Tribunal mantém nos cargos prefeitos de Governador Nunes Freire, Buriti, Cajari e Fortuna

Rafael Brasil absolvido pelo TRE

Rafael Brasil, de Buriti, absolvido pelo TRE

Em julgamentos realizados na tarde desta quarta-feira (17) os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por unanimidade, mantiveram nos cargos os prefeitos e vices das cidades de Governador Nunes Freire, Buriti, Cajari e Fortuna e ainda o vereador Antonio Dias Carneiro Filho (Maranhãozinho), todos eleitos em 2012.

O enrolado prefeito de Buriti, Rafael Mesquita Brasil, foi salvo pelo TRE, mesmo acusado de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), com abuso de poder econômico. Ele já havia sido cassado e retornou ao mandato por liminar. Agora, absolvido definitivamente.

Na sessão administrativa, foram deferidos os processos administrativos de propaganda partidária feita pelo PMDB (PP 149-86/15) e PSC (PP 160-18/15), além de aprovadas revisões de eleitorado com recadastramento biométrico nos municípios de Tufilândia (PAD 1445/2016), Junco do Maranhão (PAD 1530/2016) e Maracacumé (PAD 1543/2016). Nos 3, o Tribunal constatou os requisitos mínimos exigidos para realizar o procedimento, sendo o principal deles o número de eleitores igual ou superior ao número de habitantes.

Eleitores de Urbano Santos e Belágua farão recadastramento biométrico

biometriaAudiência pública realizada nesta terça-feira (2) na Câmara de Vereadores de Urbano Santos (19.195 eleitores) esclareceu dúvidas da população da cidade e de Belágua (5.544) acerca do recadastramento biométrico que ocorrerá obrigatoriamente nos dois municípios a partir de 15 de fevereiro.

Aqueles que deixarem de realizar o recadastramento biométrico sofrerão consequências ao terem seus títulos cancelados como não poder assumir cargo público, obter empréstimos ou ainda não receber benefícios sociais concedidos pelo governo federal.

Em Urbano Santos, a biometria funcionará entre 15 de fevereiro e 31 de março, de segunda a domingo, das 8h às 18h, no Centro Administrativo e no cartório da 73ª zona eleitoral. Já em Belágua, o período é menor, de apenas 30 dias, entre 15 de fevereiro e 15 de março, também de 8h às 18h, de segunda a domingo, na Câmara de Vereadores.

Em 2016, 41 cidades maranhenses (43% do eleitorado maranhense) utilizarão a biometria como forma de identificar o eleitor que comparecer às urnas, o que representa aumento real de 20% no número de eleitores biometrizados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado.

Política maranhense em notas

2016 de cinto apertado sem deixar de investir

flavioassembleiaO discurso do governador Flávio Dino na reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa foi semelhante ao que disse a jornalistas em entrevista coletiva no dia 18 de janeiro. Austeridade máxima no custeio sem deixar de investir. Para superar a grave crise econômica em 2015, Flávio estimulou o consumo dando significativos aumentos a servidores e nomeando mais servidores. Em 2016, avançará ainda mais nos programas prioritários, como: Mais IDH, o Programa Escola Digna e os IEMAs.

Harmonia e planejamento contra a crise

lulafylhocamaraO secretário de Governo, Lula Fylho, representou o prefeito Edivaldo na abertura dos trabalhos da Câmara Municipal de São Luís. Lula destacou a parceria entre Legislativo e Executivo e que na gestão do prefeito de São Luís, as decisões são precedidas de debate com os representantes do povo, destacando o projeto de Licitação do Transporte Público. A prefeitura comemora que mesmo diante da grave crise econômica, conseguiu avançar muito graças ao planejamento desde 2013. As intervenções no trânsito, melhoria da malha viária e ampliação das principais unidades de saúde estão entre as mais impactantes ações.

Ludovicenses querem continuidade de parceria

pesquisasTodas as pesquisas qualitativas com relação à sucessão municipal de São Luís mostram um dado primordial: mais de 70% dos ludovicenses aprovam a parceria entre governo do estado e prefeitura e querem que na próxima gestão prefeitura e governo continuem caminhando juntos ao invés da antiga disputa que prejudicou a cidade por décadas. Por isso, os eleitores da capital nem sonham com um candidato que rivalize com o governador Flávio Dino. Neste aspecto, as qualitativas dão ao atual prefeito de São Luís uma grande vantagem. Edivaldo explora bem a parceria e se mostra bem posicionado como o candidato que manterá prefeitura e governo lado a lado. Como já estão trabalhando.

