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Caso Sefaz: Trinchão alega só ter cumprido acordo que não foi celebrado por ele

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trinchaoO advogado do ex-secretário de Fazenda, Cláudio Trinchão, Ulisses Sousa, concedeu entrevista ao programa Resenha, da TV Difusora, neste sábado (12). A defesa de Trinchão, embora afirme que não existe crime, voltou a jogar a culpa no colo do ex-procurador geral do estado, Marcos Lobo e/ou a ex-governadora Roseana Sarney.

“O secretário somente cumpriu o acordo que não foi ele que celebrou. Se existe uma irregularidade, não foi Trinchão que praticou. Tinha uma sentença que mandava o secretário acatar a sentença. Quem poderia ter recorrido é o Ministério Público. Mas Trinchão não poderia fazer absolutamente nada ”, afirmou.

Ainda assim, Ulisses Sousa afirmou que os acordos são legais e que parecer do Ministério Público na homologação dos acordos provaria a legalidade. Ele também criticou muito o que chamou de espetacularização da denúncia. “Até agora, quase quatro anos depois, o Ministério Público em momento nenhum questionou a legalidade do acordo. E estamos diante de uma acusação. O MP não pode sair alardeando que fulano ou ciclano é larapio. É um exagero. Os danos a estas pessoas são irreparáveis. Se daqui a 10 anos, esta acusação for improcedente e eu acredito que vai ser, o dano na vida privada das pessoas não se repara”.

Questionado sobre como eram escolhidas as empresas beneficiadas, o advogado de Trinchão disse que os benefícios foram dados a quem pleiteou e foram absolutamente impessoais. Sobre a estranha “coincidência” de as empresas beneficiadas serem justamente de pessoas ligadas ao governo, ele disse que existem no rol de empresas beneficiadas, algumas com mais de 40 anos de atuação do Estado e sem vínculo político-partidário.

Ulisses não negou o fato dos atos administrativos das isenções não terem sido publicados no Diário Oficial. Porém, afirmou que “irregularidade administrativa não é crime”.

O advogado também foi questionado sobre o fato da possível utilização dos desvios da Fazenda terem sido utilizados em campanha eleitoral. “Não há nada nas acusações que vinculem benefício fiscal a campanha eleitoral”, sentenciou.

Flávio Dino revela que havia acordo para que Leo Costa não fosse candidato à reeleição

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Costa tinha assumido compromisso de não ser candidato à reeleição

Costa tinha assumido compromisso de não ser candidato à reeleição

O prefeito de Barreirinhas, Leo Costa (PDT) conseguiu liminar na Justiça para ser candidato à reeleição no município. Acontece que o PDT interveio para que o partido apoie o candidato Amilcar Rocha (PCdoB). A confusão é grande entre PDT e Leo Costa no município.

Em entrevista ao jornalista Raimundo Garrone, o governador Flávio Dino revelou de forma clara o que já era comentado nos bastidores por pedetistas no bastidores: havia um acordo feito pelo próprio Leo Costa de que ele não seria candidato à reeleição. Com esta promessa, conseguiu atrair uma ampla coligação para sua candidatura em 2012.

“O partido [PDT] adotou uma intervenção visando cumprir um acordo de 2012. Foi feito um acordo na minha presença de que o prefeito Leo não seria candidato à reeleição e apoiaria outro candidato. Este acordo propiciou a grande união em torno do Leo que propiciou sua vitória na eleição em 2012.  Teremos uma disputa interna no PDT e vamos acompanhar. De qualquer forma, estarei no palanque do candidato Amilcar [Rocha]”, afirmou o governador.

Othelino explica quebra de acordo que levou à candidatura de Leonardo Sá em Pinheiro

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Foto67-SESSÃO ORDINARIA - 140316 - por J R LISBOA (Medium)O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) foi à tribuna esclarecer  o posicionamento político do grupo liderado pelo PCdoB em Pinheiro que resolveu confirmar a candidatura do médico Leonardo Sá a prefeito, após rompimento de acordo político por parte do suplente de deputado estadual Luciano Genésio (PP). “Achei necessário vir fazer esses esclarecimentos para que não ficasse uma confusão na opinião pública”, disse.

