Em votação apertada, a Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quinta-feira, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, considerada fundamental pelo governo para bancar o novo Auxílio Brasil.
Foram 312 votos a favor e 144 contra. Eram necessários 308 votos.
Deputados, agora, vão analisar os destaques para, em seguida, realizar mais um turno de votação.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) iniciou nessa quinta-feira (3) o pagamento dos credores de precatórios do Município de São Luís, cujo valor total corresponde a R$ 6,9 milhões.
Com a liberação, serão quitados os precatórios até 2013, na ordem de R$ 6.508.264,00, além do valor de R$ 21.379,27 – referente às dívidas do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM) –, e da quantia de R$ 391.081,01, relativa aos preferenciais, que contempla idosos e portadores de doenças graves, conforme previsto no artigo 15 da Resolução nº115/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Noticiar o pagamento de precatórios é sempre motivo de alegria: primeiro, porque representa a satisfação da prestação jurisdicional, isto é, a concretização do direito assegurado ao credor através da decisão judicial; e segundo, porque tal providência atende ao anseio daquele cidadão que se vê espoliado pelo poder público e que recorre do Judiciário à espera de uma resposta, uma reparação, do prejuízo causado”, afirma o juiz coordenador de Precatórios do TJMA, Nilo Ribeiro Filho.
O juiz ressalta que a Coordenadoria de Precatórios não entra em contato com os credores por telefone. “Gostaríamos de deixar claro que não há qualquer contato por telefone. Recebemos informações de que estariam ligando para credores, cobrando inclusive, valores antecipadamente como condição para pagamento. Isso é um tipo de golpe que, quando informado, temos repassado às autoridades policiais”, completa Nilo Ribeiro. Quanto às despesas para recebimento do precatório, o único valor a ser pago é de R$74,10, referente ao selo que é emitido pela Coordenadoria, e pode ser pago em qualquer agência bancária. A comunicação de recebimento de precatórios é sempre oficial e através dos advogados, como qualquer outra notificação judicial.
PRECATÓRIOS DO ESTADO – Está previsto para iniciar, em abril deste ano, o pagamento de 303 precatórios preferenciais do Governo do Estado, cuja lista foi divulgada em dezembro de 2015. O valor é de R$14.148.976,00.
Uma próxima relação de credores do Estado que tiveram seus pedidos de prioridade deferidos – incluindo 2016 – já está em fase de conclusão para ser divulgada durante o mês de março, no Portal do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Confira as listas de pagamento de precatórios: Município de São Luís, Autarquias e Fundações de São Luís e Estado do Maranhão
Atendendo a uma ação ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Banco do Brasil efetuou ontem (16), a transferência de R$ 100 milhões, provenientes de depósitos judiciais, dos quais R$ 70 milhões serão repassados ao Tribunal de Justiça (TJ) exclusivamente para pagamento de Precatórios.
Pelas redes sociais, o governador Flávio Dino salientou o aquecimento da economia maranhense que será proporcionado com o pagamento dos precatórios. “Depois do calote do governo passado, estamos pagando precatórios desde 2015. […] Dinheiro para movimentar a economia maranhense, via consumo dos beneficiários”, afirmou.
Os Precatórios estão acumulados desde 2012 e deixaram de ser pagos ainda na gestão passada. As tratativas da PGE com representantes do Banco do Brasil para obter o repasse dos valores oriundos de depósitos judiciais vêm desde o início do ano passado. Porém, diante da resistência do Banco, a PGE ajuizou uma ação ordinária em setembro de 2015, na qual obteve liminar que culminou com o bloqueio de recursos que não estavam sendo repassados pelo Banco, apesar da existência de leis e de termo de compromisso celebrado entre o Estado e o TJ que asseguravam o repasse.
Para o Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, o empenho do Governo do Estado através da atuação da PGE reflete o compromisso do governador Flávio Dino com o pagamento dos precatórios em respeito aos jurisdicionados e ao Poder Judiciário: “existem precatórios inclusive de caráter alimentar que finalmente serão pagos, o que sinaliza de forma veemente o compromisso da atual gestão com a concretização dos direitos dos cidadãos”, explica.
Vale lembrar que os pagamentos dos precatórios serão geridos pelo TJ observando a ordem cronológica.
Justiça nega intervenção dos precatórios em SL
O Tribunal de Justiça rejeitou pedido de intervenção no Município de São Luis. O pedido foi feito ainda na gestão do ex-prefeito João Castelo sob a justificativa do calote do pagamento dos precatórios devidos entre os anos de 2008 e 2012. A prefeitura demonstrou que o fato que havia embasado o pedido já havia sido removido, o que tornou prejudicado o exame da Representação para Intervenção Estadual em Município. Além disso, o Município, mesmo após ver que o pedido do impetrante se deu por prejudicado, atestou sua adimplência.