Prioridade do PT ainda é aliança com Edivaldo

zeinacioO deputado estadual Zé Inácio disse ao Blog que a diretriz do PT em São Luís continua a mesma: a prioridade é aliança com o atual prefeito Edivaldo, embora o partido tenha a possibilidade de candidatura própria ainda na pauta. Inácio afirmou que hoje estão muito alinhados nacionalmente e no Maranhão os projetos de PT, PCdoB e PDT, o que deve se refletir em São Luís. A articulação coloca o partido com maior tempo de televisão no campo holandista. Mas Inácio ressalta que, mesmo sendo prioridade, tudo ainda está em discussão. Vale lembrar que Edivaldo não deverá ter PSDB e PMDB. Assim, o PT lhe daria um tempo suficiente para mostrar o que tem feito pela cidade no horário eleitoral.

Disputa pelo Blocão acirrada

rafaelleitoaO deputado Rafael Leitoa mostra que não está mesmo pra brincadeira na disputa pela liderança do Blocão. O pedetista não para de se articular e como seu partido tem a maior bancada da Assembleia, tem uma boa moeda para negociar: o PDT fica com a liderança ou faz um Bloco sozinho. Pelo que se desenha, o novo Blocão deve ter 23 deputados. Hoje, Rafael já conta com a maioria: 12 apoiadores de seu nome na liderança. Mas com a maioria mínima, o timonense corre por mais apoios. E Eduardo Braide que se cuide!

TRE discute eleições 2016 com partidos

TRE-MA-reuniao-partidos-mesaO presidente do TRE-MA, Lourival Serejo, reuniu na tarde desta terça-feira (2), representantes de partidos políticos para tratar assuntos gerais relacionados às Eleições Municipais 2016. Serejo destacou a importância da participação dos partidos políticos neste início das atividades preparatórias lembrando que ocorreram várias alterações no calendário eleitoral. “Este ano será desafiador e a Justiça Eleitoral estará de portas abertas para atendê-los, mantendo canal aberto com os senhores”, assegurou. O presidente ainda anunciou a realização do curso “Atualização Eleitoral para a Comunidade Política” que demonstrará de forma simplificada questões como registro de candidaturas, prestação de contas e propaganda eleitoral.

Política maranhense em notas

Dia de manifestações

protestoPor todo Brasil, o dia foi de manifestações de movimentos populares contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em São Luís, os manifestantes saíram em passeata, às 17h, pela Rua Grande até a Praça João Lisboa. Representantes das centrais sindicais, movimentos sociais e estudantis e de partidos de esquerda participaram do movimento. Segundo a organização, 2 mil estiveram presentes no ato. A Polícia Militar informa 400 participantes.

Eles não sabem viver na oposição

oposiçãoAcostumados à sombra e benesses do poder, os filhos da oligarquia estão desesperados vendo os deputados da base terem suas emendas pagas e eles não. Como não sabem fazer política sem verba pública, até porque não tem militância para saber como se conquista voto, começaram uma batalha para terem suas emendas pagas pelo Executivo de qualquer jeito. Mas emenda parlamentar é um dispositivo legal e natural de política. Por que na Legislatura passada, os oposicionistas Bira do Pindaré e Othelino Neto nunca tiveram emendas e foram reeleitos com ótima votação? Rubens Júnior foi eleito federal também com excelente votação sem emenda. Adriano Sarney, Andrea Murad e Edilázio Júnior querem fazer oposição e ter os benefícios de ser governo. Aí fica fácil.

Novo comando no TRE

lourivalserejoO novo presidente do Tribunal  Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) será conhecido nesta quinta-feira (17). Guerreiro Júnior (atual presidente) deixa a corte, em solenidade que inicia às 16h. O desembargador Raimundo Barros toma posse como membro efetivo, substituindo Guerreiro Junior, em cerimônia que será conduzida pelo desembargador Lourival Serejo, atual vice-presidente e corregedor. Em seguida será realizada eleição para presidente, vice e corregedor. Somente um desembargador pode ser eleito presidente. Seguindo a tradição do Judiciário maranhense, Lourival Serejo deve ser eleito novo chefe da Justiça Eleitoral.