Pelo acordo político fechado anteriormente, Leonardo Sá, em nome da união da oposição, renunciaria à candidatura para ser vice na chapa encabeçada por Luciano Genésio. Porém, uma articulação feita pelo atual prefeito Filuca Mendes (PV), via Brasília, provocou uma intervenção no PP de Pinheiro, impossibilitando a composição  com o PCdoB. “Vejam que não foi uma resolução genérica proibindo alianças no Brasil todo ou mesmo no Maranhão. Foi específica para o município de Pinheiro”.

Othelino explicou que se o seu grupo político mantivesse a aliança, tendo como vice Leonardo do PCdoB, o PP nacional iria fazer uma intervenção no partido e a chapa ficaria judicializada durante toda a campanha, prejudicando até a apresentação de propostas aos eleitores. “Na prática, o PP faria a intervenção e iríamos ter que passar a campanha toda na Justiça, em vez de cuidar do principal, que são as propostas para melhorar a cidade de Pinheiro. Ficaríamos preocupados com um embate judicial, que tiraria o foco principal da campanha”, disse.

Segundo o deputado, após o problema de intervenção no PP, todo o grupo, incluindo Luciano Genésio, reuniu-se com o  presidente do PCdoB, Márcio Jerry, e, diante do impasse e dos riscos, acertou que o candidato da oposição seria Leonardo Sá e que o suplente de deputado indicaria o vice.

“Mas, para nossa surpresa, quando chegou o horário da convenção, Luciano Genésio mudou de ideia e não confirmou o acordo. Quando não se cumprem acordos políticos, acaba que a reação não é a desejada”, comentou.

Diante do não cumprimento do acordo entre todas as partes envolvidas, o grupo, incluindo todos os partidos aliados, decidiu que o PCdoB lançaria candidato próprio em Pinheiro. Na composição, o PDT indicou a candidata a vice-prefeita, Ana Paula Lobato, esposa do deputado Othelino.

A Frente, que apoia Leonardo Sá, inclui partidos como DEM, PDT, PCdoB, PRB,  PR, PSC, PEN, PSB, etc. “Essa ampla Frente terá condições de mostrar para a cidade de Pinheiro que é possível ter outra alternativa”, disse o deputado.

Imagem do Dia: Eliziane muito próxima do acerto com Castelo

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Reunião pré-candidato João Castelo com presença de Paulo Matos, Eliziane, Altemar e Dr. Valdênio

Embora tenha divulgado oficialmente que a reunião com João castelo teve o objetivo de discutir agenda comum entre os adversários do prefeito Edivaldo, o fato é que PPS e PSDB estão muito próximos de um acerto. E o ex-prefeito João Castelo, pré-candidato com um percentual muito considerável nas pesquisas, é a peça-chave para o acerto. Acerto este que já é dado como certo. O curioso é que até outro dia o ex-prefeito era chamado de “Caostelo” por Gama por conta da péssima gestão á frente da prefeitura.

Governo firma parceria para levar pontos de internet gratuita para Anjo da Guarda e Cidade Operária

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Secretário Bira do Pindaré assina convênio que levará WiFi grátis para feiras e praças no Anjo da Guarda e Cidade Operária

Secretário Bira do Pindaré assina convênio que levará WiFi grátis para feiras e praças no Anjo da Guarda e Cidade Operária

Um termo de cooperação firmado pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) e a Telecomunicações Nordeste Ltda (TVN) vai assegurar pontos de internet com acesso gratuito para a população de São Luís. O termo, assinado segunda-feira (1º) pelo secretário Bira do Pindaré e pelo presidente da TVN, José Augusto Diniz Neto, é parte do plano de metas da Secti, que trabalha no sentido de garantir a universalização do acesso da população maranhense à internet por meio de conexão banda larga.

A disponibilização do sinal de internet será iniciada com a colocação de internet gratuita em locais públicos, inicialmente nos bairros Anjo da Guarda e Cidade Operária, em São Luís. “O sinal será disponibilizado em locais específicos, priorizando os de maior concentração como praças e feiras”, explicou Bira do Pindaré.

