Por Clodoaldo Corrêa e Leandro Miranda

A fuga de quatro presos do complexo penitenciário de Pedrinhas no último final de semana o colocou no Centro das atenções. Murilo Andrade assumiu a secretaria estadual de Justiça e Administração Penitenciária com a missão de desarmar a bomba do sistema penitenciário do Maranhão, um dos principais problemas do governo passado.

Em entrevista exclusiva aos Blogs Marrapá e Clodoaldo Corrêa, Andrade destacou as ações que estão sendo executadas pela sua administração e garante que a antiga condição de presos com chaves de celas fazendo o que queriam na penitenciária acabou. Ele trabalha por metas e cobranças de resultados.

Sobre a fuga, o secretário reafirma que houve erro operacional, mas que possível facilitação e boicote só poderão ser confirmados com o resultado do procedimento aberto para investigar o caso. Mas afirmou que muitos não estão gostando da moralização do sistema.

Murilo afirmou que o governo anterior deu calote nas empresas que abandonaram as obras dos presídios em reforma e a nova administração já negociou com as empresas e entregará sete presídios reformados até julho.

As notícias da penitenciária de Pedrinhas no ano passado eram de decapitações, rebeliões e orquestração de ataques. Com relação a este caos encontrado, o que já pode ser destacado de avanço no sistema prisional maranhense?

Primeiro temos os problemas corriqueiros de tentativas de fuga, resgate de presos. Na lógica prisional, pode acontecer a qualquer momento. Você trabalha com pessoas que estão à margem da lei. Mas além disso, estamos passando por um momento de transformação interna. Teremos que mudar todos os servidores do sistema penitenciário. Aqui é tudo terceirizado e estamos passando por um processo de desterceirização. Outro fator é a estrutura física de Pedrinhas. Parar de furar parede ou serrar grade. Também estamos mudando a humanização. Por isso, nestes 90 dias, estamos gerenciando os problemas naturais e a parte administrativa. Estamos avançando muito.

O governador na posse e em outros momentos pautou metas e cobranças para o secretariado. Neste sentido quais seriam as da Sejap e como estaria o cumprimento destas?

O governador estabeleceu metas de 90 dias, metas de um ano e metas de quatro anos. Nós tivemos várias ações implantadas e estamos agora entrando nas metas de um ano. Agora, nós repassamos as metas pré-estabelecidas para todas as unidades prisionais. Metas de diminuição de motins, fugas etc. Anualmente vamos fazer a mensuração premiando as três unidades com melhores indicadores. Isto dá visibilidade e estímulo para cada unidade. E a cada três meses reuniões de boas práticas para cada unidade compartilhar e trazer boas práticas para as outras.

O que de fato aconteceu no último dia 05 quando os quatro presos fugiram de Pedrinhas?

Eu acredito que foi realmente uma falha operacional muito grave. Em tese se sabia o que iria acontecer. Mas ainda será explicado com o inquérito. A falha é um fato e as responsabilidades saberemos no decorrer do procedimento para saber quem errou, quantificar a culpa de cada um. Existe muito disse-me-disse. Na lógica, existia uma grade de uma cela serrada por onde os presos, isso foi uma grande falha.

O senhor acredita que houve alguma facilitação ou até mesmo uma sabotagem por agentes do próprio estado ou pessoas que trabalham no sistema prisional que estão insatisfeitos com as medidas adotadas?

Que existe muita gente que não está gostando da moralização a gente sabe. Mas acho prematuro falar que houve sabotagem. Eu sou muito ‘ver pra crer’. Na hora que tiver o resultado teremos estas respostas. Agora, muita gente não está gostando porque estamos saneando muita coisa errada, colocando os pingos nos ‘is’.

Existe uma fragilidade em ponto ou em vários pontos do muro de Pedrinhas onde é possível a fuga com uma escada?

É importante lembrar que são 90 dias. Estávamos trabalhando nas reformas para Pedrinhas, entre elas a colocação da concertina [a cerca em espiral utilizada em muros de presídios] em todos os lugares. A colocação de um muro de 6m de altura na CCL 2, onde ocorreram a maioria das fugas. E por mais que nos outros lugares tenham concertina, ela tem que ser trocada, porque já está enferrujada e não suporta mais. Grades que por muitos anos sofreram com ferro e solda têm que ser trocadas. São reformas que temos que fazer e estamos implantando estas melhorias.