Assembleia aprova projetos do Governo

assembleiaA Assembleia Legislativa aprovou uma série de projetos de iniciativa do governo do Estado nesta quarta-feira (16). Uma das proposições cria o Fundo Estadual de Recursos. Também foi aprovado o projeto do Executivo que regulamenta o tratamento tributário diferenciado e simplificado para as microempresas. Outro diferencia tributos nas saídas de mercadorias produzidas pela agroindústria do Maranhão. A AL aprovou ainda o projeto que dispõe sobre a criação, no âmbito do Estado do Maranhão, do Pacto pela Paz e institui os Conselhos Comunitários pela Paz

Licitação do banco: agora vai?

camaraApós duas tentativas frustradas, a Câmara Municipal de São Luís informa que a Licitação para contratação de banco para administrar a conta da Casa já tem nova data e horário para acontecer. Será realizada nesta quinta-feira (17), às 9h no Plenário Simão Estácio da Silveira.A nova instituição financeira substituirá o Bradesco.

PGR pede afastamento de Cunha

eduardocunhahildoO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou na tarde desta quarta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de afastamento cautelar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal e de presidente da Câmara. A PGR destacou ao STF que os documentos apreendidos nas casas e nos escritórios do parlamentar do Rio reforçaram as provas que já haviam sido reunidas pelos procuradores da República. Ele enfoca que o afastamento é necessário para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e a normalidade das investigações no Conselho de Ética, onde Cunha é alvo de processo por quebra de decoro parlamentar.

Política maranhense em notas

13º dos servidores de São Luís

salarioA prefeitura de São Luís pagará a segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais nesta sexta-feira (18), o que deve movimentar o comércio de São Luís no último fim de semana que antecede o Natal. A primeira parcela foi paga no último dia 1º. Os servidores que optaram pelo pagamento integral receberão agora o valor total do benefício. Os servidores municipais podem ter acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico.

Secretaria Municipal de Cultura

Após muitas discussões na Câmara Municipal de São Luís, tudo indica que a secretaria municipal de Cultura pode ser criada ainda este ano. O projeto já está pronto para ser encaminhado ao Legislativo, de acordo com as discussões já desenvolvidas no parlamento desde o início da gestão do prefeito Edivaldo. É um anseio antigo dos movimentos culturais de que a cidade tenha uma secretaria de Cultura e não somente uma Fundação.

Novo membro da corte eleitoral

TRE-MA-posse-juiza-katiaNesta terça-feira, às 16h, a juíza Kátia Coelho toma posse como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, ocupando a vaga aberta com o fim do biênio da juíza Alice de Sousa Rocha, ocorrido no dia 9 de dezembro. A magistrada foi escolhida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para funcionar no TRE-MA no dia 28 de outubro. Ela atuará nas eleições municipais de 2016.

Os primeiros a pular do navio I

ricardomuradMais perdida que cedo em tiroteio, a família Murad agora passou a defender o impeachment da presidente Dilma. É o sentimento do grupo Sarney no momento traduzido pelo chefe de Organização Criminosa (segundo a PF), Ricardo Murad, que junto com o grupo Sarney se aproveitou da popularidade e das benesses do governo petista durante quase uma década. Ricardo escreveu até que Flávio Dino apoiou Aécio Neves para presidente. As longas horas de depoimento à Polícia Federal não fizeram muito bem a ele.

Os primeiros a pular do navio II

andreaA deputada Andrea Murad (PMDB), disse na tribuna da Assembleia que apoiou Dilma “por obrigação e por lealdade partidária”. De repente, quando a presidente vive uma crise e o impeachment é possibilidade real, Andrea achou que a presidente não cumpriu as promessas para o Maranhão. Ué!!?? Mas agora na maior crise política do governo Dilma ela percebeu isso? Não percebeu ao longo de todos esses anos quando o governo do PT estava em alta?

Os primeiros a pular do navio III

josesarneyE muitos se perguntam: por que José Sarney e Roseana Sarney não opinam sobre o processo de impeachment? Sarney – que é político e não médico – preferiu escrever sobre microcefalia em sua coluna dominical no jornal da família. Em meio ao noticiário político mais efervescentes deste século, Sarney não opina sobre o caso em que todo o país está falando. Não fala porque torce pela queda de Dilma, mas não pode assumir. A queda seria extremamente favorável ao Oligarca, que teria livre trânsito, indicações de ministérios e muita influência em um governo Michel Temer. E por isso, aguarda na moita. Quando o navio está afundando, eles são os primeiros a pular.