Por meio do acordo será viabilizada a implementação de políticas públicas de acesso à internet, em locais públicos, com o propósito de ampliar as possibilidades de acesso a plataformas educacionais, através do apoio recíproco entre governo e a operadora de TV e internet.

“Para nós é um termo importante, pioneiro. Temos compromisso com o desenvolvimento do Maranhão e com os benefícios que isso pode trazer para a população. Esse é nosso compromisso maior, então estamos muito satisfeitos com esse momento aqui que é bom para o governo, para a população e para a TVN que ganha em conceito”, disse o secretário Bira do Pindaré durante a assinatura que contou ainda com a presença do superintendente de Cidadania Digital e Inovação, Gustavo Pilotto.

O secretário observou que o termo permite o uso, sem ônus para o Estado, da rede de fibra ótica, que é uma empresa genuinamente maranhense e que por essa razão a secretaria e o governo do Estado louva muito a iniciativa que valoriza os empreendimentos locais na área de tecnologia.

“A iniciativa vai permitir que de fato a gente expanda o acesso a internet que é tão importante para o desenvolvimento social e econômico”, acrescentou Bira.

Gustavo Diniz destacou que para a empresa é importante estar inserida nesse contexto com o governo. “A ideia é a gente compartilhar nossa infraestrutura de fibra ótica. Digamos que o governo queira atender alguma feira livre com internet wi-fi. Essa parceria vai possibilitar que as pessoas que estão ali tenham acesso internet. Hoje existiria uma necessidade de remuneração, mas não será o caso, pois estamos integrando dentro desse acordo de cooperação”, disse.

A TVN é uma empresa genuinamente maranhense, atuando há mais de 15 anos no mercado de TV por assinatura, internet banda larga e telefonia no Maranhão e que mantém regularmente uma política de disseminação do uso de banda larga.

Pelo acordo, cabe a TVN instalar, dentro da área de cobertura da rede existente, os equipamentos necessários para o oferecimento de internet por redes Wi-fi. O trabalho será feito sem custos para o Estado. A Secti será responsável por coordenar os trabalhos de implementação dos acessos públicos e gerenciar o uso dos recursos disponibilizados. Do Iema, disponibilizar frações de sua banda contratada de acesso à internet para as ações relacionadas aos objetos do acordo.

Rogério Cafeteira desdenha do acordo do Procon que não funciona

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rogeriocafeteira

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSC), desdenhou do acordo do Procon-MA com as operadoras de telefonia móvel para colocarem internet WiFi nos terminais de Integração, fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as operadoras Claro, TIM, e Vivo.

O Blog do Gilberto Léda publicou reclamação de usuário por conta do não funcionamento da rede da Vivo no terminal do São Cristovão. O líder do governo desdenhou em sua conta no Twitter, lembrando que “se o pacote de dados que vc paga não funciona, quanto mas (sic) o grátis e ainda mais sendo fruto de punição”.

O desdém não tem nenhuma relação com alguma insatisfação com o governo, já que o deputado que virou tuiteiro assíduo tem utilizado a conta para fazer vários elogios ao Poder Executivo. Mas tocou em ponto crucial. As operadoras estão sendo “punidas” pelo Procon pelos péssimos serviços prestados, o que todo usuário concorda, afinal, nenhuma presta um serviço minimamente decente. Mas se elas não prestam um bom serviço para o consumidor que paga – e caro – avalie um serviço gratuito por conta de uma punição.

Seria muito mais eficiente a execução da multa para que o próprio governo invista com o dinheiro arrecadado na instalação das redes WiFi e torres de transmissão do que esperar o investimento deste cartel de quatro operadoras que fingem concorrer entre si. O valor as multas chegava a R$ 14 milhões.

Rodoviários entram em acordo e greve de ônibus este ano está descartada

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O Sindicato dos Rodoviários e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) aceitaram a proposta do Ministério Público do Trabalho (MPT-MA) e ficou definido o reajuste dos funcionários e a possibilidade de greve está descartada.

A reunião ocorreu na tarde desta quinta-feira (26) na sede do MPT, em São Luís. Os trabalhadores receberão 8,5% de reajuste nos salários e terão direito a um novo benefício: o plano odontológico. O aumento e o plano entrarão em vigor já neste mês de abril para que possam ser pagos 1º de maio, data base da categoria.