É fato que este não é um problema só do Maranhão, mas como os presos tem tanta facilidade de acesso a arma, celular e drogas nos presídios? E o que está sendo feito para combater isto?

Só existem duas maneiras: por visitantes ou servidores corrompidos. Atuamos nas duas frentes. Hoje temos o acesso muito livre de entrada e saída e por isso estamos fazendo um acesso único. Outra medida é a proibição da alimentação externa e estamos tendo muita reclamação, mas sabemos que muita coisa entrava pela alimentação. Quando colocarmos uma entrada única, teremos um scanner de triagem para liberar o alimento, fiscalizar bolsas. E teremos o scanner de corpo, que além da segurança, acabará com a revista vexatória, o que melhora a humanização. Estamos avaliando como colocar um bloqueador de celular. É uma luta constante, mas detectamos que nestes últimos meses diminuiu muito a entrada destes materiais.

Como a secretaria trabalha com a questão das facções, já que é de conhecimento público o domínio de Bonde dos 40 e PCM nas penitenciárias?

As facções estão separadas em todas as unidades justamente para diminuir o confronto e as mortes. Isso tranquilizou o sistema. Mas em todo o país se lida com facções e organizações criminosas. Quem está preso tem direitos, mas devemos cobrar os deveres. Nós estamos deixando claro que quem manda nas unidades é o Estado. Aqui são duas, mas tem estados com cinco, com seis. Damos os direitos mas cobramos os deveres.

O governador disse que recebeu o sistema penitenciário em tal ponto, que os presos ficavam com as chaves das celas. Isso de fato ocorria e como está hoje?

Eles ficavam todos soltos. Tinham as chaves dos cadeados. E não é mais a realidade atual. Ficam todos trancados, saem e retornam para o banho de sol, saem e retornam para o atendimento médico. Todos os procedimentos disciplinares estão sendo interiorizados para mantermos procedimentos padrão. Para que não aconteça o que ocorria aqui e acontece em outros estados do Estado ficar até um ponto e de lá pra frente é da forma dos presos. Como aconteceu recentemente. Mataram um preso no CCDP. Foi muito mais fácil resolver a situação do que no passado, porque antes ficavam todos presos. Agora, tinham nove pessoas na cela e os nove foram autuados por homicídio. Você delimita e o estado age com mais eficiência. O fardamento foi adotado.

O senhor foi questionado por responder supostamente por desvio de armas quando era subsecretário de Administração Prisional em Ribeirão das Neves-MG. O que o senhor tem a dizer sobre o caso?

Roubaram 42 armas da Central de Escolta. Neves é uma cidade que tem 9 mil presos. É uma cidade presídio. Diante deste cenário, lá foi feita uma central de escolta de presos. E lá nesta central, em uma noite tinha seis ou sete agentes e todos dormiram e sumiram 42 armas de forma muito suspeita. Na realidade, foram dopados. A polícia, em um trabalho fantástico, apurou que um dos agentes deu Rivotril para os demais. O irmão dele o ajudou a roubar as armas e levar pra casa. Eles estavam vendendo estas armas. Nós achávamos que era uma grande facção criminosa e era um agente que primeiro roubou para depois pensar o que fazer com as armas. Ele está preso até hoje. O caso foi solucionado. Eu não respondo absolutamente nada sobre isso. Quem publicou foi mal informado ou agiu de má fé.

O governo anterior anunciou no início de 2010, a construção de 26 presídios. No auge da crise penitenciária no início de 2014, quando decretaram estado de emergência, anunciaram recursos para 11 presídios. O governo acabou e não se tem notícia de nenhum novo presídio. O senhor encontrou recursos, algum presídio ou obra iniciada?

O que tem são quatro construções e algumas unidades em reforma. Algumas com prazo perdido, não renovaram contratos e as obras pararam. Nós estamos retomando as oito obras. Chamamos as empresas renegociamos as dívidas e caminhamos para terminar sete reformas no primeiro semestre e uma com problema na licitação só no ano que vem. E uma delas é de 2007, então não está neste anúncio, que é a de Imperatriz. Estamos trabalhando na construção de unidade de segurança máxima como anunciou o governador. E estamos estudando a real necessidade de novas unidades levando em conta a regionalização. Inclusive uma das metas é assumir todos os presos da Polícia Civil, que são 1.300.