Debate sobre Licitação do Transporte evolui
Neste domingo (5), o secretário municipal de Trânsito e Transporte, Canindé Barros, teve reunião com os vereadores Osmar Filho (PSB), Pavão Filho (PDT) e José Joaquim (PSDB) para afinar os pontos do projeto sobre a licitação do transporte público de São Luís. O projeto tem causado muita discussão na Câmara Municipal. Com os pontos mais polêmicos mais amarrados, será levado para discussão com os demais vereadores e a expectativa é que na próxima semana possa ser colocado em votação. A licitação é fundamental para que possa ser implantado o programa Bilhete Único.
Mais um factoide dos Murad
Mais um factoide criado pelo ex-secretário de saúde, Ricardo Murad, e reverberado pela sua filha, Andrea Murad, cai por terra. Em virtude de uma irresponsabilidade no hospital municipal Tomáz Martins, em Santa Inês, Ricardo tentou fazer política e disse que deixou o Hospital Macrorregional “praticamente” pronto. O que Ricardo não disse e foi revelado hoje pelo deputado Levi Pontes é que os recursos do BNDES foram bloqueados por várias irregularidades em outorgas ambientais de direito de uso e de lançamento de efluentes, e por isso as obras foram paradas. Ainda faltava o estudo hidrogeológico do poço e a autorização pela Vigilância Sanitária. Todos esses problemas influenciados pela gestão anterior que deveriam ter sido corrigidos como elemento prévio do projeto a ser aprovado estão agora sendo corrigidos.
Ribamar Alves deve explicações
Quem deve responder pela falta de humanidade no hospital, onde um recém-nascido foi coberto por saco plástico utilizado para o armazenamento de lixo é o prefeito Ribamar Alves. A denúncia foi divulgada há mais de 24 horas e a prefeitura ainda não emitiu uma nota para dar satisfação à família desta criança. Em uma rede social, o diretor do hospital disse que assumiu há pouco tempo e que na indisponibilidade de um leito, o pediatra teve que utilizar “meios pouco ortodoxos”. Mas que será inaugurada uma nova ala com quatro incubadoras. O diretor assumiu no mês passado, mas, e antes? Por que a prefeitura de Santa Inês através da secretaria de saúde não disponibilizou os meios adequados? A sociedade ainda aguarda uma posição do prefeito Ribamar Alves.
PSDB e seus nomes para prefeitura
O PSDB é tido como um partido forte para as eleições municipais em São Luís. De fato, o partido é o que tem mais nomes com condição de disputa: João Castelo, Luís Fernando Silva, Neto Evangelista, Sérgio Frota e Pinto Itamaraty. São nomes fortes, mas de potencial de votos mediano, que podem atrapalhar inclusive a candidatura de Aécio Neves, com exceção de Castelo. O grande problema do ex-prefeito é sua própria gestão na capital. Seu bom percentual eleitoral é frágil durante a campanha quando certamente os adversários lembrarão os escândalos da administração do tucano. Os demais são fortes em determinados segmentos, mas não no todo como pede a candidatura majoritária. E é o que Aécio Neves também está de olho.
O peso das posições na política
Por falar em segmentos, a pré-candidata a prefeitura de São Luís, Eliziane Gama, sentiu o peso das decisões e segmentos da sociedade na candidatura majoritária. A maioria dos evangélicos é favorável à redução da maioridade penal. Eliziane, evangélica, mas com muita militância na área de Direitos Humanos e das minorias, votou contra a redução da maioridade. Resultado: foi duramente criticada por evangélicos nas redes sociais e sentiu efeitos nos números na pesquisa Exata. A maioria do eleitorado é formado por conservadores e pessoas sem conhecimento técnico sobre os números da violência, por isso, são favoráveis à redução da maioridade penal. Desta forma, não só Eliziane, mas todos que tiverem a posição coerente de ser contra a redução, irão sofrer.
Edivaldo reforça aliança com a base
O prefeito Edivaldo reuniu em almoço nesta quinta-feira (21) dois terços dos vereadores da Câmara Municipal de São Luís. O encontro ocorreu no restaurante Casa da Juja, no Vinhais. Os vereadores se comprometeram em uma base mais sólida e fortalecida no apoio às ações do governo municipal. Edivaldo se comprometeu em estar mais próximo da Câmara para atender melhor às reivindicações das bases dos vereadores. Dos 31 parlamentares, 21 estiveram no encontro, inclusive um vereador do PSDB. Curiosamente (ou não), o socialista Roberto Rocha Júnior não foi ao almoço.
