O deputado Zé Inácio (PT) questionou a dissolução do contrato da empresa de Abastecimento de Água e Esgoto do Maranhão (Caema) com os municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar em agosto de 2014, durante o governo Roseana Sarney.
O parlamentar sustentou a tese de que a ação teria sido executada de forma irregular. “Em agosto de 2014, a Caema fez o distrato do contrato com os dois municípios, contrato esse com validade até 2024, e fez de forma irregular. Além disso, a deliberação sobre o distrato teria que ser através do Conselho Diretor da Caema (órgão superior da entidade), mas foi tomada de forma arbitraria pela diretoria o órgão”, denunciou Zé Inácio.
Para sanar este problema, e principalmente os transtornos causados à população destes municípios, o presidente da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias, Zé Inácio propôs uma audiência com o Governo do Estado por meio da Caema para tratar dessa temática, uma vez que a situação também em outros municípios do Estado. “A Caema não só abriu mão da prestação de serviço de mais de 30 anos, como também, abriu mão de anos de investimento em um patrimônio público que foi entregue de bandeja a uma empresa da iniciativa privada”.
Zé Inácio relembrou que o “Programa Água Para Todos” do Governo do Estado poderá atender a população de Paço do Lumiar e Ribamar com serviços de qualidade, respeitando a população daquele município, visto que o mesmo já é uma realidade em vários municípios maranhenses.
Um encontro muito oportuno para colocar as coisas no seu devido lugar. Em tempos de sarneystas desesperados se filiando a partidos que ajudaram a eleger Flávio Dino, o governador recebeu no Palácio dos Leões nesta segunda-feira (14) o ex-deputado federal Domingos Dutra (SD). Os dois almoçaram juntos e tiveram longa conversa sobre política. O PCdoB irá apoiar a candidatura de Dutra, um dos mais tradicionais combatentes do Clã Sarney, a prefeito de Paço do Lumiar. Mais do que justo.
A 1ª Câmara Cível do TJMA manteve sentença de primeiro grau condenando o município de Santa Luzia, comandado pelo prefeito Vera (PRB), a realizar, no prazo de 180 dias após o trânsito em julgado da decisão, obra pública de recuperação das pontes existentes nas estradas que ligam dois povoados à zona urbana. A multa pelo descumprimento é de R$ 100 mil. As péssimas condições estruturais nas pontes causam riscos de isolamento dos povoados, além de sério e iminente risco de vida aos moradores. O Município recorreu da sentença, alegando que houve ofensa ao princípio da separação dos poderes, e pedindo redução da multa. Teve o pedido negado.
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ\MA) reafirmou, no dia 24 de julho, a decisão de ilegalidade da greve dos policiais civis no Maranhão e a manutenção de multa diária de R$ 10.000,00 ao Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (Sinpol) em caso de descumprimento da ordem judicial. Em setembro de 2014, mediante o anúncio de paralisação por parte do Sinpol, a PGE ajuizou a Ação Civil Pública visando à manutenção dos serviços de Segurança Pública no Estado, considerados essenciais. Recentemente o Sinpol recorreu da citada decisão, mas o TJMA reafirmou a ilegalidade de qualquer movimento grevista de policiais civis, mantendo a multa diária em caso de realização de greve.
Em entrevista ao programa Avesso, da TV Guará, o deputado Rogério Cafeteira afirmou nesta segunda-feira (03) ser irreversível a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de corrupção envolvendo a gestão de Ricardo Murad na Secretaria de Saúde do Maranhão. Rogério ainda mandou um recado a colegas de bancada que tentaram por uma pedra na CPI durante o recesso. “Não é correto alguém assinar a CPI e trabalhar nos bastidores para que ela não exista”. (Blog Marrapá).
O Governo do Estado, por meio da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), está convocando mais 89 aprovados no concurso realizado em 2014, dentre eles, 30 dos que não se apresentaram para contratação, em abril, quando 183 aprovados foram convocados.