Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (15) os promotores de justiça das comarcas de Bom Jardim e Pio XII explicaram os motivos das ações que levaram aos afastamentos dos prefeitos e de secretários dos respectivos municípios, determinados pela Justiça na semana passada.
Antes dos promotores, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, afirmou que a atuação do Ministério Público busca sempre defender os interesses da sociedade e zelar pela boa aplicação dos recursos públicos. “Nossas ações não são contra pessoas, mas contra atos. O Ministério Público não tem partido político. Nosso partido é a legalidade”, esclareceu.
Os promotores falaram sobre o caso Lidiane Leite, já que a pedido do Ministério Público a prefeita e o presidente da Câmara, José Arão, foram afastados. O promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira informou explicou que a gestora foi afastada do cargo pelo prazo de 120 dias até que seja julgada uma Ação Civil Pública, ajuizada em 26 de agosto de 2015, que trata dos desvios de recursos públicos que deveriam ter sido aplicados no setor educacional do município.
Quanto ao afastamento do presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jardim, Arão Sousa Silva, o promotor de justiça informou que o pedido foi deferido pela Justiça em Ação Civil Pública por improbidade administrativa. O vereador não deu publicidade ao ato e se recusou a prestar informações sobre o decreto legislativo que retornou a prefeita Lidiane Leite ao cargo.
Em 5 de setembro de 2015, o presidente da Câmara, por meio do Decreto legislativo n° 006/2015, declarou a perda do mandato da então prefeita Lidiane Leite da Silva, que se encontrava afastada do município sem autorização do Legislativo Municipal há 10 dias. Na época, Lidiane Leite estava sendo procurada pela Polícia Federal em virtude de desvios de verbas da educação no município.
A Lei Orgânica do Município de Bom Jardim prevê a necessidade de autorização da Câmara para afastamentos superiores a 10 dias. A medida foi tomada após o encaminhamento de Recomendação por parte do Ministério Público.
No último dia 8, no entanto, Arão Silva, em sessão extraordinária, deu posse novamente a Lidiane Leite, “sem ao menos publicar ou divulgar a revogação do decreto, o qual teria, em tese, sido revogado unilateralmente pelo referido presidente”, explica o promotor de justiça da comarca.
Segundo Fábio Santos de Oliveira, apesar de várias tentativas da promotoria em ter acesso a um documento que tivesse revogado o decreto, que não havia sido publicado, isso foi negado pelo presidente daquela Casa Legislativa.
PIO XII
O promotor de justiça de Pio XII, Francisco Thiago Rabelo, detalhou as diversas etapas da investigação, iniciada em janeiro de 2016, que identificou a existência de 43 funcionários fantasmas na Prefeitura do município.
O processo culminou com o afastamento do prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso e dos secretários municipais Antonio Roberval de Lima (Administração), Melquizedeque Fontenele Nascimento (Finanças) e Iara Adriana Araújo Portilho (Educação), no último dia 10 pela justiça. O procurador do município, Michel Lacerda Ferreira, também foi afastado.
O governador Flávio Dino lançou a segunda etapa do programa ‘Mais Asfalto’. Até o final do primeiro ano de Governo, o programa de pavimentação de ruas e avenidas chegará às vias urbanas de 107 municípios do Maranhão e pavimentará rodovias, no valor total de R$ 1 bilhão. No mesmo dia, o governador Flávio Dino oficializou a construção da estrada que liga a cidade de Paulino Neves a Barreirinhas. O novo trecho permitirá a integração rodoviária do Maranhão à ‘Rota das Emoções’, com os estados do Ceará e Piauí. Nos nove primeiros meses de Governo, a primeira etapa do “Mais Asfalto” chegou em 20 municípios, pavimentando 281 km de ruas e avenidas, com investimento de R$ 90 milhões.
Fábio Braga debaixo da árvore
Durante o plantão judiciário no final de semana, a desembargadora Aníldes Cruz pediu mais informações para decisão sobre o pedido de habeas corpus do ex-secretário-chefe da Casa Civil, João Abreu. Nesta segunda-feira (28), o processo foi redistribuído para a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão. O novo relator é o desembargador José Luiz Almeida. Ele ainda irá aguardar as informações do juiz Osmar Gomes, que foram solicitadas por Aníldes, para tomar a decisão.