PSDB municipal também se reforça
O PSDB de São Luís sob o comando de Pinto Itamaraty conseguiu muitas filiações. cerca de 600 pessoas já se filiaram a legenda com o novo comando. Muitos dos novos filiados são lideranças comunitárias importantes que deverão ser candidatos e agregar votos importantes. O PSDB de São Luís ainda tem nomes que podem ser candidatos a prefeito como Neto Evangelista, João Castelo e Luís Fernando Silva. Por mais que o próprio João Castelo reclame a retomada do controle da legenda, não há como negar o fôlego novo para o partido e musculatura para negociar candidatura própria e alianças tanto na eleição proporcional quanto na majoritária.
Castelo irá recorrer da condenação
Por falar em João Castelo, o tucano emitiu nota sobre a condenação à perda da função pública e dos bens e ao ressarcimento de R$ 115,1 milhões aos cofres públicos por improbidade administrativa. Castelo disse que já havia sido absolvido na primeira instância e agora outro juiz refaz a decisão. Sobre a denúncia de não ter demonstrado ocorrências emergenciais em ruas e avenidas da cidade que legitimassem a realização dos serviços que são alvos do processo, Castelo afirma que todos os municípios da Grande São Luís e vários outros do Maranhão decretaram estado de emergência na mesma época. O deputado afirma que a situação de calamidade foi tão grave que o próprio presidente Luís Inácio Lula da Silva visitou o Maranhão na época, deixando evidente a situação de emergência que fundamentou o contrato com a Pavetec.
Debate na UFMA
Os candidatos a reitor da UFMA José Silva Oliveira, Antônio Gonçalves e Sofiane Labidi participaram de debate nesta quarta-feira (20) e apresentaram suas propostas além de responder aos questionamentos da comunidade universitária. A candidata Nair Portela apesar de convidada não compareceu ao debate e perdeu a oportunidade de confrontar ideias em um auditório lotado. O debate com a mediação do publicitário e presidente da Func Marlon Botão foi organizado pela Apruma-Seção Sindical do Andes–Sindicato Nacional em parceria com os centros acadêmicos dos cursos de Direito, Ciências Contábeis, Comunicação e Serviço Social, aconteceu no auditório setorial do Centro de Ciências Sociais (CCSo) e durou aproximadamente três horas.
Rosário deve mais de R$ 3 milhões em precatórios
A prefeita Irlahi Linhares, que já enfrenta uma CPI (reveja), também corre o risco de ter bloqueado o Fundo de participação dos Municípios. A Prefeitura de Rosário tem até o fim deste ano para quitar R$ 3.273.221,66 em dívidas de precatórios. Levantamento feito pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mostra as decisões judiciais acumuladas pelo Município rosariense de 2003 até o momento e que inclui uma lista de nove credores. A peemedebista pode ser responsabilizada por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e por improbidade administrativa.
Frente Parlamentar contra violência à Mulher
Nesta quarta-feira (20), foi lançada a Frente Parlamentar de Violência contra à Mulher. A solenidade aconteceu no Plenarinho e contou com a presença de várias entidades e órgãos em defesa da Mulher. A frente visa contribuir, fortalecer e desburocratizar a Rede de Atendimento em Defesa da Mulher no Estado do Maranhão, em conjunto com as demais entidades que atuam no combate à violência contra a mulher. Participaram da Mesa o deputado Zé Inácio (PT), as deputadas Francisca Primo (PT), presidente da Frente; Nina Melo (PMDB), vice-presidente; Valéria Macedo (PDT) e autoridades em defesa da mulher.
Ensino superior de graça
O prefeito Edivaldo anunciou em primeira mão ao Blog durante evento do PT que lançará no segundo semestre programa com mil vagas em faculdades particulares de graça para jovens da capital com seleção através de vestibular. O programa que ainda terá nome definido, deverá ter o vestibular no mês de julho. A parceria com as faculdades se dará através de acordo que amortizar as dívidas com o município e garantir oportunidade aos jovens ludovicenses entre 18 e 29 anos.