Ações do Dia Internacional contra a Corrupção em São Luís

TRE-MA-corrupcao-programacao9 de dezembro é o Dia Internacional contra a Corrupção. Em São Luís, a data será celebrada durante 2 eventos promovidos pela Controladoria Geral da União, com apoio de Sindicatos e do TCU, TCE, MPE, MPF, TRE-MA, Secretaria Estadual de Transparência e Controle, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, entre outros órgãos integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública que, juntos, atuam na prevenção e no enfrentamento desta prática considerada a “praga do século”.

A primeira etapa ocorrerá dia 9 de dezembro, das 14h às 18h, na Praça Deodoro, com distribuição de cartilhas, apresentações artísticas, instalação da “Tribuna Popular” e prestação de serviços como saúde bucal (SESI), corte de cabelo (SENAC) e medição de pressão arterial (SESC).

O outro será realizado no dia 11 de dezembro, das 8h às 16h30 no Teatro da Cidade (antigo Cine Roxy), que sediará o I Seminário Municipal de Transparência e Combate à Corrupção, oportunidade em que haverá assinatura de Decreto da Lei Anticorrupção por São Luís; homologação do concurso para auditor de controle interno do Executivo; apresentação do Portal da Transparência; entrega de premiação de concurso de desenho e redação promovido pela Controladoria Geral do Município entre alunos do ensino fundamental ludovicense; palestra do ministro Raimundo Carreiro (TCU), palestra do advogado Mário Macieira (presidente da OAB-MA); e mesa de debates sobre transparência.

Com estes eventos, pretende-se chamar a atenção da sociedade maranhense acerca da importância dos valores éticos, da cidadania e da participação política, pois combater a corrupção deve ser um trabalho de todos.

Criação da data

A data 9 de dezembro refere-se à assinatura em 2003 por parte de 110 países, entre eles o Brasil, da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que ocorreu na cidade de Mérida no México.

Em maio de 2005, o Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto da Convenção e, em 31 de janeiro de 2006, ela foi promulgada, passando a vigorar no Brasil com força de lei, sendo que a competência para implementá-la é da CGU.

Sobre a Rede de Controle

Constituída em março de 2010, por meio de Acordo de Cooperação Técnica, a Rede de Controle da Gestão Pública é composta por órgãos e entidades de fiscalização, auditoria e controle interno e externo com atuação no Maranhão, que funciona como centro decisório interorganizacional que visa aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública.

Seu objetivo principal é desenvolver ações direcionadas à fiscalização, diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.
Sindicatos

Os Sindicatos que apóiam o Dia Internacional de Combate à Corrupção 2015 são: UNACON (União Nacional dos Técnicos e Analistas de Finanças e Controle); SINDSEP (Sindicato dos Servidores Públicos Federais); AUDITAR (Associação de Servidores do TCU); AUDIMA (Associação de Auditores do Estado); SINTSPREV (Sindicato dos Previdenciários); AMMA (Associação dos Magistrados); AMPEM (Associação do Ministério Público); Sindicato dos Servidores Públicos de Balsas; Sindicato dos Servidores Públicos de Pedro do Rosário; Sindicato dos Servidores Públicos de Rosário; FETRAM (Federação dos Trabalhadores em Municípios); E SINDAFTEMA (Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado).

TRE e Prefeitura de Caxias inauguram Posto de Recadastramento Biométrico no município

Logo na inauguração, prefeito Leo Coutinho fez seu recadastramento biométrico

Logo na inauguração, prefeito Leo Coutinho fez seu recadastramento biométrico

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em parceria com a Prefeitura de Caxias, inaugurou nesta terça-feira (17) o Posto de Recadastramento Biométrico, no Centro de Cultura. Com o novo sistema de identificação biométrica, Caxias terá uma Justiça Eleitoral avançada e um preciso sistema de banco de dados.

Segundo o prefeito Leo Coutinho, a Prefeitura disponibilizou funcionários e estrutura para melhor atender os caxienses. “O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão com esse sistema garante mais segurança e agilidade nas eleições”.