Deste modo, a ameaça de greve dos rodoviários por divergência salarial está descartada para 2015.

Juíza suspende decisão que obrigava Maranhão a pagar precatório da Constran

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Estadão

Roseana é acusada de receber propina no acordo com a Constran

Roseana é acusada de receber propina no acordo com a Constran

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública do Maranhão, Luiza Nepomucena, suspendeu decisão que obrigava o Estado do Maranhão a pagar o precatório de R$ 134 milhões para a empresa Constran-UTC e determinou a realização de perícia no caso. Na sentença, a juíza acatou o pedido do governo, que argumentava ter sido cerceado durante a defesa. O pagamento do precatório é investigado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Segundo o doleiro Alberto Youssef – delator da Lava Jato -, um secretário da administração da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) recebeu propina após fazer um acordo para o governo antecipar o pagamento do precatório da Constran. No depoimento, Youssef citou que o acerto seria de R$ 3 milhões. O novo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), determinou que uma comissão do governo apure as responsabilidades. Segundo Dino esse trabalho deve acabar em 30 ou 40 dias.

Nota da Constran

Em nota, a Constran nega que os valores suspensos sejam do precatório de R$ 113 milhões,mas de outro de R$ 70 milhões, que a juíza solicitou nova perícia. Veja a nota:

“É infundada a notícia de que a Justiça anulou o acordo celebrado em 2013 entre o governo do Maranhão e a Constran. Na década de 1980, a Constran realizou obras rodoviárias no Estado, que não foram integralmente pagas.

A dívida contraída pelo governo gerou dois créditos para a Constran. Um de aproximados 113 milhões de reais em valores de hoje, que por decisão judicial virou um precatório, mais tarde parcelado como resultado de um acordo proposto à Constran pelo governo do Estado.

O acordo não está sendo honrado pela atual gestão. Outro crédito, de aproximados 70 milhões de reais atualizados, segue na Justiça para definição de valor.

Na sexta-feira (20), a pedido do governo, uma juíza determinou a realização de perícia antes de transformá-lo em novo precatório”.

Caema faz acordo para pagar salários atrasados de vigilantes terceirizados

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caemaacordoA Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) vai efetuar o pagamento de dois meses de salários em atraso, tíquete alimentação e vale transporte a vigilantes que trabalham na empresa NewServ, que presta serviços de segurança. Os valores serão depositados pela Caema diretamente nas contas dos funcionários.

O acordo foi firmado em audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) com participação de representantes da Caema, Sindicato dos Vigilantes (Sindvig-MA) e da empresa NewServ. No total serão R$ 376 mil que a Caema vai pagar aos vigilantes. O valor será descontado do total que a empresa tem a receber da Caema. O acordo foi homologado na presença da procuradora do Trabalho, Virgínia de Azevedo Neves.

A empresa de vigilância não apresentou as certidões negativas da Receita Federal e, por isso, a Caema está impedida de fazer os pagamentos das faturas dos meses de dezembro/14, janeiro e fevereiro de 2015, no valor total de R$ 1,16 milhão.

“Do valor total que a empresa tem a receber, estamos destinando R$ 376 mil para pagamento de dois meses de salários (janeiro e fevereiro/15) dos vigilantes. Estamos preocupados, neste momento, com a situação dos trabalhadores que foram beneficiados com esse acordo. O dinheiro será depositado nas contas nos próximos dias”, disse o diretor presidente da Caema, Davi Telles”.

Ficou estabelecido, ainda, que as partes envolvidas nesse acordo devem apresentar ao Ministério Público, no prazo de dez dias, a documentação comprobatória de cumprimento do acordo. A Caema vai apresentar ao Sindicato dos Vigilantes (Sindvig-MA) os comprovantes de pagamento efetuados por meio de depósito bancário. Pelo acordo, eventuais pendências trabalhistas poderão ser cobradas pelos empregados.