Transparência dos precatórios
O Tribunal de Justiça disponibilizou página eletrônica da Coordenadoria de Precatórios no Portal do Poder Judiciário. Com a iniciativa, os credores podem consultar as listas de ordem cronológica por ente devedor e as normas que orientam o pagamento de precatórios no Estado. O objetivo é oferecer aos credores e demais interessados, mais informações sobre o pagamento das dívidas dos entes púbicos no Maranhão. O TJ informa que realiza atos de ofício ou mediante provocação, de modo a garantir efetiva e regular quitação das dívidas, com observância da ordem cronológica de apresentação e da conta dos créditos respectivos, respeitando as prioridades e preferências estabelecidas em sede constitucional.
Deputado presidiário pode ir para o semiaberto
No cenário nacional, destaque para o pedido da defesa do ex-deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB-RO) que solicitou na Justiça para que ele cumpra o restante de sua punição, de 13 anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto – aquele em que o detento passa o dia fora e dorme na prisão. Primeiro parlamentar a cumprir pena no exercício do mandato, ele está há quase dois anos preso em regime fechado na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. Os advogados de Donadon alegam que ele já cumpriu um sexto da punição e que foi beneficiado com a redução de 73 dias de sua pena por participar de atividades dentro da cadeia.
Dia das Mães: 32 detentos não retornaram
Vereadora propõe Disque-funeral
A vereadora Bárbara Soeiro (PMN), apresentou projeto de lei dispondo sobre a instituição do serviço do Disque Auxílio Funeral Municipal (0800), concedendo ligação gratuita, 24 horas, com o objetivo de atender à sociedade quanto a serviços disponíveis, no contexto de funerais e sepultamentos, na cidade de São Luís. De acordo com o projeto, as despesas decorrentes da criação e manutenção do serviço serão de responsabilidade da empresa contratada para sua execução. Além disso, o referido serviço será, obrigatoriamente, divulgado na imprensa local, como também, deverão ser fixados cartazes alusivos a presente lei em todos os cemitérios da administração pública, assim como nos hospitais e necrotérios da capital.
Entrevista com Adriano Sarney
O deputado estadual Adriano Sarney é o entrevistado deste domingo em publicação simultânea nos Blogs Marrapá e Clodoaldo Corrêa. Diferente de outros deputados do Clã, o neto de José Sarney não se intimidou em falar sobre vários temas com a imprensa que não é ligada ao grupo. Com revelações bombásticas, está imperdível a entrevista com o herdeiro político de Sarney.
Flávio fala sobre precatórios durante visita da ministra Nancy Andrighi
Durante a visita da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, o governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou que retomará o pagamento dos precatórios que acumulam dívida de R$ 800 milhões por calotes de três anos do governo anterior. Questionado pelo titular do blog sobre a programação para pagamento, o governador afirmou que será feita a negociação dentro das possibilidades do governo.
“Vamos fazer a retomada dentro do nosso limite. Nossa proposta está amparada em dois pilares. Primeiro: vão ser retomados os pagamentos nos próximos meses, óbvio, dentro das possibilidades orçamentárias do Estado. Segundo: vamos às negociações e conciliações para tirar o Governo do Estado da situação de ‘calote’ que a administração estadual se encontra”, afirmou.
Flávio lembrou que agora existe norma do Supremo Tribunal Federal para que o governo esteja adimplente até 2020, mas o governo já inicia no mês de maio os pagamentos Com a conciliação, o governo pode regularizar sua situação e voltar a ter crédito.
A ministra veio ao Maranhão apresentar o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. Inclusive os pagamentos de precatórios serão c conciliados pelo programa. O governo do Maranhão tem cerca de R$ 2 bilhões a receber em tributos. A prefeitura de São Luís tem sonegação semelhante.
Presidente do Sindicato dos servidores da Justiça, Aníbal Lins, representará contra Roseana
Durante a sua passagem por Imperatriz na última segunda-feira (26), o presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado do Maranhão (Sindjus/MA), Aníbal Lins, anunciou que o Sindicato irá acionar o Ministério Público para representar criminalmente contra a ex-governadora Roseana Sarney.
O anúncio foi feito durante reunião plenária com os servidores da comarca de Imperatriz. O motivo da representação deve-se em razão do não-pagamento dos precatórios dos servidores do judiciário estadual maranhense dentro do exercício orçamentário correspondente, desde 2012. “Vamos representar criminalmente contra a ex-governadora Roseana Sarney, que tinha orçamento para pagar nossos precatórios judiciais e não o fez, prejudicando milhares de trabalhadores e suas respectivas famílias. Ela tem que responder pelo seu ato e pelas consequências disso”, afirmou Aníbal Lins.
