios de Codó, Belágua e Fernando Falcão. A Cemar manifestou o interesse e teve o pedido aceito pelo governo. Além da substituição das escolas de taipa pelas de alvenaria, o Escola Digna prevê a assistência técnico-pedagógica e acompanhamento permanente nas comunidades escolares. O governador Flávio Dino afirmou que espera que outras empresas se engajem no programa.

Waldir “vira-folha” Maranhão

waldirA Câmara Federal, por manobra do presidente Eduardo Cunha conseguiu reverter a decisão inicial e aprovar a redução da maioridade penal. O deputado Waldir Maranhão (PP) foi o único do Estado a mudar o voto em um dia. Através das redes sociais, disse: “Mudei meu voto, porque o texto mudou. A aplicação de pena mais severa aos menores que cometem crimes violentos é uma resposta a grande parte da população que pediu a mudança” afirmou Waldir. Para o progressista, a retirada dos crimes como roubo qualificado, tráfico de drogas e lesão corporal o fizeram mudar de ideia e aprovar a nova matéria. 

Reajuste para servidores do TCE

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (2), o Projeto de Lei Nº 141/15, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos cargos efetivos da carreira de especialista do Tribunal de Contas do Estado. Encaminhado à Assembleia mediante mensagem do TCE, o Projeto estabelece que a remuneração dos servidores da Carreira de Especialista será reajustada a partir de 1º de abril de 2015, em 6,41%. Segundo o presidente do Tribunal, Jorge Pavão, tal percentual fundamenta-se nos índices oficiais que regem a matéria, em especial o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e se refere às perdas inflacionárias do exercício financeiro de 2014.

Novo Leilão de veículos do Detran

Foto 1 Ademir Soares Detran-MA realiza novo leilão de veÃ-culosO Detran realizará neste sábado (4), a partir das 10h, na sede da Vip Leilões (km 7 da BR 135), o 6° Leilão de veículos de 2015. Serão oferecidos 231 lotes, entre automóveis, motocicletas e sucatas, recolhidos nos pátios da sede do Detran, em São Luís, há mais de 90 dias, e não foram reclamados por seus proprietários, conforme estabelece o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os leilões são a principal estratégia utilizada pelo Detran para acabar com a superlotação nos pátios do órgão, em São Luís e no interior do Maranhão. Lances poderão ser dados via internet (www.vipleiloes.com.br). Para isso é necessário que o participante tenha cadastro no site da Vip Leilões.

Assembleia aprova reajuste dos servidores efetivos da Casa

Em sessão extraordinária, e em regime de urgência, o Plenário aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei Nº 123/2015, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores efetivos e estáveis do Quadro de Pessoal Permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

O Art. 1° do projeto estabelece que fica reajustado o vencimento-base dos cargos efetivos e estáveis do Quadro de Pessoal Permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão na forma de dois anexos – Anexo I e Anexo II – incorporados à matéria como tabelas de vencimento dos cargos para posicionamento do servidor.

O Art. 2° do projeto estabelece que as Funções Gratificadas do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão serão remuneradas pelos valores constantes no Anexo III.

O Art. 3º diz que o Anexo VIII da Lei Nº 8.838, de 11 de julho de 2008, modificado pela Lei n° 10.062 de 24 de abril de 2014, passa a vigorar com os valores constantes do Anexo IV desta Lei.

O projeto prevê, no Art. 4º, que o disposto nos Art. 1º desta Lei se aplica aos proventos de aposentadoria e as pensões amparadas pelo Art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. O projeto prevê ainda que as despesas decorrentes da execução da lei correrão à conta do orçamento próprio da Assembleia Legislativa.

E, por fim, prevê que a lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2015.

Veja as novas remunerações:

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