Para o coordenador da Biometria na Região dos Cocais, Antonio Manoel Araújo Velozo, a intenção da Justiça Eleitoral é eliminar focos de fraude no processo eleitoral. “A biometria é mais um avanço, legitimando ainda mais o processo eleitoral brasileiro. Aproveito a oportunidade para convocar os eleitores caxienses para que possam estar fazendo o seu cadastramento”.

Saiba mais

O Posto de Recadastramento Biométrico funciona no Centro de Cultura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, e das 14h às 18h.

Juíza Kátia Coelho Diniz é eleita para a Corte Eleitoral

Eleição de novos membros do TRE-MA no TJ

Eleição de novos membros do TRE-MA no TJ

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão plenária administrativa extraordinária nesta quarta-feira (28), elegeu a magistrada Kátia Coelho de Sousa Dias, para o cargo de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na categoria juiz de Direito, no biênio 2016-2017. Ou seja, ela atuará diretamente nas eleições municipais de 2016.

Atualmente, Kátia Coelho de Sousa Diniz é juíza titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís. Ela assume o cargo de membro efetivo na Corte Eleitoral, com o encerramento do biênio da juíza Alice de Sousa Rocha, que ocorrerá no dia 9 de dezembro.

Os magistrados Júlio César Lima Praseres (juiz de Direito auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís) e Celso Orlando Aranha Pinheiro Júnior (juiz de Direito auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís)  foram eleitos para os cargos de membros  substitutos do TRE na categoria Juiz de Direito, também para o biênio 2016-2017, em substituição aos juízes Maria José França Ribeiro e Osmar Gomes dos Santos.

Relator vota contra a cassação do mandato de Roberto Rocha

desembargador eleitoral pediu vistas e cassação de Roberto Rocha voltará a ser apreciada em duas sessões

Desembargador pediu vistas e cassação de Roberto Rocha voltará a ser apreciada em duas sessões

Marrapá – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão voltou a apreciar, na tarde desta quinta-feira (8), o pedido de cassação do senador Roberto Rocha (PSB) por irregularidades na arrecadação da campanha eleitoral de 2014.

O relator do processo, desembargador Lourival Serejo, votou pela homologação do pedido de desistência protocolado pelo PMDB maranhense na semana passada contra a vontade das principais lideranças do partido, dentre as quais a ex-governadora Roseana Sarney.

Serejo foi acompanhado pelos desembargadores eleitorais Alice Rocha e Sebastião Bonfim. Já Clodomir Reis entendeu que a ação deveria ser assumida pelo Ministério Público Eleitoral, mas o procurador regional eleitoral Thiago Ferreira de Oliveira justificou que, por ter opinado pela desistência da representação por captação ilícita de recursos, não poderia assumi-la.

O representante do Ministério Público afirmou que a irregularidade capaz de manter a ação seria os 30 mil doados por empresa que não teve faturamento no ano anterior à doação. No entanto, considerou que este ponto não seria suficiente para a cassação devido ao valor irrisório diante dos mais de R$ 3 milhões arrecadados pela campanha do senador.

O julgamento da representação encerrou após o desembargador eleitoral Eduardo Moreira pedir vistas do processo, alegando ser necessário apreciar melhor a questão, já que o Ministério Público não queria assumir o polo ativo da ação para manter a coerência com o parecer emitido antes do pedido de desistência.

Daniel Blume, que substitui o advogado Daniel Leite no julgamento, optou por aguardar o voto-vista de Moreira que, segundo o regimento do TRE, tem até duas sessões para apresentar voto.

TRE adia julgamento da cassação de Roberto Rocha

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Marrapá – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão adiou nesta terça-feira (06) o julgamento da representação do PMDB que pede a cassação do mandato do senador Roberto Rocha (PSB).

Advogado do candidato a senador Gastão Vieira nas eleições passadas, o desembargador eleitoral Daniel Leite, que tomou posse este ano, declarou-se impedido para julgar a ação. No lugar dele, assume como membro substituto da corte o advogado Daniel Blume.

Rocha é acusado de diversas irregularidades na prestação de contas referente à eleição do ano passado, na qual se elegeu senador graças ao apoio do então candidato a governador Flávio Dino (PCdoB).

De acordo com a assessoria do TRE, a representação por captação ilícita de recursos contra o senador deve voltar à pauta de julgamento na próxima quinta-feira (08), quando o desembargador Lourival Serejo deve se posicionar ou não pela cassação de Roberto.