Quanto ao atual governador, o presidente do Sindjus/MA afirma aos colegas do Fórum de Imperatriz que já protocolou ofício com pedido de audiência para tratar desse e de outros assuntos de interesse da categoria. “Infelizmente, o governador Flávio Dino herdou uma bomba, que vai ter que criar agora os mecanismos necessários para desarmá-la. Quando ele se afastou na magistratura para se lançar candidato a deputado federal, o seu primeiro ato de campanha foi aqui (em Imperatriz), organizado pelos servidores da Justiça. Por tudo isso, estamos muito à vontade para cobrarmos agora dele um posicionamento dele sobre nossos precatórios e as demais pautas de interesse dos trabalhadores”, declarou.
OUTRAS PAUTAS
Durante a sua estadia em Imperatriz, Aníbal Lins também convocou os servidores para acompanhar o julgamento dos Embargos Infringentes – recurso judicial protocolado pelo Sindjus/MA para reverter o corte dos pontos dos servidores que participaram da greve do judiciário estadual, em outubro e novembro de 2014.
O julgamento poderá ser feito pelo plenário do órgão especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) já nesta quarta-feira(28). Na oportunidade, o presidente do Sindjus/MA anunciou também que a Diretora de Patrimônio, Janira Teixeira, auxiliar judiciária da comarca de Imperatriz, estará se licenciando para o exercício de mandato classista em São Luís, a partir de fevereiro.
Com informações da assessoria do Sindjus.
O ex-secretário chefe da Casa Civil, João Abreu, emitiu nota sobre as denúncias que o colocam no centro de um esquema que favoreceria a empresa Constran no pagamento de precatórios do governo do estado.
Na nota, Abreu afirma que foi procurado por pessoas da empresa para o pagamento dos precatórios. Segundo ele, na reunião, realizada na sede da Casa Civil, que fica no Palácio Henrique de La Roque, o governo não aceitou a proposta para pagamento, pois não flexibilizava.
O ex-secretário disse que a Procuradoria Geral do estado aceitou o pagamento parcelado em 24 vezes, sem juros e correção monetária. Ele alega que o que existiu foi este acordo, formalizado na Justiça entre o Ministério Público, PGE, Constran e representante do poder judiciário.
Segundo a nota do governo do Maranhão enviada ao Jornal Nacional, “João Guilherme Abreu não é mais da Casa Civil”. Como se dissesse: “ele que responda”.
Confira a nota:
Guerreiro Júnior volta a reclamar do calote do governo.
Uma dívida de R$ 128 milhões do governo do estado continua em aberto com o Judiciário para a quitação dos precatórios. O presidente do Tribunal de Justiça, Guerreiro Júnior, requisitou à governadora Roseana Sarney (PMDB) a adoção de providências para garantir recursos visando à regularização do pagamento dos precatórios pendentes relativos ao exercício de 2012.
Segundo levantamento da Coordenadoria de Precatórios, o total da dívida a pagar, que corresponde ao valor que está sendo requisitado pelo TJMA, é da ordem de R$128.490.439,40. Esse montante representa a soma dos valores a pagar em precatórios alimentares (R$ 47.381.928,43) e precatórios de classificação geral (R$ 91.921.085,47). Esse débito já deveria ter sido quitado até dezembro do ano passado, porque as requisições de pagamento deram entrada até o primeiro semestre de 2011.
Guerreiro disse que os valores disponibilizados nos últimos dois anos pelo Executivo ao Judiciário, para o pagamento das dívidas decorrentes de decisões judiciais, foram suficientes para quitar apenas os precatórios da ordem geral do exercício financeiro do ano de 2011 e poucos mais de um terço dos precatórios classificados como alimentares, dentre os vencidos no exercício financeiro de 2012.
A prestação de contas relativa à quitação do pagamento de precatórios do ano de 2012 demonstra que o Tribunal de Justiça quitou o montante de R$ 13.798.838,60 referente aos precatórios alimentares do 1º ao 126º lugar na ordem cronológica de pagamento, que por lei deve ser obedecida pelo Judiciário. Já os precatórios de classificação geral daquele ano não foram pagos.
“A nossa preocupação é com os credores. Eles vêm aqui várias vezes, na esperança de receber o débito no prazo. Muitos são idosos e pessoas doentes. É uma frustração absurda, mas nós não podemos fazer mais nada, a não ser esperar. Por isso estamos provocando, mais uma vez, a chefe do Executivo para que possamos resolver essa situação. Tudo está preparado para efetuar os pagamentos, dependendo, unicamente, do repasse do governo”, declarou o juiz José Nilo Ribeiro, coordenador de precatórios do TJMA.