Acordo entre Câmara e Ipam garante aposentadoria de servidores do Legislativo

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Astro de Ogum e Raimundo Penha acertam de aposentadoria de servidores

Astro de Ogum e Raimundo Penha acertam de aposentadoria de servidores

Dando prosseguimento ao plano de metas anunciadas no início de sua gestão, entre elas, efetivar a aposentadoria dos servidores que têm direito, na manhã de quarta-feira(11), os presidentes da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PMN) e do Instituto de Previdência e Assistência do Município – IPAM, Raimundo Penha, estiveram reunidos para debater uma solução que possa garantir esse direito aos funcionários daquela Casa.

Inicialmente foi elaborada uma relação constando aposentadoria para servidores enquadrados na situação de efetivos, contribuintes do IPAM, e outra de funcionários não efetivos, com contribuição para o INSS. Para disciplinar a medida, Astro de Ogum determinou o recolhimento de contribuições tanto do IPAM quanto do INSS, desde o mês de janeiro para os servidores em vias de aposentadoria, num valor aproximado de R$ 170 mil reais.

Já quanto às parcelas em atraso, as duas autoridades abriram um canal de negociação, acordando que os técnicos dos dois órgãos deverão elaborar um estudo sugerindo, com base na legalidade, a melhor forma de solucionar tal litígio.

“Estamos analisando a situação isolada de cada funcionário e, entre outras linhas de defesa, iremos arguir a prescrição, pois no nosso entendimento jurídico, boa parte da dívida junto à autarquia não pode mais ser cobrada”, afirmou a advogada especialista em direito previdenciário contratada pela Câmara Municipal  Itamary Corrêa Lima.

De acordo com o presidente do Legislativo Ludovicense, não seria justo com os servidores que, embora tenham idade ou tempo de serviço para se aposentar, encontrarem-se impedidos de gozar de tal benefício em razão dos vários anos de suspensão no repasse da contribuição ao IPAM.

“Nunca me preocupei em querer apontar culpados. Enquanto gestor, não posso e nem quero ficar remoendo o passado, preciso olhar para frente, para o futuro, pois mesmo antes de assumir a presidência já tinha consciência que a situação previdenciária dos nossos servidores seria o calcanhar de Aquiles da nossa gestão e, desde então, junto com minha equipe, estamos estudando os meios para resolver o problema dos servidores, que não poderão ser prejudicados, em hipótese alguma”, pontuou o presidente Astro de Ogum.

Para que todo o tramite de aposentadoria seja feito dentro da mais estrita legalidade e transparência, Astro de Ogum está informando que o IPAM irá disponibilizar uma equipe de técnicos do órgão para orientar os servidores sobre a documentação necessária para que seja aberto o processo para se aposentarem. “Para cumprir o plano de valorização, queremos que nossos servidores usufruam de tudo a que têm direito, sendo que todo esse trabalho deve ser feito de forma legal e transparente,”, afirma ele.

Diante do apelo por parte do vereador, o presidente do IPAM deixou claro que fará de tudo para ajudar nesse processo de regularização. “Sei da boa vontade do presidente Astro em resolver a situação dos servidores, por isso estou pronto para ajudar na efetivação desse processo”, garantiu Raimundo Penha.

Desde que assumiu o comando do Legislativo São-luisense, o presidente tem buscado superar mais este desafio que é tratar da dívida da Casa para com o IPAM e o INSS. Trata-se de um problema que vem sendo prolongado ao longo do tempo, já que há pouco mais de uma década, o quadro funcional da Câmara contava com, apenas, seiscentos (600) servidores, contudo esse número foi dilatado nos anos seguintes.

Além dos presidentes Astro de Ogum e Raimundo Penha, e da advogada Itamary Corrêa Lima Marques, participaram da reunião, os diretores geral, financeiro e de comunicação da Casa, respectivamente, Itamilson Corrêa Lima, Karina Cordeiro, Itamargarethe Corrêa Lima e, ainda, a chefa de gabinete da presidência Eliana Bezerra e o assessor particular do presidente Givanilson Avelar.

É oportuno frisar, ainda, que ao longo da semana, além da questão previdenciária, o presidente também regularizou a distribuição do vale transporte dos funcionários que optaram em receber o benefício, e que estava suspenso há quase dois anos. Vale ressaltar, também, que Astro de Ogum só está há 74 dias à frente do Legislativo Municipal.

Com informações da assessoria da Câmara Municipal.